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Utilidade Pública

Caern interrompe abastecimento em comunidade rural de Mossoró

A Caern vai realizar nesta quarta-feira (11) uma manutenção emergencial no poço da Comunidade da Maísa, localizada na zona rural de Mossoró.

A estrutura apresentou problemas elétricos e, para a execução do serviço, será necessário suspender temporariamente o abastecimento para a comunidade.

O trabalho deve ser concluído até o final da noite desta quarta-feira (11) e, após a religação do poço, o abastecimento será retomado de forma gradativa e normalizado num prazo de até 48 horas.

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Política

PF marca depoimento de Girão para esta quarta-feira

98 FM de Natal

A Polícia Federal (PF) marcou para esta quarta-feira (11) o depoimento do deputado federal General Girão (PL-RN). A oitiva vai acontecer em Brasília, onde tramita o inquérito que apura se o parlamentar incitou atos antidemocráticos. A informação foi obtida com exclusividade pela 98 FM.

O inquérito foi aberto no início de julho pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da República e da própria PF. No dia último 25 de setembro, o ministro proferiu decisão dando 10 dias para que o depoimento fosse realizado.

O prazo dado por Moraes se esgotou na última sexta-feira (6). Portanto, o depoimento será realizado depois do limite.

Além de ter feito publicações nas redes sociais sugerindo uma intervenção militar e levantando suspeitas sobre o sistema eleitoral, General Girão compareceu ao acampamento golpista que foi montado em frente ao 16º Batalhão de Infantaria Motorizado do Exército (16 RI), em Natal, após a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Usando um megafone, o deputado discursou em frente ao quartel e estimulou que os manifestantes mantivessem o ato – que pedia uma intervenção das Forças Armadas contra a posse de Lula. O protesto só foi desmontado em janeiro, após o petista virar presidente.

“Eu quero dizer para vocês que esta semana é a semana que estão começando as festividades de Natal. Sim ou não? Então, todo mundo aqui eu espero que tenha sido bom filho, bom pai, bom irmão, boa esposa. E aí botem o sapatinho na janela que Papai Noel vai chegar esta semana. Acreditem em Papai Noel. Ele pode até ser camuflado também. Mantenham o desejo de vocês sempre firmes. Vocês são patriotas, vocês estão fazendo uma manifestação pacífica, exatamente como manda a Constituição. Contra quem está dentro da Constituição não pode haver nenhuma força do Estado brasileiro”, destacou o deputado.

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Política

Guardas realizam protesto; Câmara intermedia diálogo

Profissionais da Guarda Civil Municipal (GCM) realizaram na manhã desta terça-feira um protesto no Palácio da Resistência, sede da Prefeitura de Mossoró.

Inicialmente, estava prevista uma paralisação da categoria por 24h, mas foi cancelada após o desembargador Amaury Moura Sobrinho, do Tribunal de Justiça do RN, acolher um mandado de segurança do Município e sustar o movimento paredista.

Os GCMs reivindicam da gestão Allyson (União Brasil) reajuste salarial e aumento do Adicional do Risco de Vida (ARV).

Na Câmara

Após o protesto no Palácio, a categoria se dirigiu nesta terça-feira a Câmara Municipal de Mossoró.

O Legislativo prometeu intermediar o diálogo da categoria com a Prefeitura.

“Acredito que podemos avançar nesse sentido, porque a decisão judicial não trata sobre o mérito das reivindicações, mas sobre a paralisação. Portanto, peço calma para que se possa tentar reabrir o diálogo”, disse o presidente Lawrence Amorim (Solidariedade).

“Precisamos reconstruir o canal de diálogo, reabrir negociação. A Guarda não quer radicalismo, não quer paralisação”, disse o líder oposicionista Tony Fernandes (Solidariedade). “Temos que distensionar (a relação). Vamos procurar o Executivo para construir esse caminho e dar retorno até amanhã”, assegurou o líder governista Genilson Alves (Pros).

