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Política

Deputado do RN vota contra gás gratuito para famílias pobres

Dos oitos deputados federais do Rio Grande do Norte, apenas um votou contra a medida provisória (MP) que garante botijão de gás gratuito a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e que têm renda per capita de até meio salário mínimo.

Foi o deputado federal Sargento Gonçalves (PL), que integrou os 19 votos contrários que o seu partido deu ao projeto.

Nem o mesmo o deputado General Girão (PL) votou contra.

Votaram a favor: Benes Leocádio (União Brasil), Carla Dickson (União Brasil), Fernando Mineiro (PT), General Girão (PL), João Maia (PP) e Robinson Faria (PP).

A deputada Natália Bonavides (PT), favorável à proposta, estava ausente da sessão.

No total, o projeto foi aprovado com 415 votos a favor e 29 contra. Houve duas abstenções e 66 deputados estavam ausentes.

Agora, a MP segue para o Senado, que precisa ser votada até o dia 11 de fevereiro. Como foi modificada, o presidente Lula (PT) precisa sancionar o texto.

O que diz o projeto

Atualmente, o auxílio já prevê um pagamento em dinheiro às famílias, o que foi preservado com o texto.

A MP cria uma segunda via de auxílio: a gratuidade direta do botijão de GLP (gás liquefeito de petróleo) nas revendas credenciadas. Com isso, as famílias receberão o botijão em mãos.

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Utilidade Pública

RN recebe novo imunizante para previnir infecções respiratórias em bebês

Os recém-nascidos e crianças prematuras do Rio Grande do Norte agora passam a contar com um novo meio de prevenção contra a infecções respiratórias graves.

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) recebeu, nesse fim de janeiro, a primeira carga do Niservimabe, um anticorpo desenvolvido para a prevenção da infecção pelo Vírus Sincicial Respiratório (VSR), que é principal causa de bronquiolite e pneumonia em recém nascidos, lactentes e crianças prematuras.

São mais de 410 doses do imunizante, divididas entre 0,5 ml e 1 ml, que serão destinadas a crianças prematuras (nascidas com menos de 36 semanas e seis dias), e crianças com menos de dois anos que tenham as seguintes comorbidades: cardiopatia congênita, imunocomprometidos graves (inato ou adquirido), fibrose cística, anomalias congênitas das vias aéreas, doença pulmonar crônica (broncodisplasia), síndrome de Down e doença neuromuscular.

O anticorpo deve ser administrado nas unidades de saúde da rede SUS, como maternidades, CRIES, CIIES e demais unidades de saúde, conforme a demanda.

O Niservimabe se soma à vacina contra bronquiolite, que começou a ser aplicada em gestantes potiguares na primeira quinzena de dezembro de 2025. Mais de 7 mil grávidas já tomaram a dose do imunizante no estado, que recebeu pouco mais de 17 mil doses, em menos de dois meses.

De acordo com os dados do Ministério da Saúde, no ano passado em crianças abaixo de 2 anos foram registrados 243 casos de bronquiolite que se tornaram uma ocorrência de síndrome respiratória aguda grave, resultando em três óbitos.

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Política

Allyson e Zenaide entregam 11ª UBS das 15 garantidas

O prefeito de Mossoró Allyson Bezerra (União Brasil) e a senadora Zenaide Maia (PSD) entregaram nesta segunda-feira a 11ª Unidade Básicas de Saúde, das 15 que foram garantidas para o município.

Dessa vez, foi contemplada a Comunidade Favela, localizada na zona rural do município, com a UBS Antônio Etelvino da Silva.

O equipamento passa a operar como ponto de atenção à saúde na zona rural, integrando a rede municipal de Atenção Primária, com a oferta de consultas médicas e de enfermagem, realização de procedimentos preventivos, ações de acompanhamento da saúde da mulher e demais serviços essenciais. A unidade foi construída em conformidade com as diretrizes técnicas do Ministério da Saúde, dispondo de ambientes adequados para o atendimento à população e de condições estruturais apropriadas para o pleno desempenho das equipes multiprofissionais.

