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Professores de Mossoró aprovam indicativo de greve

Do Diário Político (Vonúvio Praxedes)

Em assembleia do Sindiserpum na tarde desta quinta-feira (31/03), a categoria da educação de Mossoró, definiu pela aprovação de indicativo de greve para a próxima quarta-feira (06/04).

A decisão foi provocada depois da Câmara de Mossoró aprovar o reajuste do piso em 33,67% com mudanças no PCCR, veja AQUI. A assembleia contou com muitos trabalhadores da educação.

O sindicato aguarda nova abertura de negociação com o executivo mossoroense.

Leia mais: Prefeitura diz que mudança no plano de cargos não traz prejuízo aos professores

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Prefeitura diz que mudança no plano de cargos não traz prejuízo aos professores

A Prefeitura de Mossoró lançou nota sobre as mudanças no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos profissionais da educação municipal, aprovadas na Câmara de Mossoró, na quarta-feira (30).

Na nota, o Executivo afirma que os ajustes não trazem prejuízos aos professores.

Confira a nota na íntegra.

A Prefeitura Municipal de Mossoró esclarece que o Projeto de Lei aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal, nesta quarta-feira (30), garante os direitos já estabelecidos na Lei Complementar Nº 070/2012, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) do magistério.

Destaca que o Projeto de Lei aprovado não muda o que já se tinha na Lei Complementar Nº 070/2012 e na Lei Complementar 072/2012 no que diz respeito a direitos. Pelo contrário, garante o reajuste salarial de 33,67% concedido pela Prefeitura (33,24% referente ao piso nacional do magistério, acrescido de 0,42%, correspondente ao restante do piso do ano de 2019 não cumprido pela gestão passada). Além disso, mantém direitos e garantia de reajuste salarial igualitário para todos os níveis e classes da carreira, conquistas essas da categoria que se mantém inalterados. Por sua vez, a disposição da gestão municipal em garantir o percentual restante de 0,42% de 2019 é mais um ato de reconhecimento e valorização da categoria de professores de Mossoró.

A LC nº 070, de 26 de abril de 2012 – PCCR do magistério, diz no § 2º, de seu art. 6º: “§ 2º O Nível I, de que trata o artigo 7º, inciso I, terá Classe Única, cujo vencimento é fixado no anexo I, ficando extintas as demais classes desse nível”. Logo, extinguiu as dez classes que existiam no PCCR anterior (Lei nº 2.249, de 1 de dezembro de 2006) e cria a classe única para o nível médio.

A LC nº 72, de 25 de maio de 2012, que altera a redação da LC nº 070/12, muda a nomenclatura de Classe Única para Classe 10, sem, todavia, recriar as classes anteriormente existentes, consoante se observa no § 2º, de seu art. 6º: “§ 2° A Classe Única Nível I, de que trata o artigo 7º, inciso I, passa a ser designada de Classe 10. (Redação dada pela Lei Complementar n° 072, de 2012)”.

A LC nº 174, de 30 de março de 2022 (Lei do reajuste dos professores), mantém o mesmo padrão que já existia na LC nº 070/12 e LC Nº 072/12, conforme se observa no § 1º do art. 6º: “§ 1º A carreira de nível médio, sem progressão funcional e em extinção, será representada pelo Nível I e organizada em classe única, denominada Classe 10, com remuneração própria e limitada à respectiva carreira”.

Verificando os valores constantes no Anexo I da LC nº 174/22, verifica-se que também foi seguido o mesmo padrão remuneratório previsto na LC nº 070/12 e LC Nº 072/12, conforme se observa abaixo, quando a última parcela do reajuste acordado for paga para professores de 30h, por exemplo:

Salário básico da Classe Única (Classe 10) do Nível I: R$ 4.436,97

Salário básico da Classe 10 do Nível II: R$ 6.211,76

Logo, permanece a diferença de 40% entre o salário da Classe 10 do Nível I e da Classe 10 do Nível II e o Professor do nível médio que se graduar, nos termos do § 3º com redação dada pela Lei Complementar nº 174/22, poderá migrar imediatamente para a classe 10 do nível II e ter, automaticamente, 40% de aumento do seu salário base.

