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A proposta é da deputada Cristiane Dantas

Foi promulgada pela Assembleia Legislativa a Lei que prevê que presos e apenados que possuem renda média ou alta serão obrigados a pagar pelo uso de tornozeleiras eletrônicas. 

A matéria, de autoria da deputada estadual Cristiane Dantas, ainda determina que os homens que respondem a processos judiciais da Lei Maria da Penha, e usem a tornozeleira para o cumprimento de medidas protetivas, também devem arcar com o custo do equipamento.

“É importante que essa cobrança seja feita para garantir a manutenção do sistema de monitoramento eletrônico. Atualmente o governo paga caro por algo que os beneficiados que têm renda podem arcar”, reitera a parlamentar.

Desde 2016, as tornozeleiras foram implantadas no sistema penitenciário do Estado. Por cada preso o Governo gasta cerca de R$ 275, por mês, com a manutenção, o que totaliza mais de R$ 156 mil. Atualmente, 570 tornozeleiras estão em uso no Estado.

A matéria ainda especifica que o uso do equipamento é gratuito para os presos considerados pobres perante a legislação federal. De acordo com o texto, o equipamento de monitoramento eletrônico será concedido no prazo de 24 horas após a confirmação do pagamento, que deverá ser realizado a cada 30 dias. A matéria estipula que o valor a ser pago será calculado a partir do custo total mensal do sistema, dividido pelo número de usuários do equipamento.

Os recursos arrecadados com a contribuição dos apenados serão destinados para uma conta específica e servirão para adquirir novos equipamentos e, assim, beneficiar outros presos que possam cumprir pena com o monitoramento eletrônico.

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O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Mossoró, Canindé Maia, reuniu advogados em um almoço para avisar que não vai concorrer à reeleição.

E disse mais: Quem quiser concorrer ao cargo pela chapa da situação, vai ter o seu apoio, mas precisa se viabilizar o quanto antes. Eleições serão em outubro.

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O ex-governador Geraldo Melo esteve reunido ontem (18) com o senador Garibaldi Filho (MDB), presidente estadual do MDB, para avisar que está fora do partido.

Melo deseja se candidatar ao Senado Federal nas eleições deste ano, mas o seu projeto não cabia no MDB – nem o do MDB nele. Garibaldi sinaliza repetir aliança com o velho amigo José Agripino Maia (DEM), mas também não deixa de trocar afagos com o empresário senadorável mossoroense Luiz Roberto Barcelos.

“Ficou claro que nem a minha participação interessa ao PMDB e nem o PMDB é a trincheira partidária onde possa abrigar-se o tipo de luta de que desejo participar. Melhor sair. Saio sem crises e sem atritos”, escreveu.

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Em contato com o Blog Saulo Vale, o procurador-geral do Estado, Francisco Wilkie, afirmou que o governo Robinson Faria não tem intenção de judicializar a greve da UERN, que já ultrapassa dois meses.

“Geralmente, a procuradoria é provocada, nesses casos. Até agora, não aconteceu. Pode acontecer da iniciativa ser da própria PGE, mas não se tem essa intenção”, declarou.

A Greve da UERN já ultrapassa dois meses. Sem incômodo ao governo.

Leia mais: UERN foi a única categoria em greve que o governo não negociou

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O ex-candidato a prefeito de Mossoró, professor Josué Moreira, deixou o comando municipal do PSDC, mas avisa que vai continuar na legenda. É por lá que ele vai ser lançado candidato a deputado federal.

Ele passou o comando do partido para o advogado José Marle de Queiroz Lucena, que milita na política desde a década de 80.

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O deputado estadual Souza (PHS) enviou vídeo, para explicar o voto favorável ao novo saque do Fundo Financeiro do Rio Grande do Norte.

Disse que espera que o governador Robinson Faria (PSD) use o dinheiro para pagar os salários atrasados dos aposentados e antecipou voto contrário ao projeto de aumento da contribuição previdenciária.

