Mês: abril 2018

A Justiça estadual determinou o bloqueio de R$ 2.490.812,85 em contas do ex-prefeito de São Miguel e atual deputado estadual Galeno Torquato (PSD) e de mais 10 pessoas e empresas. O grupo é acusado de improbidade administrativa.

A determinação é um desdobramento de uma ação movida pelo Ministério Público do RN que apurou fraude em licitações na época em que o parlamentar era prefeito. A Promotoria de São Miguel afirma que o grupo fraudava licitações em irregularidades que vão desde a combinação de empresas que participavam das licitações até a inexistência de empresa contratada no endereço fornecido.

O bloqueio poderá ser feito em bens imóveis – especialmente situados em São Miguel e Natal ou em Mauriti e Juazeiro do Norte (CE) – e de veículos ou valores depositados em instituições financeiras.

As investigações por parte da Promotoria de Justiça tiveram o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão do MPRN, e as colaborações institucionais da Controladoria Geral da União (CGU) e do Núcleo de Informações Estratégicas do Tribunal de Contas do Estado (TCE).

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O juiz da 33ª zona eleitoral de Mossoró, Breno Valério Fausto de Medeiros, decidiu extinguir a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) impetrada pela coligação da candidatura de Rosalba Ciarlini contra a chapa de Tião Couto e Jorge do Rosário nas eleições municipais de 2016. 

Em sua sentença, o magistrado entendeu que a ação não tinha como prosseguir. “A inutilidade do provimento revela a carência da ação ora examinada por ausência de interesse de agir, desaguando na extinção do processo sem resolução de mérito”, afirmou.

A AIJE teve como objetivo a alegação de abuso do poder econômico na eleição passada e pleiteava a suspensão dos direitos políticos dos acusados por um período de oito anos.

Os advogados de Rosalba chegaram a solicitar a quebra do sigilo bancário e fiscal de Tião, Jorge e suas empresas, mas o magistrado Breno Valério negou o prosseguimento da ação.

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A recém-chegada Tv Terra do Sal passou a transmitir a sua programação em sinal aberto através do canal 14. Antes, o sinal já chegava pelo sistema Brisanet, para os estados de Rio Grande do Norte, Ceará e Paraíba.

A transmissão em sinal aberto se dá em fase de testes. Atualmente, a emissora conta com quatro programas próprios em sua grade: Caso de Polícia, Brisa Play, Tudo em Dia e Cidade em Debate.

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O juiz da Segunda Vara do Trabalho de Mossoró, Magno Kleiber Maia Ribeiro, determinou o bloqueio das contas da Prefeitura no valor R$ 285.680,36 para pagamento do FGTS em atraso dos agentes de endemias.

O magistrado atendeu pedido do sindicato da categoria, o Sindiserpum. Em acordo firmado em julho de 2017, a Prefeitura foi obrigada a realizar o repasse mensal de R$ 40.811,36 em vinte parcelas, mas o repasse só foi feito por três meses.

Segundo a decisão, logo que houver a transferência do valor bloqueado da conta da prefeitura para a conta judicial, o juiz determinará a execução dos alvarás. 

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A prefeita Rosalba Ciarlini autorizou para hoje o pagamento de todos os servidores ativos e inativos. Os salários estão sendo creditados nesta sexta (27), antecipando o repasse. Também estão sendo pagos hoje horas-extras, plantões, entre outras vantagens adicionais. 

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A Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer (LMECC) informa que está em campanha para arrecadação de materiais de construção, reparos e parte elétrica. 

A unidade solicita doações junto às empresas do comércio local que desejem contribuir para a entidade que possui fins filantrópicos e realiza um importante trabalho de atendimento a pacientes oncológicos de Mossoró e região.

As empresas interessadas em contribuir com a campanha podem entrar em contato através do telefone 3223-7705 e falar com Geraldo Reinaldo, supervisor de manutenção da LMECC.

