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Sinal aberto da Uern TV será lançado nesta quinta-feira

A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) realizará na próxima quinta-feira, 19, às 16h, a cerimônia de lançamento do Sinal Aberto da Uern TV. A solenidade será no Campus Mossoró, na sala multiuso da Biblioteca Central.

O Parque de Transmissão da Uern TV será denomindado como Parque de Transmissão Professor Milton Marques de Medeiros. A homenagem ao ex-reitor da Uern é devido aos relevantes serviços prestados por ele na comunicação institucional da Uern e, sobretudo, para o funcionamento inicial da TV Universitária (Uern TV), ocorrido no ano de 2014, quando cedeu equipamentos para o início das operações técnicas, além de espaço físico na central técnica da TCM – Telecom.

A solenidade de lançamento do Sinal Aberto da Uern TV contará com a presença dos representantes da Anatel, Octávio Penna Pieranti; da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC), David de Morais Lopes; do Instituto Cultne, Acácio Jacinto; da equipe da Uern TV e membros da gestão e comunidade acadêmica.

O Sinal Aberto da Uern TV representa um novo passo na democratização da informação e do conteúdo acadêmico para toda a comunidade.

A Uern TV foi criada em 20 de setembro de 2014. Ao longo de sua trajetória, foram produzidos diversos programas como Arte em movimento, PRF Cidadã, Revelando histórias, Univerplay, Saúde em Foco, Balaio Junino, o Uern TV Notícias. Cada um deles, mostrando o que há de melhor na região, em termos de cultura, arte e educação.

Desde o início, a Uern TV tem como parceira a Fundação Roberto Marinho, o que possibilitou a realização de inúmeros projetos com o canal Futura. São dezenas de produções nacionais, sendo que a maioria está disponível, gratuitamente, no GloboPlay. Dentre elas, séries audiovisuais que resgatam a cultura do povo potiguar, como as séries Sou poesia Popular, Sou Chorinho e Vozes do Semiárido.

A emissora mantém ainda parceria com a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), popssibilitando que diversos materiais produzidos em Mossoró e região sejam veiculadas em rede nacional, aumentando o alcance do conteúdo e dando maior visibilidade para os profissionais e estudantes da Universidade.

Todo o conteúdo da Uern TV é produzido por estagiários e técnicos, desde a concepção da ideia, passando pela produção, gravação, apresentação, reportagens e edição, bem como o trabalho de divulgação dos programas. Os estudantess participam, ativamente, de cada um desses processos, tendo a oportunidade de aprender, na prática, tudo aquilo que eles veem em sala de aula.

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Política

Ministério Público abre investigação sobre aumento dos combustíveis no RN

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu uma Notícia de Fato para apurar possíveis irregularidades no aumento dos combustíveis no estado, a partir de ofício da deputada federal Natália Bonavides (PT).

Em diversas cidades potiguares, especialmente em Mossoró e Natal, há registros de postos comercializando gasolina na faixa de R$ 7,40 e diesel chegando a R$ 7,50. O valor indica uma elevação abrupta em curto intervalo de tempo.

Para a deputada, a abertura da investigação é uma resposta importante diante do impacto direto dos combustíveis no custo de vida da população.

“Acionamos os órgãos de defesa do consumidor porque o povo potiguar não pode ser prejudicado por aumentos injustificados. A decisão do Ministério Público de investigar é fundamental, principalmente se levarmos em conta que o Procon RN encontrou postos com a margem de lucro de 86%”, afirmou Natália.

A parlamentar também denunciou os valores abusivos ao Procon, que intensificou a fiscalização em postos de combustíveis de Natal e região metropolitana, visando combater os aumentos injustificados, exigindo notas fiscais, planilhas de custos, além de verificar a qualidade e o volume do combustível vendido.

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Política

Fátima oficializa desistência do Senado e culpa Walter

A governadora Fátima Bezerra (PT) anunciou nesta terça-feira (17) que não vai concorrer ao Senado e concluirá seu mandato como governadora para “honrar o compromisso com o povo do Rio Grande do Norte assumido em 2022”, quando foi reeleita.