O projeto que autoriza o governo a realizar novos saques no Funfir foi aprovado no plenário da Assembleia Legislativa na sessão desta quinta-feira (18), por 14 x 9.

Leia mais: Por 14×9, deputados autorizam governo a novo saque no Funfir

                   Veja como os deputados votaram no projeto de novo saque do Funfir

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O Governo do Estado não tem previsão para abrir linha de crédito junto a bancos e pagar o 13º salário aos servidores públicos estaduais.

Em recente reunião realizada com líderes sindicais, o secretário de Administração, Cristinao Feitosa, admitiu que nenhuma instituição bancária se interessou em realizar essa operação, em forma de empréstimo, para o governo pagar aos servidores.

Por lei, o 13º deveria ter sido pago até o dia 20 de dezembro de 2017.

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Do Blog Carlos Santos

Já está no ar, no formato online, o Diário Oficial do Estado (DOE) dessa quinta-feira (18), portaria com exoneração em massa de servidores da Universidade do Estado do RN (UERN).

O ato é assinado pelo reitor da instituição, professor-doutor Pedro Fernandes Neto. Ele atende à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sob o número 1241.

Ao todo, são 86 servidores exonerados. Foram admitidos em caráter temporário por um período certo [entre janeiro de 1987 e junho de 1993] e a Lei Estadual 6.697/1994 tentou regularizar a situação deles. Mas o entendimento do STF foi outro.

Veja AQUI a íntegra da portaria com a lista dos exonerados.

Veja AQUI a decisão (acórdão) na íntegra do STF, determinando as exonerações.

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O governo Robinson Faria engrossou o tom para aprovação do pacote de ajuste fiscal, apelidado pelo próprio governo de RN Urgente. A primeira sinalização já foi dada, quando o deputado Carlos Augusto Maia (PSD) recebeu 'cartão vermelho' e teve que sair, às pressas, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde integrava, por indicação do partido. Foi substituído por Galego Torquato (PSD).

Na avaliação de deputados ligados ao governo, a atitude de Robinson demonstra uma nova postura, diante da iminente possibilidade do pacote de ajuste fiscal – que os sindicatos preferem apelidar de Pacote de Maldades – chegar uma 'marolinha' no plenário da Assembleia Legislativa.

Os deputados resistem votar projetos do ajuste fiscal. Primeiro porque argumentam que o Rn Urgente contém erros bruscos nas matérias e segundo por conter medidas antipáticas ao servidor público estadual, em pleno ano eleitoral.

Robinson tem pressa em aprovar o pacote; a Assembleia, nem tanto – tem seus motivos.

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Não está fácil.

O deputado estadual Kelps Lima (Solidariedade) entrou com medida cautelar para barrar atitude do Governo do Estado de terminar de raspar o Fundo Previdenciário dos Aposentados.

“O Governo está fazendo uma nova tentativa camuflada de sacar o restinho do dinheiro do Fundo Previdenciário dos aposentados. No meio do confuso pacote de ajuste fiscal, o governador colocou uma mensagem que o autoriza a retirar o restinho do dinheiro do Fundo Previdenciário dos Aposentados do RN. Já existem decisões do Tribunal de Contas dizendo que o saque é errado e que o Governo deve devolver o dinheiro que já foi sacado. Mas, assim mesmo, o governador Robinson insiste no erro de terminar de raspar o dinheiro que não é dele, é dos dos aposentados. Não resta outra alternativa a não ser entrar com medida jurídica contra mais essa agressão do Governo às regras de utilização do dinheiro público”, declarou.

O governo enviou à Assembleia, dentro do projeto de ajuste fiscal, projeto que libera saque de até R$ 400 milhões do Fundo Financeiro. A previsão é de que a proposta seja votada hoje no plenário da Assembleia Legislativa. 

MP aciona Justiça barra barrar saque

O Ministério Público do RN acionou hoje à Justiça Estadual para impedir também o Ipern de sacar o dinheiro aplicado no Fundo Previdenciário.

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