Autor: Saulo Vale

A reitora da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) e presidente da Associação Brasileira de Reitoras e Reitores das Universidades Estaduais e Municipais (Abruem), Cicília Maia, participou, na manhã desta quinta-feira (14), de um encontro com a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.

A reunião ocorreu durante o Fórum Interconselhos, realizado no auditório do Ministério de Minas e Energia, em Brasília (DF).

A pauta principal foi a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30) que acontecerá de 10 a 21 de novembro, em Belém (PA).

Na ocasião, Cicília Maia apresentou o potencial das universidades estaduais e municipais para contribuir com a programação do evento e com o desenvolvimento de ações voltadas à sustentabilidade. “Tivemos a oportunidade de encontrar a ministra Marina e colocar toda a potencialidade das nossas universidades na construção da programação da COP30. Também tivemos a oportunidade de dizer que já estamos submetendo os nossos projetos e programas estruturantes nesse desenvolvimento sustentável do nosso país. Eu tenho certeza que as nossas universidades terão condições de participar ativamente desse movimento internacional”, afirmou a reitora da Uern e presidente da Abruem.

De acordo com a vice-presidente da Abruem, Nara Fortes, a entidade já submeteu propostas para integrar a programação oficial.

Também participaram do encontro o reitor da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), Augusto de Rezende Campos, e o ex-presidente da Abruem, Francisco Lima Júnior.

A COP30 reunirá líderes mundiais, cientistas, organizações não governamentais e representantes da sociedade civil para discutir estratégias de enfrentamento às mudanças climáticas. As universidades desempenham papel fundamental nesse processo, por meio da pesquisa e da produção científica que impulsionam práticas e tecnologias voltadas para a preservação ambiental.

Trabalhos relevantes nessa área serão apresentados durante o evento, incentivando soluções inovadoras para um futuro mais sustentável.

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Pela primeira vez desde que os açudes Itans e Gargalheiras foram construídos, há mais de 60 anos, uma série de ações governamentais avança para garantir o abastecimento de água de 22 municípios do Rio Grande do Norte, localizados no Seridó e na região da Serra de Santana.

Em dia histórico para a segurança hídrica das duas regiões, as águas da transposição do projeto São Francisco chegaram na quarta-feira (13) ao território potiguar e seguiram caminho em direção a Jardim de Piranhas. Daqui, elas seguem pelo leito do Rio Piranhas/Açu para as barragens Oiticica e Engenheiro Armando Ribeiro Gonçalves.

No primeiro momento, a água será usada para reforçar o abastecimento das cidades servidas pela adutora Manoel Torres: Caicó, Timbaúba dos Batistas, São Fernando e Jardim de Piranhas. Mais adiante vai ser distribuída para Currais Novos, Florânia, Cruzeta, Acari e São Vicente. Quando todas as adutoras do Projeto Seridó estiverem operando, a cobertura vai atingir todos os municípios da região.

Oficialmente, as águas da transposição chegaram ao Rio Grande do Norte às 23h53 do dia 13 de agosto de 2025, segundo registro do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, que monitora o trajeto, quilômetro a quilômetro, desde a abertura das comportas do açude São Gonçalo, em Sousa/PB.

O momento histórico foi saudado nesta quinta-feira (14) pelos técnicos da área de recursos hídricos dos governos Estadual e Federal.

Na próxima terça-feira (19), a governadora Fátima Bezerra (PT) recebe o Ministro de Estado da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, em Jardim de Piranhas.

 

Os dois vão ao ponto de captação de água usado pela Caern — trecho no rio Piranhas/Açu conhecido como “Sacaria” —, e onde a Companhia mantém uma estação de bombeamento que leva água para vários municípios da região através da adutora Manoel Torres.

Escudo protetor

O uso de água do Projeto de Integração do São Francisco (PISF), como escudo protetor de garantia hídrica, faz parte de um grupo de ações governamentais, juntamente com a construção de adutoras e de um reservatório de grande porte (Oiticica), para atender às demandas de consumo humano e desenvolvimento sustentável da região de maior vulnerabilidade hídrica do Estado.

Essas ações ganham relevância diante da constatação de que as mudanças climáticas estão tornando mais frequentes e intensas as secas no Semiárido nordestino. De acordo com dados de monitoramento da Empresa de Pesquisa Agropecuária (Emparn), o Rio Grande do Norte teve 10 anos de seca em duas décadas e meia do Século 21.