Portanto, temos a garantia da segurança jurídica a todos os professores através das tabelas salariais e garantia de reajustes futuros que continuam no mesmo padrão de valorização salarial conquistado pela categoria. No final da carreira, os professores terão salário base de R$ 16.150,57 para 40/h e R$ 12.112,93 para 30/h, acrescidos dos quinquênios – o que faz a carreira de professor do município de Mossoró ser mais valorizada do que a dos docentes das universidades públicas.

A equipe jurídica que elaborou o projeto de lei fica à disposição da categoria de professores para fazer qualquer esclarecimento e explicação e, consequentemente, tranquiliza que o PCCR dos professores será cumprindo integralmente como é observado nas tabelas salariais.

Mossoró-RN, 31 de março de 2022

Secretaria Municipal de Educação

Consultoria Geral do Município

Procuradoria Geral do Município

Prefeitura Municipal de Mossoró

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Política

PSDB passa a ter bancada com metade da Assembleia

Com as novas adesões, o PSDB passa a contar com 12 parlamentares na Assembleia Legislativa do RN, a maior da história da Casa.

A nominata do PSDB para deputado estadual terá 25 nomes. O partido vê a possibilidade de votações expressivas e chances de vitória em 15.

Em 2016, o PSDB elegeu 10 prefeitos eleitos e em 2020 chegou a 31.

Em 2020 ainda foram eleitos pela sigla 25 vice-prefeitos e 244 vereadores.

A bancada do PSDB na Assembleia, que já contava com Ezequiel, Gustavo Carvalho, Tomba Farias, Raimundo Fernandes e José Dias, recebe agora os deputados Albert Dickson, Ubaldo Fernandes, Galeno Torquato, Nelter Queiroz, Kleber Rodrigues, Getúlio Rêgo e Dr Bernardo.

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Utilidade Pública

Instância máxima derruba decisão de reitora e passaporte vacinal volta a ser obrigatório

O Conselho Universitário (Consuni) da Universidade Federal Rural do Semiárido (Ufersa) derrubou a decisão da Reitora Ludimilla de Oliveira de não obrigatoriedade do passaporte de vacina para servidores da instituição.

O documento volta a ser obrigatório.

Na quinta-feira, Ludimilla havia suspendido a exigência.

Como a reitora não tem maioria por lá, o Consuni derrubou a decisão.

O Conselho disse que em se tratando de saúde pública, o direito individual não se sobrepõe ao risco coletivo.

Não é a primeira queda de braços entre Ludimilla e o Consuni.

Nem será a última.

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Política

Projeto de Zenaide contra crimes ambientais avança no Senado

A Comissão de Meio Ambiente aprovou nesta quarta-feira (30) o PL 1.304/2019, da senadora Zenaide Maia (Pros-RN), que aumenta as penas e as multas para crimes ambientais; além de prever punição ao diretor, administrador, membro de conselho/órgão técnico, auditor, gerente, preposto ou mandatário da empresa que deixar de adotar medidas preventivas de dano ambiental grave ou irreversível.

Conforme a autora, a proposta foi apresentada após o rompimento da barragem da Vale em Brumadinho (MG), tragédia que matou 272 pessoas e que completou três anos no último 25 de janeiro.

“De lá para cá, a devastação só aumenta sendo preciso reagir não só à impunidade de mineradoras que cometem crimes, mas também aos garimpos em terras indígenas, ao desmatamento da Amazônia, ao abuso de agrotóxicos e tantas outras ações nocivas ao meio ambiente e à vida!”, disse Zenaide, via Twitter, após a aprovação do projeto na CMA.

O PL 1.304/19 permite que as multas hoje previstas na legislação ambiental sejam substancialmente aumentadas por decisão judicial, conforme a gravidade dos prejuízos causados.

