Categoria: Política

Na manhã desta quarta-feira (1º) de outubro, a Prefeitura de Mossoró, através da Secretaria Municipal de Educação (SME), por meio do programa “Mossoró Cidade Educação”, sancionou o Programa de Apoio ao Estudante (PAE). O investimento é o primeiro já registrado em todo o Rio Grande do Norte na área da educação.

O PAE vai garantir inicialmente 5 mil bolsas no valor de 200 reais mensais para alunos do 1º ao 9º ano do Ensino Fundamental. Esse valor poderá ser alterado para 300 reais no mês de julho, durante o recesso escolar, e no mês de janeiro, durante as férias.

O edital contendo todos os critérios e normas para que o aluno possa ter acesso a bolsa será publicado na próxima semana. Inicialmente, serão beneficiados com o PAE os alunos que comprovarem frequência e alcançarem boas notas. O novo programa foi sancionado em solenidade no Teatro Municipal Dix-huit Rosado, na presença de alunos, professores e supervisores de várias escolas da rede municipal.

Secretário Municipal de Educação, Leonardo Dantas destacou que o novo programa tem como objetivo incentivar a frequência do aluno em sala de aula, boas notas e bom desempenho nos estudos. “Nós estamos aqui hoje para a sanção do maior incentivo financeiro educacional da história do Rio Grande do Norte. Serão 5 mil bolsas para a Rede Municipal de Ensino. Esse é um programa completo porque é intersetorial, trabalhando na área da assistência social como apoio aos alunos em vulnerabilidade social e também na saúde, porque o cartão de vacinas atualizado é um dos critérios para ter acesso ao benefício”, detalhou Leonardo Dantas.

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O Rio Grande do Norte alcançou um saldo de 5.339 novos empregos formais em agosto de 2025. O desempenho mantém a trajetória de crescimento do mercado de trabalho potiguar, que já acumula, entre janeiro e agosto, mais de 15 mil postos de trabalho gerados, segundo análise dos dados coletados pela Secretaria do Desenvolvimento Econômico, da Ciência, da Tecnologia e da Inovação (SEDEC/RN).

O saldo de agosto é resultado de 24.285 admissões e 18.946 desligamentos. O setor agropecuário foi o grande destaque do mês, com 2.909 admissões e apenas 577 desligamentos, gerando um saldo positivo de 2.332 empregos. Dentro do segmento, as atividades relacionadas à Agricultura, Pecuária e Serviços Relacionados responderam pela maior parte desse desempenho, com 2.325 novos postos de trabalho. A Produção Florestal também apresentou crescimento relevante, reforçando a importância do campo para a economia potiguar.

Na sequência, o setor de serviços apresentou crescimento expressivo, registrando 9.553 admissões e 8.330 desligamentos, o que corresponde a um saldo positivo de 1.223 vagas. As áreas ligadas à Administração Pública, Defesa, Seguridade Social, Educação, Saúde Humana e Serviços Sociais foram responsáveis por 598 desses empregos, enquanto o setor de Alojamento e Alimentação contribuiu com outras 314 vagas, mostrando o dinamismo do turismo e da cadeia de serviços no estado.

A indústria também apresentou desempenho sólido, com 3.457 admissões e 2.364 desligamentos, resultando em um saldo de 1.093 empregos formais. O destaque ficou por conta das Indústrias de Transformação, que responderam por 968 dessas vagas, confirmando o papel do setor industrial como vetor estratégico da economia potiguar.

O setor de comércio contribuiu com um saldo positivo de 761 vagas, sendo o Comércio Varejista o principal responsável, com 517 novos empregos.

Regionalmente, os maiores saldos de empregos em agosto foram registrados em Natal (1.261), seguida por Parnamirim (708) e São Gonçalo do Amarante (662), além de municípios do interior como Ipanguaçu (278) e Alto do Rodrigues (275), que se destacaram no crescimento da empregabilidade.

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O Hospital Regional da Mulher Parteira Maria Correia recebeu nesta sexta-feira (26) o primeiro grupo de mulheres que vão passar por cirurgias eletivas na unidade a partir do dia 8 de outubro. Aproximadamente 70 mulheres do Oeste, Alto Oeste e Vale do Açu foram atendidas em consultas pré-operatórias e avaliação de exames no ambulatório, iniciando a inserção do Hospital da Mulher no programa de cirurgias eletivas do Governo do Estado.

