Categoria: Utilidade Pública

A Secretaria da Fazenda do Rio Grande do Norte (Sefaz-RN) emitiu Termo de Exclusão do Simples Nacional para os contribuintes potiguares inscritos no regime que deixaram de declarar corretamente os dados sobre o faturamento bruto do negócio no ano-calendário de 2022.

A Fazenda Estadual identificou 840 empresas no estado com indícios de omissão de receitas e, no ano passado, informou esses contribuintes da irregularidade. No entanto, ao longo dos últimos dez meses, 312 empresas não se autorregularizaram ou, sequer, apresentaram justificativa, recebendo assim o Termo de Exclusão do Simples Nacional, podendo vir a impugnar o mesmo dentro de 30 dias da ciência.

A diferença entre o faturamento obtido e o valor declarado por esses contribuintes ultrapassa mais de R$ 200 milhões. O valor total do imposto devido com a adoção dessa manobra fiscal chega a aproximadamente R$ 7 milhões.

As irregularidades foram identificadas pelo Grupo Gestor do Simples Nacional na Sefaz-RN.

As equipes cruzaram informações de bancos de dados, com o uso de malhas fiscais e ferramentas de inteligência, utilizadas pela secretaria, de contribuintes do Simples Nacional no Rio Grande do Norte e notaram divergências contábeis nos valores declarados por um grande volume de empresas optantes pelo Simples.

Os auditores fiscais perceberam que o valor do faturamento anual bruto declarado à Receita Federal era incompatível com o volume de compras de mercadorias para comercialização ou industrialização em 2022.

Após a notificação, cerca de 400 empresas retificaram as informações e pagaram o imposto omitido, enquanto outra parcela não procurou a Fazenda Estadual para se justificar.

No dia 3 deste mês, a SEFAZ voltou a notificar, por meio de mensagem enviada ao Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e) do Simples Nacional, essas 312 empresas encontradas na malha fina, alertando da irregularidade e estabelecendo um prazo de 30 dias para impugnar o Termo de Exclusão, como prevê o artigo 29 da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, a Lei Complementar 123, de 2006. Segundo a legislação, a exclusão pode ocorrer quando “ (…) for constatado que durante o ano-calendário o valor das aquisições de mercadorias para comercialização ou industrialização, ressalvadas hipóteses justificadas de aumento de estoque, for superior a 80% (oitenta por cento) dos ingressos de recursos no mesmo período, excluído o ano de início de atividade”.

Penalidades

Os contribuintes que não apresentarem ou não tiverem a impugnação aceita serão excluídos do Simples Nacional e automaticamente tributados como contribuintes do regime Normal do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) de forma retroativa a 1° de janeiro de 2023 e ficando impedidos de nova opção pelos próximos três anos.

O regime normal no geral tem carga tributária mais elevada em comparação ao regime do Simples, capaz de reduzir em até 40%, segundo estimativas do Sebrae, a carga tributária para um pequeno negócio

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A reitora da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), Cicília Maia apresentou, nesta segunda-feira, 15 de julho, às direções da Associação dos Docentes da Uern (Aduern) e Sindicato dos Técnicos Administrativos da Uern (Sintauern), as contrapropostas da Campanha Salarial das duas categorias, para o período de 2025 a 2029.

Nas duas contrapropostas apresentadas constam o reajuste nos próximos dois anos de 20%, aplicado no vencimento-base e na titulação, sendo 12% em 2025 e 8% em 2026, referente à Fase 1 (2025-2026), na qual serão utilizados recursos próprios da Universidade, conforme a Lei 11.045/2021 – Autonomia Financeira, para a implementação dos ajustes remuneratórios. Na Fase 2 (2027-2029) a efetivação dos aumentos previstos, de 9% a cada ano, estará condicionada à repactuação da autonomia financeira da Instituição.

As propostas seguirão para apreciação das categorias.