“Os mandatos que exerci como deputada e senadora sempre respeitaram o eleitor e foram exercidos com ética e espírito público. Portanto, meu retorno ao Senado, conforme desejo de parte expressiva do eleitorado, verificado em pesquisas de intenção de voto, bem como de meu partido, seria para trabalhar ao lado do presidente Lula por mais investimentos para nosso Estado e para lutar por garantir a democracia e a governabilidade”, afirmou Fátima.

O PT deve apresentar nos próximos dias um novo nome para a disputa ao Senado em substituição a Fátima, que lamentou o fato de seu vice dissidente Walter Alves (MDB) ter rompido com o petismo e desistido de assumir o governo.

“Para viabilizar a candidatura ao Senado, era necessário que o vice [Walter] assumisse o governo, mas ele rompeu o compromisso firmado em 2022, atendendo a interesses de uma velha elite que nunca aceitou um RN governado pelo povo. São escolhas e motivações que o tempo há de esclarecer e que o impediram de assumir a tarefa mais honrosa que um cidadão pode ter: governar o Estado. São escolhas e motivações que o tempo há de esclarecer e que o impediram de assumir a tarefa mais honrosa que um cidadão pode ter: governar o Estado. Um movimento articulado para tirar o PT do Senado”, alfinetou.

A governadora descartou, portanto, submeter o estado a uma eleição indireta na Assembleia Legislativa para escolher um governador-tampão, o que aconteceria se ela deixasse o cargo e seu vice não assumisse.

“Se olharmos para dez anos atrás, veremos servidores sem salários, presídios tomados por facções rebeladas, policiais sem dinheiro para comer. Esse é o Estado que herdamos e para o qual não queremos voltar. O RN está muito melhor do que já foi! Eu não poderia, portanto, arriscar tudo isso em uma eventual eleição indireta.”

Fátima completou: “Com coragem, responsabilidade e compromisso, em primeiro lugar com o povo potiguar, e após consulta ao meu partido, abro mão de disputar o Senado para seguir governadora até o último dia de meu mandato. É Lula presidente, é Cadu governador, com o PT no senado, ao lado dos aliados do campo popular e democrático. Sigamos!”, destacou.

Leia abaixo a carta da governadora na íntegra.

Carta ao povo potiguar,

A coragem sempre me acompanhou, desde quando migrei da Paraíba para estudar, até quando renunciei a reeleições, sem falsa modéstia, asseguradas para me lançar a desafios até então impossíveis para alguém de sobrenome comum e do povo.

Nunca tive medo da disputa eleitoral pois sempre me coloquei a serviço de um projeto maior de nação e de sociedade, que é maior que minha própria vida. Coragem para disputar o senado, em 2014, colocando em xeque a única cadeira que o PT do RN tinha no Congresso Nacional.

Coragem para renunciar à metade do mandato de senadora, em 2018, para disputar o governo do estado e assumi-lo em situação crítica e precária. Houve quem dissesse que eu não duraria um semestre na cadeira de governadora. Agora, tenho coragem também de renunciar a uma disputa que era legítima, esperada, necessária – por tudo que estará em jogo no Senado Federal a partir de 2027, com a ofensiva da extrema-direita contra a democracia – e para seguir defendendo os interesses do povo do Rio Grande do Norte. Esse era o desejo de Lula, do PT e de parte expressiva do eleitorado como já constatado em pesquisas.

O que distingue mulheres e homens dos meninos é a maturidade, a seriedade, a ética e o compromisso público. Nunca me guiei por oportunismo ou interesse próprio. Minha vida sempre esteve a serviço de melhorar a vida do povo e para isso trabalhei como deputada estadual, deputada federal, senadora e governadora. Não há cargo no Senado que valha minha coerência, meus valores, minha honradez e meu compromisso com o Rio Grande do Norte.