Diretor do Sindguardas, Heber Monteiro, por fim, firmou o acordo. “Vamos dar um tempo para que haja uma reunião. Vamos dar mais esse voto de confiança, a Câmara agora se somando ainda mais. A gente distensiona e aguarda a categoria ser chamada para conversar com a Prefeitura”, comprometeu-se.

Também participaram da reunião os vereadores Ozaniel Mesquita (União Brasil), Francisco Carlos (Avante), Marleide Cunha (PT), Isaac da Casca (MDB) e Omar Nogueira (Patriotas).

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Política

Vereador se desliga de entidade em clima de troca de acusações

O vereador mossoroense Pablo Aires (PSB) postou vídeo em suas redes sociais nesta segunda-feira à noite para anunciar o seu desligamento do Instituto Amparo, entidade ligada à causa animal, da qual ele foi idealizador e fundador.

Em mensagem enigmática e sem citar nomes, disse que “nos últimos tempos algumas pessoas chegaram à instituição e acharam que eu não tenho mais importância, nem relevância”.

Destacou também que seguirá como defensor da casa animal.

Reação

Na manhã desta terça-feira, o Instituto Ampara o rebateu e lançou nota em tom de críticas.

Confira na íntegra.

A Associação Mossoroense de Proteção Animal e Responsabilidade Ambiental – Instituto AMPARA, vem por meio deste comunicado prestar esclarecimentos à sociedade quanto às informações veiculadas pelo Senhor Pablo Aires.

De início, esclarecemos que o Instituto Ampara se enquadra na categoria de “associação privada”, sem fins lucrativos, sendo mantida por doações de padrinhos e madrinhas que doam recursos financeiros para que o trabalho desenvolvido pela ONG continue sendo feito. Além disso, diversas empresas privadas apoiam a associação por acreditarem no serviço que o AMPARA presta a sociedade mossoroense/potiguar.

Assim, em respeito à lei, aos nossos padrinhos e aos nossos parceiros, a instituição não admitirá interferência política visando benefício individual com interesses meramente eleitorais. Nossos recursos são exclusivamente para manter 50 animais do nosso abrigo, bem como para fazer funcionar a primeira Clínica Veterinária Filantrópica do Nordeste, a Clínica Ampara.

Nenhum processo administrativo foi iniciado para o afastamento do senhor Pablo Aires como associado e voluntário da ONG, embora há muito tempo ele não exerça os trabalhos como tal. Reconhecemos sua contribuição como parlamentar da cidade e será sempre bem vindo a associação que ajudou a fundar, mas desde que aja dentro da legalidade e de acordo com a finalidade que o Instituto AMPARA tem: a defesa dos animais e do meio ambiente.

Nos próximos dias a instituição se pronunciará mais detalhadamente sobre as informações veiculadas no vídeo e, com a orientação jurídica de seus advogados, buscará a melhor saída para essa momentânea crise, além da crise financeira que já enfrentava.

No mais, com a sua ajuda, o Instituto AMPARA continuará realizando seu trabalho reconhecido em todo o estado, em defesa dos animais, do meio ambiente e lutando por uma sociedade mais justa para todos os seres vivos.

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Utilidade Pública

Operação especial ofertará ônibus de graça para Festa das Crianças

Parceria firmada entre a empresa Cidade do Sol e a Prefeitura de Mossoró promoverá operação especial do transporte coletivo no município, com a oferta de ônibus gratuito com destino à Festa das Crianças. O evento será realizado pelo Executivo municipal em comemoração ao Dia das Crianças, às 16h da próxima quinta-feira (12), na Estação das Artes Elizeu Ventania.

Durante a operação especial Festa das Crianças, os ônibus farão o percurso normal ao longo dos bairros e terão como destino a Estação das Artes, de onde partirão com destino aos bairros nos respectivos horários.

O serviço contemplará horários especiais. Itinerários de maior cobertura territorial, a exemplo das linhas Nova Vida, Vingt Rosado/Alto da Pelonha e Abolição/Santa Delmira/Abolição V e Sumaré contarão com dois horários de saída dos bairros de origem: às 15h30 e 17h20. Já o retorno ocorrerá às 20h30 e 21h30.