Penas

Além disso, o texto endurece as penas para crimes ambientais que resultem em danos à saúde humana, mortandade de animais e destruição da flora. As penas de detenção para o crime de poluição, por exemplo, passam dos atuais 6 meses a 1 ano para 2 a 5 anos. Se o crime inviabilizar a ocupação humana, o consumo da água, o uso de praias ou provocar a retirada de pessoas da área afetada, as penas de reclusão passam de 1 a 5 para 3 a 8 anos.

O relator, Confúcio Moura (MDB – RO), acrescentou aumento da detenção (2 a 5 anos) para quem produzir, comercializar, fornecer, transportar, armazenar ou usar produto, ou substância tóxica, perigosa ou nociva.

O texto segue para votação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em decisão terminativa; ou seja, se o projeto for aprovado lá, ele vai direto para a Câmara dos Deputados, sem necessidade de passar por nova votação no plenário do Senado.

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Henrique deixa o MDB depois de 52 anos e vai se filiar ao PSB

Da coluna Radar na Veja

Ex-presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, um dos quadros históricos do MDB, vai deixar a sigla nesta quarta-feira para se filiar ao PSB no Rio Grande do Norte.

O ex-cacique emedebista tornou-se uma figura isolada no partido e decidiu buscar novos rumos após escrever uma carta aos apoiadores. Emocionado, ele diz que avisou a Michel Temer e ao presidente da sigla, Baleia Rossi, da decisão.

A carta do ex-deputado:

“Prezadas e Prezados conterrâneos! Queridas e Queridos bacuraus!

Queria, por um milagre, que todos vocês pudessem me ver agora, escrevendo essas palavras.

Uma emoção intensa, imensa.

Um filme passando diante de meus olhos, em câmera lenta… MDB, a minha história.

1966, 56 anos de vida do MDB. 1970, início do meu caminhar.

Naqueles tempos difíceis, eu, um jovem de 21 anos, segurava a bandeira verde do MDB, com a coragem do mundo… porque aprendi cedo, com meu pai, que a luta é constante e a esperança não morre…

Nunca estive só, pois sempre esteve ao meu lado o bacurau solidário, polegar para cima, camisa verde, o abraço, o aconchego. GRATIDÃO!!!!

Construímos, ao lado de tantos companheiros, de ontem e de hoje, uma casa linda, aconchegante, fraterna e democrática.

Nesse caminhar de lutas e ideais, o reconhecimento do meu estado, que na minha décima primeira eleição, em 2010, me presenteou com a maior votação da minha história: 191 mil votos!

Nessa estrada de muito trabalho e serviços prestados, sofri também derrotas, percalços e provações, mas sem jamais esquecer minha origem e fortaleza: o ninho bacurau.

Até que Deus, com sua bênção, me deu a maior vitória no Judiciário nacional: a absolvição, por unanimidade, de uma acusação absurda. Justiça foi feita!

Do Brasil, recebi o parabéns respeitoso. Do Rio Grande do Norte, o carinho e a solidariedade pelo reconhecimento da minha inocência. Bacurau verdadeiro, livre, enfim, para voar…

Sobreveio, então, um estranho e inesperado gesto: a direção estadual do MDB não reconheceu os meus longos anos de militância no partido. Passou a não me ver, não me ouvir, não me falar. Não me querer…!

Infelizmente, aquela casa que construímos se apequenou. Não falo de números, falo de sentimentos. O querer bem e fazer o bem.

Saio hoje do MDB ao qual dediquei toda a minha vida. Porque a escolha, como disse Nelson Mandela, “tem que refletir a esperança e não o medo.”

Sigo movido pela esperança que nunca me faltou.

Agradeço aos partidos Cidadania, PSB, Republicanos, PL, Avante, pelos convites tão honrosos que demonstram respeito pela nossa história e correção.

Aos que ficam, sem ressentimentos, desejo boa sorte!

Vou buscar meus caminhos de paz, porque tem muito Rio Grande do Norte pela frente!

E, na saudade abençoada do meu pai, “sem ódio e sem medo.”

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Sancionada a lei que reajusta o piso salarial dos professores estaduais

A governadora Fátima Bezerra (PT) sancionou nesta quarta-feira, 30, a lei estadual que reajusta os vencimentos básicos dos professores e especialistas em educação no Estado do Rio Grande do Norte em cumprimento ao disposto na legislação federal que estipula o piso nacional da categoria.

