Deputados vão decidir sobre investigação contra Robinson
Foto: Crédito não identificado
A Procuradoria Geral da Assembleia Legislativa decidiu pelo arquivamento da representação encaminhada pela Procuradoria Geral da República (PGR), em que sugere a apreciação dos deputados quanto aos atos que resultaram na reprovação pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) da prestação de contas do governador Robinson Faria (PSD) no exercício de 2016.
De acordo com a decisão do colegiado na Assembleia, não há na recomendação da PGR uma denúncia formal.
O presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), encaminhou o relatório para análise da Comissão de Constituição e Justiça. A CCJ deve emitir parecer favorável ou contrário a abertura de processo investigativo contra o governador. Logo após, será encaminhado para o plenário.
Caso o plenário decida pela abertura do processo, é criada uma Comissão Especial, formada por desembargadores e deputados, e o governador é afastado do cargo até a apuração da denúncia de crime de responsabilidade. Para isso, são necessários 16 votos favoráveis dos deputados.
Nota do Blog: Os deputados que compõem a CCJ são: Márcia Maia (PSB), Albert Dickson (PROS), Larissa Rosado (PSB), Nélter Queiroz (MDB), Kelps Lima (Solidariedade), José Adécio (DEM) e Dison Lisboa (PSD).
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