Dia: 7 de maio de 2024

Blog Justiça Potiguar

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, pelo placar de 4 a 1, condenou o ex-deputado e ex-prefeito de Areia Branca Manoel Cunha Neto, conhecido por Souza (União Brasil) por ato de improbidade administrativa.

Foram impostas as penas de suspensão dos direitos políticos por seis anos; proibição de contratar, direta ou indiretamente com o poder público, também por 06 anos; reparação integral do dano ao erário e multa civil correspondente ao valor do dano ao erário.

A condenação decorreu de recurso do Ministério Público e deixa o ex-deputado inelegível a partir da condenação colegiada, já que lhe foi imputado ato doloso, que causou dano ao erário e foi aplicada a pena de suspensão dos direitos políticos, conforme prevê a Lei da Ficha Limpa.

A Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa em questão foi ajuizada pelo Ministério Público em razão da prática de atos de improbidade administrativa por parte de Souza Neto e outros, que teriam causado prejuízo ao patrimônio público, concernente na a) frustração de licitude de procedimento licitatório, em virtude da inobservância do regramento legal e, consequentemente favorecimento de empresa, gerenciada, de fato, por familiar do ex-prefeito do Município de Areia Branca e Ex Deputado Estadual; b) geração de enriquecimento ilícito aos envolvidos no conluio de fraudar o procedimento licitatório, em virtude das elevações ilegais do valor da prestação de serviço, e c) atos de improbidade que ofenderam os princípios regentes da Administração Pública, sobretudo os da moralidade, impessoalidade e lealdade à instituição.

O ex-deputado pretendia concorrer na eleição municipal deste ano ao mandato de prefeito de Areia Branca/RN e agora com a condenação em 2ª instância, os planos do seu grupo político devem ser revistos ante a inviabilidade jurídica da candidatura de Souza.

Souza emitiu nota e disse que vai recorrer da decisão.

A sentença de 1ª instância dada pelo juiz Dr. Bruno Montenegro foi pela minha inocência e improcedência total do pedido, reconhecendo a inexistência de qualquer ato de improbidade administrativa no processo. A nível de 2ª instância, a relatora do processo acompanhou a sentença pela improcedência e também confirmou minha inocência. Mas, para surpresa, surgiu um voto divergente em total dissonância, buscando reformar os termos da sentença de primeira instância e discordando da relatora. Mas confio na justiça brasileira e vamos recorrer para restabelecermos os exatos termos da sentença inicial e assim também garantir o nosso direito. Sigo firme na caminhada para mudar Areia Branca, confiante que a vontade soberana do povo será respeitada.

Siga-nos no Instagram.

contatosaulovale@gmail.com

A Prefeitura de Mossoró assinou nesta segunda-feira (6) a ordem de serviço para a duplicação das pontes da avenida Presidente Dutra no Grande Alto de São Manoel.

A obra, que tem como objetivo resolver um gargalo de décadas na mobilidade urbana do município, já foi iniciada. O investimento, por meio do “Mossoró Realiza”, totaliza R$ 11,9 milhões.

Cada ponte receberá duas novas faixas. Além do alargamento, também será feita a reabilitação das estruturas. Inicialmente, não haverá interdição nos locais das obras, uma vez que os serviços começam com a perfuração, no fundo do rio, para instalação da base que sustentará a duplicação.

Importância

Secretário municipal de Infraestrutura, Rodrigo Lima ressalta a necessidade e a importância da duplicação das pontes.

“Era um gargalo da mobilidade aqui na entrada da cidade, onde você vem com a avenida duplicada e fecha para uma mão única nas pontes. Estamos dando a ordem de serviço para realmente fazer o alargamento e a duplicação dessas duas pontes em uma das vias mais importantes da cidade”, disse.

“Primeiro, a Secretaria de Infraestrutura vai promover a ampliação lateral da ponte e, posteriormente, nós vamos promover um pequeno desvio. Quando estiver pronto de um lado, a gente desvia para que a gente possa estar trabalhando na parte central da ponte”, explicou Luís Correia, diretor de Mobilidade Urbana da Prefeitura de Mossoró, acrescentando:

Siga-nos no Instagram.

contatosaulovale@gmail.com

A situação das estradas no Rio Grande do Norte, incluindo o desvio na BR-304 para restabelecimento do tráfego de veículos no trecho destruído pelas chuvas foi um dos temas de uma reunião da governadora Fátima Bezerra (PT), na manhã desta segunda-feira (06), no Ministério dos Transportes, em Brasília.

O trecho está interditado desde o início de abril, quando uma enxurrada derrubou a ponte sobre o Rio Ponta da Serra, na altura do km 203. O aterro do desvio está em obras, com previsão de liberação na primeira quinzena de maio para todo tipo de veículos.

“A liberação do desvio, o quanto antes, é importante do ponto de vista do bem-estar das pessoas, da atividade econômica, daí nossa preocupação para que essa obra fosse acelerada. Estamos torcendo para que as condições climáticas permitam que ela seja entregue no dia 10”, destacou a governadora.

Diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Fabrício Galvão, explicou que as chuvas atrasaram a obra, mas os serviços não foram suspensos. E manteve a previsão de liberação do tráfego no local até o final da semana. “Vamos entregar um desvio no padrão da rodovia para permitir o fluxo de veículos pesados, com pavimento em asfalto, sem nenhuma restrição”, garantiu.

Duplicação

Na reunião, Fátima reiterou o apelo feito anteriormente ao ministro Renan Filho para que até outubro seja lançado o edital de licitação dos dois trechos da duplicação da BR-304, principal via de acesso da Capital ao interior do Estado. A duplicação da BR-304 está inserida no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-3) como prioridade maior do Rio Grande do Norte.

O projeto executivo está em fase de elaboração pela empresa vencedora da licitação. São dois grandes lotes cobrindo os quase 300 quilômetros, divididos em sete trechos rodoviários. Segundo o projeto do DNIT, as obras serão iniciadas entre Mossoró-Assu, e no trecho que vai do entroncamento com a BR-226, em Macaíba, até o município de Riachuelo.

Sobre a federalização da RNT-226, Fabrício Galvão informou que as obras de adequação do trecho ao padrão das rodovias federais já foram licitadas. Em relação às defensas da Ponte Newton Navarro, ele disse que o projeto foi atualizado e está sendo conduzido em conjunto com o Ministério dos Portos e Aeroportos.

Na reunião também foi tratado outro pleito de interesse do governo do RN: a parceria com o governo federal para recuperação emergencial de trechos de rodovias estaduais usados atualmente como rota alternativa em função da interdição do trecho da BR-304.

Além dos já citados, participaram da reunião Natécia Nunes (DER), Getúlio Batista (DNIT/RN), George Santoro, secretário executivo do Ministério dos Transportes e Fabrício Galvão. Acompanharam a governadora a assessora especial de Governo, Guia Dantas e Danúbia Régia, Representação em Brasília.

Siga-nos no Instagram.

contatosaulovale@gmail.com