O reajuste de 33,24%, tem efeito retroativo ao dia 01 de janeiro de 2022, em cumprimento à Portaria nº 67, de 4 de fevereiro de 2022, do Ministério da Educação. No Rio Grande do Norte, o reajuste será paritário para professores da ativa, aposentados e pensionistas.

O pagamento será feito de forma escalonada: em março, 33,24% de reajuste (integral) para quem recebe o piso; 15,03% para quem recebe acima do piso; em novembro, 7,64% para quem recebe acima do piso, em dezembro 7,64% para aqueles que recebem acima do piso.

Com a publicação da sanção da lei em edição extra do Diário Oficial do Estado nesta quarta-feira, 30, a secretaria de Estado da Administração, Virgínia Ferreira informa que o pagamento se dará em folha suplementar para rodar na quinta-feira, 31 de março, e pagamento no sábado, dia 02 de abril.

“Nosso Governo é pautado na coerência e no compromisso em defesa da educação pública, o que exige atos como este. O RN é o único Estado que garante o reajuste do piso salarial de forma integral, ou seja, para quem está abaixo do piso e para toda a carreira, incluindo os aposentados e pensionistas”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.

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Câmara aprova reajuste para professores e abono à Saúde e outras secretarias

Em sessão extraordinária, hoje à tarde (30), o plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar do Executivo 2/2022, que institui aumento salarial dos profissionais de educação básica do Município.

O reajuste de 33,67%, motivado pelo Piso Nacional do Magistério, será escalonado: 10% em abril de 2022; 5% em julho de 2022; 5% em novembro de 2022; 3,1% em março de 2023; 3,1% em junho de 2023; 3,1% em julho de 2023 e 4,37% em novembro de 2023.

No mesmo projeto, o plenário aprovou, mas com divergência, mudanças no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos profissionais da educação municipal (Lei Complementar 70/2022).

Emenda, da oposição, contra essa mudança, foi rejeitada por 12 a 10.

Complemento

O plenário também aprovou o Projeto de Lei Ordinária do Executivo 28/2022, que institui abono para o servidor público, cujo vencimento básico seja inferior ao salário mínimo. O complemento salarial compreenderá a diferença entre o vencimento básico e o salário mínimo.

Aprovado por unanimidade, o abono chegará a 32,8% e beneficiará servidores da Saúde e de outras secretarias.

Segundo a Prefeitura, o parcelamento de débitos com a Previdência Municipal, aprovado segunda-feira (28) na Câmara, tornou viável o pagamento.

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Utilidade Pública

Codern tem novo diretor-presidente

O Conselho de Administração da Companhia Docas do Rio Grande do Norte (CODERN), em reunião realizada nesta quarta-feira (30), elegeu o Brigadeiro Carlos Eduardo da Costa Almeida para o cargo de Diretor-Presidente da Companhia.

Carlos Eduardo é Brigadeiro da Reserva da Força Aérea Brasileira. Foi Comandante da Base Aérea de Natal e da Academia da Força Aérea.

Fez cursos de Pós-Graduação em Ciências Aeronáuticas, Comando e Estado-Maior da Força Aérea Brasileira, Planejamento e Gestão Financeira e Orçamentária, Reciclagem em Economia e Finanças, Política e Estratégias Aeroespaciais e MBA em Política Aeroespacial.

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Pablo Aires é o entrevistado hoje do PodFalar, da Super TV

O vereador mossoroense e pré-candidato a deputado federal Pablo Aires (PSB) é o entrevistado desta quarta-feira do podcast PodFalar, da Super TV HD.

O programa começa às 20h – canal 14.1 da tv aberta em Mossoró e 173 da Brisanet, além de todas as redes sociais da emissora, ao vivo.

Uma conversa bastante descontraída sobre atuação na Câmara Municipal, eleições 2022 e muito mais.

O PodFalar vai ao ar sempre as quartas-feiras. É apresentado pelo jornalista Saulo Vale e pelo advogado Jailton Magalhães.

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