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Autor: Saulo Vale

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Sancionada lei que institui cotas étnico-raciais e argumento de inclusão regional na UERN

Novo sistema de cota já será implantado no próximo processo seletivo
Foto: Crédito não identificado
O Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (31) publica a sanção, pela governadora Fátima Bezerra (PT), da lei que institui as cotas étnico-raciais e o Argumento de Inclusão Regional na Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).
Conforme a proposta, dentro dos 50% de vagas que já são destinadas para cotistas sociais, seja definido o percentual de cotistas de pretos, pardos e indígenas, com base no índice populacional informado pelo IBGE. A lei preserva também a cota para pessoa com deficiência (5%).
Já o Argumento de Inclusão Regional consiste em um percentual a ser acrescido na pontuação geral obtida pelo candidato no respectivo certame. Fará jus ao Argumento de Inclusão Regional o candidato que tenha cursado integralmente os ensinos fundamental e médio em escolas públicas ou privadas localizadas no RN.
Com a sanção da lei, o novo sistema de cotas já será implantado nos próximos processos seletivos da universidade.
Proposta aprovada
A proposta da lei foi elaborada pela Administração Central da universidade, e encaminhada ao deputado estadual Fernando Mineiro (PT), que a apresentou na Assembleia Legislativa, onde foi aprovada por unanimidade. De lá seguiu para sanção da governadora.
A implementação de políticas de maior acesso à universidade e garantia de permanência dos alunos faz parte dos compromissos assumidos pela gestão atual da universidade, que tem à frente os professores Pedro Fernandes (reitor) e Fátima Raquel (vice-reitora).
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MPF quer retirada de salinas de áreas de preservação e realocação da produção do sal

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ações civis públicas contra 18 empresas salineiras do Rio Grande do Norte. Elas mantêm – ilegalmente – atividades em áreas de preservação permanente (APPs), protegidas por lei e cujo uso não pode ser regularizado. Um prazo de quatro anos, podendo ser prorrogado por igual período, é sugerido para que os proprietários possam concluir a remoção sem que os empreendimentos percam sua viabilidade econômica. As áreas irregulares representam apenas 10% do espaço ocupado pelas salinas.

As ações envolvem as empresas Cimsal; Salinor; Andrea Jales Rosado; Francisco Ferreira Souto; Irmãos Filgueira; União Refinaria; São Camilo; F. Souto; Salmar; Marisal; Norte Salineira; Brasisal; Socel; Salina Soledade; Salina Camurupim; Henrique Lage Salineira do Nordeste; Distribuidora Oceânica de Produtos Alimentícios e Umari Salineira.

O Idema/RN também é réu, mas pode vir a ajudar na solução do problema, caso acate os pedidos do MPF e passe a estipular critérios claros de desocupação das APPs, quando da revisão e da renovação das licenças ambientais desses empreendimentos. Nesse sentido, será realizada audiência de conciliação com a autarquia, buscando-se alcançar tal finalidade.

O MPF requer das empresas não só a desocupação das áreas, mas também a promoção de algumas compensações, a partir da elaboração de Planos de Recuperação de Áreas Degradadas (Prads), conforme o que já foi mapeado e sugerido pelo Grupo de Trabalho do Sal (GT-Sal). Formado por especialistas do Idema e do Ibama (a pedido do MPF), essa equipe elaborou amplo relatório a respeito do assunto.

De acordo com o documento, a área total pertencente às indústrias salineiras no RN soma 41.718 hectares, dos quais 30.642 são explorados pela atividade salineira, sendo que 3.284 (10,71%) se encontram em APPs (margens de curso d’água, florestas de mangue e dunas).

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Os desafios do governo Fátima

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Suplente do PT será empossado vereador de Mossoró

Gilberto Diógenes assumirá vaga na Câmara de Mossoró

Foto: Assessoria

O professor aposentado Gilberto Diógenes (PT), tomará posse nesta quinta-feira (31), às 9 horas, na sala da presidência da Câmara Municipal de Mossoró ao cargo de vereador em substituição a Isolda Dantas (PT), que foi alçada na última eleição à Assembleia Legislativa do Estado.

Apesar de dispensar o ato solene, na primeira sessão da Câmara, no dia 20 de fevereiro, o vereador se utilizará da tribuna e fará o seu discurso de posse. Nos últimos dias, o petista esteve compondo a sua equipe de assessores e fará um planejamento ainda na próxima semana.

Gilberto é da base do Partido dos Trabalhadores em Mossoró e região, vem dos movimentos sindicais e sociais.

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RN não receberá socorro financeiro do Tesouro Nacional

Secretário nacional afirma que estados receberão apenas auxílio técnico

Foto: FOTO: GEORGE GIANNI/PSDB


O Rio Grande do Norte não receberá socorro financeiro do governo federal, nem mesmo com o decreto de situação de calamidade financeira, assegurou o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, em entrevista à Agência Brasil.

RN, Roraima, Minas Gerais, Mato Grosso e Goiás receberão apenas auxílio técnico para “traçar programas de ajuste fiscal e melhorias na gestão”.

Com débitos acumulados que chegam a quase R$ 3 bilhões, sendo quase R$ 1 bilhão somente de salários atrasados, o Rio Grande do Norte terá que se virar. Sozinho.

Leia mais: Fátima decreta estado de calamidade financeira

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Justiça determina o bloqueio de bens de ex-desembargadores

Ex-desembargadores são condenadores a desvios de mais de R$ 14 milhões
Foto: Crédito não identificado
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) conseguiu que a Justiça decretasse a indisponibilidade de bens de dois ex-desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado (TJRN). Osvaldo Cruz e Rafael Godeiro são acusados de envolvimento em esquema que desviou R$ 14.195.702,82 do setor de precatórios do TJRN e ficou conhecido após a deflagração da operação Judas, em janeiro de 2012. A fraude ocorreu quando os réus foram presidentes do Tribunal de Justiça do RN, segundo investigações feitas pelo MPRN.
 
