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Mês: maio 2020
Diante do cenário de isolamento social para combater o contágio por coronavírus (Covid-19) em que as aulas escolares estão suspensas, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) buscou 27 colégios da rede privada de Mossoró para firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Em consenso, mediado pela 2ª Promotoria de Justiça da localidade, essas instituições de ensino particulares acordaram em reduzir em 20% o valor de tabela das mensalidades praticadas.
A medida valerá a partir deste mês de maio e enquanto durar a suspensão das aulas presenciais em decorrência da proibição sanitária por conta do novo coronavírus. Ocorrendo o retorno presencial, haverá a cessação do mencionado desconto, retornando os valores às mensalidades praticadas nas condições anteriores à pandemia da Covid-19.
Para aqueles casos em que os pais/responsáveis financeiros já tenham pagado ou venham a pagar a parcela de maio com o valor integral anterior, as escolas se comprometeram em conceder um crédito no valor pago a mais, a ser descontado na parcela do primeiro mês de retorno às aulas presenciais.
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As escolas que acordaram as medidas são: Associação Colégio Diocesano Santa Luzia; Centro Educacional Aproniano Martins de Oliveira; Centro Educacional de Aprendizagem Moderna; T. & F. Empreeendimentos Educaionais Ltda-Cedec; Colégio Crescer; Colégio Estúdio Visão Ltda ME; Colégio Futuro Ltda; Colégio Ideal Eireli-ME; Colégio José Moreira da Costa; Colégio Lírios; Colégio Mater Christi Eireli; Colégio Menino Deus; Colégio CPP; Colégio Sagrado Coração de Maria; Colégio Universo Uno; Educandário Flautinha Mágica; Educandário Tia Marineide; Escola Palas Atena; Instituto Alvorada; Instituto Alvorecer; Instituto Aprender e Crescer; Instituto Educacional Sementes; Instituto Gurilândia; Colégio IPP; Instituto Santa Maria Goretti; Instituto Sonho Colorido; e o Colégio Mater Christi Alfa Eireli. |
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Orlan Donato Rocha: juiz federal
Foto: web
O Juiz Federal Orlan Donato Rocha, titular da 8ª Vara Federal de Mossoró, determinou a transferência de 488.055,50 para a Associação de Proteção a Infância de Mossoró. Os valores são referentes a bloqueios/depósitos em ações de saúde que não foram reivindicados pelos entes políticos.
“As condições do Sistema Único de Saúde no estado do RN, que já não eram adequadas e suficientes para atender à população do Município de Mossoró e região, tendem a piorar bastante e até mesmo entrar em colapso, sendo incapaz de atender a todos que dele necessitem em uma proporção muito maior do que vemos de vez em quando em nosso estado, caso as medidas necessárias de aparelhamentos não sejam tomadas”, escreveu o Juiz Federal Orlan Donato.
Covid-19
“Destaque-se, ademais, que esses valores serão um auxílio significativo na consecução mais ágil do recente Termo de Ajustamento de Conduta celebrado entre o Ministério Público Estadual, o Ministério Público do Trabalho, o Município de Mossoró, o Governo do Estado do RN e a Apamim, no sentido de promover o incremento de leitos hospitalares destinados ao enfrentamento da Covid-19 no município de Mossoró, por meio da implantação de até 100 novos leitos sob a gestão da APAMIM”, completou.
A Apamim deverá prestar contas, no prazo de 30 dias, diretamente ao Judiciário Federal sobre o emprego do recurso.
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Senadora tem projeto aprovado por unanimidade
Foto: web
O Senado aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (12), Dia Mundial do Enfermeiro, o substitutivo apresentado pela senadora Zenaide Maia (Pros-RN), ao PL 1409, que trata da proteção de quem atua na linha de frente de combate à covid-19.
A senadora acatou 21 das 32 emendas feitas por diversos senadores ao texto original, vindo da Câmara dos Deputados, o que ampliou o rol de profissionais que terão prioridade nos testes de detecção da doença, bem como no recebimento de equipamentos de proteção individual (EPI’s). Foram mais de quarenta categorias acrescentadas ao texto.
“Decidi acatar a essas emendas, apesar de isso fazer o texto voltar para a Câmara, porque é uma reivindicação justa. O que esses profissionais estão pedindo? Proteção para si e para quem eles atendem”, argumentou a senadora.
