Dia: 17 de maio de 2023

A senadora Zenaide Maia (PSD – RN) fez uma avaliação positiva da primeira semana de debates sobre a Medida Provisória do Novo Mais Médicos (MP 1.165/2023) no Congresso. Zenaide é a relatora da MP na Comissão Mista de deputados e senadores que votará a medida em primeira mão, antes que a matéria siga para os plenários da Câmara e do Senado.

“Tivemos duas audiências públicas altamente produtivas nesta semana e continuaremos ouvindo os especialistas na próxima. Digo que está sendo um sucesso porque, mesmo quando há discordâncias pontuais, o debate acontece em alto nível, com o objetivo comum de garantir acesso à saúde para todos!”, avalia a parlamentar potiguar.

Na primeira rodada de debates, foram ouvidos representantes dos Ministérios da Saúde e da Educação, do Conselho Federal de Medicina (CFM), da Associação Médica Brasileira (AMB), da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), da Associação Brasileira de Educação Médica (ABEM), de docentes da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

Novidades

Zenaide Maia destaca, entre as novidades do Novo Mais Médicos apresentadas nas audiências públicas, a criação da Estratégia Nacional de Formação de Especialistas para a Saúde, com a possibilidade de o profissional sair com título de mestrado; além do pagamento de adicionais para quem atuar em áreas de difícil fixação: “Esses adicionais variam entre 10% e 80% do total de bolsas recebidas em quatro anos. Então, para quem completar esse tempo no programa, a indenização por atuação em área de difícil acesso será entre R$ 70 mil e R$ 140 mil. Se o profissional tiver feito FIES, o valor será de R$ 250 mil a R$ 500 mil. Quanto mais difícil a região, mais alto o adicional.”, explica a relatora.

Outra novidade do Novo Mais Médicos é a concessão de licença-paternidade de 20 dias e a complementação do benefício de licença-maternidade do INSS para que se equipare ao valor da bolsa, durante os seis meses de licença.

Em sessão extraordinária, o plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou hoje (17), por unanimidade, com 14 votos, o Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 55/2023, que altera a lei nº 3.986, de 22 de dezembro de 2022, para ajustes conforme recomendações de instituições bancárias prospectadas para operação de crédito da Prefeitura de Mossoró.

A proposta aprovada insere na lei, como garantia da operação de crédito a ser contratada pelo Município, cotas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e/ou Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até o limite suficiente para pagamento das prestações e demais encargos decorrentes do financiamento.

A aprovação do projeto, segundo os vereadores presentes, abre caminho para novos investimentos em Mossoró, na educação, saúde, infraestrutura e outras áreas do município.

“Viabilizará projetos históricos há muito esperados pela população de Mossoró”, assegura o líder do governo, vereador Genilson Alves (Pros), autor do requerimento de convocação da extraordinária, com apoio da maioria dos vereadores.

Além dele, participaram da sessão extraordinária os vereadores Lawrence Amorim (Solidariedade), Costinha (MDB), Didi de Arnor (Republicanos), Wignis do Gás (Podemos), Edson Carlos (Cidadania), Gideon Ismais (Cidadania), Lamarque Oliveira (PSC), Lucas das Malhas (MDB), Markcuty da Maisa (Solidariedae), Naldo Feitosa (PSC), Raério (PSD), Ricardo de Dodoca (Progressistas), Francisco Carlos (Avante) e Zé Peixeiro (PMB).

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A governadora Fátima Bezerra (PT) se reuniu nesta terça-feira (16) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad e com o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, em Brasília.

Em pauta, o Plano de Promoção de Equilíbrio Fiscal (PEF). O governo tratou de alternativas para que o Estado possa aderir ao plano. Caso consiga adesão, o Rio Grande do Norte poderá ter acesso a aproximadamente R$ 1,6 bilhão em crédito junto às instituições financeiras.

O Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal é uma iniciativa cuja finalidade é incentivar estados e municípios a implementarem medidas de ajuste para equilibrar suas contas e retomarem os investimentos por meio de operações de crédito com garantia da União.

Atualmente, o PEF permite que estados com baixa capacidade de pagamento (classificados como C) tenham acesso a empréstimos com garantia da União, desde que façam ajustes fiscais em suas contas. Neste cenário, o Rio Grande do Norte é classificado como um estado de faixa “C”, mas que se compromete com esses ajustes fiscais.

Malha viária

O secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, participou da reunião e explicou a importância da mudança pleiteada pela governadora. “Se a gente fizer esta adesão, se conseguirmos contratar essa operação de crédito, o Estado pode ter acesso a R$ 400 milhões ainda este ano”, disse. Segundo o secretário, esse recurso será utilizado para a manutenção da malha viária do estado.

O Ministro Fernando Haddad solicitou da equipe do Ministério da Fazenda celeridade para que o RN possa aderir ao PEF. A governadora Fátima Bezerra agradeceu o apoio e ressaltou a importância da integração que foi estabelecida entre os governos Federal e Estadual. “Não tinha a menor dúvida, pela sensibilidade do ministro, do governo federal e do presidente, que o resultado da nossa conversa seria positivo. Contamos com o irrestrito apoio do governo em todas as pautas que estamos apresentando” , ressaltou a governadora Fátima Bezerra.

Participaram também da reunião a secretária estadual de Gestão e Projetos Especiais, Virgínia Ferreira; os secretários Carlos Eduardo Xavier (Tributação), Daniel Cabral (Comunicação) e o deputado federal Fernando Mineiro.

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