Mês: novembro 2022

Uma operação de fiscalização do trabalho, iniciada no último dia 15 de novembro, já resgatou 30 trabalhadores submetidos a condições análogas às de escravos na região Oeste do Rio Grande do Norte.

Realizada pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel, e coordenado por Auditores-fiscais do Trabalho da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), a ação já fiscalizou dez estabelecimentos, sendo: duas frentes de trabalho em áreas de Carnaúba, na cidade de Upanema; uma pedreira, na cidade de Felipe Guerra; duas salinas, na cidade de Grossos; além de quatro caieiras, na cidade de Governador Dix Sept Rosado.

Em quatro desses estabelecimentos fiscalizados foram constatados trabalhadores em condições análogas às de escravos.  20 trabalhadores foram resgatados do trabalho em áreas com Carnaúba, 4 trabalhadores na pedreira e 6 na salina.

O GEFM realizou o resgate (como se chama o afastamento de trabalhadores submetidos a condições degradantes de trabalho) dos 30 trabalhadores em razão das péssimas condições de trabalho, vida e moradia encontradas. Parte dos trabalhadores estava alojada em barracos de lonas (04) e outros em barracos de madeira (06); alguns pernoitavam em alpendres improvisados (02); e a maioria ficavam no meio do mato, embaixo de árvores (18).Todos os locais disponibilizados não apresentavam condições de habitabilidade e conforto, além de desrespeitar a dignidade dos trabalhadores.

Segundo a fiscalização, não foram fornecidas camas e, para descansar, os trabalhadores só dispunham de redes que trouxeram de suas casas; também não havia armários para guarda de seus pertences. Nos locais de alojamento, e nas frentes de serviços, não havia instalação sanitária, chuveiro, lavatório ou lavanderias. Também não havia local para o preparo, guarda e cozimento dos alimentos, tampouco local adequado para a tomada de refeições. Além disso, foi constatado que não foi disponibilizada água potável para o consumo dos trabalhadores.

A fiscalização constatou ainda que não foram tomadas medidas de cuidado básicas, visando a segurança e saúde dos trabalhadores, como a realização de exame médico admissional; ausência de material de primeiros socorros, além da falta de equipamento de proteção individual. Alguns equipamentos, que acarretavam riscos graves e iminentes aos trabalhadores, foram interditados pelo GEFM. Todos os trabalhadores resgatados estavam sem registro em carteira de trabalho. Além desses, outros 35 trabalhadores também estavam trabalhando sem registro em carteira.

A fiscalização, na região de Mossoró,  é decorrente de rastreamento e planejamentos prévios realizado por equipe de inteligência fiscal do Grupo Especial de Fiscalização Móvel.Participaram da ação fiscal de resgate, além da Auditoria Fiscal do Trabalho, ligada ao Ministério do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Defensoria Pública da União (DPU) e a Polícia Federal (PF). Essa operação de fiscalização no Rio Grande do Norte segue até o dia 25 de novembro.

Consequências

A auditora-fiscal do trabalho Gislene Stacholski, que coordena o GEFM,  informou que os responsáveis foram notificados a regularizar o vínculo dos trabalhos irregulares encontrados. Eles terão ainda que quitar as verbas rescisórias dos empregados resgatados, recolher o FGTS e as contribuições sociais previstas de todos os trabalhadores. Nos dias 21 e 22/11/2022 já foram realizados parte dos pagamentos das verbas rescisórias dos 30 (trinta) trabalhadores, no montante aproximado de R$ 70.000,00.

Os 30 (trinta) empregados resgatados terão direito a três parcelas de seguro-desemprego especial de trabalhador resgatado e foram encaminhados ao órgão municipal de assistência social de suas cidades, para atendimento prioritário aos trabalhadores resgatados.

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