A previsão mais otimista do governo estadual é concluir até a próxima semana a folha salarial do mês de novembro.
O governo pagou para quem recebe até R$ 4 mil nesta sexta-feira (29), mas ainda falta concluir cerca de 20% da folha salarial do mês de novembro.
O governo anunciou, em nota, que “mantém todos os esforços para quitar também o décimo terceiro e a folha de dezembro no mês de janeiro, para todos os servidores, conforme já anunciado”.
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A Câmara Municipal de Mossoró emitiu nota pública sobre atual situação do Rio Grande do Norte e cobrou medidas urgentes do governo estadual.
O blog publica a nota na íntegra.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, por sua Presidência, em consonância com todos os demais Vereadores, vimos a público manifestar o nosso mais irrestrito apoio à sociedade mossoroense e aos norte-rio-grandenses em geral, em razão da violência e do elevado nível de ocorrências criminosas vivenciadas nos últimos dias.
Embora a Constituição Federal destaque em seu artigo 144 que a segurança pública é direito e responsabilidade de todos, atomizando a responsabilidade para todos nós, cabe ao Estado a garantia da ordem pública, prevenindo e reprimindo a criminalidade. Por omissão de algumas gestões, agravado sobremaneira na atual, vivenciamos agora a falência da estrutura estatal que deveria garantir a harmonia social. Por descaso, foram sucateadas as Polícias (Militar e Civil); tornaram-se obsoletas e inseguras as unidades prisionais; e, admitiu-se um Sistema Penal tolerante.
As circunstâncias podem até refletir a conjuntura de uma nação, mas a falta de investimentos do Estado, a irresponsabilidade com a gestão de pessoal, a falta de reconhecimento da valia do servidor e do policial, contribuíram decisivamente para esse quadro aterrador que presenciamos. Não somos imunes a essa problemática, solidarizando-se nesse momento com os servidores, pensionistas e militares (ativos ou inativos), que amargam meses em atraso e de indiferença com os seus vencimentos e soldos.
Promessas oportunistas e audiências públicas não resolverão a situação de penúria e risco de vida com que somos obrigados diariamente a conviver. É preciso romper com a glamourização da ignorância e da indiferença e reunir todos os atores sociais em favor da restauração da paz, da harmonia, da tolerância e da justiça social.
Devemos cobrar do Governo a adoção de medidas urgentes reparadoras ante a iminência de um caos. Para se declarar viver numa democracia, é preciso que se reconheça a cidadania. Não se tem cidadania onde as pessoas não têm o direito de ir e vir, de frequentar praças e lugares públicos sem o fundado receio de ser assaltado ou morto. O Governo tem que parar de arranjar culpados e buscar soluções.
No limiar de um novo ano, precisamos de perspectiva e esperança. A Câmara Municipal, por seus Vereadores, fará trincheira em favor da paz e da ordem!
MARIA IZABEL ARAÚJO MONTENEGRO
Presidente
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O Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Saúde (Sesap) assinou nesta sexta-feira, 29, os contratos e as ordens de serviço para construção de 40 novos leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI’s).
São 20 novos leitos em Natal para o Hospital Walfredo Gurgel que serão construídas na área que hoje também abriga o Hospital João Machado, na avenida Alexandrino de Alencar. Outros 20 novos leitos serão construídos no Hospital Tarcísio Maia, em Mossoró.
Os novos leitos de UTI’s serão construídos e equipados com recursos próprios do Governo do Estado. Em Natal o valor do investimento nas instalações físicas é de R$ 1,9 milhão com prazo de conclusão de 360 dias. Em Mossoró, o custo é de R$ 2,4 milhões, com prazo de 300 dias, ambos contados a partir de 02 de janeiro de 2018.
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Foto: Arquivo
A Prefeitura Municipal de Tibau anunciou que vai pagar diárias operacionais para a Polícia Militar, com objetivo de garantir a segurança na região.
A parceria com a PM foi firmada durante reunião do prefeito Naldinho (PSD) com o Sargento Miguel, comandante do Destacamento de Polícia de Tibau, e com o tenente-coronel Humberto Pimenta, comandante do 12º Batalhão de Polícia.
Com isso, fica garantido aumento do efetivo da Polícia Militar em Tibau durante todo mês de janeiro.
O município oestano tem pouco mais de 4 mil habitantes, mas passa a ter uma população de mais de 100 mil pessoas no verão.
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O presidente Michel Temer atendeu ao pedido do governador Robinson Faria e vai enviar 2 mil militares das Forças Armadas para o Rio Grande do Norte.
