Categoria: Utilidade Pública

As obras do Complexo Viário 15 de Março estão intensas com avanços significativos que prometem transformar a mobilidade urbana na região.

A Prefeitura conduz a troca de solo em um novo trecho da obra, uma etapa crucial para garantir a estabilidade e a durabilidade da infraestrutura, com o tratamento do subleito numa extensão de quatro quilômetros com serviço de terraplenagem.

A troca de solo substitui  terreno instável ou inadequado por materiais que proporcionem uma base sólida para a construção subsequente.

Esse processo é essencial, especialmente em projetos de grande escala, como o Complexo Viário 15 de Março, para prevenir problemas futuros.

Além disso, a terraplenagem da alça da BR-110 e no corpo do aterro que conduz à ponte está avançando, marcando um progresso considerável na preparação do terreno para as próximas fases do projeto.

O Complexo Viário 15 de Março consiste numa extensão de 8 km, ligando as BRs-110 e 304, passando sobre o Rio Mossoró e sendo a primeira via da cidade a contar com 100% de ciclovia e calçadão com acessibilidade, além de iluminação 100% de LED.

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O Governo do Estado propôs alterar o parcelamento do pagamento do retroativo do Piso Salarial de 2023, anteriormente previsto para ser quitado em 8 parcelas, entre maio e dezembro de 2024. A proposta foi apresentada ao Sinte-RN durante audiência nesta quarta-feira (05).

Consiste em parcelar a dívida em 32 vezes. Surpresos, os dirigentes rejeitaram a proposta: “Foi prontamente rechaçada. Dissemos ao Governo que não seria apresentada em Assembleia”, afirmou a coordenadora geral do Sinte-RN, professora Fátima Cardoso.

Pressionado, o governo reformulou a proposta e se dispôs a implementar o retroativo em 26 vezes, acrescentando o retroativo de 2024. Contudo, novamente os sindicalistas disseram não. Diante disso, o Executivo fez nova proposta, diminuindo o parcelamento para 24 meses.

Embora tenha dito na mesa de negociação que não concorda com a quebra de acordo, o Sinte-RN vai chamar a categoria para discutir a questão em Assembleia no dia 11 de junho. O encontro será realizado a partir das 8h, na Escola Estadual Winston Churchill: “Não fechamos nenhuma posição, até porque não concordamos com a proposta. A categoria tem que avaliar e decidir”, complementou Fátima Cardoso.

13º salário e férias

Os dirigentes do Sinte-RN aproveitaram a conversa para cobrar a antecipação dos 40% do décimo de 2024 e o pagamento dos 15 dias de férias do meio do ano. Porém, essas questões serão discutidas com a Secretaria Estadual de Educação na sexta-feira, 07 de junho. “Esperamos levar informações para a categoria discutir em Assembleia”, disse Fátima Cardoso.

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao Governo do Estado que adote medidas administrativas para adequação das despesas estaduais à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A recomendação, publicada na edição desta terça-feira (4) do Diário Oficial do Estado (DOE), concede prazo de 90 dias para o cumprimento das medidas e indica que, neste mesmo período, o Poder Executivo se abstenha de conceder vantagens financeiras, bem como suspenda a criação de cargos e realização de concursos públicos.

Entre as medidas, o MPRN recomenda que o Governo do Estado elimine o excedente de gastos com pessoal, nos termos do artigo 15 da Lei Complementar Federal nº 178/2021, a fim de alcançar o percentual de 53,45% da receita corrente líquida ao final do exercício financeiro de 2024. O Poder Executivo deve ainda adotar, nos exercícios financeiros subsequentes, redução gradativa dos gastos com pessoal de forma a alcançar o patamar de 53,45% da receita corrente líquida no final de 2024, 52,89% em 2025 e 52,34% em 2026.

Nesse período, é recomendado que o Governo do Estado se abstenha de conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a qualquer título, salvo os derivados de sentença judicial ou de determinação legal ou contratual, ressalvada a revisão prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição. Não devem ser criados cargos, empregos ou funções públicas, nem alteradas estruturas de carreira que impliquem em aumento de despesa. A administração estadual deve ainda se abster de contratar hora extra ou realizar novos concursos públicos.

A Lei Complementar Federal nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal, fixou, em seu artigo 19, II, o percentual de 60% da receita corrente líquida como limite máximo de despesa total com pessoal a ser registrado pelos Estados em cada quadrimestre. A mesma legislação detalha ainda que o limite global de gastos com pessoal, na esfera estadual, não poderá exceder 49% da receita corrente líquida, para o Poder Executivo.

Dados apresentados na recomendação demostram que, no 1º quadrimestre de 2024, o Rio Grande do Norte comprometeu 56,86% da receita corrente do Estado com gastos com pessoal. O documento registra uma crescente no comprometimento da receita corrente do Estado, sobretudo desde 2022, quando o índice do 1º quadrimestre era de 52,14%.