Os mais de um milhão de votos que recebemos quando fui reeleita governadora serão honrados por mim até o último dia de mandato. A coragem e, repito, o compromisso, em primeiro lugar com o povo potiguar, me mandam agora ficar e garantir a construção do hospital metropolitano, a duplicação da BR 304, a concretização das obras da transposição do Rio São Francisco. Evitar qualquer retrocesso e garantir novas conquistas.

Eu jamais esquecerei como peguei o Rio Grande do Norte: servidores sem salários, fugas e rebeliões nos presídios, policiais dependendo de doação de cestas básicas. Esse foi o Estado que herdamos e para o qual não temos o direito de retroceder. O RN hoje não deve aos servidores, tem estradas recuperadas, segurança reconhecida e valorizada.

Hoje, no RN, temos o dobro de escolas em tempo integral e profissionalizantes, inclusive uma rede de novos IERNs – O IF potiguar; temos saúde em todas as regiões do estado, dispensando os deslocamentos para Natal para exames e cirurgias; temos novas delegacias da mulher, mulheres sem barreiras para entrar na PM, patrulha Maria da Penha ampliada e um combate firme ao feminicídio. Temos outro estado, meu querido povo potiguar. E eu tenho um amor imenso por essa terra, por nossa gente, por cada cantinho desse Rio Grande que passou a ter Norte, esperança e um futuro promissor.

Esse amor me faz ficar, numa decisão que não é pequena nem qualquer. Não ter vaidade nos ajuda a ter sobriedade mesmo frente às injustiças. Para viabilizar a candidatura ao Senado, era necessário que o vice assumisse o governo, mas ele rompeu o compromisso firmado em 2022, atendendo a interesses de uma velha elite que nunca aceitou um RN governado pelo povo. São escolhas e motivações que o tempo há de esclarecer e que o impediram de assumir a tarefa mais honrosa que um cidadão pode ter: governar o Estado.

Um movimento articulado para tirar o PT do Senado. Não vão conseguir. Ao longo desses anos, muitas Fátimas se forjaram na luta política e social e seguirão ocupando, cada vez mais, os espaços de poder. Eles tentaram nos enterrar, mas não sabiam que éramos sementes.

O RN vai florescer com Cadu governador, com o PT no senado, ao lado dos aliados do campo popular e democrático, e com Luis Inácio Lula da Silva presidente!

Fátima Bezerra Natal, 17 de março de 2026

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Política

Fátima desiste de renunciar e PT já articula nome para substitui-la ao Senado

A governadora Fátima Bezerra (PT) desistiu de renunciar ao Governo do Rio Grande do Norte e, consequentemente, de disputar o Senado.

A data prevista para renúncia era dia 4 de abril.

O motivo da desistência de Fátima é claro: a petista não tem os 13 votos necessários para eleger um governador-tampão aliado ao petismo. Na mais otimista das projeções, a governadora teria de seis a oito votos.

Sem essa garantia, não faria sentido Fátima renunciar e entregar o governo à oposição de mãos beijadas em pleno ano eleitoral, visto que o seu vice dissidente, Walter Alves (MDB), vai renunciar para tentar retornar à Assembleia Legislativa.

Em Brasília, nesta semana, a desistência de Fátima foi referendada, inclusive pelo PT nacional.

Nos intramuros, o acordo para, numa eventual reeleição do presidente Lula (PT), a petista assumir um ministério importante, com capilaridade no Nordeste.

PT articula nome

Com a desistência de Fátima, o PT já articula um nome para substitui-la, mas ainda sem consenso. É o da presidente estadual do partido e vereadora natalense Samanda Alves, que foi candidata a deputada federal em 2022.

O PT prepara o anúncio oficial da desistência de Fátima e da provável chegada de Samanda para os próximos dias.

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Missa do Agricultor será realizada na próxima quinta-feira

Na próxima quinta-feira (19), a Paróquia de São José realizará a tradicional Missa do Agricultor e da Agricultora. A celebração está marcada para as 10h, na Igreja Matriz de São José, no bairro Paredões. Em 2026, a cerimônia religiosa completa sua nona edição.

