A Câmara Municipal de Mossoró emitiu nota pública sobre atual situação do Rio Grande do Norte e cobrou medidas urgentes do governo estadual.
O blog publica a nota na íntegra.
A CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ, por sua Presidência, em consonância com todos os demais Vereadores, vimos a público manifestar o nosso mais irrestrito apoio à sociedade mossoroense e aos norte-rio-grandenses em geral, em razão da violência e do elevado nível de ocorrências criminosas vivenciadas nos últimos dias.
Embora a Constituição Federal destaque em seu artigo 144 que a segurança pública é direito e responsabilidade de todos, atomizando a responsabilidade para todos nós, cabe ao Estado a garantia da ordem pública, prevenindo e reprimindo a criminalidade. Por omissão de algumas gestões, agravado sobremaneira na atual, vivenciamos agora a falência da estrutura estatal que deveria garantir a harmonia social. Por descaso, foram sucateadas as Polícias (Militar e Civil); tornaram-se obsoletas e inseguras as unidades prisionais; e, admitiu-se um Sistema Penal tolerante.
As circunstâncias podem até refletir a conjuntura de uma nação, mas a falta de investimentos do Estado, a irresponsabilidade com a gestão de pessoal, a falta de reconhecimento da valia do servidor e do policial, contribuíram decisivamente para esse quadro aterrador que presenciamos. Não somos imunes a essa problemática, solidarizando-se nesse momento com os servidores, pensionistas e militares (ativos ou inativos), que amargam meses em atraso e de indiferença com os seus vencimentos e soldos.
Promessas oportunistas e audiências públicas não resolverão a situação de penúria e risco de vida com que somos obrigados diariamente a conviver. É preciso romper com a glamourização da ignorância e da indiferença e reunir todos os atores sociais em favor da restauração da paz, da harmonia, da tolerância e da justiça social.
Devemos cobrar do Governo a adoção de medidas urgentes reparadoras ante a iminência de um caos. Para se declarar viver numa democracia, é preciso que se reconheça a cidadania. Não se tem cidadania onde as pessoas não têm o direito de ir e vir, de frequentar praças e lugares públicos sem o fundado receio de ser assaltado ou morto. O Governo tem que parar de arranjar culpados e buscar soluções.
No limiar de um novo ano, precisamos de perspectiva e esperança. A Câmara Municipal, por seus Vereadores, fará trincheira em favor da paz e da ordem!
MARIA IZABEL ARAÚJO MONTENEGRO
Presidente
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