O presidente da Aduern, prof. Jefferson Garrido, ressaltou a importância de reunir na mesma mesa de negociação professores e técnicos. “Esta é uma proposta sensata, construída com base no que a categoria está propondo e  ouvindo o Governo do Estado. Estamos extremamente satisfeitos. Temos um grande diferencial, pois a repactuação começa a dar esse fruto, quando docentes e técnicos estão dialogando na mesma mesa. Levaremos a proposta para a categoria”, destacou Jefferson Garrido. 

O presidente do Sintauern, Fábio Bentes, também ressaltou a importância da união e do diálogo. “Iremos colocar para a categoria apreciar”, afirmou Fábio Bentes.

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A família do estudante do sétimo período do curso de Medicina da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), Jose Daniel Florêncio Duarte, de 22 anos, realiza campanha solidária para arrecadar recursos para adquirir medicamento Trabectedina, para o tratamento de um câncer raro. Segundo a irmã do estudante, Fabrícia Raiane, Daniel se encontra internado no Hospital da Liga, em Mossoró.

“Esse medicamento, que é importado, custa R$ 63 mil não sendo disponibilizado pelo Sistema Único de Saúde (Sus), daí a ideia da Vaquinha Solidária”, afirma

Daniel Florêncio foi diagnosticado com câncer no final do primeiro período de medicina, em 2021, quando o ensino estava no formato remoto, devido à pandemia do Covid-19. A família do estudante é de Mossoró.

Sensível à situação do estudante Daniel Florêncio, a reitora da Ufersa professora Ludimilla Oliveira, afirmou que a Universidade fará uma ampla divulgação da campanha e irá mobilizar toda a comunidade acadêmica para que a família consiga adquirir a medicação do estudante de medicina.

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Na manhã desta sexta-feira (12), em Mossoró, o Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte – CREMERN participou de uma reunião, realizada no Hospital da Mulher Parteira Maria Correia, para discutir a situação da Associação de Assistência e Proteção à Maternidade e Infância de Mossoró (Apamim) após a decisão judicial da 8ª Vara Federal de Mossoró.

O juiz João Batista Martins Prata Braga determinou o fim da intervenção que havia sido implementada no Hospital Maternidade Almeida Castro. Essa intervenção, que já durava quase 10 anos, tinha como objetivo melhorar os serviços prestados pelo hospital.

Na reunião, em formato híbrido, com a secretária estadual de Saúde, Lyane Ramalho, a representante do Ministério Público do Estado, Rosane Moreno, representantes da Apamim, além do presidente do Cremern Dr. Marcos Jácome e os assessores jurídicos Klevelando Santos e Tales Barbalho, ficou definido que a transição acontecerá de forma organizada sem nenhum prejuízo para o serviço oferecido para a população.

“A reunião foi muito produtiva. A Sesap garantiu que a transição será organizada e o serviço prestado para as gestantes e parturientes continuará sendo oferecido com a qualidade que vem sendo acompanhada nos últimos anos”, declarou o presidente do Cremern.

Tarcísio Maia

Dr. Marcos Jácome aproveitou o momento para pedir uma atenção maior ao Hospital Tarcísio Maia, que precisa urgentemente de uma reforma. A secretária Lyane Ramalho garantiu que o Hospital da Mulher Parteira Maria Correia será utilizado para garantir a transição tranquila do Hospital Maternidade Almeida Castro e da reforma do Hospital Regional Tarcísio Maia.

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A defesa do presidente afastado da OAB Mossoró, Hermeson Pinheiro, nos enviou notificação extrajudicial, seguida de nota de direito de resposta, relacionada à matéria publicada nesta espaço, em 12/07/2024, intitulada “Presidente afastado da OAB Mossoró se livra de um dos inquéritos policiais”.

De fato, o blog equivocou-se ao dizer que havia ‘outro inquérito’ em andamento.

O que há é um Boletim de Ocorrência (BO) que pode ou não resultar na abertura de inquérito policial.

Independentemente dos desdobramentos do caso, seguiremos na cobertura sem sensacionalismo nem intimidação, atendendo ao interesse público, sobretudo devido a delicadeza dos fatos.

Confira a nota da defesa de Hermeson na íntegra.

