Autor: Saulo Vale

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve a condenação da ex-governadora Rosalba Ciarlini Rosado, de ex-secretários e de diversas pessoas físicas e jurídicas por atos de improbidade administrativa. Os réus receberam uma sentença que os obriga ao ressarcimento integral e solidário do dano ao erário, fixado em R$ 19 milhões. Também foi estabelecida uma multa civil no mesmo valor e a suspensão dos direitos políticos por 10 anos para as pessoas físicas e a proibição de contratar com o Poder Público para as pessoas jurídicas pelo mesmo período.

Os atos de improbidade foram cometidos no âmbito da contratação da Associação Marca para Promoção de Serviços, com o objetivo de implantar e gerir o Hospital da Mulher de Mossoró. Na ação movida, o MPRN apontou que a atuação das pessoas físicas e jurídicas se deu em conluio para o desvio de recursos e enriquecimento ilícito.

A sentença, proferida pela 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, julgou procedente o pedido ministerial. Foi reconhecida a prática de atos de improbidade administrativa tipificados nos artigos 9°(enriquecimento ilícito) e 10°(lesão ao erário) da Lei n°8.429/92, com a constatação de dolo direto por parte dos réus.

O Juízo considerou que a dispensa de licitação para o Termo de Parceria nº 001/2012, firmado com a Associação Marca, foi inidônea e simulada, baseada em uma justificativa de “emergência sanitária” sem respaldo técnico. A parceria teria ainda o propósito deliberado de favorecer entes privados e burlar o processo licitatório.

A decisão destacou que o procedimento teve início por ato da então governadora Rosalba Ciarlini Rosado e que o Termo de Parceria foi instrumentalizado para encobrir o desvio de recursos.

O dano ao erário foi comprovado por auditorias do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que apontaram desvio de recursos públicos em valor superior a R$ 20 milhões decorrente de pagamentos vultosos sem a correspondente prestação de serviços, ausência de notas fiscais e irregularidades contábeis graves.

Condenados

Além a ex-governadora Rosalba Ciarlini, entre os condenados estão ex-secretários ou ocupantes de cargos de gestão e fiscalização. Como os ex-gestores da Secretaria de Estado da Saúde Pública, Domício Arruda Câmara Sobrinho e Maria das Dores Burlamaqui de Lima. Alexandre Magno Alves de Souza foi condenado por sua atuação como consultor técnico vinculado à Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap/RN), e Valcineide Alves Cunha de Souza, por sua vez, era ex-agente de gestão e fiscalização na mesma secretaria.

O grupo de pessoas físicas também inclui indivíduos ligados às entidades privadas: Hélio Bustamante da Cruz Secco, Carlos Alberto Paes Sardinha e Sady Paulo Soares Kapps foram dirigentes da ONG Núcleo de Saúde e Ação Social – Salute Sociale. Sidney Augusto Pitanga de Freitas Lopes é sócio da empresa Health Solutions Ltda.. Tufi Soares Meres e Vânia Maria Vieira tinham vínculos com a Salute Sociale e influíram na contratação da Associação Marca, sendo que Otto de Araújo Schmidt era funcionário celetista da Salute Sociale.

Por fim, figuram como réus pessoas físicas condenadas: Francisco Malcides Pereira de Lucena e Leonardo Justin Carap. As pessoas jurídicas condenadas, além de empresas ligadas aos indivíduos, abrangem a própria Associação Marca Para Promoção de Serviços, o Núcleo de Saúde e Ação Social – Salute Sociale, a Health Solutions Ltda., a Espíndola & Rodrigues Assessoria Contábil Ltda. – ME, a Adventus Group e Consultores Ltda., o Núcleo Serviços Diagnósticos Ltda., e a The Wall Construções e Serviços Ltda.

Para as pessoas físicas condenadas, as sanções aplicadas são: suspensão dos direitos políticos por 10 anos; ressarcimento integral e solidário ao erário de R$ 19 milhões, acrescido de atualização monetária pelo IPCA-E e juros de mora de 1% ao mês desde o desvio; multa civil correspondente ao valor desviado (R$ 19 milhões), também atualizada; e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, pelo prazo de 10 anos.

