Dia: 25 de setembro de 2019

Governadora e secretários cumprirão agenda no município

Foto: crédito não identificado

A governadora Fátima Bezerra (PT) sancionou lei que autoriza o Poder Executivo Estadual a transferir a sede do governo para Mossoró, entre os dias 26 e 30 de setembro de 2019.

O Governo do RN instala-se na cidade em virtude das comemorações pela passagem dos 136 anos de libertação dos escravos que ocorreu no município em 30 de setembro de 1883, cinco anos antes da Lei Áurea. A data é considerada a maior festa cívica da cidade e um motivo de orgulho para os potiguares.

Na extensa agenda a ser cumprida pela governadora e por seus secretários estão previstas ações nas áreas de desenvolvimento rural e agricultura familiar, saúde, educação, ação social, cultura, direitos humanos, segurança e administração. 

Programação para 26/09 (quinta-feira) 8h – Mutirão de Documentação da Trabalhadora Rural Local: Sindicato dos Trabalhadores na Lavoura, Rua Almirante Barroso, 560, Alto da Conceição 9h – Solenidade de instalação da sede do Governo em Mossoró Local: Reitoria da UERN, R. Dr. Almino Afonso, 478 – Centro 10h – Sessão Solene da Câmara Municipal de Mossoró em homenagem aos 51 anos da UERN Local: Teatro Lauro Monte Filho, Centro, Mossoró 14h – Reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão da UERN para aprovar a Minuta de Resolução que regulamenta o PSVI 2020 – Cotas Local: UERN 15h – Conferência Territorial de Segurança Alimentar e Nutricional do Território Açu-Mossoró Local: UERN 16h – Inauguração das novas instalações da sede da 12ª DIREC, Entrega de 3 ônibus escolares com acessibilidade para os municípios de Mossoró e Pau dos Ferros e Entrega de Kits de Instrumento Musical e Material Desportivo Local: Centro Educacional Jerônimo Rosado, R. Ferreira Itajubá, s/n – Santo Antônio, Mossoró 19h – Anúncio do Edital de Cultura, Lançamento do Microcrédito Pró-Cultura e Instalação de Grupo de Trabalho do Plano Estadual de Igualdade Racial Local: Teatro Lauro Monte Filho, Centro, Mossoró

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Categoria está em greve desde o último dia 9

Foto: crédito não identificado

O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Luiz Alberto Dantas Filho, determinou que, no prazo de 24 horas, a contar do recebimento da notificação, seja restabelecida a prestação de todos os serviços executados pelo DETRAN/RN, no percentual mínimo de 50% das atividades normais, com a presença ao expediente regular de, pelo menos, a metade dos servidores de cada setor.

A categoria está em greve desde o último dia 9.

A decisão também definiu que os portões centrais e as salas internas das repartições do órgão, devem estar com o livre acesso aos interessados e aos funcionários que desejarem trabalhar, sob pena de responsabilização legal (incluída multa) de qualquer pessoa física ou jurídica que por ação ou omissão obstaculize o cumprimento da decisão judicial.

O julgamento é resultado do Mandado de Segurança, movido pelo Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos no Estado do Rio Grande do Norte (SINCODIVRN), o qual argumentou que a suspensão dessas atividades de natureza essencial estão prejudicando as atividades das empresas representadas.

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Encontro da governadora com prefeitos terminou sem acordo

Foto: Ivanizio Ramos

A perda de receitas para os municípios com o novo Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (Proedi) poderá ser judicializada.

Isso porque um movimento cresce entre os prefeitos potiguares para levar as perdas de até 25% do ICMS dos municípios para a Justiça. 

Sem acordo

A reunião que aconteceu ontem (24) entre a governadora Fátima Bezerra (PT) e um grupo de prefeitos, que teve como pauta o Proedi, terminou sem acordo.

Um novo encontro foi marcado para o próximo dia 11 de outubro, para medir o impacto do programa a partir de seu primeiro mês de implantação.

Os prefeitos querem que o estado arque com essas imediatas perdas no ICMS com o novo Proedi – antigo Proade. Já o governo admite que não vai revogar e que o programa poderá atrair novas empresas e igualar o RN aos demais estados, além de levar empresas para o interior.

É um impasse que está longe de terminar.

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