As linhas Nova Mossoró, Bom Jesus, Odete Rosado, Planalto e Shopping/Rodoviária/Macarrão sairão dos bairros de origem às 16h e retornarão às 21h.

Festa das Crianças

De acordo com a Prefeitura de Mossoró, o evento em comemoração ao Dia das Crianças, contemplará uma série de ações voltadas ao público infantil, com alimentação, disponibilização de brinquedos como cama elástica, tobogã, piscina de bolinhas, pula-pula, futebol, além das apresentações infantis do palhaço Dedezinho e sua Turma e também de Tote Barreto e a Turma do Chaves.

“Nosso objetivo é proporcionar às nossas crianças da cidade e da zona rural, um dia especial, com muitas brincadeiras e apresentações. Um momento importante de celebração da infância”, pontua o prefeito Allyson Bezerra.

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Política

Flávio Dino volta a cumprir agenda no RN

O ministro da Justiça, Flávio Dino, cumpre agenda nesta quarta-feira (11), às 16h, em Natal, nas dependências da Escola de Governo Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales, para entregar R$ 35 milhões em contratos de obras e novos equipamentos ao Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte.

Dentro dos contratos, o Ministério da Justiça vai assinar a construção de uma nova unidade de baixa complexidade dentro do Complexo de Alcaçuz, em Nísia Floresta, com abertura de 408 novas vagas. Além disso, serão liberados recursos para a reforma e adequação do Centro de Detenção Provisória Potengi, para 120 novas vagas.

Também será feita a assinatura de obras para ampliação de vagas da nova Academia da Polícia Penal e de 15 fábricas de blocos de concreto que utilizam mão de obra carcerária.

Serão entregues 11 veículos, equipamentos diversos para uso nas unidades do sistema penal, além de algemas, detectores de metais manuais e TVs para educação prisional e EAD.

O evento contará com a presença da governadora Fátima Bezerra (PT) e do secretário Nacional de Políticas Penais, Rafael Velasco.

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Justiça mantém prazo para que Estado promova acessibilidade em escolas de Mossoró

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça manteve sentença proferida pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró que condenou o Estado do Rio Grande do Norte a promover reformas e adaptações necessárias a promover acessibilidade nos prédios onde estão sediadas dez escolas estaduais no prazo de 12 meses, com o objetivo de garantir o pleno acesso às referidas edificações, conforme determinado na norma NBR 9050/2020da ABNT.

As unidades educacionais são: Escola Estadual Aida Ramalho Cortez Pereira, Escola Estadual Professor Alfredo Simonetti, Escola Estadual Dom Jaime Câmara, Escola Estadual Doutor Ewerton Dantas Cortez, Escola Estadual Francisca Martins de Sousa, Escola Estadual Jerônimo Vingt Rosado Maia, Escola Estadual Padre Alfredo, Escola Estadual Professor Abel Freire Coelho, Escola Estadual Jerônimo Vingt Rosado Maia – CAIC – Abolição IV e Escola Estadual Professora Maria Stella Pinheiro Costa.

A decisão atende a pedido feito pelo Ministério Público Estado em uma Ação Civil Pública ainda na primeira instância, quando julgou procedente o pedido formulado na petição inicial, condenando o Estado do Rio Grande do Norte na obrigação de promover a acessibilidade nas unidades educacionais estado. Foi fixada multa diária de R$ 2 mil, em caso de descumprimento, em favor do fundo que trata o art. 13 da Lei n°7.347/85.

Ao recorrer, o Estado argumentou que a interferência do Poder Judiciário nos atos do Poder Executivo, especialmente nas políticas públicas de saúde, segurança e educação, deve ser feita com cautela para evitar violação ao Princípio da Separação dos Poderes. Defendeu também que as reformas pretendidas pelo MP Estadual, bem como o prazo assinalado pelo magistrado, esbarram nas limitações orçamentárias do Estado, bem como na necessidade de se pensar o sistema educacional do Estado como um todo.

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