As pessoas jurídicas foram condenadas ao ressarcimento integral e solidário do dano, à multa civil e à proibição de contratar com o Poder Público, todas com os mesmos valores e prazos. Com o trânsito em julgado, a decisão determina o registro da condenação no Cadastro Nacional de Condenações em Improbidade Administrativa.

Defesa diz que vai recorrer

Nota à imprensa

A defesa de Rosalba Ciarlini informa que interporá os recursos cabíveis para a reforma da sentença proferida pela 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal.

Desde o início do processo, ficou demonstrado que Rosalba não participou da gestão do Hospital da Mulher nem manuseou verbas, inexistindo prova de dolo, benefício próprio ou vínculo com supostas irregularidades de execução contratual.

Ao contrário, diante de indícios de inconsistências, foi a própria então governadora quem determinou auditoria independente pela Controladoria-Geral do Estado, medida formalizada por decreto, justamente para apurar e corrigir eventuais falhas, preservando a continuidade do serviço público.

O termo de parceria com OSCIP foi adotado em contexto emergencial de colapso obstétrico na região de Mossoró, conforme corroborado com inúmeros depoimentos testemunhais nos autos, com fechamento de unidades e risco assistencial, solução compatível com a legislação aplicável ao terceiro setor à época.

A defesa seguirá atuando de forma firme para demonstrar nos tribunais a ausência de ato ímprobo, a inexistência de dano decorrente de conduta dolosa atribuível à ex-governadora e o caráter público e legítimo das medidas que buscavam assegurar o atendimento à saúde da população.

Natal, 20 de outubro de 2025.

ALEXANDRE HENRIQUE PEREIRA
ESEQUIAS PEGADO CORTEZ NETO
PAULO DE TARSO FERNANDES

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A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) vai sediar, entre os dias 20 e 24 de outubro, a 2ª edição da Semana de Jornalismo (Sejor). O evento é realizado pelo Centro Acadêmico de Jornalismo (Cajor) em parceria com a TCM Telecom e a Simple Prints, contando ainda com o apoio da Uern, do Jornal De Fato e da Editora Queima-Bucha.

O evento traz a proposta de promover discussões sobre o jornalismo no Nordeste, explorando as múltiplas formas de atuação e produção jornalística na contemporaneidade. Além disso, busca incentivar os estudantes a participarem de congressos, prêmios e projetos de pesquisa na área da comunicação.

A programação contará com mesas-redondas, palestras, oficinas, momentos culturais e mostra audiovisual, sendo aberta tanto para alunos da Uern quanto para o público externo interessado.

Mais do que um espaço de aprendizado, a Semana de Jornalismo se consolida como um momento de integração e troca entre estudantes, professores e profissionais do mercado, fortalecendo o jornalismo potiguar e reafirmando o compromisso da Uern com a formação crítica e ética de seus futuros comunicadores.

Para conferir a programação completa e realizar a inscrição, é necessário acessar o Instagram oficial da Semana (@sejor.uern) e clicar no link disponível na bio, que redireciona para o site do evento. No momento da inscrição, o participante deve selecionar as atividades das quais deseja participar.

Mossoró conquistou o 1º lugar geral no Prêmio Band Cidades Excelentes 2025, entre os municípios com mais de 100 mil habitantes. A solenidade de premiação aconteceu nesta terça-feira (14), na sede da FIERN em Natal. Esse é o quinto ano consecutivo que o Município recebe este prêmio.

O prêmio foi recebido pelo vice-prefeito Marcos Medeiros, que representou o prefeito Allyson Bezerra na solenidade. “Dedicamos esse prêmio a todos os servidores de Mossoró que trabalham arduamente em todos as nossas unidades públicas”, pontuou Marcos Medeiros.

