Autor: Saulo Vale

A bancada de oposição na Assembleia Legislativa do RN planeja oficializar o pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigue os atrasos do Governo do Estado no repasse, aos bancos, de parcelas de empréstimos consignados contratados por servidores públicos.

O movimento para criação de uma CPI é encabeçado pelo deputado estadual Gustavo Carvalho (PL), que disse já ter as oito assinaturas necessárias.

Nesta semana, a oposição voltou a defender que o secretário da Fazenda, Cadu Xavier (PT), pré-candidato a governador, seja convocado para prestar esclarecimentos na Casa.

“Nós não podemos mais aguardar. A governadora está dizendo que vai ser candidata. Para isso ocorrer, até dia 4 de abril, ela tem que deixar o Governo. E vai deixar o Governo sem essa explicação? É inadmissível. É uma falta de respeito muito grande do Executivo para com o Legislativo. Nós temos que dar uma resposta ao servidor público estadual. Está passando da hora”, afirmou Gustavo Carvalho.

Segundo o Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do RN (Sinsp), a dívida com os bancos pode chegar a R$ 600 milhões. Atualmente, a contratação desse tipo de empréstimo está suspensa pelas instituições bancárias devido a falta de repasse.

Reação

O deputado estadual Francisco do PT, líder do Governo na Assembleia Legislativa, diante de cobranças da oposição para que o Estado atualize os repasses em atraso dos consignados, deu explicações ao plenário na sessão desta quarta-feira (11|). Para o parlamentar, a cobrança é legítima e é verdade que há dificuldade no quesito consignados.

“O secretário Cadu Xavier já esteve aqui para explicar e ele foi transparente”, disse o deputado, ressaltando que o titular da pasta da Fazenda afirmou à época que era mais sensato atrasar os consignados do que os salários dos servidores. Francisco rebateu informações de colegas de que servidores estão negativados e financiando o Estado, negando que isso esteja acontecendo. “Os servidores sabem que todo fim de mês os salários vão estar nas suas contas; a governadora Fátima Bezerra não atrasou um mês sequer e ainda pagou atrasados”, reforçou o líder.

“Desconheço a criação de CPI para investigar atrasos de salários”, disse o líder governista.

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A Prefeitura de Mossoró realiza, neste domingo (15), a abertura do Complexo Viário 15 de Março, a maior obra de mobilidade urbana da história de Mossoró. A abertura do complexo viário vai integrar as comemorações dos 174 anos de emancipação política de Mossoró e contará com passeio ciclístico, corrida (treinão) e oferta de serviços à população.

A programação terá início às 6h da manhã, com a realização de um passeio ciclístico de 16 km, com largada no acesso à BR-110. À tarde, às 16h, acontecerá a corrida e caminhada de 5 km, também no acesso à BR-110.

Durante a manhã e a tarde, a população contará com atendimentos nas áreas de saúde e assistência social.

Às 17h será realizada solenidade institucional para liberar, em definitivo, o acesso do complexo viário para a população.

O Complexo Viário 15 de Março, com 8 quilômetros de extensão, faz a ligação urbana entre a BR-110 e a BR-304. A rodovia conta com uma ponte de 144 metros de extensão, a maior já construida no município.

Inscrições para o Passeio Ciclístico e Corrida

As inscrições para o passeio ciclístico e para o treinão/caminhada são gratuitas e acontecem de forma on-line (15demarco.mossoro.rn.gov.br), a partir desta quarta-feira (11) até 13 de março. Ao todo, serão disponibilizadas 2.500 vagas.

Os participantes inscritos receberão camiseta de identificação para segurança viária e squeeze para hidratação.

A entrega dos kits será no sábado (14), das 14h às 18h, no Ginásio Municipal Pedro Ciarlini.

Serviços à População 

Durante a programação, a população terá acesso a diversos serviços gratuitos nas áreas de saúde, assistência social e cidadania. Serão ofertados avaliação antropométrica e nutricional, verificação de glicemia e pressão arterial, massagem e fisioterapia, vacinação, atendimento médico básico com orientações clínicas e testagem rápida para ISTs.

Além disso, haverá atendimentos do Painel de Emprego, Plantão Social, ações dos programas Criança Feliz e Jovem do Futuro, Ponto da Inclusão, atividades de educação para o trânsito, além da emissão de Carteira de Identidade e atualização de CPF.

Atendimento

Manhã: das 6h às 9h

Tarde: das 16h às 19h

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Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei (PL) nº 2942/2024 que permite à Justiça determinar o uso imediato de tornozeleira eletrônica pelo agressor de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, se for verificado o alto risco à vida delas. O objetivo é ampliar a proteção às vítimas.