Os 24 municípios que serão atendidos inicialmente pelas adutoras do Projeto Seridó têm hoje cerca de 290 mil habitantes e um total de 101 mil domicílios particulares, segundo dados do IBGE.

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A equipe técnica do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) emitiu parecer confirmando, ponto a ponto, as denúncias apresentadas na ação popular ajuizada pela deputada federal Natália Bonavides (PT) e pelo vereador Daniel Valença (PT) sobre a terceirização das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) em Natal. O Tribunal recomendou a suspensão imediata dos editais.

A ação dos parlamentares, movida em julho, questiona a legalidade e a economicidade dos chamamentos públicos que preveem repassar a gestão de todas as UPAs da capital potiguar para Organizações Sociais de Saúde (OSS).

Segundo o relatório TCE, os chamados “Estudos Técnicos Preliminares” que fundamentam a medida, contêm generalidades, sem apresentar dados concretos que demonstrem vantagem econômica ou melhora na qualidade do serviço.

Entre as falhas apontadas estão a ausência de memória de cálculo e de comparativos com a gestão pública direta; “Estudos Técnicos Preliminares” (ETPs) não apresentam qualquer planilha de custos ou metodologia que comprove vantagem financeira; não há dados comparando indicadores atuais (tempo de espera, taxa de resolutividade, custo por atendimento) com projeções para o modelo terceirizado.

O TCE apontou ainda que as justificativas se baseiam em afirmações genéricas, sem comprovação prática. O Tribunal afirma que o modelo de repasse incompatível com a legislação financeira e a previsão de pagamento de 80% fixo + 20% variável contraria o art. 12, §1º, da Lei nº 9.637/1998, por não vincular o desembolso à estrutura real de custos.

Além disso, não há cronograma de desembolso compatível com o custo efetivo da operação, abrindo margem para desequilíbrios e ilegalidades, e há risco elevado de sobrecustos e aditivos contratuais.

O TCE também aponta que os editais ignoram a complexidade operacional das UPAs e não incluem todos os componentes da estrutura de custos (profissionais, insumos, manutenção, etc). O Tribunal advertiu que essa lacuna induz a contratações antieconômicas e a posteriores repactuações com valores superiores — fenômeno já registrado em outros municípios, como o Rio de Janeiro, onde contratos de OSS tiveram acréscimos médios de 20%.

Há exigências ilegais que restringem a competitividade. Os editais impõem a inscrição prévia das OSS no Conselho Regional de Administração do RN, sem qualquer amparo na Lei Municipal nº 6.295/2011 ou no Decreto nº 13.360/2025.

Essa exigência atua como barreira indevida, limitando a participação e a concorrência. O estudo mostra que, como indicou a ação da deputada e do vereador, há perigo de lesão grave ao patrimônio público.

Os chamamentos já estão em fase externa, com início previsto para setembro, e têm valor estimado de R$ 114 milhões por ano. O TCE alertou que, mantida a licitação, existe risco de dano grave e de difícil reparação ao erário municipal.

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A Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Norte (Fundase/RN) se reuniu com os promotores da Infância e da Juventude Izabelita Garcia e Marcus Aurélio Barros e apresentou plano de manutenção predial das unidades socioeducativas do estado.

Também foram repassadas informações sobre os processos de contratação de empresas terceirizadas responsáveis por serviços como limpeza, lavanderia, copa e transporte.

No encontro, realizado na tarde da terça-feira (7) na sede da Fundase, o Núcleo de Infraestrutura compartilhou orçamento elaborado para serviços que incluem revisão de coberturas e de sistemas elétricos, hidrossanitários e de combate a incêndios; além da recuperação de revestimentos em paredes, pintura e controle da vegetação. A Fundase destacou que essas ações não inviabilizam projetos de reforma mais amplos.

Também foram apresentadas outras medidas adotadas, como a construção de uma sala multiuso no Casep Seridó, com recursos provenientes de penas pecuniárias.

Como encaminhamento, foi proposta uma reunião entre o setor de infraestrutura da Fundase, promotores e analistas de engenharia da Central de Apoio Técnico Especializado (Cate), com o objetivo de alinhar uma estratégia conjunta de ação.

A reunião abordou ainda a retomada de contratos com empresas terceirizadas.