A recomendação aponta também o Relatório de Gestão Fiscal, publicado pelo Tesouro Nacional, no qual o Estado do Rio Grande do Norte consta com o maior percentual de gastos com pessoal entre todos os Estados Brasileiros. De acordo com esses dados, o RN está mais de 5% acima do Estado com segundo pior desempenho, Minas Gerais, cujo comprometimento da receita líquida com gastos com pessoal alcançou 51,37%.

Por fim, a recomendação indica que o Governo do Estado promova um levantamento patrimonial de bens próprios e analise a possibilidade de conferir destinação econômica destes para fins de angariar recursos ao Estado.

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Os professores da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) aprovaram nesta terça-feira (4) adesão à greve geral, a partir da próxima segunda-feira (10), por tempo indeterminado.

Foram 195 votos favoráveis, 94 contrários e sete abstenções.

A categoria se une à mobilização nacional, iniciada há mais de 50 dias, que já congrega o professorado de mais de 50 instituições federais de ensino, em busca de reajuste salarial.

No início da paralisação, os docentes da Ufersa chegaram a descartar a greve, mas mudaram o posicionamento na assembleia desta terça-feira.

Proposta

A proposta realizada pelos servidores ao governo Lula (PT) é de reajuste salarial em 3,69%, em agosto de 2024; 9%; em janeiro de 2025; e 5,16%, em maio de 2026.

Porém, o governo afirma não ter mais espaço no orçamento para dar o aumento neste ano e propõe dois reajustes, o de 9%, em 2025, e de 3,5%, em 2026, o que foi rejeitado pela categoria.

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Nesta semana, a Prefeitura de Mossoró iniciou nova etapa de vacinação contra a Covid-19. Nesta fase, o imunizante é ofertado para grupos específicos, incluindo aquelas pessoas que nunca receberam uma dose de proteção contra a doença.

A atualização da vacina protege contra cepa específica do coronavírus Sars-CoV-2, causador da Covid — no caso, a variante XBB 1.5, um subtipo da ômicron. O perfil de segurança da vacina Covid-19 monovalente XBB é conhecido devido ao amplo uso em outros países, sendo semelhante ao das versões bivalentes, com a vantagem adicional de ser adaptada para a variante XBB.1.5.

Os mossoroenses que integram os grupos prioritários ou que nunca receberam uma dose da vacina contra Covid-19 devem procurar uma Unidade Básica de Saúde para se proteger.

Além disso, a vacina é direcionada para as crianças entre 6 meses e 5 anos incompletos (4 anos, 11 meses e 29 dias), não vacinadas ou com esquema vacinal incompleto.

As unidades estão abertas de segunda a sexta-feira, das 7h às 11h e das 13h às 17h.

Grupos prioritários:

– Pessoas com 60 anos ou mais;

– Gestantes e puérperas (45 dias após o parto);

– Pessoas imunocomprometidas a partir de 5 anos (transplantados, aqueles que vivem com HIV, portadores de erros inatos da imunidade, que tomam imunossupressores, pacientes oncológicos em tratamento químio ou radioterápico, entre outros);

– Indígenas;

– Povos e comunidades tradicionais ribeirinhas e quilombolas;

– Pessoas vivendo em instituições de longa permanência e residências de idosos e seus trabalhadores;

– Trabalhadores de saúde (que atuam em estabelecimentos como hospitais, clínicas, unidades básicas de saúde, laboratórios, farmácias etc., incluindo profissionais de saúde, agentes comunitários de saúde, trabalhadores de apoio como recepcionistas, seguranças, trabalhadores da limpeza entre outros) – uma dose anual;

– Pessoas com deficiência permanente;

– População privada de liberdade e funcionários do sistema de privação de liberdade, crianças, adolescentes e jovens cumprindo medidas socioeducativas;

– Pessoas com comorbidades, incluindo diabetes, hipertensão arterial resistente, pneumopatias crônicas graves, insuficiência cardíaca, síndromes coronarianas crônicas, doença renal crônica, obesidade mórbida, síndrome de Down e outras trissomias, entre outras.

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta terça-feira (4) a operação Password. O objetivo é combater a atuação de uma associação criminosa formada para adulterar dados nos sistemas internos do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e cometer fraudes. Servidores públicos e despachantes que atuam na autarquia são investigados na operação.

A operação Password contou com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Amazonas e da Polícia Militar do RN. Foram cumpridos 23 mandados de busca e apreensão nas cidades de Natal, Mossoró, Parnamirim, Ceará-Mirim e Assu, além de Manaus, no Amazonas. Entre os alvos das buscas, está a sede do Detran, na capital potiguar, além escritórios e residências das pessoas investigadas. Ao todo, 16 promotores de Justiça, 57 servidores do MPRN e 80 policiais militares participaram da ação.

As investigações sobre as fraudes foram iniciadas em dezembro de 2021, quando uma servidora do Detran identificou que os dados de acesso dela ao sistema DetranNet haviam sido utilizados indevidamente para a realização de atos irregulares no setor de Registro e Licenciamento de veículos do órgão público. Os procedimentos eram feitos em nome dela, sem o devido processo ou documentação necessária, sem o pagamento das taxas e custas correspondentes. Além da associação criminosa, a operação Password apura o cometimento dos crimes de corrupção, alteração no sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente, usurpação do exercício de função pública, além de outros possíveis crimes contra a Administração Pública.

