Mês: setembro 2023

O presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Lawrence Amorim (Solidariedade), terá audiência com o secretário de Segurança Pública, Defesa Civil, Mobilidade Urbana e Trânsito (Sesdem), Walmary Costa, e com o diretor executivo de Trânsito, Luís Correia, segunda-feira (11), às 14h, na Sesdem.

Em pauta, a segurança de pedestres e ciclistas na faixa exclusiva para caminhada, corrida e ciclismo no trecho da Avenida João da Escóssia, entre a Praça do Rotary e o Partage Shopping, das 5h às 6h30. O vereador defende a continuidade do projeto.

“A faixa para atividade física na Avenida João da Escóssia é uma conquista esportiva e social. Precisa ser preservada. Se há risco envolvendo veículos, precisamos, mediante o diálogo, resolvê-lo para melhorar o projeto”, afirma Lawrence

Irresponsabilidade

Segundo ele, é inaceitável a ocorrência de gente alcoolizada ao volante, colocando em risco a vida das pessoas que praticam atividade física naquele horário.

“O projeto não pode ser alvo de críticas, simplesmente porque motorista alcoolizado invade a área interditada para veículos e reservada às pessoas”, observa.

Lawrence lembra ser defensor da faixa exclusiva das 5h às 6h30, desde a criação, em janeiro de 2022. “É um avanço para Mossoró que precisa continuar. Se precisar ser aperfeiçoado, vamos discutir para que permaneça, com ainda mais segurança”, frisa.

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A Justiça estadual absolveu todos os envolvidos na Operação Anarriê, deflagrada pelo Ministério Público do RN em 2016, com objetivo de investigar suposto desvio de dinheiro público nas edições de 2013 e 2014 do Mossoró Cidade Junina.

Foram absolvidos Gustavo Rosado (ex-secretário de Cultura), Riomar Mendes Rodrigues, Clezia da Rocha Barreto, Tacio Sergio Garcia de Oliveira, Maria de Fátima Oliveira Gondim Garcia, Kassia Mayara Cavalcante, Kelly Tandrianny de Souza Ramos e José Cleber Ferreira da Silva.

Eles foram acusados pelo MP de organização criminosa, corrupção ativa e passiva, formação de quadrilha, fraude à licitação e peculato, para execução do São João de Mossoró de 2013 e 2014, que teria resultado, segundo o MP, em desvios de pouco mais de R$ 2 milhões.

A banca de juízes acatou integralmente os argumentos da defesa, uma vez que “não constam provas suficientes demonstrando as participações dos acusados em organização criminosa” e elencou ponto a ponto cada acusação e réu, absolvendo-os.

A decisão, de 79 páginas, foi proferida pelas juízas Ana Cláudia Secundo da Luz e Lemos, Tatiana Socolosi Perazzo Paz de Melo e Maria Nivalda Neco Torquato Lopes.

Histórico

A Operação Anarriê chegou a cumprir mandados de busca, apreensão e prisões em 2016.

Gustavo Rosado, ex-secretário de Cultura, e Fátima Gondim chegaram a ficar detidos por cinco dias. A medida também incluía o empresário Tácio Garcia, da Gondim e Garcia Produções, que só não foi preso porque passou mal ao receber a polícia em sua casa.

Confira a sentença judicial AQUI.

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O grupo oposicionista liderado pelo deputado estadual Neilton Diógenes (PL) definiu nome para disputa à Prefeitura de Apodi em 2024.

É o do desportista e empresário Humberto Filho, diretor do Apodi Futsal e bastante conhecido na cidade.

O anúncio foi feito ontem (8) por Neilton, em entrevista à rádio 98 FM de Apodi.

“Somos hoje oposição [à gestão municipal] e temos Humberto Filho como pré-candidato. Queremos fazer com que as pessoas tenham dignidade de vida. Apodi pode pensar diferente, pode mais. A história política dessa cidade pode ser feita com uma gestão comprometida com o povo”, disse o parlamentar.

Nota do Blog: Neilton foi vice-prefeito de Apodi até janeiro de 2023, quando renunciou para assumir cadeira na Assembleia Legislativa. À época, foi o mais bem votado, com expressivos 9.466 votos. O candidato do prefeito Alan Silveira (MDB), deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), ficou em segundo, com 2.707 votos. O emedebista está em seu segundo mandato à frente da Prefeitura.

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A Câmara Municipal de Mossoró definiu os primeiros prazos para o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano. Trata-se do Projeto de Lei do Executivo (PLOE) n° 68/2023, que estima as receitas e fixa as despesas do Município de Mossoró para o exercício financeiro de 2024.

Após a ciência no plenário, na sessão de hoje (6), a proposta seguiu para a Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC), onde aguardará recebimento das emendas parlamentares. Essas propostas de alteração devem ser encaminhadas entre segunda-feira (11) e o dia 22 deste mês.

Entre as emendas, estão as impositivas, de execução obrigatória, cuja reserva de contingência é referente a 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL). Como o Projeto da LOA estima para 2024 a RCL em pouco mais de R$ 13 milhões, cada parlamentar destinará no Orçamento R$ 567 mil e 865 em emendas impositivas.

Conforme a Lei nº 4.042/2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município (LDO/2024)), 50% das emendas impositivas deverão alocar verba para ações e serviços públicos de saúde.

A mesma lei também veda a indicação de emenda impositiva para custeio de despesa de outros entres da Federação e para ações não contempladas nas ações orçamentárias, contidas no quadro anexo do projeto da LOA (PLOE 68/2023).

O Projeto de Lei n° 68/2023 chegou à Câmara quarta-feira (30) e estima o Orçamento da Prefeitura de Mossoró de 2024 em R$ 1 bilhão e 141 milhões. Por secretaria, os maiores orçamentos serão da Administração (R$ 292 milhões e 403 mil); Saúde (R$ 284 milhões e 880 mil) e Educação (R$ 274 milhões e 461mil).

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O prefeito mossoroense Allyson Bezerra (União Brasil) confirmou na manhã desta quarta-feira o nome do professor do Instituto Federal de Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN), Marcos Oliveira, com o novo secretário de Educação.

Ele assume no lugar da professora Hubeônia Alencar, que retorna as suas atividades na Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern)

“O professor Dr. Marcos Oliveira, do Instituto Federal do RN (IFRN) será o novo Secretário de Educação. Marcos tem 20 anos de experiência em gestão no IF, inclusive, como Pró-Reitor de Planejamento e chega para somar, dando andamento ao Mossoró Cidade Educação. Reforço nosso agradecimento à amiga e professora Dra. Hubeônia, que retorna a UERN depois de cumprir uma linda e brilhante missão ao nosso lado. Essa semana acontece a transição na secretaria”, escreveu Allyson no seu Twitter.

Marcos Oliveira é professor de Matematica e tem doutorado em Recursos Naturais pela Universidade Federal de Campina Grande,  especialização em Gestão Pública pelo Instituto Federal do Paraná.   Ingressou no IFRN em 1997e, em 2008, assumiu direção geral da Unidade de Ensino de Apodi que, com a expansão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, ainda em 2008, se tornaria o Campus Apodi do IFRN.

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