Dia: 25 de março de 2019

Cunha e Henrique: processos não serão remetidos à Justiça Eleitoral

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O juiz federal Francisco Eduardo Guimarães, titular da 14ª Vara Federal, negou o pedido da defesa dos ex-deputados Eduardo Cunha e Henrique Alves, ambos do MDB. para que os processos que tramitam contra eles sejam remetidos à Justiça Eleitoral.

“Apesar de mais estes esforços das defesas dos réus Henrique Alves e Eduardo Cunha no intuito de levar para a Justiça Eleitoral a apuração dos delitos aqui denunciados, buscando apoio em recente decisão emanada da Suprema Corte do país, entendo que a situação presente neste processo não se amolda aos parâmetros delineados naquele caso. Antes de tudo, é preciso deixar bem claro que o instituto da conexão não se presta à definição originária de competência, como parecem crer as defesas dos requerentes”, escreveu.

“De início, quanto à possível existência de crimes eleitorais, constato que a denúncia, em momento algum, descreve a prática de fatos tipificados nas leis eleitorais nem, muito menos, imputa aos denunciados tais tipos de delitos. É bem verdade que trechos da denúncia fazem referência a “doações eleitorais oficiais e não oficiais”, mas em momento algum se vê no texto da denúncia que tais doações teriam sido omitidas por Henrique Alves na sua prestação de contas eleitorais”, complementou.

Os depoimentos das testemunhas de defesa no âmbito da Operação Lavat serão retomados amanhã, a partir das 9h, na sala de audiência da 14ª Vara Justiça Federal no Rio Grande do Norte.

A Operação Lavat investiga supostas fraudes em licitações em Prefeituras potiguares, que envolvem o ex-deputado Henrique Alves. Segundo a denúncia, o dinheiro fraudado teria sido enviado para a campanha de Henrique ao Governo do RN, em 2014.

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Deputado terá missão de organizar partido para eleições municipais

Foto: assessoria

O partido Solidariedade fará encontro municipal no próximo dia 4 de abril na cidade de Mossoró. Será no hotel Vila Oeste, às 19h.

Na ocasião, o deputado estadual Allyson Bezerra será empossado como presidente municipal do partido, no lugar do ex-vereador Soldado Jadson. Nas mãos dele, estruturar a legenda para as eleições de 2020 e dar início as filiações, processo que, segundo o partido, se dará “ao lado do suplente de deputado federal Lawrence Amorim”.

Atualmente, o partido se declara oposição ao governo Rosalba Ciarlini (PP).

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Presidente do PSL: conversas com políticos e empresário, para 2020

Foto: arquivo

É uma oposição de direita. Foi assim que o presidente municipal do PSL, médico Daniel Sampaio, definiu o partido em relação ao governo Rosalba Ciarlini (PP).

“Mossoró está parada, cheia de buracos, sem emprego, falta de policiamento adequado e sem investimentos em saúde. Nós não temos nenhum raio-x na saúde funcionando”, criticou, em entrevista ao Jornal da Tarde (Rádio Rural de Mossoró) desta segunda-feira (25).

Ainda segundo o presidente, a legenda planeja lançar candidaturas à Câmara Municipal e à Prefeitura de Mossoró. “Nós estamos conversando com políticos e empresários para pensar o desenvolvimento da cidade. Esse grupo quer se fortalecer para as eleições de 2020”, acrescentou, sem citar nomes.

Aliança foi apenas eleitoral

No segundo turno das eleições de 2018, o PP da prefeita Rosalba Ciarlini e o PSL local estiveram no mesmo palanque, numa dobradinha Carlos Eduardo Alves (PDT) para o governo e Jair Bolsonaro (PSL) para à presidência.

Deu tudo errado no plano local.

Carlos Eduardo e o vice Kadu Ciarlini, filho de Rosalba, perderam em Mossoró por 10.568 votos de diferença sobre Fátima Bezerra, candidata vitoriosa. Já Haddad (PT) teve vantagem de 24.156 votos na segunda maior cidade do RN.