Na decisão, o juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública do Natal, bloqueou os bens dos dois ex-desembargadores que foram condenados a prisão em julho de 2018. Osvaldo Cruz foi condenado por peculato e lavagem de dinheiro com pena de 15 anos de prisão e Rafael Godeiro por peculato, com pena de 7 anos e seis meses de reclusão. Além da reclusão em regime fechado, os ex-desembargadores também foram condenados a repararem, cada um, o valor de R$ 3 milhões.
 
Em junho de 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) já havia aplicado punição máxima a ambos em relação aos desvios de dinheiro praticados na Divisão de Precatório do Tribunal de Justiça do RN. Com a condenação, o desembargador Osvaldo Cruz foi aposentado compulsoriamente e Rafael Godeiro, que já estava aposentado, teve sua aposentadoria por idade convertida em compulsória, que é a punição máxima na esfera administrativa.
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Prefeitura anuncia que não vai promover carnaval em 2019

A Prefeitura de Mossoró anuncia que não vai haver carnaval em 2019 com recursos municipais. A medida visa conter gastos e direcionar investimentos para serviços essenciais, a exemplo do pagamento da folha salarial do funcionalismo, programa Semear, entre outros.

A iniciativa faz parte de uma série de ações de contenção de despesas do Município, visando maior investimento em áreas que garantam o pleno funcionamento administrativo da Prefeitura e o melhor atendimento à população.


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Rosalba nega acusações e afirma que foi excluída de processo pelo TCE

Assessoria da prefeita mossoroense Rosalba Ciarlini (PP) envia nota sobre a decisão judicial que bloqueou os bens dela e de mais 24 pessoas no valor de quase R$ 12 milhões, repercutida neste espaço na manhã de hoje.
O blog publica a nota na íntegra.
A respeito da decisão judicial, que determinou a indisponibilidade dos bens de Rosalba Ciarlini, informamos que se trata de decisão monocrática, que será oportunamente submetida ao colegiado no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte.

A ação judicial foi baseada em relatório do Tribunal de Contas do Estado, mas Rosalba Ciarlini foi excluída do rol dos responsáveis pelo próprio TCE.

A defesa preliminar demonstrou que a então Governadora não praticou nenhum ato de improbidade administrativa, nem determinou nenhuma prática que pudesse causar prejuízo ao erário nem desvio de finalidade de atos, como sempre se pautou ao longo de sua vida publica. Pelo contrario, determinou a abertura de processo para cancelar o contrato com a empresa Marca que administrava o Hospital da Mulher.

Embora o ato isolado de indisponibilidade de bens possa representar erroneamente para a sociedade uma antecipação de culpa, não houve nenhuma decisão nesse sentido contra a ex-governadora. Em caso semelhante, o Poder Judiciário determinou o desbloqueio de seus bens.

Reafirma-se que confia e continuará confiando na Justiça e poderá, mais uma vez, comprovar sua inocência e retidão de comportamento, que caracterizou toda sua trajetória pública.
Leia mais: Justiça bloqueia bens de Rosalba Ciarlini
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Governo publica decreto para redução de custeio

Secretarias e demais órgãos terão 15 dias para enviar informações

Foto: Reprodução

A governadora Fátima Bezerra (PT) disciplinou o uso da frota de veículos do Governo do Estado, através do decreto, publicado na edição de hoje do Diário Oficial do Estado (DOE).

O objetivo é reduzir despesas. 

 

A partir de agora, todos os titulares ou dirigentes dos órgãos ou entidades da administração estadual terão 15 dias, a contar da data de publicação do decreto, para prestar informações detalhadas sobre o uso dos veículos que estão sob sua responsabilidade.

As informações deverão ser encaminhadas ao Gabinete do Secretário da Segurança Pública, Cel. Francisco Araújo. Os órgãos que descumprirem as regras não poderão reabastecer os veículos.

 

“Apesar de não termos dados concretos acerca da economia que essa medida vai gerar, podemos afirmar que o Estado terá uma grande redução de gasto com a implementação do decreto”, declarou Araújo. 

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Robinson Faria tem bens bloqueados pela Justiça

Justiça determina bloqueio de bens de ex-governador em mais de R$ 6 milhões

Foto: Arquivo

O juiz Francisco Seráphico Coutinho, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal, deferiu pedido do Ministério Público Estadual e decretou a indisponibilidade dos bens do ex-governador Robinson Faria (PSD), no valor de R$ 6.379.571,08, com objetivo de assegurar o ressarcimento integral do dano apontado em Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa promovida pelo MP.

A investigação é fundamentada na Operação Dama de Espadas, que investiga escândalo milionário de servidores fantasmas na Assembleia Legislativa do RN.

Segundo o Ministério Público, Robinson Faria praticou atos de improbidade administrativa no período de 2005 a 2017, quando exerceu os cargos de deputado estadual, vice-governador e governador.

Entre as práticas imputadas pelo MP estão a inserção fraudulenta de pessoas na folha de pagamento da Assembleia Legislativa, no período de 2006 a 2015.

O ex-governador também é acusado de “utilizar os cofres públicos para remunerar pessoas à sua exclusiva disposição, seja em atividades eminentemente particulares, seja na prestação de serviços de cunho eleitoral”, bem como “patrocinar a velha e antidemocrática política de manutenção de ‘curral eleitoral’, por meio da compra ‘parcelada’ de apoios políticos”.

Leia mais: O silêncio ensurdecedor da Assembleia Legislativa

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