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“É factóide”, afirma Beto em entrevista

Foto: Blog Saulo Vale

O deputado federal reeleito Beto Rosado (PP) negou que haja articulação – pelo menos da parte dele –  para acomodá-lo em algum cargo no governo do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) e garantir uma vaga para o senador José Agripino Maia (DEM), 1º suplente, na Câmara do Deputados.

Agripino foi candidato a deputado federal e perdeu a eleição. Com a mudança no resultado da eleição à Câmara, que desaguou na saída de Fernando Mineiro (PT) e entrada de Beto Rosado, Agripino pulou da 2ª para a 1ª suplência. Portanto, caso Beto assuma cargo no governo Bolsonaro, o senador teria mandato de deputado federal garantido.

“Não procede. Isso daí é a oposição querendo criar factóide. Eu acho que o senador nem conhece esse processo [judicial, que resultou na alteração do resultado da eleição]. E depois das eleições, eu nem cheguei a conversar com o senador José Agripino”, afirmou, em recente entrevista ao programa Enfoque Político (Tv Terra do Sal).

Agripino e Beto estiveram na coligação 100% RN. O pepista foi o oitavo mais bem votado, com 71.092 votos. Já o senador ficou em décimo, com 64.678 votos.

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Futuros secretários detalham ‘herança maldita’

Foto: Assessoria

A governadora eleita Fátima Bezerra (PT) deve herdar uma dívida de R$ 2,7 bilhão da gestão Robinson Faria (PSD). O valor da herança maldita é a soma do passivo da previdência (R$ 1,8 bilhão) e a dívida com os fornecedores.

“Se nada mudar nesses últimos dias do ano já sabemos que herdaremos pelo menos três folhas de pessoal em aberto, afora outros problemas. Diante disso, e com uma quadro tão adverso, não tenho dúvida de que se o RN fosse uma empresa privada estaria em estado de falência”, declarou Aldemir.

Entre as prioridades da governadora eleita está a regularização do pagamento dos salários do servidores, o aumento da arrecadação e o ajuste nos gastos de forma a fazer com que as despesas caibam nas receitas. “A lei orçamentária do próximo ano é uma peça de ficção. Aliás, tem sido assim nos últimos anos. Há um completo desajuste entre o que se arrecada efetivamente e o que se prevê na LOA”.  

Série de medidas

Aldemir informou que uma série de medidas serão tomadas no início do governo e que serão anunciadas no momento certo pela própria governadora Fátima Bezerra. “Entregamos à governadora o diagnóstico da situação financeira e orçamentária e propusemos uma serie de medidas que serão avaliadas por ela e posteriormente apresentadas à população”, destacou Carlos Eduardo Xavier.

O anúncio foi feito em coletiva de imprensa nesta sexta-feira, em Natal, comandada pelos futuros secretários Aldemir Freire (Planejamento e Finanças) e Carlos Eduardo Xavier (Tributação); além do futuro diretor-presidente da Caern, Roberto Sérgio Linhares; e a economista Luciana Targino.

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O economista Aldemir Freire e o médico e ex-prefeito de São Gonçalo do Amarante, Jaime Calado, serão os secretários de Planejamento e Finanças (Seplan) e de Desenvolvimento Econômico (Sedec) do Governo Fátima Bezerra. A senadora e governadora eleita fez o anúncio nesta sexta-feira (21).

“Duas áreas importantíssimas. Aldemir terá a missão de adotar medidas que visam corrigir a situação fiscal do Estado, num enorme esforço para que possamos, o mais rápido possível, regularizar a folha de pagamento dos servidores. Jaime terá o papel fundamental de alavancar o desenvolvimento do Rio Grande do Norte”, declarou governadora eleita.

Também foi anunciado o nome da jornalista Guia Dantas para a Assessoria de Comunicação.

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“Houve manobra”, afirma Izabel

Foto: Edilberto Barros

Nem mesmo a votação do projeto que regulamenta o pagamento das férias e 13º salário para os vereadores foi suficiente para a realização da sessão extraordinária marcada para esta sexta-feira na Câmara Municipal de Mossoró.

Apenas oito vereadores compareceram à sessão, que não aconteceu por falta de quórum. Para os projetos entrarem em votação, é necessária a presença de pelo menos 11 parlamentares. Nenhum dos vereadores que votou a favor da retomada da verba de gabinete compareceu.

A presidente da Câmara, Izabel Montenegro (MDB), acusou os vereadores de boicotarem à sessão. “Houve uma manobra de vereadores para não dar quórum à sessão, porque exigiam que a redação final da Verba Indenizatória constasse na pauta prévia da extraordinária. Como essa pauta já estava fechada, o projeto da Verba foi incluído em uma sessão extraordinária, que convocaríamos logo em seguida, com outros projetos importantes. Mas, mesmo assim, os vereadores se negaram a comparecer ao plenário”, conta Izabel.

