Autor: Saulo Vale

Governo admite que não tem dinheiro para pagar salários

Foto: TN/Web

Com informações e fotos da Tribuna do Norte

O governador Robinson Faria (PSD) pediu “socorro” financeiro à Presidência da República, para pagar os salários dos servidores. Endereço ao presidente Michel Temer (MDB), o documento pede a liberação de R$ 194,6 milhões ao governo federal “a título de ressarcimento pelas perdas ocasionadas pela Lei Kandir”.

Robinson lembra que há 12 meses pediu uma ajuda emergencial ao Planalto [sem sucesso] e que a situação das finanças públicas do estado é calamitosa, mas que “não é consequência de atos praticados pela atual gestão governamental”, mas pelo “desequilíbrio atuarial do regime próprio da previdência dos servidores estaduais”.

Sem dinheiro

Ontem (30), em entrevista ao mesmo jornal, a secretária do Gabinete Civil, Tatiana Mendes Cunha, admitiu que o governo não tem dinheiro para pagar o 13º salário de 2018, nem os salários de dezembro.

E ainda corre o risco de não concluir o pagamento do 13º salário de 2017, que não foi pago para quem recebe acima de R$ 5 mil. O governo aguarda uma decisão favorável do Tribunal de Justiça a um pedido de antecipação das receitas dos royaltes do petróleo e gás natual no valor de R$ 141 milhões, para concluir o décimo do ano passado.

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Jean-Paul critica venda de campos da Petrobras: “empresa nunca operou”

Foto: Web/Crédito não identificado

O futuro senador Jean-Paul Prates (PT) criticou a venda de 34 campos de petróleo no RN, anunciada pelo Conselho de Administração da Petrobras na última quarta-feira (28). Ele é suplente da senadora e governadora eleita Fátima Bezerra (PT) e assume a cadeira no Senado, a partir de 1º de janeiro de 2019.

É também presidente do Sindicato de Empresas do Setor Energético do RN e do Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energias.

“A Petrobras informou ao mercado que escolheu a empresa 3R Petroleum ME, sem qualquer histórico de operações, reativada meses atrás, para repassar 34 campos produtores de petróleo no RN por R$ 1.7 bilhão. A ANP [Agência Nacional do Petróleo] deverá analisar detalhadamente esta cessão sob pena de prevaricação. O Senado Federal deverá solicitar esclarecimentos em breve sobre os critérios de escolha usados pela Petrobras para a cessão de 100% de 32 campos e 50% de outros 2, do Polo Riacho da Forquilha, RN. A microempresa 3R Petroleum ofereceu US$ 453,1 milhões e nunca operou um campo”, criticou.

“O ciclo de petróleo no RN está fraquejando há tempos, em virtude de teimosias e experiências quanto à formação de empresas locais para suceder a Petrobras. Não temos mais tempo para erros. Fornecedores, trabalhadores e o Estado não podem estar inseguros quanto ao futuro do setor. Segundo a Petrobrás, a 3R Petroleum detém ‘os requisitos necessários para ser uma Operadora C no Brasil de acordo aos critérios da ANP’. Contraditoriamente, o [portal] Fato Relevante, afirma que ‘essa será a primeira operação da 3R Petroleum’. Deixa insegurança”, destacou Jean-Paul em sua conta no microblog Twitter nesta quinta-feira (29).

O fechamento da transação financeira de US$ 453,1 milhões, com a empresa brasileira 3R Petroleum, está previsto para o dia 7 de dezembro.

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Projetos garantem descontos e facilidades em dívidas tributárias

Foto: Assessoria/PMM

A Prefeitura de Mossoró enviou à Câmara Municipal três projetos de Lei que tratam de benefícios tributários.

O primeiro diz respeito ao Programa de Incentivo à Emissão da Nota Fiscal de Serviços, que se propõe a estimular e educar quanto à importância socioeconômica dos impostos e do direito à exigência da nota, garantindo uma série de benefícios. 

Outro projeto é a criação do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), que permitirá aos devedores efetuarem o pagamento das suas dívidas com desconto nos acréscimos legais em percentuais que podem chegar a 80%. 

Já o Programa Regulariza ITBI objetiva a regularização imobiliária com a diminuição do valor do ITBI, minimizando os custos para lavratura da escritura pública.Os descontos vão até 50%.

