Dia: 23 de novembro de 2023

O vereador mossoroense Pablo Aires (PSB) emitiu nota nesta quinta-feira sobre o inquérito, aberto pelo Ministério Público do Trabalho do RN, que apura denúncias de assédio moral, perseguição e ameaça de demissão em seu gabinete na Câmara Municipal de Mossoró.

Disse que “confia nas instituições” e que “não houve e não admite nenhuma prática abusiva em seu gabinete”.

O Blog Carlos Santos trouxe hoje informações sobre esse inquérito, assinado pelo procurador Afonso de Paula Pinheiro Rocha.

“O gabinete do parlamentar na Câmara Municipal de Mossoró apresenta alta rotatividade de assessores. Nos últimos meses, cerca de cinco deles acabaram exonerados” assinalou o blog, após relatar as denúncias de assédio contidas no inquérito.

Confira a nota de Pablo na íntegra.

O vereador Pablo Aires informa à sociedade, que confia nas Instituições para que os fatos que envolvem seu nome, sejam apurados e a verdade seja estabelecida. O vereador informa ainda que nunca houve e não admite nenhuma prática abusiva em seu gabinete. Sobre a chefia, ele afirma que a função é desempenhada por uma profissional de Gestão de Recursos Humanos, qualificada, com mais de 10 anos de experiência. Para finalizar, o vereador afirma que está à disposição.

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A deputada estadual Isolda Dantas (PT) vai presidir audiência pública para debater a cajucultura do estado.

O debate ocorrerá na próxima sexta-feira (24), a partir das 14h, no plenário da Câmara Municipal de Mossoró.

Para o evento foram convidadas entidades governamentais como Secretaria de Agricultura e Pesca, Emater, Sedraf Emparn, Secretaria de Tributação, além de representação do Comitê Estadual de Cajucultura, MST, Uern e Ufersa.

“O tema sobre cajucultura é extremamente relevante. Quem está por dentro da realidade da região Oeste sabe que esse setor é fundamental para muitas famílias locais. Propusemos o debate para, em coletivo, juntar forças e fortalecer as políticas públicas dessa cadeia produtiva. Queremos debater e encontrar soluções juntos para essa produção que não para e faz a economia girar”, justificou Isolda.

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Do Blog Carlos Santos

O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou Inquérito Civil para apurar supostos casos de assédio moral e outras irregularidades como perseguição e ameaça de demissão no gabinete do vereador mossoroense Pablo Aires (PSB).

O procurador vinculado à Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região, Afonso de Paula Pinheiro Rocha, assinou a portaria inerente à investigação, sob o número 208.2023.

Além de Aires, a chefe de gabinete Virgínia Torres é envolvida na apuração, “para adoção de eventuais medidas judiciais e extrajudiciais.”

A portaria é datada do último dia 13.

O gabinete do parlamentar na Câmara Municipal de Mossoró apresenta alta rotatividade de assessores. Nos últimos meses, cerca de cinco deles acabaram exonerados.

Há cerca de um mês, o vereador esteve envolvido em polêmica com entidade ligada à causa animal (uma de suas bandeiras de luta), gerando profundo desgaste, devido sérias denúncias contra ele.

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A jornalista Laurita Arruda repercute a seguinte manchete desta quinta-feira da Folha de São Paulo: “Mais seis estados anunciam alta do ICMS para 2024”.

O material mostra que governadores bolsonaristas, como Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais, e Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo, estão entre os sudestinos que enviaram ao Legislativo projeto de Lei para elevar a alíquota do ICMS.

O tucado Eduardo leite (PSDB) também figura na lista, ao lado do bolsonarista Cláudio Castro, do PL do Rio de Janeiro, Ratinho Júnior, do PSD do Paraná, e Renato Casagrande, do PSB do Espírito Santo.

Ou seja, essa pauta, ao contrário do que a oposição ao governo Fátima (PT) quer apontar, não é uma matéria de interesse exclusivo do RN ou de governadores de esquerda.

É uma matéria de Estado, que inclui desde o mais rico da federação ao mais pobre, desde o governador mais à direita aquele mais à esquerda.

Aqui no Nordeste, esse já é um ponto pacificado. Todos elevaram alíquota do ICMS.

Responsabilidade fiscal

A questão que mais pesa é a responsabilidade fiscal. O Rio Grande do Norte é hoje o estado do Brasil que mais compromete seu orçamento com salário de servidor – (Leia AQUI).

A situação fiscal do RN também não é folgada a ponto de reduzir o ICMS de 20% para 18% como quer a oposição num ‘quanto pior, melhor’. Só para se ter uma ideia, o estado pode perder até R$ 700 milhões em 2024 – (leia AQUI).

Some-se a isso a necessidade de adequar o ICMS por conta da reforma tributária, que tramita no Congresso.

Futuramente, o RN também pode ser prejudicado. Os estados receberão seus repasses com base no que for arrecadado de 2024 a 2028.

A matéria da Folha de São Paulo desta quinta-feira lembrou ainda a necessidade de recompor as perdas com o ICMS registradas no ano passado, quando o então presidente Bolsonaro (PL) limitou o ICMS para conter a escalada do preço dos combustíveis e tentar alavancar sua candidatura à reeleição.

Vale lembrar outro ponto: o projeto sobre ICMS, que tramita na Assembleia Legislativa do RN, prevê a manutenção definitiva, não o aumento desse imposto.

Em 20%, a alíquota já está desde o início deste ano.

Leia mais: Comissão rejeita manter ICMS em 20%, mas matéria ainda vai a plenário

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A governadora Fátima Bezerra (PT) participou nesta quarta-feira (22), em Brasília (DF), do lançamento, feito pelo presidente Lula (PT), da nova versão do Minha Casa, Minha Vida (MCMV), maior programa habitacional do país. A primeira seleção de propostas do programa, que é gerido pelo Ministério das Cidades, vai disponibilizar 4,6 mil unidades de moradia para o Rio Grande do Norte.

Segundo o Ministério das Cidades, a nova fase do programa vai beneficiar propostas de projetos habitacionais direcionados à Faixa 1, voltada para famílias com renda de até 2 salários-mínimos (R$ 2.640,00 em valores atuais). Ao todo, foram selecionadas 187,5 mil novas unidades habitacionais em 560 municípios. As propostas selecionadas terão prazo de 150 dias para serem contratadas.

Destinação

Para o Rio Grande do Norte, segundo a governadora Fátima Bezerra, o governo federal destinou 4,6 mil unidades, sendo que o Governo do Estado foi responsável por 1.819 propostas, beneficiando 36 municípios potiguares.

Após a seleção dos beneficiários, o Governo do Estado terá a responsabilidade de garantir a execução eficiente do contrato e de promover, ao lado da Caixa Econômica, o gerenciamento da obra.

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