A Missa do Agricultor é uma celebração religiosa em Mossoró, que ocorre tradicionalmente no dia 19 de março, na Igreja de São José. A missa homenageia o homem e a mulher do campo, agradecendo a São José pelos frutos da terra, e é uma forma de valorizar a religiosidade popular e a cultura do trabalho no campo.

Patrimônio Imaterial

A Missa do Agricultor e da Agricultora passou a ser Patrimônio Imaterial de Mossoró, através da Lei n.º 4.241, de 10 de novembro de 2025. Com a medida, o Poder Executivo municipal fica autorizado a adotar as medidas necessárias para a preservação, promoção e divulgação da Missa do Agricultor e Agricultora, garantindo sua continuidade e valorização como expressão da identidade cultural e religiosa do povo mossoroense.

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Aula Inaugural marca formação da primeira turma do Projeto Pilotos do Semiárido

A Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) e a Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC promoveram nesta terça-feira, dia 17, a Aula Inaugural do Projeto Pilotos do Semiárido, no Aeroclube de Pernambuco, instalado na cidade de Igarassu, região metropolitana do Recife/PE.

O evento reuniu os 21 estudantes selecionados no certame para a composição da primeira turma do projeto, autoridades da aviação civil, políticos e representantes das empresas do setor. Já na parte da tarde, às 14h, será realizada a edição especial do Proa Direta – Pilotos do Semiárido, no auditório da Base Aérea do Recife, promovido pela LATAM Airlines Brasil voltada ao desenvolvimento profissional e à aproximação entre alunos em formação e o mercado da aviação civil.

A primeira turma do projeto é formada por 11 mulheres e 10 homens, selecionados em processo seletivo com mais de 840 candidatos, e com estudantes oriundos dos estados de Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco, Paraíba, Alagoas, Bahia, Goiás, Pará, Tocantins, Rondônia e Paraná.

A formação contempla todas as etapas necessárias para a obtenção da licença de Piloto Comercial de Avião (PC), incluindo as habilitações Monomotor Terrestre (MNTE), Multimotor Terrestre (MLTE) e Voo por Instrumentos (IFR), além de capacitação em inglês aeronáutico voltada para o Santos Dumont English Assessment (SDEA). As atividades práticas de voo tiveram início na primeira quinzena de fevereiro.

A Ufersa é a primeira instituição pública brasileira a ofertar um curso integral de formação de pilotos de aviação civil. “Essa iniciativa reforça o protagonismo da Ufersa no contexto do Semiárido e pavimenta o caminho rumo ao fortalecimento da região como polo nacional de formação aeronáutica”, declara o reitor Rodrigo Codes.

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Concurso

Governo do RN lança edital de Concurso Unificado com 175 vagas

O Governo do Rio Grande do Norte publicou, nesta terça-feira (17), no Diário Oficial do Estado, o edital do primeiro Concurso Público Unificado estadual. Coordenado pela Secretaria de Estado da Administração (Sead), o certame contempla vagas para as Centrais de Abastecimento do RN (Ceasa), o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipern).

Ao todo, são ofertadas 175 vagas imediatas, além de formação de cadastro de reserva, distribuídas entre cargos de níveis médio e superior. A iniciativa inédita permite que o candidato concorra a mais de um órgão dentro de um mesmo bloco, ampliando as possibilidades de classificação.

As inscrições devem ser feitas exclusivamente pela internet, por meio do site www.avalia.org.br, entre as 10h do dia 18 de março e as 17h do dia 24 de abril. O prazo para solicitação de isenção da taxa de inscrição segue até as 17h do dia 20 de março. O edital prevê gratuidade para candidatos inscritos no CadÚnico, doadores de sangue, medula óssea e leite materno, além de eleitores convocados pela Justiça Eleitoral e pessoas com deficiência, conforme critérios estabelecidos.

