Autor: Saulo Vale

Deputados vão decidir sobre investigação contra Robinson

Foto: Crédito não identificado

A Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa decidiu pelo arquivamento da representação encaminhada pela Procuradoria Geral da República (PGR), em que sugere a apreciação dos deputados quanto aos atos que resultaram na reprovação pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) da prestação de contas do governador Robinson Faria (PSD) no exercício de 2016. 

De acordo com a decisão do colegiado na Assembleia, não há na recomendação da PGR uma denúncia formal.

O presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), encaminhou o relatório para análise da Comissão de Constituição e Justiça. A CCJ deve emitir parecer favorável ou contrário a abertura de processo investigativo contra o governador. Logo após, será encaminhado para o plenário.

Caso o plenário decida pela abertura do processo, é criada uma Comissão Especial, formada por desembargadores e deputados, e o governador é afastado do cargo até a apuração da denúncia de crime de responsabilidade. Para isso, são necessários 16 votos favoráveis dos deputados.

Nota do Blog: Os deputados que compõem a CCJ são: Márcia Maia (PSB), Albert Dickson (PROS), Larissa Rosado (PSB), Nélter Queiroz (MDB), Kelps Lima (Solidariedade), José Adécio (DEM) e Dison Lisboa (PSD).

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Tomba: presidente da Comissão

Foto: AL

A Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa vai votar no dia 15 deste mês as prestações de contas dos governos Rosalba Ciarlini (2013) e Robinson Faria (2015 e 2016).

O anúncio foi feito pelo presidente do colegiado, deputado Tomba Farias (PSDB).

O TCE aprovou com ressalvas as contas de 2013 (ex-governadora Rosalba Ciarlini) e de 2015 (governador Robinson Faria – PSD), mas reprovou por unanimidade as de 2016 (governador Robinson Faria – PSD).

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A recém-chegada Tv Terra do Sal passou a transmitir a sua programação em sinal aberto através do canal 14. Antes, o sinal já chegava pelo sistema Brisanet, para os estados de Rio Grande do Norte, Ceará e Paraíba.

A transmissão em sinal aberto se dá em fase de testes. Atualmente, a emissora conta com quatro programas próprios em sua grade: Caso de Polícia, Brisa Play, Tudo em Dia e Cidade em Debate.

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O juiz da 33ª zona eleitoral de Mossoró, Breno Valério Fausto de Medeiros, decidiu extinguir a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) impetrada pela coligação da candidatura de Rosalba Ciarlini contra a chapa de Tião Couto e Jorge do Rosário nas eleições municipais de 2016. 

Em sua sentença, o magistrado entendeu que a ação não tinha como prosseguir. “A inutilidade do provimento revela a carência da ação ora examinada por ausência de interesse de agir, desaguando na extinção do processo sem resolução de mérito”, afirmou.

A AIJE teve como objetivo a alegação de abuso do poder econômico na eleição passada e pleiteava a suspensão dos direitos políticos dos acusados por um período de oito anos.

Os advogados de Rosalba chegaram a solicitar a quebra do sigilo bancário e fiscal de Tião, Jorge e suas empresas, mas o magistrado Breno Valério negou o prosseguimento da ação.

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A Justiça estadual determinou o bloqueio de R$ 2.490.812,85 em contas do ex-prefeito de São Miguel e atual deputado estadual Galeno Torquato (PSD) e de mais 10 pessoas e empresas. O grupo é acusado de improbidade administrativa.

A determinação é um desdobramento de uma ação movida pelo Ministério Público do RN que apurou fraude em licitações na época em que o parlamentar era prefeito. A Promotoria de São Miguel afirma que o grupo fraudava licitações em irregularidades que vão desde a combinação de empresas que participavam das licitações até a inexistência de empresa contratada no endereço fornecido.

O bloqueio poderá ser feito em bens imóveis – especialmente situados em São Miguel e Natal ou em Mauriti e Juazeiro do Norte (CE) – e de veículos ou valores depositados em instituições financeiras.