Durante a cerimônia, Zenaide destacou a transformação da saúde básica rural nos últimos anos. “O que a gente está vendo aqui é que o que antes não tinha, hoje tem. Podemos dizer que, antes da gestão do prefeito Allyson, a saúde básica da zona rural praticamente não existia. Era um desrespeito com pais e mães de família serem atendidos em ambientes nada apropriados. Hoje, essas pessoas recebem um equipamento de saúde digno de uma unidade particular”, afirmou a senadora, ressaltando a dignidade e a estrutura agora oferecidas à população.

A solenidade contou com a presença do vice-prefeito Marcos Medeiros, vereadores, secretários municipais, familiares do homenageado e uma vasta presença de moradores.

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Utilidade Pública

Uern é selecionada em duas redes de programa de internacionalização

A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) figura como instituição associada em duas redes aprovadas no resultado preliminar da seleção inaugural do Programa Redes para Internacionalização Institucional – CAPES Global.edu, da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior.

O CAPES Global.edu busca integrar instituições com diferentes níveis de internacionalização, promovendo a colaboração científica entre universidades brasileiras e parceiras internacionais. Cada rede deve ser composta por quatro a seis instituições, sendo uma coordenadora e as demais instituições associadas, constituídas em torno de temas estratégicos.

A previsão de investimento é de R$ 350 milhões por ano. A oferta inclui bolsas no Brasil e no exterior, apoio à participação em eventos científicos e missões de trabalho internacionais.

Nesse resultado, a Uern aparece como associada em duas redes aprovadas: a coordenada pela Universidade de Brasília (UnB) e a coordenada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) nos seguintes programas:

  1. Programa de Pós-graduação em Saúde e Sociedade – PPGSS
  2. Programa de Mestrado Profissional em Saúde da Família – ProfSaúde
  3. Programa Multicêntrico de Pós-Graduação em Bioquímica e Biologia Molecular – PMBqBM
  4. Programa de Pós-Graduação Multicêntrico em Ciências Fisiológicas – PPGMCF

A divulgação do resultado final da seleção está prevista para a partir de 27 de fevereiro de 2026, com o início das atividades estimado para o mesmo ano e duração até 2031.

A Uern pode integrar uma terceira rede, caso o recurso impetrado contra o resultado preliminar seja deferido.

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Cultura

Mossoró tem projeto de Território Criativo aprovado no Ministério da Cultura

Compreendendo que Mossoró, capital do semiárido brasileiro, possui uma grande importância cultural para o Brasil, três mossoroenses apostaram na construção de um projeto que torne viável a consolidação de um território criativo no interior do Rio Grande do Norte. Foi assim que surgiu o “Programa Potyguar Criativo”, aprovado pelo Ministério da Cultura (MinC.) em chamamento público para propostas voltadas ao desenvolvimento sustentável de Territórios Criativos, no âmbito da Lei Rouanet, Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac).

O projeto representante do RN no Brasil Criativo está autorizado a captar até R$ 4,8 milhões em patrocínio, via renúncia fiscal, com execução prevista para o período de até 36 meses.

O programa prevê o desenvolvimento de uma série de ações na Microrregião de Mossoró, Oeste Potiguar, atendendo aos municípios de Areia Branca, Assu, Baraúna Grossos, Governador Dix-sept Rosado, Mossoró, Serra do Mel, Tibau e Upanema.

Com o objetivo de qualificar a cadeia produtiva da criatividade no Nordeste brasileiro, o Programa visa capacitar profissionais para atuar em diversas áreas da economia criativa, do audiovisual ao setor técnico e a cultura popular.

Em parceria com as universidades e instituições culturais do estado, o Potyguar Criativo busca viabilizar a criação do Observatório Potyguar de Economia Criativa (OBPEC) para o fomento de pesquisas e monitoramento de dados sobre o setor criativo no território.

“A ideia nasceu a partir do lançamento do primeiro território criativo, pelo MinC, que foi o Kariri Criativo, no Ceará. Ali começamos a enxergar a possibilidade de Mossoró assumir esse protagonismo, apresentando uma proposta de território cultural, com capacidade de geração de renda e emprego para toda a cadeia produtiva da cultura. Por meio do diálogo com Pedro Azevedo e Gerson Nogueira, gestores da empresa Casamarela Economia Criativa, conseguimos concretizar a proposta e tê-la aprovada. Estamos muito felizes”, comenta Esdras Marchezan, jornalista, professor universitário, e um dos idealizadores do programa.