No ato da inscrição, o candidato deverá escolher um dos blocos disponíveis, conforme o nível de escolaridade, além de preencher integralmente o formulário com as informações exigidas. Para os blocos que incluem cargos do Detran, também será necessário indicar a área de formação específica. É permitida apenas uma inscrição por bloco em cada nível de escolaridade, o que possibilita ao candidato se inscrever em um bloco de nível médio e também em um bloco de nível superior.

As provas objetivas serão aplicadas nas cidades de Natal, Mossoró e Caicó, de acordo com a escolha do candidato no momento da inscrição. O exame terá caráter eliminatório e classificatório, com questões de conhecimentos gerais e específicos.

Para ser aprovado, o candidato deverá alcançar pelo menos 60% da pontuação total da prova objetiva para cada cargo ao qual estiver concorrendo dentro do bloco escolhido. Embora a prova seja única, a classificação é feita de forma individualizada por cargo e órgão, a partir da combinação das notas de conhecimentos gerais e dos conhecimentos específicos exigidos para cada área. Isso significa que o candidato não precisa obter aprovação em todas as opções para continuar no certame: caso não atinja o percentual mínimo em determinado cargo ou órgão, será eliminado apenas daquela disputa, podendo seguir concorrendo normalmente às demais. Também será eliminado do concurso o candidato que zerar qualquer uma das disciplinas da prova.

Vagas

No Detran/RN, são ofertadas 80 vagas, sendo 24 para cargos de nível superior (Analista de Trânsito) e 56 para nível médio (Assistente de Trânsito). No Ipern, são 90 vagas, distribuídas igualmente entre nível médio, para o cargo de Agente Administrativo Previdenciário, e nível superior, para Assistente Técnico Previdenciário. Já a Ceasa disponibiliza cinco vagas para o cargo de Técnico em Abastecimento, de nível superior.

O concurso terá validade de dois anos, a partir da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado por igual período. As convocações ocorrerão conforme a necessidade da administração pública estadual durante esse prazo.

Além das vagas de ampla concorrência, o edital assegura reserva para pessoas com deficiência e candidatos pretos e pardos, em conformidade com a legislação vigente, reforçando o compromisso com a inclusão e a equidade no serviço público.

A organização do certame ficará a cargo do Instituto Avalia, responsável pela execução das etapas e divulgação das informações oficiais. Todas as atualizações, incluindo cronograma, locais de prova e resultados, deverão ser acompanhadas exclusivamente pelo site da banca organizadora.

Acesse aqui o edital completo.

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Utilidade Pública

Projeto da Arena Nogueirão avança com escolha de construtora

TCM Notícia (Artur Rebouças)

A Prefeitura de Mossoró homologou, na noite desta segunda-feira (16), o resultado do processo licitatório que habilitou a empresa Nacional Incorporadora e Construtora LTDA para a execução do projeto de construção da nova Arena Nogueirão. A obra será realizada por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP) e prevê a permuta de uma parcela do atual terreno do estádio por uma área onde deverá ser construído o novo Centro Administrativo Municipal.

A construtora declarada vencedora do processo é administrada pelo empresário de Mossoró, Júnior Rebouças, também proprietário de uma rede atacadista. A informação sobre o interesse do empresário no edital foi publicada com exclusividade pelo TCM Notícia no dia 10 de março.

A sessão do processo licitatório foi retomada nesta segunda-feira (16), com a análise final da proposta técnica apresentada pela empresa, que acabou sendo homologada pela gestão municipal. Uma segunda proposta, da empresa Plano A Construtora LTDA, também foi apresentada, porém não avançou na avaliação do processo.

O projeto de Júnior Rebouças prevê a construção da Arena Nogueirão com capacidade para 15.229 espectadores, incluindo 76 assentos destinados a pessoas com deficiência e 100% das arquibancadas cobertas. O campo de jogo seguirá o padrão internacional, com gramado natural e sistema automatizado de irrigação.