Prioridades
De acordo com o substitutivo de Zenaide, além de prioridade nos teste de Covid-19, o poder público ou empregador privado terão de garantir o fornecimento de EPI’s para os profissionais da saúde e também para os trabalhadores de outras áreas essenciais, como, por exemplo, assistentes sociais, policiais, bombeiros, membros das Forças Armadas, trabalhadores de serviços funerários, do setor alimentício, da limpeza, cuidadores (de idosos, de pessoas com deficiência e de pessoas com doenças raras), controladores de voo, entre outras categorias.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ressaltou a importância do projeto ter tido como relatora uma pessoa que conhece a área da saúde, ao mencionar a experiência de Zenaide como médica infectologista. O substitutivo da parlamentar foi elogiado por líderes dos mais diversos partidos, tanto dos que apoiam o governo quanto os de oposição.
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Projeto é de autoria do Coronel Azevedo
Foto: reprodução
O Projeto de Lei nº 59/2020, de autoria do deputado estadual Coronel Azevedo (PSC), que pede a suspensão da cobrança de empréstimos contraídos por servidores públicos ativos, inativos e pensionistas foi aprovado por unanimidade na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Assembleia Legislativa.
Autor do PL, Coronel Azevedo destacou que “é uma importante decisão tendo em vista o momento vivido em decorrência da pandemia sem contar o atraso salarial ocorrido em nosso estado o que tem contribuído para o endividamento do servidor público”.
De acordo com o documento substitutivo apresentado pelo relator deputado George Soares, a “suspensão da cobrança pelas instituições financeiras não cooperativas, das consignações voluntárias contratadas pelos servidores públicos estaduais civis e os militares, pelo prazo de até 180 dias”. Além disso, as parcelas que ficarem em aberto durante este período, “deverão ser acrescidas ao final do contrato, sem a incidência de juros ou multas”.
Orientação
Ainda no substitutivo, há uma orientação ao “servidor interessado na suspensão”, que “deverá formalizá-lo ao órgão da administração estadual responsável pelas folhas de pagamento e pela gestão dos contratos de consignação, indicando o nome, RG, CPF, matrícula, lotação, prazo da suspensão e que é de sua responsabilidade exclusiva eventuais encargos financeiros incidentes sobre a operação decorrente da suspensão”.
Após aprovado na Comissão, o Projeto segue tramitação dentro da Assembleia Legislativa até sua votação em plenário.
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Oito deputados garante apoio à CPI
Fotomontagem: BSV
Pelo menos oito deputados estaduais já garantem apoio para criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), com objetivo de investigar os polêmicos contratos da Arena das Dunas.
Essa quantidade de assinaturas já garante à instalação da CPI, uma vez que precisa de no mínimo oito.
São eles: Sandro Pimentel (PSOL), Allyson Bezerra (Solidariedade), Isolda Dantas (PT), Francisco (PT), Ubaldo Fernandes (PL), Eudiane Macedo (Republicanos), Cristiane Dantas (Solidariedade) e Kelps Lima (Solidariedade). Deputados tanto da oposição quanto do governo.
A CPI deve ser protocolada amanhã (13), já que, segundo Sandro, esses parlamentares já garantiram assinatura.
Prejuízos ao erário
O pedido de instalação da CPI foi feito pelo deputado Sandro Pimentel, após divulgação da auditoria realizada pelo Governo do RN, que apontou prejuízos aos cofres públicos.
No final da vigência do contrato de 20 anos entre governo e Arena, o dano ao erário pode chegar a quase R$ 430 milhões, segundo a Controladoria Geral do Estado.
Leia mais: Após auditoria, deputado quer CPI da Arena das Dunas
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Ariane Araújo comemora a cura da doença
Foto: web
A enfermeira Ariane Araújo, que trabalha no Hospital Hapvida Mossoró, foi infectada pelo coronavírus e teve que se afastar do trabalho. Justamente hoje, no Dia do Enfermeiro, ela está de volta “revigorada e estimulada a continuar” o trabalho de salvar vidas.
“A sensação de estar voltando é uma mistura de vários sentimentos, que inclui medo e ansiedade para voltar ao campo de batalha. Mas com fé em Deus, estou voltando revigorada e estimulada a continuar”, relata.
Ariane diz que a motivação para continuar vem da necessidade das outras pessoas, do juramento da profissão e pela vontade de querer ajudar e se sentir útil na guerra contra esse “grande inimigo”.