“O início das cirurgias eletivas é um legado humanitário sem tamanho que o Hospital da Mulher vem trazendo para toda essa região. Mais um serviço aberto, o que nos deixa muito feliz”, disse a governadora Fátima Bezerra.

Com mais esse avanço, o Hospital da Mulher passa a realizar laqueadura, histerectomia, perineoplastia, retirada de cisto e outros procedimentos, se somando aos serviços de cirurgias de emergência, que já atenderam mais de 600 pessoas. Todos os procedimentos eletivos são organizados pelo sistema Regula Cirurgia da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).

O trabalho de recebimento das pacientes foi acompanhado pelo secretário de Estado da Saúde Pública Alexandre Motta. “O maior bem que temos é a saúde. E podermos oferecer mais esse serviço para as mulheres do nosso estado é uma alegria imensa”, comentou Motta.

A gestão da unidade, a partir da abertura das cirurgias eletivas, já planeja os próximos passos. “O objetivo central é zerar as filas, para que ninguém mais espere. E buscamos poder ampliar para os procedimentos de endometriose logo mais”, apontou a diretora-geral do Hospital da Mulher, Elenimar Bezerra.

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Pré-candidato a governador pelo PT, o secretário estadual da Fazenda, Cadu Xavier, afirmou que a discussão sobre a sua postulação está superada.

• O senhor vai mesmo ser candidato a governador ou pode haver ainda alguma reviravolta e Walter ser o candidato?

“Seria natural que Walter Alves, que vai assumir o governo com a renúncia de Fátima, fosse candidato à reeleição. Ocorre que ele já contou a todo mundo que não vai participar do processo. É um direito dele. Foi aí que o PT colocou o nosso nome, com o apoio do MDB, que inclusive tem atraído vários deputados para a legenda e fortalecido essa arco de alianças. Eu estou pronto, preparado e querendo”, disse, durante entrevista ao jornalista Saulo Vale no Jornal da Tarde desta sexta-feira, Rádio Rural de Mossoró.

Cadu destacou ainda que já ficou acertado com Walter que o MDB vai indicar o vice e que o nome será apresentado posteriormente.

Ele disse que há a possibilidade do MDB também indicar o segundo nome para o Senado.

Cadu citou que o arco de alianças é composto por PT, MDB, PDT, Rede, PSB, PCdoB, PV e “há possibilidade do PSOL também estar conosco já no primeiro turno”.

Distanciamento de Zenaide

Cadu também respondeu à pergunta sobre o distanciamento da senadora Zenaide Maia (PSD) com o grupo da governadora Fátima (PT).

“Primeiro quero falar do respeito que tenho pela senadora Zenaide, que sempre militou ao lado das nossas pautas. Essa eleição de 2026 vai ser polarizada entre os que acreditam na democracia e na valorização do trabalho. Esse é o lado do presidente Lula e da governadora Fátima. A senadora Zenaide tem dado sinais muito contundentes de que vai caminhar de quem sempre esteve do outro lado [Allyson Bezerra], de quem nunca esteve do nosso lado. Ela escolheu sair do lado do presidente Lula e da governadora Fátima Foi uma escolha dela”, disse.

Assista a entrevista completa.

 

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A Prefeitura de Mossoró publicou decreto n.º 7.427, de 25 de setembro de 2025, declarando ponto facultativo na próxima segunda-feira, 29 de setembro, véspera de feriado municipal. O documento consta na edição desta quinta-feira, do Diário Oficial de Mossoró (DOM).

A medida vale para todas as repartições públicas do Poder Executivo, compreendendo a Administração Pública Direta e Autárquica do município. Ela não se estende às unidades e aos serviços considerados essenciais que, por sua natureza, não possam ser paralisados ou interrompidos.

O decreto também destaca que caberá aos dirigentes dos órgãos e entidades observarem o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência nesse período.

O dia 30 de setembro é a maior festa cívica comemorada na cidade. Desde 13 de setembro de 1913, a data foi decretada feriado, como uma forma de homenagear todos que participaram das lutas pela abolição da escravatura.

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O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), entregou nesta quinta-feira (25) mais uma Unidade Básica de Saúde (UBS) à população. Esta é a 8ª unidade inaugurada pela atual gestão, das 15 que foram garantidas com emendas da senadora Zenaide Maia (PSD), em parceria com a Prefeitura.