Estão previstos 10 camarotes corporativos climatizados, arquibancada premium, cabines para comentaristas, tribunas de imprensa e dois estúdios de TV. A estrutura incluirá ainda bares, lanchonetes, núcleos de banheiros distribuídos pelos setores e um Museu do Esporte Mossoroense, destinado à preservação da memória esportiva local.

O projeto também prevê 1.268 vagas de estacionamento em dois pavimentos de subsolo, além de áreas destinadas à circulação de torcedores, equipes e serviços de emergência.

A proposta também cita a implantação de um shopping center na área de permuta ligada ao projeto da arena.

CENTRO ADMINISTRATIVO MUNICIPAL

Como parte da permuta da área localizada na Avenida João da Escóssia, o novo Centro Administrativo deverá ser construído em um terreno de 25 mil metros quadrados na Avenida Rio Branco, no bairro Santo Antônio, nas proximidades de um atacarejo do grupo Rebouças.

De acordo com o cronograma apresentado, o prazo estimado para conclusão da Arena Nogueirão é de 18 meses, mesmo período previsto para o Centro Administrativo. A conclusão total do conjunto de obras, incluindo todas as etapas do empreendimento, tem prazo de até 43 meses.

O investimento total para a execução das duas obras será de R$ 215.143,883,45.

O resultado do processo licitatório, já finalizado, foi adjudicado e homologado pelo secretário de Administração de Mossoró, Washington Filho.

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Economia

Prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda começa dia 23

O prazo para a entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) começa na segunda-feira que vem, 23 de março, e vai até 29 de maio. O programa para fazer a declaração estará disponível a partir de sexta-feira, 20 de março.

A declaração pré-preenchida já estará plenamente disponível no início do prazo de entrega da declaração, com novos dados incluídos em relação ao ano passado, informações do e-Social relativas aos empregados domésticos, dados do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre a renda variável e recuperação das informações de pagamento (DARFs).

Neste ano, estão obrigadas a declarar as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 35.584,00 (alteração em relação aos R$ 33.888,00 vigentes no ano passado), assim como aquelas que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 177.920,00 (antes, R$ 169.440,00).

Estão, portanto, isentas da declaração as pessoas que receberam até dois salários-mínimos mensais durante 2025, salvo se se enquadrarem em outro critério de obrigatoriedade. Os demais critérios de obrigatoriedade mantiveram-se os mesmos.

Dentre os principais, destacam-se aqueles aplicáveis aos contribuintes que:

– receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superior a R$ 200 mil;

– alienaram em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas valores em soma superior a R$ 40 mil ou com ganhos líquidos sujeitas à incidência do imposto;

– tiveram, em 31 de dezembro de 2025, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 800 mil;

– passaram à condição de residente no Brasil em qualquer mês e estava nesta condição no fim de 2025.

A Receita estima receber 44 milhões de declarações do IRPF este ano.  Quem não entregar no prazo fixado, está sujeito a uma multa mínima de R$ 165,74 e a um valor máximo correspondente a 20% do imposto sobre a renda devido, além de ficar com o CPF pendente de regularização. É importante destacar, porém, que não entregar a declaração não implica em punições mais graves como restrições bancárias, indiciamento criminal ou prisão, como circularam em notícias falsas divulgadas no ano passado.

Restituição

A Receita Federal pretende antecipar o pagamento da restituição do Imposto de Renda este ano. A previsão é que 80% dos contribuintes que tenham direito à restituição recebam os valores até o dia 30 de junho. A maior agilidade no processamento possibilitará a redução da quantidade de lotes este ano, que passarão de cinco para quatro. O primeiro lote será pago no dia 29 de maio, com os subsequentes ocorrendo nos dias 30/6, 31/7 e 31/8. Confira a ordem de prioridades nas restituições:

1º) Idade igual ou superior a 80 anos;

2º) Idade igual ou superior a 60 anos, deficientes e portadores de moléstia grave;

3º) Pessoa que tenha maior fonte de renda vinda do magistério;

4º) Quem utilizou conjuntamente a declaração pré-preenchida e optou pela restituição no Pix;

5º) Quem utilizou exclusivamente a declaração pré-preenchida ou optou pela restituição no Pix; e

6º) Demais contribuintes

Restituição Automática – ano-calendário 2024

Outra novidade é o pagamento de um lote especial de restituição para os contribuintes que não entregaram a declaração de Imposto de Renda em 2025 por não estarem obrigados, mas tinham direito à restituição por fatos ocorridos em 2024.