Ainda hoje, 500 militares da Marinha, do Exército e da Aeronáutica estarão atuando no patrulhamento ostensivo e na garantia da comunidade da região metropolitana de Natal e Mossoró, anunciou o ministro da Defesa, Raul Jungmann.
Outros 1.500 militares deverão chegar dentro das próximas 48 horas para reforçar a segurança no estado. Além disso, outros 190 agentes da Força Nacional de Segurança já estão atuando no RN.
Paralisação da PM continua
O reforço federal chega ao Rio Grande do Norte devido paralisação das polícias Militar e Civil, que tem provocado uma onda de assaltos, arrombamentos e homicídios, especialmente nas regiões de Natal e Mossoró.
Os policiais não estão nas ruas para protestar contra os atrasos salariais e as condições de trabalho.
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A Prefeitura de Mossoró informou, em nota, que solicitou o reforço de tropas federais para Mossoró. Segundo a nota, a prefeita Rosalba Ciarlini mandou carta ao Ministro da Justiça, Torquato Jardim, relatando o problema de segurança pública que está ocorrendo no Rio Grande do Norte e que atinge fortemente Mossoró, segunda maior cidade do Estado.
A prefeita argumenta que Mossoró não foi incluída nesse plano emergencial e que possui cerca de 300.000 habitantes, é uma região metropolitana, considerada recentemente pelo próprio Governo Federal a capital do Semiárido brasileiro e está sofrendo com a paralisação da polícia militar no Estado e com o avanço da violência.
A Prefeitura também informou que determinou o aumento da carga de trabalho da Guarda Municipal, com patrulhamento 24h por dia, rondas e combustível extra para esse reforço.
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Cenário de guerra: Loja é saqueada na madrugada de hoje (28)
Ensurdecedor o silêncio da Câmara Municipal de Mossoró e da Prefeitura quanto ao cenário devastador de insegurança no município que lidera o número homicídios no estado durante a semana de paralisação das polícias Militar e Civil.
Os vereadores e a prefeita Rosalba Ciarlini (PP) ainda não deram qualquer declaração sobre as ações de criminalidade no município. Seguem os passos do governo estadual, bancada federal e deputados estaduais. Dormem em berço esplêndido, no País das Maravilhas, enquanto a população está à mercê da criminalidade.
Todo mundo sabe que as polícias são de responsabilidade do governo estadual, mas vale lembrar: Mossoró possui uma Secretaria Municipal de Segurança Pública, que não tem se manifestado até o momento, e as autoridades precisam pressionar os comandos de polícia e o governo estadual a encontrarem uma solução.
Do contrário, entraremos 2018 já num cenário de guerra.
Às 14h15
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Continua a mobilização da Polícia Civil em todo o estado. Em Mossoró, todas as delegacias especializadas estão fechadas desde o início da semana.
Delegacia de Homicídios, Delegacia de Narcóticos, Delegacia Especializada em Defraudações e Falsificações, 1º e 2º Delegacias de Polícia, dentre outras.
Permanecem abertas apenas a Delegacia Regional (Centro da cidade) e a Delegacia de Plantão (Alto de São Manoel). Isso mesmo, só com serviços de Boletim de Ocorrência. As investigações de crimes estão todas paradas.
Os policiais paralisaram parte dos serviços para pressionar o governador Robinson Faria a atualizar o salário dos servidores.
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A tarifa de ônibus urbano em Mossoró vai passar de R$ 2,95 para R$ 3,30, a partir de 1º de janeiro de 2018. O decreto já foi publicado no Jornal Oficial de Mossoró (JOM) do dia 22 de dezembro.
A pouca – ou quase nada – fiscalização e combate aos clandestinos, aliada ao aumento dos combustíveis, puxou o aumento, que a Prefeitura segurava desde o mês de maio.
A meia passagem será fixada em R$ 1,65.
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O Governo do RN vai dar entrada hoje com recurso de Embargos de Declaração sobre a Decisão do Tribunal de Contas da União favorável à transferência de auxílio do governo federal ao Estado em virtude da intensa crise financeira.
O objetivo é esclarecer a extensão da decisão do Tribunal frente à Recomendação apresentada pelo Procurador de Contas que resultou na suspensão do repasse.
Ao mesmo tempo, o Governo do Estado solicita ao Ministério da Fazenda que aguarde o julgamento do Recurso, o que deverá ocorrer após o recesso anual do TCU, que termina em 16 de janeiro, para qualquer decisão final sobre a edição da Medida Provisória.
*Com informações da assessoria do Governo do RN
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