O Governo do RN e a Prefeitura de Mossoró emitiram nota após os médicos pediatras da empresa Neo Clínica SS, que atuam no Hospital Maternidade Almeida Castro – Associação de Assistência e Proteção a Infância de Mossoró (Apamim) – ameaçarem paralisar os atendimentos por falta de pagamento.
Os dois entes negaram que haja dívidas para com as cooperativas médicas.
A Apamim não se pronunciou sobre o assunto.
Os pediatras deram 48 horas para pagamento da dívida. Caso não ocorre, haverá paralisação da categoria.
Confira as notas na íntegra.
Do Governo:
Com relação aos repasses da Sesap à Apamim, o último pagamento foi referente aos serviços prestados no mês de maio. Portanto os demais seguem dentro do prazo regimental da lei para tramitação interna e pagamento.
Da Prefeitura:
A Prefeitura Municipal de Mossoró, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, esclarece que não procede que o Município tem pendências com as cooperativas de médicos que atuam na Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Mossoró (APAMIM).
Importante destacar ainda que, de acordo com a decisão judicial da intervenção federal, a Prefeitura de Mossoró não é responsável pelos repasses para pagamento das cooperativas de médicos que atuam na Apamim. Essa responsabilidade é atribuída ao Governo do Estado.
Segue trecho da sentença:
“d) HOMOLOGAR o Convênio de nº 01/2019 (id. 7984116) para todos os fins, inclusive o de desonerar o Município de Mossoró em relação aos profissionais médicos (ginecologistas, anestesistas e pediatras – em salas de parto e UTI-Neo);
g) DETERMINAR que o custeio das cooperativas NEOCLÍNICA, CAM, SAMA E NGO e COOPERFISIO, bem como o fornecimento de oxigênio, continue sendo realizado pelo Estado do Rio Grande do Norte, enquanto perdurar a exclusividade da APAMIM na região para a prestação dos serviços de assistência materno-infantil, ou até que o Estado do RN e a APAMIM celebrem Convênio acerca deste objeto;”
Mossoró-RN, 12 de setembro de 2023
Secretaria Municipal de Saúde
Secretaria Municipal de Comunicação Social
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