Dia: 3 de abril de 2018

Falta de quórum impediu apreciação de demais vetos

Foto: Edilberto Barros

Um acordo feito entre as bancadas de oposição e situação garantiu a derrubada de vetos da prefeita Rosalba Ciarlini (Progressistas) a dois Projetos de Lei na sessão ordinária desta terça-feira (3).

O primeiro, de autoria do vereador oposicionista Rondinelli Carlos (PMN), prevê a criação de atividades de psicomotricidade, especialmente em crianças com down ou autismo, na rede municipal de ensino; o segundo, a criação da campanha educacional Dezembro Vermelho, de prevenção ao HIV/Aids, de autoria da vereadora também oposicionista Isolda Dantas (PT).

Já o projeto do vereador situacionista Francisco Carlos (Progressistas), que obrigava o chamado “telhado verde” nas coberturas de edifícios com mais de três provimentos, teve o veto mantido, por conta do alto número de abstenções.

Devido a falta de quórum necessário para continuidade da sessão, os demais vetos não foram apreciados.

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João Gentil deixa oficialmente PV

Foto: Edilberto Barros

O vereador mossoroense João Gentil conseguiu autorização do Tribunal Regional Eleitoral para sair do PV, partido que comandava em Mossoró desde 2015. O pedido junto à Corte é necessário devido o parlamentar não está dentro da “janela partidária”.

Divergências com o presidente estadual da sigla, ex-vereador natalense Bertone Marinho, levaram-no ao desembarque da legenda. Ele afirmou que vai decidir seu destino político até a próxima sexta-feira (6). “Há convites para o PTC, PCdoB, PSD, PEN, PSB e PSDB, mas estou analisando e vou anunciar em breve”, afirmou o parlamentar.

João Gentil está no primeiro mandato de vereador. Foi eleito em 2016 com 1.991 votos. No início, era da base aliada da prefeita Rosalba Ciarlini (Progressistas). Hoje, declara “independência” (nem oposição, nem situação).

Leia mais: João Gentil sai do PV, deixa base de Rosalba e anuncia “independência”

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Foto: Reprodução

O Governo do Estado promete concluir até o próximo sábado (07) o pagamento de março de 98 mil dos 112 mil servidores do Estado, o que equivale a 87% da folha. 

Recebem no próximo dia 07/04 os 22 mil servidores da segurança – SESED, SEJUC, PC, PM, CBM, ITEP e policiais do Gabinete Civil e da VICE-GOVERNADORIA (ativos, inativos e pensionistas, PM e CBM) e os 39 mil servidores das demais categorias que ganham até R$ 4 mil. O pagamento dos servidores que ganham acima de R$ 4 mil será divulgado em breve.

O décimo-terceiro salário será pago em 30/04 aos servidores que ganham entre R$ 2 mil e R$ 3 mil. 

Com informações da assessoria de comunicação do Governo do RN

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Proposta previa contratação de 70% dos trabalhadores residentes em Mossoró

Foto: web

A prefeita Rosalba Ciarlini (Progressistas) vetou integralmente o Projeto de Lei Ordinário do Legislativo (PLOL 22/2018) que previa a criação de reservas de mercado na área da construção civil.

O veto, publicado no Jornal Oficial de Mossoró (JOM) desta segunda-feira (2), leva em conta a manifestação da Consultoria Geral do Município, que julgou o projeto inconstitucional “posto que promove desigualdade por critério de origem ou domicílio de pessoa” e também afirma que “compete preventivamente à União legislar sobre direito do trabalho”. 

Também pesou a posição do Ministério Público do Trabalho (MPT), que pediu o veto integral à proposta.

PL previa cotas para trabalhadores mosssoroenses e mulheres

O Projeto de Lei, de autoria da vereadora Sandra Rosado (PSDB), previa que empresas do setor de construção civil ficassem obrigadas a contratar, prioritariamente, 70% da mão de obra de trabalhadores residentes na cidade, há pelos menos seis meses, e 15% desse percentual, de trabalhadoras do sexo feminino.

Foi aprovado à unanimidade, no plenário da Câmara Municipal de Mossoró, no dia 6 de março de 2018.

Leia mais: Sinduscon pede veto a projeto que cria reserva de mercado na construção civil

                   MPT se posiciona contra PL que cria reserva de mercado na construção civil

                   Câmara aprova piso do magistério e projeto para construção civil

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