Dia: 18 de janeiro de 2018

Na sessão que aprovou o projeto que autoriza novo saque no Fundo Financeiro (Funfir), 23 dos 24 deputados estaduais do RN estiveram presentes. 

A proposta aprovada na tarde desta quinta-feira (18) contabilizou 14 votos favoráveis e nove contra.

Apenas o deputado Nelter Queiroz (PMDB) esteve ausente à sessão.

Veja como votaram os 23 deputados:

Contra: Larissa Rosado (PSB), Hermano Morais (PMDB), Getúlio Rego (DEM), Carlos Augusto Maia (PSD), Márcia Maia (PSDB), George Soares (PR), Kelps Lima (Solidariedade), Gustavo Fernandes (PMDB) e Fernando Mineiro (PT).

A Favor: Galego Torquato (PSD), Dison Lisboa (PSD), Souza (PHS), Vivaldo Costa (PROS), Gustavo Carvalho (PSDB), Cristiane Dantas (PCdoB), Albert Dickson (Pros), Jacó Jacome (PSD), José Adécio (DEM), José Dias (PSDB), Raimundo Fernandes (PSDB), Ricardo Motta (PSB), Ezequiel Ferreira (PSDB) e Tomba Farias (PSB). 

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Leia mais: Por 14 x 9, deputados autorizam governo a realizar novo saque no Funfir

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A Assembleia Legislativa acabou de aprovar o projeto que autoriza o Governo do Estado a realizar novos saques no Fundo Financeiro (Funfir). 14 deputados votaram a favor e nove contra. A proposta consta no pacote de ajuste fiscal, enviado pelo governo Robinson Faria à Casa Legislativa.

Um detalhe, é que o projeto foi aprovado sem nem ao menos o governo ter informado quanto ainda resta de aplicações no Funfir, muito menos a multa que o estado vai pagar por sacar esses recursos que se encontram aplicados. Estima-se que os valores aplicados cheguem a R$ 400 milhões.

O governo pretende, com esse novo saque, pagar salários atrasados de aposentados e pensionistas, que ainda não receberam os vencimentos do mês de dezembro.

Também acabou de ser aprovado o projeto que reestrutura a Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac), que passa a ser Fundação de Atendimento Socioeducativo do Estado do Rio Grande do Norte (Fundase). Essa proposta foi aprovada por unanimidade de votos. O único ausenta à sessão de hoje foi o deputado Nelter Queiroz (PMDB).

Em instantes, mais informações

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O reitor da Universidade do Estado do RN, Pedro Fernandes Neto, emitiu hoje nota de solidariedade aos 86 servidores demitidos, por determinação do Supremo Tribunal Federal.

O blog publica a nota na íntegra.

O peso de uma caneta é, por vezes, difícil de carregar. Basta uma assinatura para mudar vidas inteiras, alterar o cotidiano de instituições e tomar decisões que nem sempre correspondem à nossa vontade. Não é simples, não é fácil, mas existem momentos em que não há escolhas. A letra fria da lei não leva em conta as histórias de vida. O dia 18 de janeiro de 2018 ficará marcado na história da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN). Prestes a completar 50 anos de fundação, tendo seu papel reconhecido na inclusão social de milhares de pessoas no interior do Estado, a nossa UERN sofre um duro golpe no seu quadro funcional. É com um profundo sentimento de tristeza que fui obrigado a assinar a Portaria que determinou a extinção do vínculo empregatício de 86 servidores que por quase três décadas deram o seu melhor pela nossa querida UERN. Foi uma decisão tomada por quem não conhece a dedicação de cada um desses trabalhadores, que não pensou no lado humano e na dificuldade dessas pessoas em ocuparem espaços no mercado de trabalho, após tanto tempo cumprindo uma missão nobre no serviço público. Fala-se sempre que decisão judicial não se discute, se cumpre. Discordo tanto dessa máxima quanto da sentença do STF. Não é porque é lei que é justa, não é porque a justiça decidiu que somos obrigados a concordar, mesmo quando é preciso cumprir. Reconheço o trabalho de cada um dos servidores. São lacunas irreparáveis. Profissionais experientes e comprometidos que ajudaram a nossa universidade a ser socialmente referenciada. O sentimento não pode ser outro a não ser o de solidariedade e de indignação. Aos nossos eternos servidores da UERN o nosso agradecimento. Obrigado por tudo! Pedro Fernandes Ribeiro Neto – Reitor

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Não está fácil.

O deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade) entrou com medida cautelar para barrar atitude do Governo do Estado de terminar de raspar o Fundo Previdenciário dos Aposentados.