NOTA DO DIREITO DE RESPOSTA

A defesa que patrocina os interesses de Hermeson de Souza Pinheiro, no exercício do direito de resposta garantido constitucionalmente, vem esclarecer a respeito da matéria publicada, neste portal de notícias em 12.07, com o título:
“Presidente afastado da OAB se livra de um dos inquéritos”
Externar o repúdio ao conteúdo da matéria publicada, que não expressa a verdade dos fatos no que tange a afirmação de “se livra de um dos inquéritos policiais”;, pressupondo a falsa ideia de uma pluralidade de inquéritos policiais, que não existe.

A bem da verdade, até a edição dessa nota em contato prévio com a DEAM (Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Mossoró), inexiste tombamento de Inquérito Policial além do IPL 9491/2024, do qual foi sumariamente arquivado pelo Poder Judiciário, com parecer favorável do Ministério Público do Rio Grande do Norte, consoante exposto nos portais de
notícia.

Ressalto que a ação penal tramita em segredo de justiça, sendo vedada a publicização de atos judiciais e de seu teor consequentemente.
Desse modo, a informação relacionada aos inquéritos, não condiz com a verdade fiel dos fatos.
Salientamos, que a disseminação de fakenews, opera na contramão do Estado Democrático de Direito, que conquistamos a tão duras penas.

Reafirmamos a confiança no Poder Judiciário e no Ministério Público, que opera como instrumento delimitador do poder punitivo, como freio para discursos exaltados e emocionados, na salvaguarda sempre do devido processo legal, regido por um processo penal de raízes democráticas.

Atenciosamente.
Defensores de Hermeson de Souza Pinheiro.

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A WSC Empreendimentos e Construções, que completa 45 anos de história em Mossoró, sela parceria com a Housi, uma das maiores plataformas de estadia flexível de imóvel do país. A construção de uma obra com selo Housi, conceito inovador do mercado imobiliário, na segunda maior cidade do Rio Grande do Norte, terá como objetivo oferecer apartamentos modernos e mobiliados, com diversos serviços agregados, para facilitar a rotina das pessoas.

Em São Paulo, o diretor da WSC Pedro Escóssia e seu time comercial e vendas, foram recebidos pelo CEO da Housi, Alexandre Frankel, no escritório da Startup, onde participaram de treinamento e da cerimônia do “Pin”.

“É um momento importante para a WSC que está sempre transformando o segmento da construção civil no RN e impactando a sociedade, mas também para Mossoró que ganhará um edifício moderno, tecnológico e inovador”, conta Pedro, na expectativa para lançar o projeto neste segundo semestre, quando promete revelar todos os detalhes do imóvel para os consumidores.

Lançada em 2019, a Housi é uma plataforma de serviços de moradia inteligente com o modelo on demand. Com o uso de tecnologia de ponta para criar moradias inteligentes e conectadas a serviços e comodidades, a Housi otimiza e desburocratiza a vida dos moradores por meio da integração de soluções digitais e automatizadas, oferecendo liberdade e economia de tempo.

A Housi já administra mais de 800 prédios em mais de 170 cidades.

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Blog do Barreto e Blog Saulo Vale

A pedido do Ministério Público do RN, o juiz Renato Magalhães, do Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Mossoró, decidiu arquivar o inquérito policial envolvendo o presidente afastado da subseccional de Mossoró da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Hermeson Pinheiro.

O argumento é de “ausência de justa causa para a propositura de ação penal”.

Hermeson foi filmado agredindo a esposa após ser flagrado por ela com outra mulher que terminou sendo abandonada e encontrada por policiais sozinha deitada em uma calçada.

Apesar das imagens, o MP sugeriu o arquivamento do caso. Hermeson segue afastado da presidência da OAB/Mossoró, por tempo indeterminado.

Outro procedimento

Há ainda um procedimento contra Hermeson, apresentado pela outra vítima que aparece no vídeo, no âmbito da Delegacia da Mulher.

Por conta de sua natureza, corre de forma sigilosa.

Esse está em fase de perícia.

A matéria foi editada às 12h03 do dia 12/07/2024, a pedido da defesa de Hermeson, que apontou não haver um ‘outro inquérito policial’, como o blog havia publicado anteriormente. O que há um Boletim de Ocorrência.

