Mês: julho 2020

Zenaide apresenta novo projeto

Foto: arquivo

A senadora Zenaide Maia (Pros) apresentou no Senado o Projeto de Lei 3883/2020 para o incremento de Plataformas de Financiamento Colaborativo, que deverá beneficiar micro e pequenos empresários, sendo uma solução inovadora no setor financeiro para enfrentar a concentração setorial e tornar mais acessível o crédito para a economia.

A parlamentar acredita que estamos em um novo ciclo de desenvolvimento tecnológico e é preciso alternativas para incentivar financeiramente novos projetos. Para isso, Zenaide Maia buscou apoio na Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, criou o Conselho Monetário Nacional e deu outras providências, para dispor acerca do financiamento colaborativo.

Financiamento colaborativo

O financiamento colaborativo é quando várias pessoas se identificam com o seu projeto e resolvem contribuir financeiramente para que ele saia do papel. Baseado na economia colaborativa tem como fundamento a premissa de que juntos todos podem conquistar seus objetivos. Ele corresponde ao tipo de financiamento de entidades, ou das suas atividades e projetos, mediante registo em plataformas digitais ou eletrônicas acessíveis na internet, a partir das quais procedem à angariação de parcelas de investimento provenientes de um ou vários investidores individuais, permitindo inclusive empréstimos. O financiamento servirá também para disponibilizar crédito para as startups, já que são prejudicadas pelo spread bancário brasileiro (diferença entre a remuneração que o banco paga ao aplicador para captar um recurso e o quanto esse banco cobra para emprestar o mesmo dinheiro).

“Temos o dever enquanto parlamentares de buscar alternativas de ampliar mecanismos de regulação para financiamento de negócios inovadores. Estamos vendo muitos novos empreendedores sem experiência de crédito, sendo impedidos de conseguir investimentos em seus projetos devido às políticas de crédito tradicionais. O financiamento colaborativo é uma forma de ajudar os micro e pequenos empresários e assim fazer a economia crescer e se desenvolver”, garante Zenaide Maia.

A preposição da senadora Zenaide Maia ainda não tem data marcada para votação. A parlamentar também é autora da PEC 79/2019 que limita a taxa de juros cobrada pelas instituições financeiras a três vezes o valor da taxa básica de juros estabelecida pelo Banco Central do Brasil.  

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Governadora autoriza retomada de outros setores

Foto: Elisa Elsie

A governadora Fátima Bezerra (PT) autorizou a reabertura de galerias e shoppings sem ar-condicionado, a partir desta quarta-feira (22).

Estão autorizados a funcionar centros comerciais, shoppings centers, galerias, estabelecimentos de tamanho superior a 600m² e com “porta para a rua”. 

A decisão faz parte da segunda fração do Plano de Retomada Gradual da Economia no RN.

A ocupação de leitos críticos – principal termômetro de reabertura do comércio – está em 85%.

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Os dados são da Secretaria Municipal de Saúde, divulgados nesta terla-feira.

Mossoró já registra este ano 1.030 casos de Chikungunya contra 65 no mesmo período do ano passado. Um aumento de 1.484%.

Já quanto à Dengue, a segunda maior cidade do RN computa este ano 595 casos confirmados contra 324 do mesmo período de 2019.

O município contabiliza ainda dois casos de Zika vírus. No ano anterior, só foi um.

As doenças são transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti.

A Vigilância em Saúde ressalta que ao verificar o início de sintomas característicos de arboviroses como Dengue e Chikungunya, como febre alta, dor muscular, dor dos olhos, falta de apetite, dor de cabeça, náuseas e vômitos, é importante procurar uma unidade de saúde para que o caso seja notificado. 

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Oposicionistas defendem votação presencial da matéria

Foto: Eduardo Maia

Pela terceira vez, a Assembleia Legislativa do RN não registrou nesta terça-feira quórum para iniciar a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma da Previdência.

A estratégia da bancada governista é a mesma desde a semana passada: esvaziar a sessão, para que não haja a votação da PEC, uma vez que o governo Fátima (PT) não tem os votos necessários para sua aprovação.

Se os governistas comparecerem e a matéria for pautada, a PEC será arquivada por falta de votos, o que é o pior cenário para o governo.

Por enquanto, o governo tem os 13 votos da base aliada. Faltam dois, para aprovar a PEC.

Esses dois votos só a oposição pode dar.

Por lá, até agora, o grupo dos 11 deputados oposicionistas, constantemente presentes às sessões virtuais, não abre mão de só votar a reforma de maneira presencial, o que acabaria arrastando a matéria para agosto ou até setembro.

O governo afirma que tem que aprovar a PEC até 31 de julho, ou o RN poderá perder convênios e transferências federais.

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Projeto é do vereador Genilson Alves

Foto: Edilberto Barros

O plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou o Projeto de Lei 102/2020, na sessão remota desta terça-feira (21). A proposta é do vereador Genilson Alves (Pros) e aumenta de R$ 190 para R$ 990 a multa para o autor (a) de abandono e maus tratos contra animal.

Para fazer esse reajuste, a matéria legislativa altera o art. 2º da Lei nº 3768, de 31 de janeiro de 2020. Essa lei dispõe sobre o pagamento de multas a atos de crueldade praticados contra animais em Mossoró, independentemente de outros dispositivos legais.

Punição

“Hoje, Mossoró já dispõe de legislação que estabelece as devidas sanções à prática desses atos, com o pagamento de multa. Contudo, precisamos endurecer essa medida e fazer com que a punição desses atos seja irrestrita através de uma legislação ainda mais adequada”, justifica Genilson.

Segundo ele, a proteção animal está cada vez mais em voga no Brasil e no mundo. E em Mossoró não pode ser diferente. O projeto foi aprovado em regime de urgência especial, por unanimidade, e segue ao Executivo para sanção ou veto.

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Patrícia Barra é entrevistada no Enfoque Político

Foto: BSV

“O governo Fátima foi intransigente com a reforma da Previdência”. 

As palavras são da presidente da Associação dos Docentes da UERN (Aduern), professora Patrícia Barra, que compõe o Fórum Estadual dos Servidores.

Ela foi a entrevistada desta segunda-feira do Enfoque Político (Super TV).

“O governo não abria para negociação. Era somente imposição de alíquotas e de taxações de aposentados. Nós jamais concordaríamos com uma reforma como essa, que penaliza o servidor que ganha menos e privilegia quem ganha mais. É um projeto em que o funcionalismo só faz perder”, afirmou

“Somos  [Fórum dos Servidores] uma composição de sindicatos que representa mais de 80% do funcionalismo estadual e estamos contrários a essa reforma. Vamos continuar a mobilização virtual, para que os deputados e deputados votem contra esse projeto”, acrescentou.

Mesa de negociação

No dia 30 de janeiro deste ano, mais de 10 sindicatos abandonaram a mesa de negociação com a equipe econômica do Governo do RN.

Eles afirmavam que, naquele episódio, o governo apresentava a proposta de reforma, sem deixar claro qual seria o percentual de aumento na alíquota dos servidores e na taxação de aposentados.

O primeiro turno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma da Previdência deve ser votada amanhã na Assembleia Legislativa. 

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