A nova unidade, situada na comunidade rural de Jurema, conta com sala de atendimento médico, enfermagem, vacinação, consultório odontológico e todos os equipamentos necessários, todos novos, para a realização dos atendimentos.

“Estamos garantindo uma UBS novinha para o nosso povo, com serviços de qualidade e atendimento digno, humanizado, como o povo de Mossoró merece”, destacou Allyson Bezerra.

“Essa é a sexta unidade entregue na zona rural. Fico feliz de ver uma Prefeitura que olha para o campo com o mesmo compromisso que tem com a cidade. Quem salva vidas são essas unidades de saúde. A saúde primária, a vacina, o pré-natal, o cuidado com hipertensos, diabéticos e cada ser humano. Se a atenção básica funciona, diminuem as filas nas UPAs e nos hospitais”, declarou a senadora.

Outras nove unidades estão em construção, com obras que também contam com recursos destinados pela senadora Zenaide Maia, em parceria com a Prefeitura de Mossoró.

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Na sessão plenária do dia 23 deste mês, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), cassou os mandatos de candidatos dos municípios de Ouro Branco e São Paulo do Potengi.

Ouro Branco

No município de Ouro Branco, as Coligações “Força, Gratidão e Renovação (MDS, PSD Cidadania) e “Brasil da Esperança” (PT, PC do B, PV) recorreram à Corte do TRE-RN da decisão tomada em primeira instância, na 23ª zona eleitoral, sobre a cassação do mandato eleitoral do prefeito Samuel Oliveira de Souto (PL) e de seu vice, Francisco Lucena de Araújo (PP), por conduta vedada ao agente público, abuso de poder, uso indevido dos meios de comunicação social e abuso de poder econômico.

O processo teve como relator o juiz Daniel Maia e, após os votos dos membros, os juízes da Corte reconheceram o recurso feito pelas coligações e votaram pela condenação dos candidatos à cassação de seus respectivos mandatos. Além da cassação, o então prefeito Samuel Souto (PL) ficará inelegível por 8 anos.

Uma eleição suplementar deverá ocorrer no município de acordo com o calendário fixado pelo  Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O processo ainda cabe recurso ao TSE.

São Paulo do Potengi 

Já no município de São Paulo do Potengi, os membros desta Corte mantiveram a decisão do primeiro grau no que diz respeito a cassação de mandato dos candidatos eleitos pelo Partido Solidariedade por fraude à cota de gênero e candidatura fictícia das então candidatas Francisca Sandra (Solidariedade) e Vanusa Cassimiro (Solidariedade), que receberam respectivamente 1 e 4 votos nas Eleições de 2024.

De acordo com a decisão, Vanusa Cassimiro da Silva e Francisca Sandra Gomes da Silva foram registradas como candidatas apenas para simular o cumprimento da cota mínima de 30% de participação feminina, o que desrespeita a real inserção política de mulheres e vai de encontro ao que o Tribunal Superior Eleitoral entende por fraude a conta de gênero, de acordo com a Súmula 73.

Dessa forma, ficou mantida a cassação do mandato do vereador Chaui Bezerra Tavares Dutra e a inelegibilidade das duas candidatas pelo prazo de 8 anos.

A 8ª zona eleitoral deve realizar a retotalização de votos nos próximos dias e diplomar um novo vereador para o município.

O processo ainda cabe recurso ao TSE.

Espírito Santo 

No município de Espírito Santo, os recursos interpostos pelo Partido Progressista, Ministério Público e pelo Partido Democrático Trabalhista às candidaturas dos vereadores Joab Gomes (PSDB) e Maria Fernanda Simas (PSDB) foram aceitos pelos membros do Pleno do TRE-RN.

Com a morte do prefeito do município, Maria Fernanda Simas e Joab Gomes, respectivos presidente e vice-presidente da Câmara de Vereadores, assumiram a chefia do executivo municipal, o que configurou inconstitucionalidade de acordo com o artigo 14, parágrafo 6 da Constituição Federal. Os candidatos, antes dos seis meses previstos na Constituição, assumiram o cargo do executivo sem renunciar aos seus respectivos mandatos como vereadores.