Administrativamente, o próprio Detran já havia constatado que ao menos 8 escritórios de despachantes credenciados à autarquia de trânsito estavam em posse da senha da servidora pública. Foram identificados vários acessos externos e internos nos quais houve operações diárias por meio das credenciais dela.

Nesses acessos, os investigados alteravam ou excluíam dados do sistema de informação do Detran para perpetrar fraudes e obter vantagens indevidas. O MPRN já elucidou que são três os núcleos de possível atuação criminosa, sendo um em Natal e dois em Mossoró.

Foram apreendidos computadores, documentos, aparelhos de telefonia celular e outras mídias nos alvos. Além disso, foram apreendidas armas de fogo em quatro alvos, tendo sido os proprietários conduzidos à delegacia de polícia.

O material apreendido foi levado para o Gaeco do MPRN, onde será analisado. O MPRN ainda apura o envolvimento de outras pessoas nas fraudes e cometimento de outros crimes pela organização.

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) confirmou no final da semana passada que não haverá cobrança extra nas contas de luz em junho, com a manutenção da Bandeira Verde.

Há mais de dois anos, os brasileiros não enfrentam mudança na bandeira tarifária. Apesar disso, a Neoenergia Cosern chama atenção para a necessidade de adoção de consumo consciente de energia elétrica, principalmente, neste mês que marca o início das férias escolares e dos festejos juninos.

A distribuidora lembra que, mesmo com a condicionante da Bandeira Verde, é possível reduzir ainda mais o valor da conta de luz. Além disso, o cliente contribui com o meio ambiente evitando desperdícios com a adoção de pequenas mudanças de hábitos que o transformam em um consumidor de energia elétrica consciente.

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Desde o dia 1º de junho, clientes do Partage Mossoró, administrado pela Partage Malls, tiveram uma novidade no valor do estacionamento. O shopping adotou a tarifa única, no valor de R$ 10 a diária. Ou seja, quem optar por estacionar dentro do shopping pagará um único preço por diária, independente do tempo em que permanecer no local. Antes, era de R$ 9 por duas horas.

“A alteração tem como objetivo simplificar a estrutura de preços e proporcionar maior transparência e conveniência para os clientes. O consumidor poderá aproveitar mais o shopping, sem preocupações e, agora, sem precisar correr, a fim de evitar pagar uma hora extra de estacionamento”, afirma Adriano Capobianco, Diretor Comercial e de Novos Negócios da Partage Malls.

Outra atualização é a de que o cliente pode pagar via aplicativo da Partage a diária do estacionamento assim que chegar ao local, evitando, assim, filas e contratempos ao final do passeio.

“A medida reflete o compromisso contínuo da Partage Malls em melhorar a experiência do cliente e tornar os serviços mais acessíveis e eficientes”, finaliza Adriano.

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Os onze militares do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte chegaram nesta sexta-feira (30) a Natal de onde partiram. Eles saíram de Natal no último dia 10 e estavam nas cidades de Lajeado e Pelotas no interior do Rio Grande do Sul, onde auxiliaram nas buscas por pessoas desaparecidas e no monitoramento das águas.

Na chegada, eles foram recebidos pelo comandante geral da corporação, coronel Monteiro, amigos e familiares.

Assim que chegaram, logo após a solenidade, os militares foram submetidos a vários exames para garantirem a saúde deles e dos familiares.

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Na próxima sexta-feira, 31 de maio de 2024, a advogada e Conselheira Federal da OAB, Mariana Bezerra, lançará seu livro “Direito Administrativo e Social: uma abordagem sobre Licitações e Políticas Públicas”.

O evento, que promete atrair advogados, gestores públicos e interessados no tema, ocorrerá a partir das 17h na Casa da Advocacia Padre Sátiro Cavalcanti Dantas, localizada no Centro de Mossoró.

Em sua obra, Mariana Bezerra propõe uma visão crítica do Direito Administrativo, defendendo que essa área do direito deve ser observada como um instrumento de transformação social.

A autora aborda especificamente a implementação de políticas
públicas de inclusão de gênero nas compras públicas realizadas pelo Governo do Estado do Rio Grande do Norte.

Além do lançamento do livro, o evento incluirá um meet up com o tema “Advocacia e compras públicas: mitigando riscos e maximizando oportunidades”.

A programação começará às 17h00 e contará com palestras da advogada Mariana Bezerra e da Secretária de Finanças e interina de Planejamento, Orçamento e Gestão do Município de Mossoró, Tatiana Paula, com mediação da advogada Renata Geonara.

O encontro oferecerá uma plataforma para discussão sobre práticas eficazes na advocacia e gestão de compras públicas, focando em como mitigar riscos e maximizar oportunidades nessa área.

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