E a aliança PP e PSL locais terminou junto com a eleição.

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A jornalista mossoroense Larissa Maciel lançou hoje o primeiro blog esportivo escrito por uma mulher no RN.

Ela promete “artigos, informação, opinião e jornalismo”. Sabe tudo sobre o assunto.

A página já está no ar e pode ser acessado pelo link: www.larissamaciel.com.br.

Sucesso, Larissa.

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Procurador-geral da AL explica pagamentos a deputados

Foto: Magnus Nascimento/TN

Em nota oficial divulgada na manhã desta segunda-feira (25), o procurador-geral da Assembleia Legislativa do RN, Sérgio Freire, afirma que, ao autorizar o pagamento do 13º salário e das férias para deputados estaduais, a Casa cumpre decisões do Supremo Tribunal Federal e da Constituição Federal.

Assegura ainda que a medida não causa prejuízos aos cofres públicos, já que o pagamento será feito com recursos da própria AL e não dos cofres do Tesouro Estadual.

Confira a nota na íntegra:

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte torna pública a verdade sobre a percepção dos direitos dos deputados referentes ao décimo terceiro salário e 1/3 de férias: 1- Como todos os servidores públicos, os deputados estaduais recebiam, até 2015, os valores correspondentes ao décimo terceiro salário 2 – A Presidência da Assembleia Legislativa do RN, em 2016, atendendo recomendação do Ministério Público de Contas do Estado, suspendeu o pagamento e aguardou a decisão judicial definitiva  3 – Entendendo que os agentes políticos são assemelhados aos servidores públicos em geral, o Supremo Tribunal Federal consagrou, em regime de  repercussão geral, a isonomia entre todos e garantiu que os agentes políticos têm os mesmos direitos dos servidores públicos, conforme determina a Constituição Federal 4 – O pagamento do décimo terceiro salário e de 1/3 de férias aos deputados estaduais é apenas semelhante aos já pagos a todos os membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, do Tribunal de Contas e das Casas Legislativas do Brasil, inclusive o Congresso Nacional  5 – A Assembleia Legislativa cumpre o que determina a Constituição Federal e a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) 6 – Os pagamentos são feitos com recursos do orçamento da Assembleia Legislativa, sem onerar, de nenhuma forma extraordinária, o Tesouro Estadual 7 – Sendo essa a verdade sobre os fatos, a Assembleia Legislativa do RN, norteada pelos princípios da Transparência, entende ter esclarecido à população os fundamentos jurídicos que nortearam as medidas administrativas adotadas quanto a esse tema Dr. Sérgio Freire Procurador-Geral da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte  Palácio José Augusto

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Fátima ‘lavou as mãos’ em projeto polêmico

Foto: crédito não identificado

Após a promulgação da lei que garante o 13º salário e o pagamento de férias a deputados estaduais do RN, a governadora Fátima Bezerra (PT) se pronunciou sobre o assunto, que tem causado polêmica nas redes sociais. 

A petista não sancionou, temendo repercussão negativa entorno de seu nome, mas também não vetou, para não entrar em atrito com os deputados logo num início de governo.

“Quando comuniquei que não sancionaria a proposta, pedi à Assembleia Legislativa que, diante da calamidade financeira do estado, o benefício somente fosse implantado após regularizada a situação salarial dos servidores e servidoras do Poder Executivo”, afirmou.

“A Assembleia Legislativa é formada por representantes da sociedade potiguar que conhecem a realidade do Estado. Eu sempre respeitei e continuarei respeitando a autonomia do Legislativo e os posicionamentos dos nossos parlamentares e deixei a cargo deles a decisão final sobre a instituição ou não de novas remunerações para os seus membros”, acrescentou.

“À população do Rio Grande do Norte reafirmo aqui o meu compromisso e toda a minha dedicação no sentido de pagarmos os salários em dia dos nossos servidores. Não sossegarei, ao mesmo tempo, enquanto não conseguir os recursos extras necessários ao pagamento dos atrasados. Essa é a prioridade número 1 do meu Governo”, finalizou.

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