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Encerrada a reunião ontem (25) entre PT e PHS estaduais, pouca coisa ficou acertada. Cada qual apontou seu interesse, já definido, em se aliar à campanha majoritária, com a senadora Fátima Bezerra (PT) ao governo e a deputada federal Zenaide Maia (PHS) ao Senado.

Há vácuos ainda a serem preenchidos: A vaga de vice-governador, o outro nome para o Senado e as suplências.

Mas o imbrólio é quanto a coligação a deputado estadual, que o PHS quer, mas o PT não quer nem ouvir falar.

Os dois partidos acertaram nova reunião, para tratar do tema. O PCdoB, que não participou da reunião, também será convidado ao diálogo com as duas legendas.

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Queda de braço: Carlos Alberto ou Juary?

Fotos: Créditos não identifiados

Membros do PSOL potiguar não se entendem quando o assunto é o nome da legenda para disputar o Governo do RN. Uma ala defende com unhas e garras o nome do empresário e servidor público federal Carlos Alberto de Medeiros, recém-chegado ao partido.

Já outro grupo, pressiona para emplacar o nome do servidor público da UFRN Juary Chagas. A guerra interna ficou evidenciada em nota pesada, divulgada à imprensa, pelo grupo MAIS (Movimento por uma Alternativa Independente e Socialista), ligado a Joary: “A escolha de Carlos Alberto como pré-candidato ao Governo pelo PSOL é um desastre completo. Além de dividir as forças do partido na campanha, essa decisão ameaça à construção de uma alternativa de esquerda para o estado”.

A nota do grupo MAIS ainda chega a dar recado velado ao empresário ao lembrar que articulou, e conseguiu, a desfiliação do advogado Fábio Hollanda, recentemente, por falta de identificação ideológica.

O presidente estadual do PSOL-RN, Daniel Morais, confirmou a disputa interna e afirmou, em contato com o blog, que tenta apaziguar o partido. “O nome de Carlos Alberto já foi escolhido como pré-candidato ao governo no encontro realizado pelo partido na sexta-feira. Essa movimentação [do grupo MAIS] é uma manifestação isolada, de um grupo minoritário e faz parte do processo de construção do PSOL. Mas o nosso nome já está definido e será o de Carlos Alberto”, afirmou.

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A Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa nomeou os relatores da prestação de contas de 2013, da ex-governadora Rosalba Ciarlini, e das contas de 2015 e 2016, do governador Robinson Faria.

As de Rosalba, terão como relator o deputado Getúlio Rêgo (DEM). Já as de Robinson, os deputados Galeno Torquato (PSD), com as contas de 2015, e José Dias (PSDB), com as contas de 2016.

Detalhe: As contas de 2013 (Rosalba) e de 2015 (Robinson) foram aprovadas pelo TCE com ressalvas; já as de 2016 (Robinson), foram reprovadas pela Corte, à unanimidade.

Os três relatores têm até a próxima quarta-feira (2) para a entrega dos relatórios.

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Os servidores públicos municipais decidiram que caso a Prefeitura de Mossoró não reajuste os salários até o mês de maio, a categoria pode iniciar a primeira greve do ano.

O início da mobilização tem data estratégica: Dia 2 de junho, abertura do Mossoró Cidade Junina com o tradicional Pingo da Mei Dia. O sindicato da categoria, Sindiserpum, planeja usar o jargão “Tô no Pingo da Mei Dia Sem um Pingo de Aumento”.

A categoria tomou essa decisão em assembleia realizada nesta quarta-feira (25), pelo sindicato. A principal reivindicação é o reajuste salarial. De acordo com o grupo sindical, desde o início do governo Rosalba Ciarlini que os salários estão congelados.

Uma outra medida de pressão será entrar com uma ação de representação no Ministério Público Estadual para pedir que seja instaurado um inquérito administrativo com objetivo de fiscalizar os recursos do município que custeiam o Mossoró Cidade Junina.

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