Dia: 23 de junho de 2021

Com destaque da senadora Zenaide Maia (Pros-RN), o Senado aprovou o PLV 12/2021, que trata do aumento da alíquota da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL), de 20% para 25%, para as instituições financeiras.

A senadora apresentou emenda ao texto do projeto para que as agências de fomento e bancos de desenvolvimento ficassem de fora do reajuste, evitando, assim, prejuízo aos micros e pequenos empresários que procuram crédito nessas instituições.

“Sou a favor de taxar os lucros do sistema financeiro, mas, no caso das agências de fomento e dos bancos de desenvolvimento regional, quem pagaria a conta do aumento da CSLL seriam as micro e pequenas empresas. Por isso, apresentei emenda e, como ela não foi aceita, defendi destaque para a votação em separado. Felizmente, a maioria dos senadores concordou que isso não era justo com quem é responsável por 70% dos empregos em nosso país!”, comemorou a parlamentar.

O destaque defendido por Zenaide foi aprovado por 39 votos a favor e 29 contra, na sessão do Senado desta terça-feira, 22. O texto do PLV 12, originado da Medida Provisória 1.034/2021, volta para votação final na Câmara dos Deputados.

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Por unanimidade, a Assembleia Legislativa aprovou a retomada dos trabalhos da CPI da Arena das Dunas, que havia sido suspensa em junho do ano passado. Presidente da Comissão, o deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) lembrou que foi contra “a interrupção e é importante o reinício da CPI”.

Com a aprovação do retorno da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), Coronel Azevedo sugeriu marcar uma reunião de reinício dos trabalhos. “Vamos precisar definir, em eleição, o novo relator da Comissão além de solicitar servidores para assessorar a CPI da Arena”, declarou.

Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (23), também foi aprovada a mudança de dois membros da Comissão: Sandro Pimentel (PSOL), que era o relator, teve o mandato cassado, e Allyson Bezerra (Solidariedade) foi eleito prefeito de Mossoró.

Diante disso, os substitutos serão os deputados Kleber Rodrigues (PL) e Subtenente Eliabe (Solidariedade).

A comissão deve investigar contratos do Governo do Estado com a Arena das Dunas, firmados em 2011, ainda no governo Rosalba Ciarlini.

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Na sessão ordinária dessa quarta-feira, 23, o vereador Francisco Carlos (PP) apresentou um Projeto de Lei para regulamentar o uso de vacinas contra a Covid-19 que sobram e não podem ser guardadas para o dia seguinte.

Natal e São Paulo aprovaram recentemente leis que fazem essa regularização.

O objetivo do vereador é evitar o desperdício das possíveis sobras e também de se criar uma lista justa para que todos que não fazem parte do grupo prioritário possam participar.

“São Paulo e agora recentemente Natal aprovaram leis nesse sentido. É a chamada fila da xepa”, explicou.

O Projeto de Lei deve entrar na pauta das sessões nos próximos dias.

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O Governo do Estado prorrogou até o dia 7 de julho o atual decreto estadual de combate à pandemia.

Permanece proibida a realização de festejos juninos, incluindo o acendimento de fogueiras e fogos de artifício, de modo a diminuir as ocorrências de queimaduras e de síndromes respiratórias nos serviços de saúde públicos e privados.

O documento reduz o toque de recolher, que passa a ser de 23h às 5h, todos os dias da semana.

As novas regras, baseadas na redução na ocupação dos leitos e avanço da vacinação, estão no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (23).

No novo decreto, há ainda o cronograma de retomada gradual de eventos, dividido em cinco fases:

Em caso de eventos corporativos, técnicos, científicos e convenções, além de reaberturas de museus, circos, teatros, cinemas, parque de diversões e afins:

Calendário de retomada de eventos de massa, sociais, recreativos e similares:

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