Ela afirma ainda que houve acordo entre as bancadas para esvaziamento das sessão.

Pauta

Na pauta, além da regulamentação do 13º e férias para os vereadores, estavam ainda três projetos de Lei da Prefeitura de Mossoró relacionados à questão tributária. Veja aqui.

Compareceram ao plenário: Izabel Montenegro (MDB), Emílio Ferreira (PSD), Manoel Bezerra (PRTB), Petras Vinícius (DEM), Professor Francisco Carlos (PP), Raério (PRB), Ricardo de Dodoca (PROS) e Tony Cabelos (PSD).

Leia mais: Veja é aprovada; Veja votos de cada parlamentar

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Rosalba transmite cargo a vice

Foto: Assessoria

A prefeita Rosalba Ciarlini (PP) transmitiu o cargo nesta quinta-feira (20) para a vice-prefeita Nayara Gadelha (PP). Rosalba estará de licença a partir do dia 20 até o dia 02 de janeiro, quando se afasta para viagem ao exterior. A autorização foi publicada no Jornal Oficial do Município (JOM) e aprovada pela Câmara Municipal de Mossoró.

Os salários de todo o funcionalismo foram assegurados para o próximo dia 28. O 13º salário dos aniversariantes de dezembro foram pagos no dia 20, data limite para pagamento do benefício.

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Assembleia Legislativa aprova doação de prédio para a UERN

Foto: Assessoria

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (AL/RN) aprovou na tarde desta quinta-feira, 20, a doação da sede do antigo Fórum Desembargador Silveira Martins à Universidade do Estado do RN (UERN). Com a doação, a Instituição planeja transferir a Faculdade de Direito (FAD) do Campus Central para o prédio.

A transferência ainda depende do acatamento de todos os segmentos da FAD.

A proposta é transferir todos os serviços da FAD para o endereço mais central. Além da Prática Jurídica, que hoje já funciona na sede, a unidade terá biblioteca setorizada, auditório para evento, salas de aula, secretarias, diretoria e departamento.

“Depois que o Judiciário devolveu a administração da antiga sede do Fórum ao Executivo, solicitamos ao governador a doação da sede, no intuito de instalar a FAD. Após a sanção da lei que faz a doação do espaço, vamos integrá-lo ao patrimônio da Universidade. Depois, precisamos fazer as adequações necessárias para instalar a FAD”, explica o assessor jurídico da UERN, Humberto Martins.

“Conseguimos conversar com o Legislativo e demonstrar a importância dessa estrutura para os projetos da Universidade”, declara o reitor Pedro Fernandes.

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Do Blog do Dina

O juiz eleitoral Wlademir Capistrano acaba de negar o pedido de liminar que o Ministério Público Eleitoral  (MPE) apresentou para cassar o diploma da governadora eleita Fátima Bezerra (PT) e o seu vice, Antenor Roberto (PCdoB).

Na decisão, deu um polido não ao afirmar que a alegada exigência e risco apresentado pelo MPE só existe na peça que ele apresentou.

“Dado que a concessão antecipada do provimento de mérito, antes mesmo de ouvir o representado, além de ferir frontalmente os postulados da ampla defesa e do contraditório, subverteria a lógica do sistema de impugnações de mandatos (diplomas) eletivos, de modo a afastar a presunção de legitimidade do sufrágio popular.

O pedido do parquet eleitoral foi adiantado em primeira mão pelo blog nesta quinta-feira.

O mérito da ação deste pedido ainda será julgado.

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A governadora eleita do RN, senadora Fátima Bezerra, anuncia nesta quinta-feira (20) os nomes de quatro futuros auxiliares da administração estadual. São eles: Luiz Antônio Marinho, para a Procuradoria Geral do Estado (PGE); Íris Oliveira, para a  Secretaria do Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas); Roberto Linhares, para a Companhia de Águas e Esgotos do RN (Caern); e Guilherme Saldanha, para a Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca (Sape).

Perfis

Luiz Antônio Marinho

É procurador de carreira do Estado do RN há 24 anos. Foi presidente da Associação dos Procuradores por dois mandatos. Já foi procurador-geral e adjunto e atualmente atua como corregedor da PGE. É formado em Direito pela UFRN.

Roberto Sérgio Linhares

Empregado de carreira da Caixa Econômica Federal há quase 30 anos, é advogado, com pós-graduação (MBA) em Gestão Empresarial pela Fundação Getulio Vargas – FGV/Marpe e em Desenvolvimento Regional Sustentável – DRS, pelo Inepad/UFBA.  Ocupou praticamente todos os cargos regionais na gestão da Caixa, inclusive de Superintendente Regional no Estado do RN por quase 7 anos. Especialista e professor Mercado Financeiro e Finanças, treinou mais de 4.500 profissionais de instituições financeira no RN e PB, além de atuar em outros Estados (DF, SP, PR, etc).