Os projetos devem ser votados nos próximos dias, antes do recesso parlamentar.

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Após anunciar a criação da Secretaria de Administração Penitenciária, o futuro governo de Fátima Bezerra (PT) pode oficializar a criação da Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos. O assunto é tratado pela equipe de transição.

O grupo discute os recursos federais que poderiam ser atraídos através dessa pasta. O consenso é de que a Secretaria não seja criada sem perspectiva de recursos. Ou seja, querem evitar que já nasça esvaziada financeiramente e sem expectativa de atrair recursos.

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O governador Robinson Faria (PSD) cumpre agenda hoje no município de Baraúna, região Oeste do estado. Às 11h, participa de solenidade de inauguração da Unidade Didática de Processamento de Carnes, o novo abatedouro do município. O equipamento foi construído por meio de uma parceria entre Prefeitura e Governo do Estado.

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Novo secretário de Educação foi responsável pela expansão dos IFs

Foto: Assessoria

A governadora eleita Fátima Bezerra (PT), anunciou nesta quinta-feira (29) o nome do futuro secretário de Educação do Estado: Getúlio Marques Ferreira. O professor aposentado pelo Instituto Federal do RN (IFRN) é o idealizador do programa de expansão da educação tecnológica  instituído no Brasil pelo Governo Lula, por meio de emenda ao Plano Plurianual (PPA) da então deputada federal Fátima Bezerra.

“Será essencial na conquista do sonho de termos mais creches, mais educação de tempo integral. Pela reestruturação do ensino médio com ensino técnico e profissionalizante. Na luta incansável pelo novo Fundeb, para que os estados e municípios, especialmente do Nordeste e do Norte, possam cumprir com as metas de expansão, fortalecimento e melhoria da qualidade da educação no nosso estado. Pelo fortalecimento da Uern e pela valorização dos nossos professores“, assinalou a governadora eleita, ao falar sobre o futuro auxiliar.

“Buscaremos parcerias com as instituições de educação, com as federações e sociedade civil organizada. A integração da educação, cultura e esporte com a ciência e tecnologia, as políticas educacionais voltadas para a inclusão, diversidade e apoio às classes mais vulneráveis estarão presentes em nosso trabalho. O espaço de diálogo permanente com os profissionais da educação será fundamental para que, juntos, participemos de um processo de verdadeira revolução na educação do nosso Estado. É uma honra estar nessa equipe”, destacou o professor.

Perfil

Getúlio Marques Ferreira, professor aposentado do IFRN, foi o coordenador do processo de concepção, criação e expansão dos Institutos federais em nível nacional. Ele trabalhou como Técnico e Engenheiro no Instituto de Pesquisas Espaciais (INPE), foi diretor de Ensino e Diretor Geral do CEFET/RN, vice-presidente da AFURN e secretário Geral do SINTEST/RN. . No Ministério da Educação, foi coordenador de Orçamento e Planejamento, diretor da Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica e secretário adjunto da Secretaria de Ensino Tecnológico (SETEC/MEC). É engenheiro, especialista em Engenharia de Sistemas e Mestre em Engenharia da Produção.

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“Não tem como fugir disso”, afirma membro da transição

Foto: Divulgação

Membro da equipe de transição do governo Fátima Bezerra (PT), o advogado e especialista em previdência pública Nereu Linhares prevê aumento da alíquota previdência, como alternativa para amenizar os efeitos da crise. O setor tem hoje um déficit de R$ 120 milhões/mês.

O aumento seria em média de 11% para 14%. 

“Não tem como fugir disso [aumento da alíquota]. Vai acabar acontecendo, mais cedo ou mais tarde. O servidor não gosta nem de ouvir isso. Só que tem um detalhe: Esses aumentos de alíquota que são propostos nunca dizem quanto é que vai aumentar a arrecadação e em quanto tempo equalizaria esse déficit”, explicou, em recente entrevista ao programa Enfoque Político (Tv Terra do Sal).

Para ele, uma possível proposta como essa precisa de transparência. “Se a solução, ou a possível solução, não vem de forma clara, por que o servidor vai se submeter a isso? O servidor precisa saber de quanto é o déficit e em quanto tempo seria reduzido”.

Assista a entrevista completa:

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