A senadora Zenaide Maia (PSD) participou, nesta terça-feira (27), de um café da manhã promovido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Edson Fachin, com parlamentares das bancadas femininas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em Brasília.
O encontro reuniu dezenas de deputadas e senadoras no Salão Branco do STF e teve como objetivo fortalecer o diálogo entre os Poderes em torno de políticas públicas voltadas à proteção, à garantia de direitos e à promoção da dignidade das mulheres e meninas brasileiras.
Durante a agenda, Zenaide Maia ressaltou a importância da atuação conjunta entre Legislativo e Judiciário no enfrentamento à violência de gênero e na construção de políticas públicas permanentes para as mulheres.
“A defesa dos direitos das mulheres precisa sair do discurso e chegar ao orçamento. Nenhuma política pública de proteção, acolhimento e garantia de direitos avança sem recursos garantidos. É preciso compromisso institucional e prioridade real para proteger a vida das mulheres brasileiras”, afirmou a senadora.
O encontro ocorreu em meio ao fortalecimento de ações do CNJ voltadas ao enfrentamento da violência contra meninas e mulheres. Recentemente, sob a gestão de Edson Fachin, o Conselho criou o Eixo Permanente de Enfrentamento à Violência contra Meninas e Mulheres no âmbito do Observatório Nacional de Direitos Humanos do Poder Judiciário.
A iniciativa busca ampliar a integração de dados, a produção de diagnósticos e o apoio à formulação de políticas judiciárias voltadas à proteção das mulheres. Ao anunciar a medida, Fachin destacou o cenário alarmante de crescimento dos casos de feminicídio, violência doméstica e violência sexual no país, reforçando o dever do Estado brasileiro de aprimorar mecanismos de proteção e garantir acesso efetivo à Justiça.
Para Zenaide Maia, o fortalecimento das instituições e das políticas públicas voltadas às mulheres exige ação coordenada entre os Poderes e financiamento contínuo.
“A violência contra a mulher não será enfrentada apenas com boas intenções. Precisamos de orçamento para casas de acolhimento, para atendimento especializado, para educação, saúde, assistência social e para garantir que as leis saiam do papel e cheguem à vida das mulheres”, destacou.
A reunião também reforçou o compromisso das bancadas femininas do Congresso Nacional com o avanço de pautas relacionadas à proteção das mulheres, ao combate ao feminicídio e à promoção da igualdade de direitos no Brasil.
Atuação
Além de defender a necessidade de orçamento permanente para políticas públicas de proteção às mulheres, Zenaide Maia destacou que sua atuação no Congresso Nacional tem sido voltada à criação de medidas concretas de proteção, autonomia econômica e garantia de direitos para a população feminina.
A senadora é relatora, no Senado, do projeto que reserva ao menos 5% das vagas de emprego em empresas terceirizadas contratadas pelo governo federal para mulheres vítimas de violência doméstica ou em situação de vulnerabilidade social. A proposta já foi aprovada pelos senadores e enviada à Câmara dos Deputados.
Zenaide também é autora do projeto que garante prioridade de inclusão no Bolsa Família para mulheres vítimas de violência doméstica sob medida protetiva de urgência, fortalecendo a autonomia financeira como instrumento de proteção e rompimento do ciclo de violência.
Na área da Justiça, a parlamentar apresentou proposta para acelerar o atendimento judicial às vítimas, permitindo que um único juízo concentre processos relacionados à violência doméstica, como guarda de filhos, pensão alimentícia e divórcio, reduzindo a burocracia e o desgaste enfrentado pelas mulheres.
Outra iniciativa de autoria da senadora impede o uso de argumentos como “legítima defesa da honra” ou “violenta emoção” para reduzir penas em casos de feminicídio e violência doméstica, incorporando à legislação entendimento já firmado pelo Supremo Tribunal Federal.
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