Íris Oliveira

Assistente Social, é professora do Departamento de Serviço Social e do Programa de Pós Graduação em Serviço Social da UFRN  com doutorado em Serviço Social pela PUC-SP. Coordena o Grupo de Estudos e Pesquisas em Questão Social, Política Social e Serviço Social.

Guilherme Saldanha

Engenheiro Agrônomo formado pela Escola Superior de Agricultura de Mossoró, atual UFERSA, na turma de 1996. Produtor Rural e empresário rural no setor de agricultura irrigada, atuando na atividade desde 1996. Trabalhou como Coordenador de Agricultura Irrigada da Secretaria da Agricultura do Rio Grande do Norte durante os anos de 2002 até 2006, atuou também como Consultor do SEBRAE/RN na área de fruticultura irrigada durante os anos de 2006 a 2007 e também trabalhou no acompanhamento/vistoria de projetos e empreendimentos do setor rural para a Caixa Econômica Federal de 2012 até 2016. Foi Presidente do Distrito de Irrigação do Projeto Baixo Açu durante os anos de 1997 até 2000 e voltou a presidir o Distrito entre 2009 e 2016. É membro do Comitê Técnico do Programa Nacional da Agricultura Irrigada da CNA – Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária. Em 2016 assumiu a Secretaria da Agricultura, da Pecuária e da Pesca do Estado do Rio Grande do Norte, cargo que exerce até os dias atuais.

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MPE aponta irregularidades na prestação de contas da petista

Foto: Assessoria/AL

Procuradores do Ministério Público Eleitoral ingressaram com ação pedindo a cassação ou suspensão da governadora eleita Fátima Bezerra (PT) e do vice-governador Antenor Roberto (PCdoB), um dia após a sua diplomação.

Eles recorrem da aprovação com ressalvas das contas da petista no Tribunal Regional Eleitoral.

A ação é assinada por quatro procuradores: Fernando Rocha, Cibele Benevides, Rodrigo Telles e Victor Mariz. 

O advogado de Fátima, André Castro, mandou nota à imprensa estranhando o pedido do MPE.

A respeito da interposição, pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), de representação contra a Governadora eleita e seu Vice, alegando inconsistências nos gastos eleitorais, a assessoria jurídica de Fátima Bezerra vem à público esclarecer:   1. TODOS os questionamentos lançados na representação do MPE foram analisados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) no processo de prestação de contas, tendo aquela Corte acatado os esclarecimentos prestados pela campanha da Governadora eleita e aprovado as contas, como é de conhecimento público;   2. A empresa BRASIL DE TODOS foi criada por sócios de grandes empresas nacionais com experiência em campanhas de âmbito nacional e internacional, justamente para atender a campanha local e, com isso, evitar um problema de dupla tributação recorrente para as empresas que prestam serviços fora da sua base municipal;   3. Ao contrário do que veiculado, a empresa não foi criada somente depois da campanha e antes da prestação de contas. Na verdade, foi criada em 21 de agosto de 2018, no início da campanha eleitoral, somente tendo prestado serviços e recebido a devida contraprestação depois de regularizada, situação que em nada fere a legislação aplicável;   4. No processo de prestação de contas constam diversos documentos que comprovam a capacidade dos sócios e dos profissionais que trabalharam para a referida empresa. A capacidade da empresa para prestar os serviços, bem como a própria e efetiva prestação dos serviços, o que possibilitou a fiscalização por parte do TRE/RN e, portanto, a aprovação das contas;   5. Os valores tidos como irregulares porquanto doados para candidatos homens, quando a candidatura da Governadora seria feminina e, portanto, de doação vinculada a esse gênero, foram oriundos do PC do B, destinados à campanha do candidato a Vice-Governador Antenor Roberto. Dessa forma, tais recursos não estavam vinculados à campanha feminina, argumento que foi reconhecido pelo TRE/RN;   6. A assessoria jurídica da campanha se colocou à disposição do MPE para apresentar quaisquer provas ou elementos necessários à dissipar qualquer dúvida sobre a correta aplicação dos recursos, entretanto, o posicionamento ministerial foi o de ajuizar a ação em comentário;   7. A defesa dos eleitos será feita a tempo e modo perante a Justiça Eleitoral e não se furtará a prestar qualquer esclarecimento, razão pela qual confia que – a exemplo do ocorrido no processo de prestação de contas – será reconhecida a regularidade da aplicação dos recursos de campanha.   André Castro Advogado

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