Tag: Saúde

O Município de Natal deverá observar o cumprimento do artigo 5º do Decreto Estadual nº 31.265/2022, assim como os estabelecimentos comerciais, mantendo a exigência de comprovação do esquema vacinal para acesso aos estabelecimentos citados nesta legislação. A decisão é do juiz Airton Pinheiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, ao conceder parcialmente medida liminar pleiteada pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública e suspender imediatamente a eficácia do artigo 3º do Decreto Municipal 12.428, de 24/01/2022.

De acordo com a decisão do magistrado, “havendo o Decreto Estadual imposto aos segmentos socioeconômicos de alimentação – a exemplo de bares e restaurantes, bem como centros comerciais, galerias e shopping centers que utilizem sistema artificial de circulação de ar deverão -, a obrigação de exigir a comprovação do esquema vacinal de seus clientes para liberação do acesso, não poderia o Decreto Municipal legislar em sentido contrário,  padecendo de vício de excesso de poder e incompetência, sendo, portanto, ilegítimo nesta parte (Art. 3º), merecendo acatamento o pleito liminar de suspensão da eficácia do Decreto Municipal, prevalecendo as determinações do Decreto Estadual em comento”.

O julgador destaca que, segundo a Constituição Federal, há competência concorrente entre a União, os Estados e o Distrito Federal para legislar sobre a defesa da saúde, sendo conferida aos Municípios, a possibilidade de suplementar a legislação federal e a estadual no que couber, desde que haja interesse local. “Nesse passo, a competência do Município para legislar sobre a defesa da saúde é suplementar, não podendo versar sobre tema já tratado pelo Estado”, ressalta.

O juiz Airton Pinheiro entendeu ainda ter ficado comprovado nos autos o perigo da demora na concessão da liminar, destacando “o crescimento exponencial dos casos de contaminação no Estado do RN, a figuração do RN entre os Estados que já estão com mais de 80% dos leitos de UTI ocupados”.

Siga-nos no Instagram.

contatosaulovale@gmail.com

A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), diante do quadro epidemiológico da Covid-19 no Rio Grande do Norte, está expandido a rede de leitos clínicos e críticos para tratar da doença.

O trabalho coordenado pelas equipes técnica e de gestão da Secretaria, em parceria com municípios, já disponibilizou 91 leitos para receber pacientes acometidos pela Covid-19, sendo 78 clínicos e 13 críticos, aumentando em mais de 31% a rede atual.

Assim, no início desta tarde de terça-feira (25), a rede Covid no RN passa já a contar com 313 leitos, sendo 135 críticos e 188 clínicos – estes os mais demandados atualmente. A previsão é de que 56 leitos ainda sejam acrescidos nos hospitais do estado ao longo dos próximos dias, alcançando além das regiões já citadas, o Trairi e o Agreste.

A média de pedidos por leito para internação apurada pelo Regula RN saltou de 15 no dia 26 de dezembro para uma média superior a 60 após um mês.

A Secretaria segue ainda em tratativas com municípios para avaliar a abertura de novos leitos.

91 LEITOS ABERTOS

78 leitos clínicos e 13 leitos críticos

Hospital Geral João Machado (Natal): 17 clínicos e 2 críticos
Hospital Regional Hélio Morais Marinho (Apodi): 7 clínicos e 5 críticos
Hospital Maternidade Almeida Castro (Mossoró): 10 clínicos
Hospital Regional Dr. Nelson Inácio dos Santos (Assu): 6 clínicos
Hospital Regional Dr. Cleodon Carlos de Andrade (Pau dos Ferros): 3 clínicos
Hospital dos Pescadores (Natal): 9 clínicos e 6 críticos
Hospital Municipal de Natal: 26 clínicos

59 LEITOS EM EXPANSÃO

27 leitos clínicos e 32 leitos críticos

Hospital Regional Dr. Cleodon Carlos de Andrade (Pau dos Ferros): 14 clínicos e 07 críticos
Hospital Regional Linfoldo Gomes Vidal (Santo Antônio): 4 clínicos e 5 críticos
Hospital Regional Dr. Aguinaldo Pereira da Silva (Caraúbas): 3 clínicos e 5 críticos
Hospital Regional Monsenhor Expedito (São Paulo do Potengi); 2 clínicos e 5 críticos
Hospital Giselda Trigueiro (Natal): 5 críticos
Hospital Rafael Fernandes (Mossoró): 4 clínicos

Siga-nos no Instagram.

contatosaulovale@gmail.com