A coordenação executiva do programa estará a cargo da Casamarela Economia Criativa LTDA., agência de gestão cultural e criatividade sediada em Mossoró, que está se consolidando na cidade com a execução de projetos culturais com alto impacto social.

“O Brasil Criativo representa um momento histórico para a cultura do nosso país e é a oportunidade perfeita para revelar novos talentos. Mossoró já é uma cidade reconhecida como um importante polo produtivo e agora é hora de darmos um novo passo. Vamos fazer um trabalho intenso de mobilização por toda a região e queremos consolidar o Oeste Potiguar como um território criativo de relevância nacional”, explica Pedro Azevedo, Gestor da Casamarela e um dos idealizadores do programa.

“Me sinto honrado em integrar a equipe gestora do Programa Potyguar Criativo. Um projeto pensado com muito carinho e o objetivo de qualificar a cadeia produtiva da criatividade em nossa região. Mossoró é uma cidade multicultural e, agora, temos a oportunidade de potencializar o desenvolvimento sustentável do Oeste potiguar”, comenta Gerson Nogueira, também gestor da agência proponente e um dos idealizadores do “Potyguar Criativo”.

Com a aprovação pelo MinC, a equipe técnica iniciou a fase de estabelecimento de parcerias institucionais e captação de recursos junto a empresas enquadradas no regime do lucro real. “Empresários e empresárias que desejam somar a este programa estratégico estão convidados a construir essa iniciativa conosco. Por meio da renúncia fiscal, é possível apoiar o desenvolvimento da economia criativa local, gerar impacto social positivo e, ao mesmo tempo, agregar valor institucional às marcas parceiras.”, destaca Pedro.

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Política

Renan anuncia reajuste dos professores e premia aluno de destaque nacional

A Prefeitura de Upanema, por meio da Secretaria Municipal de Educação, iniciou o Ano Letivo 2026 com a abertura da Jornada Pedagógica nesta segunda-feira (02). A solenidade foi realizada no Centro de Convenções Francisco Alex de Oliveira Neto e contou com a presença do prefeito Renan Mendonça (PP) e do vice-prefeito Edson Bezerra, além de secretários e vereadores.

Com o tema “Avaliação para a aprendizagem como prática de justiça social: reconhecendo diferenças, garantindo o direito de aprender”, a Jornada Pedagógica 2026 foi aberta com as palestras “Educação Tecnológica e Digital no Currículo Municipal”, ministrada pela professora Aparecida Araújo, representante da UNDIME/RN.

Outros temas abordados foram a “Nova Portaria de Avaliação”, durante palestra do professor Mauro Maciel, representante da 12ª DIREC/RN; e “Estratégias de Alfabetização Inclusiva: descobrindo papeis nas relações”, sob a responsabilidade de Rosangela Lima.

Premiação e anúncios

Durante a abertura, o prefeito Renan fez a entrega de um prêmio ao estudante Elano Luidi, do 7º ano da Escola Municipal Rita Dantas Veras, que foi medalha de prata no RN e de bronze nacional na Olimpíada Brasileira de Educação Financeira (OBEF). Ele foi o único estudante da rede pública do estado a conquistar premiação.

Em sua fala, Renan destacou os investimentos da gestão municipal em educação, incluindo aquisição de equipamentos, fardamentos, livros e melhorias na infraestrutura das escolas. O prefeito ainda adiantou o pagamento do reajuste do Piso do Magistério em 5,4% e anunciou a criação de uma premiação para os profissionais de educação e alunos a partir do desempenho escolar.

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Economia

Nova isenção do IR chega a quase 160 mil potiguares em fevereiro

A partir deste mês, cerca de 15 milhões de brasileiros serão beneficiados diretamente com a isenção total do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e a redução nos descontos para aqueles com renda mensal entre R$ 5 mil e R$ 7.350.

