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Sinduscon pede veto a projeto que cria reserva de mercado na construção civil

O Sindicato da Indústria da Construção Civil de Mossoró (Sinduscon) tem trabalhado para derrubar o projeto de Lei que cria reserva de mercado para o setor. A proposta, de autoria da vereadora Sandra Rosado (PSB), foi aprovada no dia 6 de março, na Câmara Municipal de Mossoró, à unanimidade, e prevê que empresas do setor da construção civil fiquem obrigadas a contratar 70% da mão de obra de trabalhadores residentes no município, há pelos menos seis meses, e 15% desse percentual de trabalhadoras do sexo feminino. 

Para entrar em vigor, a proposta precisa ainda ser sancionada pela prefeita Rosalba Ciarlini (Progressista). Caso seja vetada, a Câmara pode derrubar o veto, o que já foi articulado desde a aprovação do projeto de interesse do Sindicato dos Trabalhadores. 

O Sinduscon afirma que o Projeto de Lei é inconstitucional e que pode causar insegurança jurídica. Em nota, reclamou ainda de não ter sido chamado para debater o projeto e refutou os números mostrados pelo Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil, que apontou que 90% da mão de obra hoje é de fora. “Os números baseiam-se em suposições”, afirmou Sérgio Freire, presidente do Sinduscon.

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Saulo Vale

É formado em Comunicação Social, com habilitação em Jornalismo, pela UERN. Apresentador do Jornal da Tarde, Rádio Rural de Mossoró, e do Enfoque Político, Super TV. É também correspondente de política das rádios da capital e do interior, como 97 FM de Natal, 91 FM de Natal e Rádio Cabugi do Seridó.

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