Autor: Saulo Vale

Despacho é incisivo (Foto: reprodução)

Do Blog Carlos Santos

O Conselho Nacional de Justiça  (CNJ), provocado pelo Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria da Construção Civil em Geral, Leve e Pesada (SINTRACOM/RN), determinou à Presidência do Tribunal de Justiça do RN (TJRN) que apure “eventual morosidade injustificada” de um processo relativo à “Operação Sal Grosso”.

O despacho do CNJ foi assinado no último dia 12. A Presidência do TJRN tem 60 dias para levantar o porquê do não julgamento da demanda sob o número 0004515-44.2008.8.20.0106. A partir daí, deverá enviar suas conclusões para a Corregedoria do próprio CNJ.

A matéria está conclusa ao relator-desembargador Gilson Barbosa Albuquerque, desde o dia 26 de abril deste ano, às às 17h38, na Terceira Turma Criminal do TJRN, da qual fazem parte ainda os desembargadores Francisco Saraiva Sobrinho e Glauber Rêgo. Tem o parecer da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) desde então.

Em sua “Representação por excesso de prazo”, o Sintracom/RN assinala que “está pendente de julgamento recurso de apelação há mais de 2 (dois) anos.”

Dificuldade de informação

O próprio CNJ admite que “não foi possível consultar o extrato do processo no site do TJRN”. Em face disso, entendeu ser necessário que a denúncia seja apurada.

A Operação Sal Grosso foi deflagrada pelo Ministério Público do RN (MPRN) em Mossoró no dia 14 de novembro de 2007. Caminha para completar 11 aninhos de aniversário este ano.

Teve como foco a legislatura da época na Câmara Municipal de Mossoró.

Izabel e Manoel Bezerra também podem perder mandato com decisão em segundo grau (Foto: montagem Rede News)

Nesse processo, especificamente, é narrado que através da contratação de empréstimos consignados por parte dos vereadores junto à Caixa Econômica Federal (CEF), vários vereadores se beneficiavam da vantagem pecuniária, mas a Câmara Municipal de Mossoró é quem teria coberto as obrigações.

O juiz Cláudio Mendes Júnior, da 3ª Vara Criminal da Comarca de Mossoró, condenou no dia 07 de novembro de 2016 os atuais vereadores Izabel Montenegro (MDB) e Manoel Bezerra de Maria (PRTB), além dos ex-vereadores Gilvanda Peixoto, Júnior Escóssia, Claudionor dos Santos, Daniel Gomes, Aluizio Feitosa, Benjamim Machado e Osnildo Morais.

As sanções contra os condenados são estas: cinco anos e quatro meses de reclusão e vinte e seis dias multa no valor de dois salários mínimos cada, valor que deverá ser atualizado, quando da execução, pelos índices de correção monetária (art. 49, § 2º).

Um agravante para a atual presidente da Câmara Municipal, Izabel Montenegro, além de Manoel Bezerra de Maria, é a tendência a perda de mandato eletivo atual, em face de decisão em segundo grau.

Na mesma decisão, o judicante inocentou os ex-vereadores Renato Fernandes, Francisco José Junior e Francisco Dantas da Rocha (“Chico da Prefeitura”).

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Vereador afirma que há poços parados há mais de ano

Foto: Blog Saulo Vale

“Mais de 50% dos poços, administrados pela Prefeitura, estão desativados, por falta de manutenção”. A denúncia é do vereador oposicionista Rondinelli Carlos (PMN).

Segundo ele, a desativação compreende poços artesianos e poços profundos das comunidades rurais de Mossoró. “Há equipamentos que estão parados há mais de um ano. As pessoas, quando tem condições, compram carro-pipa; quando não tem, ficam sem água”, lamenta o parlamentar.

As afirmações foram feitas em entrevista ao Jornal da Tarde (Rádio Rural de Mossoró) desta segunda-feira (16).

“A quase totalidade da paralisação desses poços se deu na atual gestão. A comunidade rural de Pau Branco está em água há mais de ano. O poço da Lagoinha está desativado desde fevereiro. O município até dispõe de carro-pipa, mas não tem como dar conta, com tantos poços parados”, destacou.

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O Movimento Democrático Brasileiro (MDB) definiu para o dia 4 de agosto a Convenção Partidária Estadual. O local ainda será definido. Na ocasião, será homologada a candidatura do senador Garibaldi Alves Filho à reeleição e dos candidatos da legenda a deputado estadual e federal.

Na majoritária, o partido já definiu apoio ao ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo Alves (PDT). E o segundo nome para a disputa ao Senado da República é o do deputado federal Antônio Jácome (Podemos).

O arco de alianças é o PDT, MDB, DEM e Podemos. O grupo busca ainda o PP, para se integrar ao projeto. 

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Justiça força Prefeitura a pagar dívidas com saúde pública

Foto: Assessoria

A Justiça Federal determinou nesta sexta-feira (13) o bloqueio imediato das contas da Prefeitura de Mossoró para pagamento de dívidas ao Hospital Maternidade Almeida Castro.

O bloqueio é no valor de R$ 2.217.431,17 (dois milhões, duzentos e dezessete mil, quatrocentos e trinta e um reais e dezessete centavos).

A decisão veio do juiz Orlan Donato Rocha, titular da 8ª Vara Federal, instala em Mossoró.

De acordo com o magistrado “Não há justificativa para a conduta desidiosa do Município no que diz respeito aos serviços de saúde, prestados à população de Mossoró. Assim, tendo em vista a manutenção dos serviços prestados pela entidade intervinda, bem como o cumprimento das obrigações assumidas pela Junta, é medida que se impõe o IMEDIATO BLOQUEIO das contas do município de Mossoró para pagamento do repasse dos valores SUS.

