Dia: 2 de setembro de 2020
Foi aprovado por unanimidade durante a sessão ordinária por videoconferência desta quarta-feira (2), Projeto de Lei que proíbe a emissão de ruídos sonoros vindos de som portáteis ou instalados em veículos que estejam estacionados. O projeto é de autoria do deputado Gustavo Carvalho (PSDB).
Na discussão da matéria, outros parlamentares elogiaram a iniciativa. O deputado Gustavo Carvalho justificou que a onda dos pancadões tem feito com que os potiguares, sobretudo jovens, se reúnam em locais públicos para ouvir música em alto som, na maioria das vezes com letras que incitam violência, atos libidinosos e uso de drogas.
“Não somente as letras das músicas denotam o referido conteúdo, mas os atos praticados por alguns frequentadores desses eventos evidenciam a prática de comportamentos inadequados. Os eventos com som em volume muito superior ao definido em normas técnicas, sem a devida comunicação ao órgão público competente, bem como a ocorrência em locais impróprios geram desordem, insegurança na população e insatisfação com o poder público”, afirmou o autor.
O parlamentar também justificou que a emissão de som em alto volume incomoda o sossego de outras pessoas e que a Organização Mundial de Saúde considera o limite de 50 decibéis para não causar prejuízos ao ser humano, provocando efeitos negativos sobre o sistema auditivo, alterações comportamentais como insônia e depressão, entre outras.
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Distantes, bem distantes…
A Prefeitura de Mossoró enviou nota oficial afirmando que o anúncio de paralisação de serviços por parte da Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer (LMECC) e “inesperado e desproporcional”.
Destacou que não tem débitos de repasses SUS à unidade.
Neste caso, a Liga não fez cobranças sobre repasses SUS. As dívidas são do complemento que deve ser feito pela Prefeitura.
A Prefeitura afirmou que “quer resolver a questão [das dívidas] no diálogo, sem medidas drásticas como essa [de paralisação]”.
Garantiu ainda que “ninguém ficará sem atendimento”.
O blog publica a nota na íntegra:
A Prefeitura de Mossoró primeiramente esclarece que está em dia com os valores do repasse do Sistema Único de Saúde(SUS). Somente neste ano a Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer (LMECC) recebeu recursos SUS de quase R$ 7 milhões. No ano passado os valores chegaram a cerca de R$ 9 milhões. Inclusive na última sexta-feira (28) a Prefeitura repassou o valor SUS de R$ 751.062,89 referente ao mês de julho. Os repasses podem ser consultados no Portal da Transparência do Governo. O Município informa que se reuniu em agosto com a direção da LMECC para discutir proposta de pagamento do plus, que é uma complementação da produção SUS paga pela Prefeitura. O plus, como o próprio nome sugere, é um adicional financeiro ao valor pago pelo serviço. O Município está dialogando um acordo com o hospital sobre esse adicional e assegura que nenhum paciente ficará sem atendimento. A Prefeitura estranha o anúncio de redução de algumas atividades, uma vez que o adicional pago pelo município não tem relação com esses serviços que seriam suspensos. Mossoró é uma das poucas cidades do Rio Grande do Norte, se não for a única, a pagar complementação em cirurgia eletiva oncológica. Inclusive o Município atende grande número de pacientes de outras cidades, que somam cerca de R$ 20 milhões de débitos em relação à pactuação. Sobre o anúncio de eventual paralisação de parte dos serviços de radioterapia e quimioterapia, serviços pagos pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (SESAP), não tem nenhuma relação com o ‘plus’, complementação de tabela SUS. A paralisação de parte dos serviços relacionados, portanto, é inesperada e desproporcional. A Prefeitura quer resolver a questão com diálogo, sem medidas drásticas como essa. O Município assegura que nenhum usuário vai ficar sem atendimento. Sobre os valores do Governo do Estado, a Prefeitura explica que recebeu uma parcela no final da semana passada referente a um mês de 2019 e está finalizando os trâmites burocráticos para encaminhar à Liga, uma vez que Mossoró atende pacientes de mais de 60 municípios da região. Sempre que a Prefeitura recebe os valores do Estado encaminha para pagamento. O Governo Estadual tem outras parcelas a serem pagas dos valores complementares. O funcionamento da Liga não depende exclusivamente de repasses dos recursos próprios da Prefeitura de Mossoró. |
Leia mais: Prefeitura não paga débitos e Liga contra o Câncer anuncia paralisação
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Enfoque Político entrevista Fátima
Foto: BSV
A governadora Fátima Bezerra (PT) prometeu que vai pagar, dentro deste ano, o 13° salário de 2020.
Quer concluir o ano com toda a folha paga.
Entretanto, afirmou que só deve retomar as discussões sobre o pagamento dos salários atrasados de 2018 – 13° e dezembro – em 2021.
“O 13° salário de 2020 será pago dentro do exercício deste ano. Já os atrasados, a gente vai retomar a discussão desse assunto com os servidores no primeiro semestre do ano que vem”, afirmou, ao ser questionada sobre o tema durante entrevista ao Enfoque Político (Super TV) desta terça-feira (1).
“Nós tínhamos nos planejado em pagar mais uma folha atrasada neste segundo semestre de 2020, mas veio a pandemia, que acarretou uma queda brutal de receitas. Claro que houve repasse do governo federal, para estados e municípios, mas o governo priorizou, na gestão de recursos, o combate à pandemia. Pagamos duas folhas atrasadas [13° de 2017 e novembro de 2018], e as demais, repito, voltaremos a discutir no próximo ano”, justificou.
Atualmente, o governo deve quase R$ 700 milhões em salários de 2018, herdados da gestão anterior.
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Unidade vai paralisar quimioterapia e radioterapia
Foto: arquivo
A Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer (LMECC) comunica em nota oficial que vai paralisar completamente os serviços de quimioterapia e radioterapia, a partir do próximo dia 08 de setembro.
O motivo é a dívida da Prefeitura de Mossoró para com a unidade hospitalar.
O diretor da Liga, Paulo Henrique Monte, escreveu: “Conforme reunião realizada no dia 14 de julho de 2020, a Prefeitura Municipal de Mossoró firmou verbalmente o compromisso de pagar R$ 401.000,00, referente ao mês de junho de 2019 e quitar os débitos de 2018, 2019 e 2020, de forma parcelada. Apesar de todos os esforços feitos por parte da Liga Mossoroense em buscar acordos com a Prefeitura Municipal de Mossoró e alternativas para não paralisar os serviços e afetar inúmeros usuários de Mossoró e região, não houve, por parte do Executivo, manifestação que indicasse a solução do problema”.
A Liga Mossoroense é referência em tratamento oncológico de Mossoró e região, atendendo cerca de 64 municípios, com um fluxo de aproximadamente 320 pacientes/dia.
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