Mês: setembro 2023

O juiz João Batista Martins Prata Braga, da 8ª Vara Federal do RN, determinou nesta terça-feira o bloqueio nas contas do Estado do Rio Grande do Norte em favor do pagamento de cinco cooperativas que atuam no Hospital Maternidade Almeida Castro, em Mossoró.

A decisão se dá em razão do atraso nos repasses dos dois entes às empresas da área da Saúde: Neoclínica, Cam, Sama, NGO e Cooperfisio.

No total, foram bloqueados do Estado R$ 1.299.580,70, de forma integral.

O magistrado destacou, na decisão, que o pagamento de cooperativas cabe ao Estado.

Município

Quanto ao Município, o magistrado autorizou o parcelamento da dívida R$ 3.253.938,88, referente à produção SUS. Ele aceitou o pedido desse ente de pagar esse passivo em oito parcelas, mesmo sob a discordância da Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e Infância de Mossoró (Apamim), mantenedora do Hospital Maternidade Almeida Castro.

Paralisação

Nesta quarta-feira (13) à tarde, os pediatras da empresa Neoclínica, que atuam naquela unidade hospitalar, informaram em nota que paralisaram às atividades, mesmo com o bloqueio judicial, ocorrido ontem.

Entretanto, a expectativa é de que essa paralisação seja imediatamente encerrada, uma vez que a decisão judicial determina o bloqueio para o pagamento dos repasses em atraso, conforme previsto na ação.

Os médicos pediatras se queixavam do atraso de quatro meses.

Eles atuam em serviços essenciais à vida de gestantes e bebês, como UTI Neonatal, salas de parto e Unidade de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional.

Leia a decisão do juiz AQUI.

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A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) elegeu no último dia 31 de agosto sua nova diretoria da Regional Oeste Potiguar. O empresário Berg Linhares, de Mossoró, foi conduzido à liderança do grupo, que segue em expansão no Estado com quase 700 associados no Rio Grande do Norte e é o sexto no país em número de membros.

Para oficializar a nova diretoria, a Abrasel realizou nesta terça-feira (12), juntamente com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o primeiro encontro na região com associados e empresários do setor de bares e restaurantes ainda não sócios para apresentar um panorama atual da entidade.

Integrantes

Também participaram do encontro Marcelo Baveloni, diretor-executivo da Abrasel e o empresário cearense Pedro Leite, da marca “Azilados”, de Fortaleza, que ministrou palestra sobre suas experiências no ramo.

Composta por empresários de Mossoró, Apodi e Assu e Pau dos Ferros, a diretoria da Regional Oeste da Abrasel ficou assim definida: Berg Linhares (U7 Hamburgueria), Patrício Gomes (Churrascaria do Bom), Pablo Cristian (Vitaliano Pizzas e Massas), Thales Henrique (Chico e Teta), Alderlan Figueiredo (Tenda Gastronomia), Daniel Bezerra (Ficfrio), Airllys Ferreira (Varanda do bode), Willame Dantas (Papitus), Getúlio Andrade (a Gauchinha), Juliana Bezerra (Buscapé), Igor Luiz (Forneria Paulista), Oscar Vinicius (Candidus), Charles Rodrigo (Pastelândia), Luiz Segundo (Tábua de Carne), Ravana Bandeira (Café Havana).

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Do Blog do Barreto

Audiência pública realizada ontem na Assembleia Legislativa revelou que a 3R Petroleum que comprou o Polo Potiguar, que inclui a Refinaria Clara Camarão, está atuando como mera importadora de gasolina no Rio Grande do Norte.

O gerente de novos negócios da 3R Petroleum, Kim Pedro, explicou que o foco da refinaria está no querosene de aviação. “A nossa refinaria só produz Querosene de Aviação. Ao processar o petróleo, os produtos e quantidades geradas são: 7% de Nafta (NDD); 11% de querosene de aviação; 16% de diesel com alto teor de enxofre (que não é o que consumimos); e 66% de óleo combustível (que é um preto, viscoso, destinado a grandes embarcações e motores específicos). Portanto, o único produto que conseguimos entregar de maneira pronta ao mercado é o querosene de aviação. Os demais dependem totalmente da importação e da cadeia logística de abastecimento internacional”, revelou.

A respeito da formação de preços da companhia, Kim Pedro esclareceu que estão incluídos os componentes de commodities (diesel ou gasolina dos mercados de origem, que podem ser Estados Unidos ou Europa); a logística internacional (frete marítimo), para que o produto saia da origem e chegue ao terminal de Guamaré; a cotação do dólar ou euro; e os custos de internalização.

Além disso, ele demonstrou, através de gráficos, que houve crescimento na demanda brasileira por diesel e gasolina, além da capacidade de refino existente no País, segundo dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo).

“Desde junho, quando a 3R adquiriu o Polo Potiguar e o ativo industrial de Guamaré, nós tivemos uma oscilação na ordem de 30% no custo do diesel, no mercado internacional; e de 15% no preço da gasolina; os fretes aumentaram entre 30 e 48%. Portanto, esses são os principais fatores que lastreiam os contratos da 3R com as distribuidoras para a formação de preço, e esse procedimento pode ser consultado no nosso site, semanalmente”, acrescentou.

A 3R Petroleum comanda os Polos Potiguar e Macau no Rio Grande do Norte. Kim ainda disse que o pagamento de Royalties em Macau subiu depois da privatização, mas dados divulgados na semana retrasada pela Femurn apontam queda de 60% naquele município.