O reconhecimento, promovido pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação em parceria com o Instituto Aquila, celebra as cidades que se destacam pela eficiência, inovação e resultados concretos em políticas públicas.

Mossoró também foi 1º lugar em educação, e foi premiada nas categorias saúde e bem-estar, desenvolvimento econômico e ordem pública, sustentabilidade, infraestrutura e governança.

A Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, nesta quarta-feira (15), a 9ª reunião ordinária de 2025, marcada pela aprovação de importantes matérias e pela convocação do presidente do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (IPERN), Nereu Linhares, para prestar esclarecimentos sobre a situação do órgão.

Na ocasião, o deputado Gustavo Carvalho (PL) solicitou a presença do presidente do IPERN na próxima sessão da Comissão, marcada para o dia 22 de outubro, para tratar da crise administrativa e financeira do Instituto.

“É necessário compreender o real cenário do IPERN e garantir que o servidor público não seja prejudicado. O Legislativo precisa acompanhar de perto essa situação”, afirmou o parlamentar.

Nesta quarta-feira, dia 15, Dia do Professor, a Diocese de Mossoró convida todos os educadores, estudantes, gestores e toda a comunidade escolar, eclesial e civil para celebrarmos juntos o Jubileu da Educação, com Santa Missa às 19h, presidida pelo Bispo Diocesano, Dom Francisco de Sales, na Quadra Poliesportiva do Colégio Sagrado Coração de Maria, em Mossoró.

Reunidos por ocasião do Dia dos Professores, elevaremos a Deus nosso louvor e gratidão por todos aqueles que, com amor e compromisso, dedicam suas vidas à nobre missão de ensinar.

Já no sábado, dia 18, Dia do Médico, a Paróquia de Santa Luzia convida todos os profissionais da área da saúde para participarem do Jubileu da Saúde, com Santa Missa na Catedral, precedida por uma concentração às 16h, no Santuário do Sagrado Coração de Jesus, com bênção e a a partir das 16h30 peregrinação até a Catedral de Santa Luzia.

Segundo o pároco da Catedral, Padre Antoniel Alves, é importante destacar a presença da fé nos momentos de fragilidade e rezar pelas pessoas que são canal da esperança em tempos de enfermidade.

“Queremos convidar todos da saúde — maqueiros, agentes de saúde, atendentes, auxiliares, enfermeiros, médicos. Todos, todos! Vamos celebrar com alegria este jubileu e agradecer pela missão de cada um”, reforça Padre Antoniel.

Jubileu 

A celebração deste Jubileu é especial. Na Bula de Proclamação, o Papa Francisco ressaltou que, no Ano Jubilar, somos chamados a ser sinais palpáveis de esperança para tantos irmãos e irmãs que vivem em condições de dificuldade.

Como parte da tradição dos Jubileus, há a oportunidade de pedir e obter indulgências plenárias. O Santo Padre orienta que, aqueles que não puderem ir a Roma para viver o Ano Santo, poderão celebrá-lo nas Igrejas particulares, ou seja, nas dioceses, para que assim “possa ser, para todos, um momento de encontro vivo e pessoal com o Senhor Jesus”.

Igrejas Jubilares

Na Diocese de Mossoró, foram anunciadas como Igrejas Jubilares:

•Catedral de Santa Luzia, em Mossoró;

•Matriz de São João Batista, em Assu (RN);

•a Matriz de São Sebastião, em Caraúbas (RN);

•Santuário de Nossa Senhora dos Impossíveis, em Patu (RN);

•Memorial Frei Damião, em São Miguel (RN).

Durante o Ano Santo, essas igrejas terão o papel de acolher os peregrinos em busca de fé e renovação espiritual. Ao visitar uma Igreja Jubilar, cumprindo os requisitos, os fiéis podem lucrar as indulgências, sendo necessário:

•Confessar-se (a confissão deve ser individual e íntegra);

•Receber a Comunhão Eucarística;•Rezar de acordo com as intenções do Papa (por exemplo: um Pai-Nosso, uma Ave-Maria e um Glória).