Em decisão tomada após votação, a Corte julgou como improcedente as acusações em face a Maria Fernanda Simas e procedentes no caso de Joab Gomes, para cassar seu diploma como vereador. No entanto, o vereador só será afastado do cargo após a decisão colegiada do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou com o trânsito em julgado.

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O Governo do Rio Grande do Norte instalou nesta quinta-feira (25) a sede temporária em Mossoró, no Oeste potiguar, onde permanecerá até o próximo domingo (28), em alusão à Festa da Liberdade. A cerimônia foi aberta pela governadora Fátima Bezerra no pátio da Reitoria da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).

Durante quatro dias, a governadora vai cumprir agendas voltadas para infraestrutura, educação, abastecimento e segurança pública, além de reuniões com o setor produtivo e vistorias em obras na região.

“Mais um ano instalando o governo aqui em Mossoró. Não é apenas cumprir uma tradição, mas estar cada vez mais perto do povo. E a melhor forma de fazê-lo é trazendo benefícios e conquistas para a população através de entregas importantes que vamos realizar ao longo destes quatro dias, enquanto ficaremos aqui em Mossoró e na região”, disse.

A instalação do Governo em Mossoró coincide com a Festa da Liberdade, que celebra o pioneirismo da cidade em eventos históricos. A programação comemora marcos como o Motim das Mulheres (1875), a abolição da escravidão cinco anos antes da Lei Áurea (1883), a resistência ao bando de Lampião (1927) e o primeiro voto feminino do Brasil e da América Latina, de Celina Guimarães Vianna, no mesmo ano.

No primeiro dia, a governadora assinou a ordem de serviço para a construção do novo Instituto Estadual de Educação Profissional, Tecnologia e Inovação do Rio Grande do Norte (IERN) de Mossoró. O edital de licitação da obra, orçada em R$ 16 milhões, foi lançado em julho. “Será o 11º. O prazo de conclusão do IERN é até o final de 2026”, anunciou.

Ainda durante a solenidade de instalação, a governadora anunciou o processo licitatório para a construção do Centro de Artes e Esportes Unificados (CEU). Com um investimento de R$ 2,3 milhões e prazo de execução de oito meses, o espaço contará com uma incubadora cultural, sala multifuncional e uma biblioteca viva, com acervo acessível e áreas de estudo.

Fundef

Fátima também anunciou o pagamento da primeira parcela da segunda rodada do precatório do Fundef. O valor de R$ 174,7 milhões será pago nesta sexta-feira a 22 mil profissionais da educação básica que atuaram em sala de aula entre 1º de janeiro de 1998 e 31 de dezembro de 2006.

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O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou aos Municípios de Lajes, Pedra Preta, Pedro Avelino e Caiçara do Rio do Vento que exonerem imediatamente servidores que se enquadrem em situação de nepotismo. A recomendação está publicada no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (24) e faz parte das ações de fiscalização do MPRN para garantir o respeito aos princípios constitucionais da administração pública, como a moralidade e a impessoalidade.

O documento ministerial é fruto de um Inquérito Civil. A Promotoria de Justiça de Lajes ressalta que a nomeação de parentes para cargos em comissão, de confiança ou funções gratificadas viola diretamente a Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF). Esta Súmula veda a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente, em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, de autoridades ou servidores investidos em cargos de direção, chefia ou assessoramento.

O MPRN deu um prazo de 15 dias para que os Executivos Municipais efetuem as exonerações de todos os indivíduos que mantenham vínculo de parentesco (até o terceiro grau, inclusive) com o Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais e outros agentes públicos municipais, quando essa nomeação caracterizar nepotismo.

Além de indicar a exoneração, a recomendação orienta que cada Município adote critérios rigorosos para futuras nomeações. Apesar de ser possível que qualquer pessoa seja nomeada para cargo em comissão ou função de confiança está deve declarar por escrito que não possui a relação familiar ou de parentesco vedada pela Súmula Vinculante nº 13 com as autoridades locais.

As Prefeituras têm o prazo de 30 dias para se manifestar sobre o acatamento ou não da recomendação, além de enviar as informações e documentos comprobatórios das providências adotadas. O não cumprimento integral ou parcial das medidas recomendadas poderá levar o Ministério Público a adotar as medidas judiciais cabíveis, incluindo o ajuizamento de Ação Civil Pública para a defesa do patrimônio público e da moralidade administrativa.

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