No Rio Grande do Norte, mais de 158,5 mil contribuintes serão impactados. Vale destacar que, já no mês de janeiro, parcela significativa dos contribuintes começou a perceber, no contracheque do mês, o salário com isenção ou desconto.

De acordo com informações do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal (CETAD), mais de 98 mil trabalhadores potiguares que ganham até R$ 5 mil por mês deixarão de pagar o tributo a partir de fevereiro.

Outras 60,4 mil pessoas com renda entre R$ 5 mil e R$ 7,35 mil mensais terão descontos progressivos no estado. Até o ano passado, cerca de 146,7 mil declarantes de Imposto de Renda no Rio Grande do Norte já não pagavam o IR.

Com as novas mudanças, o número subirá para 244,7 mil, representando uma injeção importante de recursos para a economia estadual.

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Utilidade Pública

Detran confirma retirada de teste da baliza no RN

O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) deve se adequar as novas regras da avaliação do exame prático para obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) presentes na publicação do Manual Brasileiro de Exames de Direção Veicular emitido pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) do Ministério dos Transportes, divulgadas neste domingo (1º). No primeiro momento, o Detran/RN vai realizar um trabalho de atualização técnica de requalificação dos examinadores de trânsito da autarquia, tendo como base as normas emitidas pela Senatran, para, em seguida, iniciar a prática das avaliações na pista de testes de acordo com os novos critérios.

Entre as mudanças mais significativas destacadas no novo manual está a retirada da baliza como etapa autônoma e eliminatória. A tradicional manobra, exigida em espaço isolado, passa a ser considerada apenas como parte de um estacionamento ao final do percurso, sem o peso de reprovação automática que tinha no modelo anterior. Isso não significa que parar corretamente deixará de ser observado, mas a avaliação agora prioriza o desempenho do candidato em situações reais de trânsito.

O foco central da prova passa a ser para trajeto em via pública, no qual o examinador observa como o avaliado interage com o ambiente rodoviário. São critérios de avaliação fundamentais a leitura do trânsito, respeito às sinalizações, tomada de decisões seguras em conversões, mudanças de faixa, observância de faixas de pedestres e convivência com outros veículos, pedestres e ciclistas. Essa mudança reflete o entendimento de que dirigir com segurança no dia a dia requer vivência e atenção constante, e não apenas a execução mecânica de manobras.

Outro aspecto essencial que o Detran/RN destaca é a nova forma de pontuação para o exame. Em vez de faltas eliminatórias pré-definidas, a avaliação agora considera exclusivamente as infrações previstas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com diferentes pesos conforme a gravidade, sejam elas leve (peso 1), média (peso 2), grave (peso 4) ou gravíssima (peso 6). Nesse caso, o limite máximo para aprovação do candidato é de até 10 pontos. Isso significa que um ou outro erro leve, desde que dentro do limite de pontos, não implicará automaticamente na reprovação, desde que o condutor demonstre comportamento seguro e domínio do veículo.

O Detran/RN lembra que existe a possibilidade de realizar o exame prático com veículo de transmissão automática, desde que o automóvel esteja em conformidade com as regras de circulação e equipado com todos os itens obrigatórios exigidos pela legislação de trânsito, sendo assim um ponto importante para candidatos que se sentem mais seguros nesse tipo de veículo.

Diante desse novo panorama de avaliação, o Detran/RN orienta os candidatos a se concentrarem em comportamentos que refletem a direção responsável e segura. Antes de tudo, é fundamental que o candidato esteja plenamente familiarizado com os controles do veículo, com o uso correto de espelhos retrovisores e setas de sinalização, e que ajuste banco e volante para uma posição confortável e eficiente. Demonstrar domínio sobre o veículo desde o início do trajeto passa uma impressão de preparo e tranquilidade ao examinador.

A prática regular em vias públicas, com a supervisão de instrutores ou condutores experientes, também é uma dica reforçada pelo órgão. O candidato deve se acostumar a antecipar situações de risco, a manter distância segura de outros veículos e a identificar corretamente placas de sinalização, semáforos e ter um certo domínio da legislação de trânsito para ler com clareza e obedecer às indicações viárias presentes ao longo da pista de exame prático.