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A Potigás, responsável pela distribuição do gás natural no RN, informou que não houve qualquer aumento no valor do gás natural.

Entretanto, a empresa verificou que os postos elevaram o valor do produto em até R$ 0,30, mesmo com uma redução acumulada de R$0,06 (seis centavos), no período de janeiro a julho de 2024, na molécula de GNV, que é adquirida pela empresa e distribuída para os clientes pelo exato valor de compra.

Também não houve aumento ou inserção de qualquer imposto, o que torna a elevação do valor do gás natural no RN absolutamente injustificável.

Confira a nota.

Na última quarta-feira, 10 de julho, verificamos um aumento de R$0,20 a até R$0,30 (20 a até 30 centavos) do GNV nos postos de combustível. A Potigás – Companhia Potiguar de Gás, responsável pela distribuição do gás natural no RN, destaca que não efetuou qualquer aumento na molécula, que desde junho é entregue aos postos no valor de R$3,82, já com impostos. De janeiro a julho de 2024, a Potigás realizou uma redução acumulada de R$0,06 (seis centavos) na molécula de GNV, que é adquirida pela empresa e distribuída para os clientes pelo exato valor de compra. Isso porque a Potigás não lucra com a venda do gás. A empresa é remunerada pela construção da infraestrutura para distribuição do gás natural no Estado, ou seja, pela expansão dos gasodutos que ligam quem produz o gás natural aos consumidores.

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A Neoenergia Cosern retirou 8,03 toneladas de cabos de telecomunicações irregulares dos postes da rede elétrica em 17 municípios potiguares no primeiro semestre de 2024. Assu, Mossoró, Campo Redondo, Natal, Lagoa Nova e Ceará-Mirim foram, respectivamente, as cidades com o maior volume de fios irregulares de telefonia e de internet removidos.

O material, quando não está instalado de forma correta, representa um risco à segurança da população e à estrutura dos postes.

Nas próximas semanas, novas ações estão programadas para diversas cidades potiguares.

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O workshop “Beleza do Bem” chega à sua aguardada edição de 2024, prometendo ser um evento marcante que une a paixão pela beleza com um propósito nobre de solidariedade. Idealizado por Emanuel e Cláudia Guimarães, a iniciativa tem como objetivo apoiar a Liga de Mossoró de Estudos e Combate ao Câncer, trazendo esperança e conforto para aqueles que lutam contra essa doença.

Neste ano, o evento está programado para acontecer no Requinte Buffet em Mossoró no dia 15 de julho. Com uma programação repleta de palestras, demonstrações e workshops ministrados por renomados profissionais da área da beleza, o workshop “Beleza do Bem” promete inspirar e capacitar os participantes, ao mesmo tempo em que arrecada fundos para uma causa tão importante.

Entre os palestrantes confirmados para esta edição estão nomes influentes no cenário da beleza nacional e internacional:

– Cláudia Guimarães: Com sua expertise como cabeleireira renomada, Cláudia compartilhará suas técnicas inovadoras e sua paixão pela profissão, inspirando a todos os presentes.

– Kelvelin: Reconhecido como embaixador da marca Truss e palestrante internacional, Kelvelin trará seu conhecimento especializado em transformação capilar, prometendo insights valiosos para os participantes.

– Ackley: Como diretor técnico da Burana Cosméticos, Ackley é uma autoridade no universo da beleza. Sua experiência vasta e visão única enriquecerão o evento com dicas e tendências atuais.

– Nariko: Mestre na arte da barbearia, Nariko é o profissional escolhido por grandes nomes do futebol para cuidar de seus visuais. Sua habilidade excepcional e estilo único certamente cativarão a audiência.

Para mais informações sobre inscrições e detalhes do evento, acompanhe as redes sociais oficiais dos palestrantes:
Cláudia Guimarães: @claudiaguimaraesoficial
Kelvelin: @kelvelin
Ackley: @ackleyhairstylist
Nariko: @nariko_hairstyle

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