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No primeiro dia de retorno dos trabalhos legislativos do Congresso Nacional, o deputado federal Rafael Motta (PSB/RN) apresentou um projeto para suspender o decreto presidencial que muda as regras para a preservação de cavernas, flexibilizando o licenciamento e facilitando a exploração econômica por meio de autorização de destruição até mesmo dos locais considerados de máxima relevância pelo valor ecológico.

“O meio ambiente tem sofrido ataques reiterados de um governo descolado da realidade. A possibilidade de destruição de cavernas coloca em risco ambientes ricos em minerais, com fauna e flora específicas, e muitas delas com registros históricos únicos, de valor inestimável. Não podemos permitir que tudo isso seja vendido e destruído por pura ganância”, reitera Rafael Motta.

O parlamentar considera que o decreto é inconstitucional por ferir o direito global de um meio ambiente ecologicamente equilibrado. A decisão do Governo Federal coloca em risco as mais de 20 mil cavernas catalogadas em território brasileiro de acordo com os dados do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio, entre elas, o Parque Nacional Furna Feia, no RN.

Segundo especialistas, a destruição desses habitats coloca em risco a flora específica dessas regiões e mais de 250 espécies de animais que vivem exclusivamente em cavernas, a exemplo dos morcegos. Para o presidente da Sociedade Brasileira para o Estudo de Quirópteros (SBEQ), Enrico Bernard, o novo decreto representa até mesmo o eminente risco de surgimento de novas epidemias e pandemias.

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A deputada federal Natália Bonavides (PT-RN) apresentou denúncias no Tribunal de Contas da União, Ministério Público Federal e Supremo Tribunal Federal para investigar possíveis irregularidades cometidas pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

De acordo com denúncia publicada no jornal O Estado de São Paulo, o ministro aproveitou-se de “orçamento secreto” para indicar a destinação de R$ 1,4 milhão do orçamento da União para a realização de uma obra que o beneficia diretamente, sendo um mirante turístico a 300 metros da propriedade onde o próprio noticiado construirá um condomínio privado, no município de Monte das Gameleiras (RN).

Para Natália Bonavides, é possível que estejamos diante de atos de crimes de advocacia administrativa e prevaricação, pelo patrocínio de interesses privados perante a administração pública, e cometimento de improbidade administrativa.

“O ato do ministro ter negado que solicitou a alocação dos valores e do Ministério do Turismo ter informado que não teria como responder, e, em seguida, ter retificado a informação apresentando que a alocação do recurso se deu a pedido do noticiado, configuram evidentes tentativas de ocultar informações públicas que são indícios de irregularidade.”

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