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Cultura

Caby da Costa Lima será lembrado em filme documental

Os fãs e amigos do radialista Caby da Costa Lima poderão, em breve, matar um pouco da saudade do camaradinha, ao vê-lo no filme produzido em sua homenagem pela dupla Esdras Marchezan e Alice Lira Lima. Esdras é jornalista e documentarista, além de professor da Uern, e dirige o documentário de curta metragem “Alô, Camaradinha”. Alice é também jornalista, filha de Caby, e assina o roteiro do filme, junto com Esdras. O filme deve ter suas primeiras exibições em março deste ano.

A ideia do filme começou a ser desenhada ainda em 2023, quando Esdras conheceu Alice e viu algo muito especial na relação dela com o pai, alguém que ele já pensava retratar em um novo trabalho. “Desde que Caby nos deixou, fiquei pensando em como devemos contar e preservar a história de pessoas que tanto contribuiram com a nossa cidade. Ao conhecer Alice e sua história com Caby, percebi que o filme que eu queria fazer ia além do histórico. Era preciso contar a história do afeto”, explica. É nessa linha que o filme se desenvolve, com Alice tendo papel especial na narrativa sobre seu pai, figura emblemática e querida demais pelos mossoroenses.

“Alô, Camaradinha” é o terceiro documentário de Esdras Marchezan. Produzido com recursos da Política Nacional Aldir Blanc, com operacionalização da Secretaria de Cultura de Mossoró, o filme tem direção de Esdras, roteiro e argumento dele e de Alice Lira Lima, produção executiva de Izaíra Thalita e Íntegra Comunicação, edição e montagem de Romero Oliveira, interpretação em libras de Daniel Guedes, e designer de João Azevedo, da LabCais.

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Política

Justiça barra licitação milionária em município do RN

A Justiça potiguar determinou a suspensão da Concorrência Eletrônica nº 009/2025, promovida pelo Município de Canguaretama, destinada à contratação de empresa para execução de serviços de reforma, manutenção, pavimentação e infraestrutura urbana, com valor global estimado em R$ 25 milhões.

A decisão foi proferida pela 2ª Vara da Comarca de Canguaretama, em análise de um Mandado de Segurança, com concessão de medida liminar. A liminar foi concedida pela juíza Daniela do Nascimento Cosmo, que identificou, em análise preliminar, indícios de ilegalidades na condução do procedimento licitatório, capazes de comprometer os princípios da legalidade, publicidade, competitividade e economicidade previstos na Lei nº 14.133/2021, a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

De acordo com a decisão, a ação foi ajuizada pela empresa Engenharia de Avaliações, Perícias e Construções Ltda. (ENGPAC), que apontou uma série de irregularidades ocorridas durante a Concorrência Eletrônica nº 009/2025.

Entre os principais pontos destacados estão o julgamento intempestivo de impugnações ao edital, realizado apenas no dia limite para apresentação das propostas, em aparente afronta ao edital e ao artigo 164 da Lei nº 14.133/2021.

A magistrada também ressaltou que, após o acolhimento das impugnações e a consequente alteração de requisitos de qualificação técnica, não houve a republicação do edital, nem foi observado o prazo mínimo legal de dez dias úteis para reapresentação das propostas, conforme exigem os artigos 54 e 55 da legislação vigente. Segundo a decisão, essas falhas podem ter restringido a competitividade do certame e prejudicado a ampla participação de interessados.

Outro ponto considerado relevante foi a desclassificação da empresa impetrante sob o argumento de que seus documentos estariam “corrompidos”, sem que tivesse sido aberta diligência para saneamento da suposta falha formal, apesar de previsão expressa no próprio edital.

Para a juíza, a eliminação sumária da licitante, em um contexto de baixa competitividade, revela possível violação ao princípio do formalismo moderado, além de comprometer a economicidade da contratação.

Com isso, a Justiça determinou a suspensão imediata do procedimento licitatório, impedindo a formalização e execução do contrato até ulterior deliberação judicial. A decisão também determinou a notificação das autoridades apontadas como coatoras para apresentação de informações e a posterior manifestação do Ministério Público.

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