De autoria dos deputados Fernanda Melchionna (PSol-RS) e Marcos Tavares (PDT-RJ), o projeto foi aprovado com substitutivo da relatora, deputada Delegada Ione (Avante-MG).

A deputada Fernanda Melchionna afirma que, atualmente, apenas 6% das medidas protetivas contam com monitoramento eletrônico. Ela frisa que a ferramenta reduz os feminicídios assim como a taxa de reincidência dos agressores em outros crimes relacionados à violência doméstica.

A medida seguirá para apreciação do Senado.

Regra

Pelo projeto de lei, a imposição de uso da tornozeleira passa a ser regra em casos de alto risco de agressões graves às mulheres. O risco a ser avaliado deve ser atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher ou de seus dependentes.

A exigência da terminação de medida protetiva de urgência fortalece a proteção prevista na Lei Maria da Penha nº 11.340/2006, aplicável em conjunto com outras.

Além dos casos em que for verificado o risco iminente à integridade física ou psicológica da vítima, a imposição da tornozeleira será prioridade nos casos em que houver descumprimento de medidas protetivas anteriormente impostas.

Se um juiz decidir que a tornozeleira não deve ser mais usada, o magistrado deverá justificar expressamente os motivos que o levaram a tomar a decisão.

Em municípios em que não existe uma comarca, portanto, localidades sem um juiz, o uso da tornozeleira poderá ser aplicado pelo delegado de polícia local.

Atualmente, o afastamento imediato do lar é a única medida protetiva que o delegado pode adotar nas localidades sem um representante do poder Judiciário.

O projeto prevê que, caso a autoridade policial determine a instalação da tornozeleira eletrônica, a medida seja comunicada ao Ministério Público e à Justiça em 24 horas.

O levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostra que, em 2024, 50% dos feminicídios ocorreram em cidades com até 100 mil habitantes. Naquele ano, apenas 5% das cidades possuiam delegacias da mulher e somente 3% dos municípios tinham acesso a uma casa abrigo.

Rastreamento

O texto do projeto determina que, nas situações de uso da tornozeleira pelo agressor, deve ser entregue à mulher vítima um dispositivo portátil de rastreamento que alerte sobre eventual aproximação do agressor.

O aparelho de segurança vai emitir um alerta automático e simultâneo para vítima e para polícia, logo que o agressor romper a área de trânsito proibido, fixada judicialmente.

A iniciativa tem o objetivo de permitir o monitoramento ativo do cumprimento das restrições impostas.

Aumento da pena

O texto aprovado aumenta – de um terço à metade – a pena de reclusão de 2 a 5 anos por descumprimento de medidas protetivas, caso o agressor se aproxime da vítima ou remover a tornozeleira sem autorização judicial.

O projeto também aumenta de 5% para 6%a cota de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) que deve ser destinada a ações de enfrentamento da violência contra a mulher, incluindo explicitamente o custeio da compra e manutenção desses equipamentos.

O texto coloca como prioridade a compra e manutenção das tornozeleiras e de dispositivos de acompanhamento para as vítimas.

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A senadora Zenaide Maia (PSD) voltou à tribuna do Plenário do Senado, nesta quarta-feira (11), para pedir a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 79/2019), de sua autoria, que limita os juros cobrados pelos bancos à população no país.

A parlamentar trabalha politicamente no convencimento de colegas em favor da medida, que limita a três vezes a taxa Selic os juros cobrados ao consumidor por bancos em financiamentos e no cheque especial. O mesmo teto valerá para juros cobrados por empresas de cartão de crédito. Zenaide já solicitou apoio à PEC inclusive ao presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, em audiência pública no Senado.

Ao pedir apoio de seus pares para a aprovação da PEC, a representante potiguar no Senado reiterou que as altas taxas de juros fixadas pelos bancos e pelas instituições financeiras, além de serem desproporcionais, prejudicam diretamente a renda e corroem a renda das famílias, muitas recorrendo a esse meio como forma de pagar despesas básicas, inclusive parcelando as compras de alimentação.

“É inaceitável que cartões de crédito fixem juros impagáveis no Brasil. Nos seus países de origem, essas multinacionais financeiras cobram taxa de juros de menos de 2% ao ano, e aqui se acham com o direito de chegar a cobrar 450% ao ano de juros para quem compra no cartão de crédito ou usa o cheque especial”, protestou Zenaide.

Próximos passos

A PEC será analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde Zenaide articula relatoria favorável para o texto e subsequente aprovação imediata, antes de seguir ao Plenário do Senado.

A matéria precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis, em dois turnos de votação, para ser aprovada e avançar para a Câmara dos Deputados.