As investigações por parte da Promotoria de Justiça tiveram o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão do MPRN, e as colaborações institucionais da Controladoria Geral da União (CGU) e do Núcleo de Informações Estratégicas do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

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A prefeita Rosalba Ciarlini autorizou para hoje o pagamento de todos os servidores ativos e inativos. Os salários estão sendo creditados nesta sexta (27), antecipando o repasse. Também estão sendo pagos hoje horas-extras, plantões, entre outras vantagens adicionais. 

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O juiz da Segunda Vara do Trabalho de Mossoró, Magno Kleiber Maia Ribeiro, determinou o bloqueio das contas da Prefeitura no valor R$ 285.680,36 para pagamento do FGTS em atraso dos agentes de endemias.

O magistrado atendeu pedido do sindicato da categoria, o Sindiserpum. Em acordo firmado em julho de 2017, a Prefeitura foi obrigada a realizar o repasse mensal de R$ 40.811,36 em vinte parcelas, mas o repasse só foi feito por três meses.

Segundo a decisão, logo que houver a transferência do valor bloqueado da conta da prefeitura para a conta judicial, o juiz determinará a execução dos alvarás. 

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Encerrada a reunião ontem (25) entre PT e PHS estaduais, pouca coisa ficou acertada. Cada qual apontou seu interesse, já definido, em se aliar à campanha majoritária, com a senadora Fátima Bezerra (PT) ao governo e a deputada federal Zenaide Maia (PHS) ao Senado.

Há vácuos ainda a serem preenchidos: A vaga de vice-governador, o outro nome para o Senado e as suplências.

Mas o imbrólio é quanto a coligação a deputado estadual, que o PHS quer, mas o PT não quer nem ouvir falar.

Os dois partidos acertaram nova reunião, para tratar do tema. O PCdoB, que não participou da reunião, também será convidado ao diálogo com as duas legendas.

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A Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer (LMECC) informa que está em campanha para arrecadação de materiais de construção, reparos e parte elétrica. 

A unidade solicita doações junto às empresas do comércio local que desejem contribuir para a entidade que possui fins filantrópicos e realiza um importante trabalho de atendimento a pacientes oncológicos de Mossoró e região.

As empresas interessadas em contribuir com a campanha podem entrar em contato através do telefone 3223-7705 e falar com Geraldo Reinaldo, supervisor de manutenção da LMECC.

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Leitura da LOA é novamente adiada

Foto: Blog Carol Ribeiro

Mais uma vez, a Câmara Municipal de Mossoró (CMM) não realizou a sessão ordinária, por falta de quórum (número de parlamentares insuficientes para abrir uma sessão).

Dos 21 vereadores, dez compareceram ao plenário nesta quarta-feira (25). Depois, caiu para sete e terminou reduzido a seis. Outros seis cumprem agenda em Brasília, na Marcha dos Vereadores. Para abrir a sessão, é necessária a presença de pelo menos sete parlamentares; já para votação de projetos, 11.

Com isso, fica novamente adiada o início da leitura da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019, que estava pautada para a terça-feira (24), mas que não foi iniciada pelo mesmo motivo. A LOA é a lei que estabelece as despesas e receitas que serão realizadas no próximo ano.

No momento da contagem, estavam presentes no plenário nesta quarta-feira: Genilson Alves (PMN), Ozaniel Mesquita (PR), Rondinelli Carlos (PMN), Francisco Carlos (PP), Emílio Ferreira (PSD) e Maria das Malhas (PSD).

Retorno: A assessoria de comunicação da Câmara Municipal de Mossoró afirmou que houve sessão ordinária nesta quarta-feira, com pronunciamento e aparte dos vereadores. O que não houve, por falta de quórum, foi a Ordem do Dia, que é quando são votados projetos de lei. Destacou ainda que a última sessão que não aconteceu por falta de quórum foi no dia 12/03/2018.

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