O magistrado afirma em outro techo que a Prefeitura já havia recebido esses recursos do Governo Federal, mas o dinheiro estava retido pelo próprio Poder Executivo Municipal. “Observa-se que o ente municipal já fora contemplado com os valores repassados nos referidos meses do corrente ao pelo Ministério da Saúde, o que demonstra a existência de saldo pata pagamento dos valores pleiteados.

Na decisão, o juiz afirma ainda que não vai impor multas diárias pelo atraso no repasse “mas que nada impede que, em momento futuro, a depender da conduta do Município, seja aplicada multa diária incidente sobre o atraso do repasse nas produções”.

Não pagamento é recorrente

Em outubro de 2017, a 8ª Vara Federal do RN bloqueou R$ 3,4 milhões nas contas da Prefeitura de Mossoró, para pagamento ao Hospital Maternidade Almeida Castro. À época, as dívidas se acumulavam há mais de três meses.

Leia mais: Justiça determina bloqueio de R$ 3,4 milhões nas contas da Prefeitura de Mossoró

                   Justiça bloqueia contas da Prefeitura para pagamento a agentes de endemias

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Interdição do Porto-ilha é pauta de encontro

Foto: Assessoria

O deputada federal Felipe Maia (DEM), coordenador da bancada federal do RN, solicitou ao Ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, a liberação de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), para rever a situação do Terminal Salineiro de Areia Branca, o Porto-ilha, que foi interditado pelo Ibama, após constatação de várias irregularidades em sua estrutura. O encontro foi nesta quinta-feira (12), no Palácio do Planalto, sede do Governo Federal.

O parlamentar lembrou que o Porto-ilha é responsável por 60 mil empregos diretos e indiretos, e é por ele onde ocorre o escoamento de mais de 90% do sal brasileiro, produzido no estado.

O ministro se comprometeu em avaliar a questão, junto ao Ministério do Meio Ambiente e o Ibama.

Nota do Blog: A interdição do Porto-ilha causa prejuízo gigante a já combalida economia potiguar. Há temos a estrutura é penalizada. A interdição feita pelo Ibama nesta quinta-feira (12) não foi uma surpresa. O órgão já avisara das irregularidades e da possível interdição da estrutura.

Leia mais: Interdição do Porto-ilha causa prejuízo incalculável à economia potiguar

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Senadora paranaense cumprirá agenda em Natal

Foto: Reprodução

A presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), senadora paranaense Gleisi Hoffmann, confirmou presença na Convenção Partidária Estadual do PT no dia 27 deste mês, em Natal. O local está em discussão, mas foi solicitado o campus central do IFRN.

O encontro vai sacramentar a candidatura da senadora Fátima Bezerra (PT) ao Governo do Estado e os nomes à Assembleia Legislativa, Câmara dos Deputados e Senado Federal, além da formação de alianças com o PHS e PCdoB. Também será defendida a candidatura do ex-presidente Lula à Presidência da República.

Nomes para o Senado

No caso da disputa para o Senado, o partido deve decidir no dia posterior, 28, o segundo nome para a disputa – o primeiro é o da deputada federal Zenaide Maia (PHS). Três nomes continuam no páreo: O médico sanitarista Alexandre Mota, o ex-vereador natalense Hugo Manso, e o sindicalista da Cut, José Rodrigues. A escolha será feita por votação através de colegiado, composto por 240 delegados. 

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Jeaneayre: “Governo cara de pau”

Foto: Cedida

Terminada a reunião entre o Fórum dos Servidores e representantes do Governo do Estado, na tarde desta quinta-feira (12), que aconteceu na Governadoria, em Natal.

A chefe de gabinete civil, advogada Tatiane Mendes Cunha, afirmou que o governo não tem previsão para pagar o restante do 13º salário de 2017, que foi repassado somente para quem recebe até R$ 3 mil. Ou seja, 60% dos servidores. Faltam 40%.

A informação foi repassada pela sindicalista Jeaneayre Souto, presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do RN (SINSP/RN), pelas redes sociais dela.

“O governo anunciou, na maior cara de pau, que não tem nenhuma perspectiva de fazer o pagamento do 13º salário atrasado do ano de 2017. Talvez, no final de agosto ou no final de setembro, o governo faça o pagamento para 16 mil servidores. E a conclusão [do pagamento do 13º] fique para o último quadrimestre deste ano. Talvez. Desde já, isso traz uma indefinição do pagamento do 13º salário de 2018”, relatou.

A reunião contou também com a participação do secretário estadual de Planejamento, Gustavo Nogueira.

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Porto-ilha: Interditado

Foto: Assessoria

O Terminal Salineiro de Areia Branca, o Porto-ilha, voltou a ser interditado na manhã desta quinta-feira (12). Equipes doInstituto Brasileiro de Meio Ambiente e de Recursos Naturais Renováveis (Ibama), vindas de Brasília, encontraram irregularidades na estrutura.

O Porto-ilha é administrado pela Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern).

O prejuízo à economia potiguar é incalculável. Só para se ter uma ideia, o Rio Grande do Norte transporta por ano seis milhões de toneladas de sal, dos quais 2,4 milhões são pelo Porto-ilha. Com a interdição da estrutura, o transporte fica inviável e o principal concorrente do estado, o Chile, ganha força.

Além disso, o RN é responsável pela produção de 97% de todo o sal do país.

Vale lembrar que o mesmo Porto-ilha já havia sido interditado em dezembro do ano passado pelo Ministério do Trabalho Emprego (MTE), após constatação de irregularidades. Foram 15 dias de interdição, com graves consequências na economia.

Leia na íntegra nota da Codern sobre interdição:

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