Chefe de enfermagem
Ilnara Uchôa é a Chefe de Enfermagem do Hospital Hapvida Mossoró. É ela quem acompanha cada dia de luta de seus colegas de profissão. E assim como eles, não está imune ao coronavírus, já tendo testado positivo para a Covid-19.
Distantes dos familiares, os profissionais encontram apoio e força entre os colegas. “São dias bem difíceis, com ansiedade e tristeza. Mas tenho uma família no hospital que me acolhe todos os dias e me dá a esperança de que dias melhores virão”, ressalta Vilmar da Silva, que está há mais de dois meses sem ver os seus pais.
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Quatro horas de aula exclusiva de Matemática. Professores referência no Nordeste para a preparação do Exame Nacional do Ensino Médio farão um grande aulão totalmente gratuito e online. O evento está marcado para o próximo domingo (dia 17 de maio), a partir das 14h30.
A aula contará com os professores Michael Losano, que atua no Rio Grande do Norte; Raul Brito, docente nos Estados potiguar e cearense, Jefão, que atua no Rio Grande do Norte e na Paraíba; Rogério Bacelar, também professor no Estado potiguar e no Ceará, e Adilson Júnior, do Rio Grande do Norte. Além desse super time, o professor Rodrigo Sacramento, conhecido em todo país pelo formato inovador de ensinar Matemática, estará participando do aulão.
As inscrições para o aulão serão feitas através do link https://overjp.com.br/aulao/.
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O Governo do Estado inicia o depósito da folha do mês de maio nesta quarta-feira (13) e conclui na sexta (15), data estipulada no calendário de pagamento no início deste ano. O salário será depositado ao longo do dia para ativos, inativos e pensionistas, nos referidos dias de pagamento.
Todo o funcionalismo da pasta de Segurança Pública terá seus salários integrais depositados nesta quarta (13), independentemente do valor. Na categoria da Saúde, quem recebe até R$ 4 mil (valor bruto) também receberá integral nesta data, e quem ganha acima disso terá 30% do salário adiantado.
Sexta-feira
Funcionários ativos da administração direta e indireta do Estado recebem nesta quinta-feira (14). E a categoria de inativos e pensionistas, na sexta-feira (15), quando o Estado conclui essa primeira parcela de pagamentos. Recebe integral quem ganha até R$ 4 mil, além de 30% para quem ganha acima desse valor.
O restante dos salários de quem recebe acima de R$ 4 mil será realizado no final do mês, assim como o pagamento integral aos servidores lotados em órgãos com recursos próprios.
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Jeane Carlina tem decisão desfavorável do Judiciário
Foto: Blog Barriguda News
O juiz eleitoral Rivaldo Pereira Neto atendeu pedido do Ministério Público Eleitoral e impediu que a prefeita de Alexandria, Jeane Carlina Saraiva (PSD), seguisse com propaganda antecipada eleitoral, no que se refere à entrega de kits contra covid-19.
Seguindo o MP, a prefeita vinha distribuindo pessoalmente kits contendo máscaras, álcool em gel e um panfleto com orientações sobre como reduzir o risco de contágio pelo novo coronavírus, material que era amplamente publicada nas redes sociais dela, caracterizando “verdadeiro ato de campanha eleitoral antecipada”.
O MP apontou que a entrega deveria dos kits ser feita através de “equipes da Secretaria de Saúde Municipal, por meio de política pública impessoal, com esclarecimento sobre a origem dos recursos, porém sem qualquer vinculação à (prefeita) ou sem notável campanha feita de porta em porta”.
Como se fossem brindes
“Os referidos kits estão sendo distribuídos à população como se fossem brindes, o que revela o intuito de expor beneficamente a figura da prefeita”, apontou a promotora eleitoral Ana Jovina de Oliveira. De acordo com a legislação, a propaganda visando às eleições somente é permitida após o dia 15 de agosto e, independente do prazo, não pode ser feita em cima de ações envolvendo bens públicos, como é o caso dos kits adquiridos com recursos da prefeitura.
“(…) vislumbro que a participação pessoal de gestor municipal, pré-candidato à eleição, na distribuição domiciliar de ‘kits’ para prevenção da covid-19, constitui-se em fundamento relevante de direito para a concessão do provimento liminar”, enfatizou o magistrado.
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