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A Prefeitura de Mossoró avança na climatização de escolas e Unidades de Educação Infantil (UEIs) da Rede Municipal de Ensino.

Nesta segunda-feira (11), a instalação das centrais de ar foi iniciada na UEI Maria Zélia Ferreira Guerra, localizada no bairro Boa Vista.

Todas as salas de aula, brinquedoteca, sala de vídeo e secretaria estão recebendo os novos equipamentos, beneficiando cerca de 150 alunos, de dois a cinco anos.

No total, nove máquinas estão sendo instaladas na unidade, que, por meio do programa “Mossoró Cidade Educação”, também já havia recebido novo mobiliário e novos eletrodomésticos.

Unidades

O processo de climatização das unidades da Rede Municipal de Mossoró já contemplou, este ano, as UEIs Neusa Xavier Linhares, no conjunto Nova Mossoró; Maria Dolores Fernandes (Bom Jesus); Maria da Conceição Vidal (Liberdade I); Mário Negócio (Santo Antônio); Maria Júlia Uchôa (Pintos); Elineide Carvalho Cunha (Planalto 13 de Maio); além das escolas Vereador José Bernardo (Passagem de Pedra); Francisco França (Córrego Mossoró); Cornélio Barbalho de Carvalho (Riacho Grande); Francisco de Assis Batista (Alto da Conceição); entre outras.

Todas as 95 escolas e UEIs da Rede Municipal de Ensino serão climatizadas, como prevê o programa “Mossoró Cidade Educação”. As melhorias alcançam, por exemplo, as unidades que passam por serviços de manutenção atualmente, como as escolas Senador Duarte Filho, no conjunto Walfredo Gurgel, e Celina Guimarães Viana, bairro Barrocas.

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Uma pesquisa que beneficia diretamente três comunidades rurais do Rio Grande do Norte com tecnologias que promovem o uso adequado dos rejeitos gerados pelo processo de dessalinização é finalista do Prémio Global para Inovação na Dessalinização da Água (GPID, na sigla em inglês). Idealizada e coordenada pelo professor Nildo Dias, da Universidade Federal Rural do Semi-árido (Ufersa), a pesquisa foi iniciada em 2009 e beneficia os moradores de Boa Fé, na cidade de Campo Grande (RN); do Assentamento Santa Elza e de Serra Mossoró, ambos localizado em Mossoró (RN).

“São várias investigações sobre a dessalinização”, detalha o professor Nildo Dias, que irá participar da cerimônia de premiação na Arábia Saudita, entre os dias 01 e 03 de outubro. “São pesquisas para destinar adequadamente o rejeito salino dos dessalinizadores em comunidades rurais como, também, estudos sobre os impactos ambientais do descarte do rejeito salino e avaliação da eficiência do uso das membranas de osmose reversa no processo da dessalinização”, complementa o pesquisador.

A tecnologia criada ao longo da pesquisa permite o aproveitamento de todo o rejeito gerado no processo de dessalinização. Além da água potável que chega aos moradores, as comunidades se beneficiam com a criação de peixes, com o cultivo de plantas e hortaliças e com a alimentação de animais.

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O Governo do RN e a Prefeitura de Mossoró emitiram nota após os médicos pediatras da empresa Neo Clínica SS, que atuam no Hospital Maternidade Almeida Castro – Associação de Assistência e Proteção a Infância de Mossoró (Apamim) – ameaçarem paralisar os atendimentos por falta de pagamento.

Os dois entes negaram que haja dívidas para com as cooperativas médicas.

A Apamim não se pronunciou sobre o assunto.

Os pediatras deram 48 horas para pagamento da dívida. Caso não ocorre, haverá paralisação da categoria.

Confira as notas na íntegra.

Do Governo:

Com relação aos repasses da Sesap à Apamim, o último pagamento foi referente aos serviços prestados no mês de maio. Portanto os demais seguem dentro do prazo regimental da lei para tramitação interna e pagamento.

Da Prefeitura:

A Prefeitura Municipal de Mossoró, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, esclarece que não procede que o Município tem pendências com as cooperativas de médicos que atuam na Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Mossoró (APAMIM).

Importante destacar ainda que, de acordo com a decisão judicial da intervenção federal, a Prefeitura de Mossoró não é responsável pelos repasses para pagamento das cooperativas de médicos que atuam na Apamim. Essa responsabilidade é atribuída ao Governo do Estado.

Segue trecho da sentença:

“d) HOMOLOGAR o Convênio de nº 01/2019 (id. 7984116) para todos os fins, inclusive o de desonerar o Município de Mossoró em relação aos profissionais médicos (ginecologistas, anestesistas e pediatras – em salas de parto e UTI-Neo);

g) DETERMINAR que o custeio das cooperativas NEOCLÍNICA, CAM, SAMA E NGO e COOPERFISIO, bem como o fornecimento de oxigênio, continue sendo realizado pelo Estado do Rio Grande do Norte, enquanto perdurar a exclusividade da APAMIM na região para a prestação dos serviços de assistência materno-infantil, ou até que o Estado do RN e a APAMIM celebrem Convênio acerca deste objeto;”

Mossoró-RN, 12 de setembro de 2023
Secretaria Municipal de Saúde
Secretaria Municipal de Comunicação Social

Leia mais: Pediatras ameaçam suspender atendimento por falta de pagamento

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