Mês: julho 2023

UOL

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a abertura de inquérito para apurar suposta incitação aos atos golpistas de 8 de janeiro pelo deputado federal General Girão (PL-RN). A decisão atendeu a um pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) e da PF (Polícia Federal).

A apuração tem prazo inicial de 60 dias e pode ser prorrogada.

Girão será investigado pelos crimes de associação criminosa, incitação ao crime e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Entre as primeiras medidas determinadas pelo ministro estão o depoimento de Girão à Polícia Federal; a preservação de publicações sobre os atos golpistas feitas pelo deputado e seu envio à PF, uma nova análise das postagens do parlamentar e, em seguida, a análise de implantação de medidas cautelares.

“Os elementos iniciais trazidos na presente PET demonstram a existência de justa causa para a instauração de inquérito policial em face do deputado federal ELIÉSER GIRÃO MONTEIRO FILHO, conforme solicitado pela Polícia Federal e reiterado pela Procuradoria Geral da República”, disse o ministro.

O que diz o inquérito

A PF e a PGR levaram ao Supremo apuração feita pelo Ministério Público Federal do Rio Grande do Norte, que aponta publicações de Girão incitando a animosidade das Forças Armadas contra os Poderes de novembro de 2022 a janeiro de 2023.

Em uma das publicações, o deputado disse: “Casa do Povo pertence ao povo. O Brasil pertence aos brasileiros. A justiça pertence a Deus. #Vamos Vencer”.

“Destaca a Polícia Federal que ‘a frase ‘#Vamos Vencer’, nesse contexto, era claramente uma incitação golpista como se comprova a partir da charge juntada, quando se vê, de, modo abominável, um Congresso Nacional amedrontado diante de uma turba de golpistas”, apontou a decisão.

Em outras publicações, o deputado teria atacado às instituições e relativizado os acampamentos em frente aos quartéis do país.

Há ainda postagens que, segundo a PF, demonstram uma “reiterada tentativa de descrédito” da Justiça Eleitoral.

A PGR concordou com a PF e pediu a abertura de inquérito para avaliar suposta incitação ao crime. O UOL busca contato com a defesa de General Girão.

O espaço segue aberto a manifestações.

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Em reunião com a governadora Fátima Bezerra (PT), no início da tarde desta quinta-feira (06) em Natal, a presidente da Caixa Econômica Federal, Rita Serrano, anunciou a retomada do programa Pró-Moradia com a construção de 765 residências em todas as regiões do Estado.

Com isso, serão beneficiadas aproximadamente 4 mil pessoas em situação de vulnerabilidade e que terão garantido o direto social à moradia.

“Vim aqui visitar a Governadora e dizer que vamos executar as obras do programa Pró-Moradia, que estavam suspensas por decisão da gestão anterior no Governo Federal. São investimentos da União no valor de R$ 43 milhões”, afirmou Rita Serrano.

Serão contempladas 41 cidades. Cada unidade habitacional está avaliada em aproximadamente R$ 60 mil e tem quase 41 metros quadrados, constando de dois quartos, banheiro, área de serviço, sala e cozinha.

Paralisado há 12 anos, o programa foi reativado em 2019 em virtude da garantia do Estado de contrapartida financeira e que foi honrada. No entanto, a União suspendeu a execução e recursos no fim de 2022.

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O deputado estadual Neilton Diógenes (PL) apresentou o Projeto de Lei para que o município de Mossoró seja reconhecido como a capital da cultura do RN.

Em pronunciamento, o parlamentar lembrou dos grandes eventos promovidos em solo mossoroense, como o Auto de Santa Luzia, o Auto da Liberdade, o Mossoró Cidade Junina, o Pingo da Mei Dia, considerado o maior bloco junino do mundo.

Neilton Diógenes destacou ainda o talento dos artistas mossoroenses, como a atriz Tony Silva e o poeta Antônio Francisco.

“O reconhecimento de Mossoró como a Capital Cultural do Rio Grande do Norte é por dever de justiça e parabenizo todos a população daquela cidade pela conquista. Povo criativo, inovador, que traz a cultura no sangue e na alma”, disse.

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Em assembleia geral da categoria, os trabalhadores e trabalhadoras da saúde do estado do Rio Grande do Norte deflagraram, por unanimidade, uma greve geral a partir do dia 19 de julho.

A categoria reivindica a negociação da data base 2023 que faz parte do acordo de suspensão da última greve.

“O Governo do Estado se comprometeu que na Mesa SUS de junho seria feito o debate sobre as reivindicações financeiras da categoria, o que inclui a reposição salarial, o piso da radiologia e mudança de nível para as pessoas que têm mais de 30 anos. Porém, na reunião, esse assunto foi retirado de pauta, sendo apresentado apenas como um informe de que o governo vai discutir qualquer reposição salarial depois da aprovação de um TAG no TCE, o que possivelmente ocorra em agosto” disse o Sindsaúde em nota.

A categoria reivindica ainda a implantação do piso da enfermagem.

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