Esta situação pode acontecer, por exemplo, com um empregado que teve imposto de renda retido na fonte por ter recebido salário no primeiro trimestre de 2024, mas ficou desempregado posteriormente e não obteve renda no restante do ano para se encaixar nos critérios de obrigatoriedade de entrega da declaração. A parcela de imposto que foi retida dá a ele direito à restituição, que será realizada através de uma declaração automática elaborada pela própria Receita Federal a partir de 15 de junho deste ano, com o crédito a partir de 15 de julho.

Segundo a Receita Federal, cerca de 4 milhões de contribuintes se encaixam nesta situação, com um valor médio de R$ 125 em restituições devidas, totalizando um montante de R$ 500 milhões.

A declaração automática será elaborada para contribuintes que tem direito à restituição de até R$ 1 mil, com CPF regular e chave Pix vinculada ao CPF. O pagamento será feito de maneira automática. A partir do dia 15 de junho, o contribuinte poderá verificar se teve sua declaração automaticamente gerada na página da Receita Federal, e poderá realizar retificações na declaração se assim o desejar.

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Política

Governadora se reúne com ministro e pleiteia Escola de Turismo no RN

A governadora Fátima Bezerra (PT) esteve em Brasília nesta segunda-feira (16) para tratar com o ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, da implantação de uma unidade da Escola Nacional de Turismo no Rio Grande do Norte.

A iniciativa é voltada à formação gratuita e assistida de trabalhadores e trabalhadoras do setor turístico no estado. A governadora destacou a importância do pleito apresentado ao Governo Federal.

“Viemos tratar de demandas importantes para o fortalecimento e a expansão do turismo no Rio Grande do Norte e nos municípios do nosso estado. Tivemos uma conversa muito produtiva com o ministro, que em breve estará em Natal com sua caravana para apresentar uma posição sobre o pleito que levamos ao ministério. Trata-se da proposta de instalação de uma unidade da Escola Nacional de Turismo no Rio Grande do Norte, uma iniciativa que poderá trazer benefícios significativos para a qualificação profissional e para o desenvolvimento do nosso turismo”, afirmou.

A proposta de implantação da Escola Nacional de Turismo prevê a oferta de vagas em 11 cursos profissionalizantes, com execução inicial prevista para um período de dois anos. As formações serão destinadas a trabalhadores do setor turístico em diferentes regiões do estado, com gratuidade integral e concessão de auxílio financeiro aos estudantes, ampliando as condições de acesso e permanência na formação. O investimento estimado é de R$ 7,5 milhões.

O projeto também prevê a instalação de polos de formação em cinco municípios estratégicos: Natal, Canguaretama, João Câmara, Currais Novos e Mossoró.

A iniciativa busca interiorizar a qualificação profissional e fortalecer a cadeia produtiva do turismo em diferentes territórios potiguares. Receptivo ao pleito, o ministro Gustavo Feliciano confirmou a atenção do Governo Federal ao projeto e destacou sua disposição de visitar o estado.

“Estamos trabalhando muito e não faltará esforço do ministério em prol do Rio Grande do Norte, que tem desempenhado um papel importante no turismo e colhido os frutos do trabalho que vem sendo realizado pela atual gestão estadual”, afirmou.

Acompanharam a audiência o secretário de Estado da Fazenda, Cadu Xavier, e a vereadora de Natal, Samanda Alves (PT).

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