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A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte instalou, nesta quarta-feira (11), a Comissão Especial responsável por analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 03/2022, que trata da realização de eleição indireta para o Governo do Estado em caso de vacância simultânea dos cargos de governador e vice-governador. A proposta altera dispositivos do artigo 61 da Constituição Estadual para regulamentar o procedimento nessas situações.

Durante o encontro, os parlamentares elegeram por unanimidade o deputado Gustavo Carvalho (PL) para a presidência da comissão especial e a deputada Cristiane Dantas (SDD) para a vice-presidência.

Na ocasião, também foi designado como relator da matéria o deputado Francisco do PT, que terá o prazo de até dez dias para apresentar parecer sobre o mérito da proposta. A apreciação do relatório está prevista para ocorrer em reunião marcada para o dia 25 de março, às 9h, no plenário das comissões da Assembleia Legislativa.

Além dos parlamentares eleitos para a condução dos trabalhos, participaram da reunião de instalação os deputados Isolda Dantas (PT) e Hermano Morais (PV).

Também foi estabelecido o prazo de cinco dias para que os deputados estaduais apresentem eventuais emendas à proposta.

Após a apresentação do parecer pelo relator e a deliberação no âmbito da comissão especial, a proposta seguirá para as demais etapas do processo legislativo na Assembleia Legislativa.

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A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), enviou um ofício ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) solicitando a análise de recentes aumentos nos preços dos combustíveis registrados no Rio Grande do Norte, Distrito Federal, Bahia, Minas Gerais e Rio Grande do Sul.

O pedido foi encaminhado após declarações públicas de representantes de sindicatos (Sindicombustíveis-DF, Sindicombustíveis Bahia, Sindipostos-RN, Minaspetro -MG e Sulpetro -RS) informarem que distribuidoras elevaram os preços de venda para os postos sob a justificativa de alta no preço internacional do petróleo, associada ao conflito iniciado em 28 de fevereiro de 2026 no Oriente Médio.

Até o momento, porém, a Petrobras não anunciou aumento nos preços praticados em suas refinarias.

No Rio Grande do Norte, a Brava Energia aumentou a gasolina em R$ 0,30 e o diesel em R$ 0,75, cinco dias após a guerra no Irã. Com isso, os postos de combustíveis reajustaram a gasolina, que chegou a quase R$ 7, e o diesel, que bateu R$ 6,30.

Diante desse cenário, a Senacon solicitou que o Cade avalie a existência de possíveis indícios de práticas que possam prejudicar a livre concorrência no mercado, e que podem indicar tentativa de influência à adoção de conduta comercial uniforme ou combinada entre concorrentes.

A Secretaria ressalta que o pedido decorre do monitoramento realizado continuamente pelos órgãos responsáveis, com o objetivo de garantir transparência nas práticas comerciais e proteger os consumidores.

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A prefeita de Parnamirim, Professora Nilda (Solidariedade), reuniu nesta semana vereadores da base aliada e secretários municipais para um encontro político que marcou o anúncio do apoio do seu grupo ao projeto do ex-deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade) como pré-candidato a deputado federal nas eleições deste ano.

O encontro contou com a presença de nove vereadores, além de praticamente todo o secretariado municipal e várias lideranças políticas.

Estiveram presentes o presidente da Câmara Municipal, vereador César Maia, e os vereadores Chicão, Léo Lima, Eder, Marquinhos da CLIMEP, Eurico do Japão, Irani Guedes, Binho de Ambrósio e Wolney, além das vereadoras Rhalessa e Rafaela de Nilda.

Durante a reunião, a prefeita destacou a relação política construída com Kelps ao longo dos últimos anos e a importância de Parnamirim ter uma representação forte na Câmara dos Deputados. “Kelps é um companheiro de caminhada desde antes da nossa eleição. Ele esteve ao nosso lado em momentos importantes e foi fundamental na construção da vitória que tivemos em Parnamirim. Ter alguém em Brasília que coloque nossa cidade em primeiro lugar é muito importante para o futuro do município”, afirmou Nilda.

Kelps Lima agradeceu a confiança da prefeita e do grupo político e reforçou que Parnamirim continuará sendo prioridade em sua atuação política. “Parnamirim sempre foi prioridade política nas minhas ações e continuará sendo prioridade absoluta no meu mandato como deputado federal. Tenho um compromisso profundo com esta cidade e com as pessoas que acreditam nesse projeto”, declarou.

O presidente da Câmara Municipal, vereador César Maia, também manifestou apoio ao projeto político. “Estamos juntos com a prefeita Nilda e com Kelps nessa caminhada. Vamos percorrer todas as casas de Parnamirim para apresentar esse projeto e fortalecer essa união em favor da cidade”, disse.

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