“O Governo está fazendo uma nova tentativa camuflada de sacar o restinho do dinheiro do Fundo Previdenciário dos aposentados. No meio do confuso pacote de ajuste fiscal, o governador colocou uma mensagem que o autoriza a retirar o restinho do dinheiro do Fundo Previdenciário dos Aposentados do RN. Já existem decisões do Tribunal de Contas dizendo que o saque é errado e que o Governo deve devolver o dinheiro que já foi sacado. Mas, assim mesmo, o governador Robinson insiste no erro de terminar de raspar o dinheiro que não é dele, é dos dos aposentados. Não resta outra alternativa a não ser entrar com medida jurídica contra mais essa agressão do Governo às regras de utilização do dinheiro público”, declarou.

O governo enviou à Assembleia, dentro do projeto de ajuste fiscal, projeto que libera saque de até R$ 400 milhões do Fundo Financeiro. A previsão é de que a proposta seja votada hoje no plenário da Assembleia Legislativa. 

MP aciona Justiça barra barrar saque

O Ministério Público do RN acionou hoje à Justiça Estadual para impedir também o Ipern de sacar o dinheiro aplicado no Fundo Previdenciário.

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O governo Robinson Faria engrossou o tom para aprovação do pacote de ajuste fiscal, apelidado pelo próprio governo de RN Urgente. A primeira sinalização já foi dada, quando o deputado Carlos Augusto Maia (PSD) recebeu 'cartão vermelho' e teve que sair, às pressas, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde integrava, por indicação do partido. Foi substituído por Galego Torquato (PSD).

Na avaliação de deputados ligados ao governo, a atitude de Robinson demonstra uma nova postura, diante da iminente possibilidade do pacote de ajuste fiscal – que os sindicatos preferem apelidar de Pacote de Maldades – chegar uma 'marolinha' no plenário da Assembleia Legislativa.

Os deputados resistem votar projetos do ajuste fiscal. Primeiro porque argumentam que o Rn Urgente contém erros bruscos nas matérias e segundo por conter medidas antipáticas ao servidor público estadual, em pleno ano eleitoral.

Robinson tem pressa em aprovar o pacote; a Assembleia, nem tanto – tem seus motivos.

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Do Blog Carlos Santos

Já está no ar, no formato online, o Diário Oficial do Estado (DOE) dessa quinta-feira (18), portaria com exoneração em massa de servidores da Universidade do Estado do RN (UERN).

O ato é assinado pelo reitor da instituição, professor-doutor Pedro Fernandes Neto. Ele atende à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sob o número 1241.

Ao todo, são 86 servidores exonerados. Foram admitidos em caráter temporário por um período certo [entre janeiro de 1987 e junho de 1993] e a Lei Estadual 6.697/1994 tentou regularizar a situação deles. Mas o entendimento do STF foi outro.

Veja AQUI a íntegra da portaria com a lista dos exonerados.

Veja AQUI a decisão (acórdão) na íntegra do STF, determinando as exonerações.

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou aos prefeitos dos municípios de Areia Branca, Grossos e Tibau que não realizem despesas com o carnaval de 2018, caso a remuneração dos servidores públicos municipais referente aos meses de 2017 e ao décimo terceiro salário não esteja integralmente quitada. 

A recomendação foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (17). As prefeituras têm três dias úteis para informar à Promotoria de Justiça da comarca de Areia Branca sobre o cumprimento das medidas.

Nos casos em que a folha de pessoal esteja em dia e haja o interesse de realizar a festa na cidade, os prefeitos devem comprovar a adoção de medidas destinadas à redução nos custos para a realização do Carnaval 2018.

Outra recomendação do MPRN é que os gestores busquem parcerias e patrocínios perante a iniciativa privada a fim de diminuir os custos do Poder Público na realização das festividades. Em caso de não acatamento da recomendação, o MPRN poderá adotar as medidas jurídicas necessárias para assegurar a sua implementação.

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Marleide Cunha: Presidente do Sindicato

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindiserpum) acionou a 1ª Vara da Fazenda Pública para que a Prefeitura de Mossoró pague os salários atrasados de dezembro de 2016. Mais de 200 servidores ainda aguardam os vencimentos há mais de um ano, dentre salário, décimo-terceiro e plantões.

Na ação, o sindicato pede ainda o bloqueio nas contas da Prefeitura, para garantir o pagamento dos salários atrasados e lembra que a atual gestão descumpriu um acordo que previa a conclusão da folha de pessoal de dezembro de 2016, deixada pela gestão anterior, em outubro de 2017.

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