A Gerência de Logística e Suprimentos informou que há processos de licitação em curso e adesão a atas de registro de preços para viabilizar, com agilidade, a contratação de profissionais de apoio, como motoristas (para complemento de escalas) e auxiliares de serviços gerais (ASG).

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No próximo sábado (16), a Prefeitura de Mossoró realizará o Dia D de vacinação contra HPV. A imunização é voltada para jovens não vacinados de 9 a 19 anos. Na ocasião, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) ofertará outros imunizantes, naquilo que é permitido para cada faixa etária.

A Coordenação de Imunizações do município colocará em funcionamento doze Unidades Básicas de Saúde (UBSs), em diversos bairros e regiões do município. O serviço será ofertado das 8h às 12h.

O HPV é um vírus que infecta a pele ou mucosas (oral, genital ou anal) das pessoas, provocando verrugas anogenitais (na região genital e ânus) e câncer, a depender do tipo de vírus. HPV é uma Infecção Sexualmente Transmissível (IST).

A vacina contra HPV é medida eficaz de se prevenir contra a infecção. A vacina é distribuída gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A vacina não é um tratamento e não apresenta eficácia contra infecções ou lesões por HPV já existentes.

Veja os locais de vacinação:

1. UBS Maria Soares da Costa (Alto de São Manoel);
2. ⁠UBS Maria Neide (Jardim das Palmeiras);
3. ⁠UBS Vereador Lahyre Rosado (Sumaré);
4. ⁠UBS Dr. José Fernandes (Lagoa do Mato);
5. ⁠UBS Raimundo Renê (Boa Vista);
6. ⁠UBS Marcos Raimundo (Belo Horizonte);
7. ⁠UBS Dr. Sueldo Câmara (Quixabeirinha);
8. ⁠UBS Dr. Chico Porto (Ouro Negro);
9. ⁠UBS Enfermeira Conchita Ciarlini (Abolição II);
10. ⁠UBS Dr. Sid Salém (Abolição IV);
11. ⁠UBS Dr. Ildone Cavalcante (Barrocas);
12. ⁠UBS Bom Jardim (Bom Jardim).

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Atualização às 18h10

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) determinou, em decisão relatada pelo conselheiro George Montenegro Soares, a abertura de processos para apurar responsabilidades por irregularidades no contrato de fornecimento de refeições ao sistema prisional do Rio Grande do Norte, firmado entre a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SEAP) e a empresa Refine Refeições Industriais Especiais Ltda., no valor de R$ 31,9 milhões.

A medida atende a representação do Ministério Público de Contas, que apontou falhas na execução contratual e possíveis danos ao patrimônio público decorrentes de atos criminosos registrados em março de 2023. Inspeções realizadas pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura identificaram alimentos impróprios para consumo, valor nutricional insuficiente, armazenamento inadequado e descumprimento das especificações contratuais.

Também foi constatada a inclusão, via aditivo, de itens não previstos originalmente, como frutas, sobremesas e ceia extra, prática considerada incompatível com a legislação de licitações.

Segundo as investigações, há indícios de que a insatisfação dentro das unidades prisionais, alimentada pelas más condições das refeições, pode ter contribuído para a eclosão dos atos de violência. Durante o levantamento, o TCE notificou diversos municípios para informar prejuízos e medidas adotadas, mas oito deles não responderam: São Miguel do Gostoso, Boa Saúde, Campo Redondo, Lajes Pintadas, Macau, Montanhas, Macaíba e Nísia Floresta.

Serão apurados os atos de três fiscais do contrato, do então secretário da SEAP, Pedro Florêncio Filho, e dos oito prefeitos que não responderam às diligências do Tribunal. O processo será encaminhado ao Ministério Público Estadual para as providências cabíveis.

Empresa nega irregularidades

A empresa Refine lançou nota de esclarecimento sobre o assunto.

Confira na íntegra.

A Refine Refeições Industriais Especiais Ltda. repõe a verdade dos fatos e esclarece que não há qualquer ilegalidade no contrato firmado para fornecimento das refeições aos privados de liberdade nas unidades mantidas pela Secretaria Estadual de Administração Penitenciária em Natal e na Grande Natal. Os mais diversos órgãos de fiscalização e do sistema de Justiça já analisaram documentos e comprovam a completa lisura do processo e dos seus atos.

Inclusive, tal contrato já foi objeto de análise detalhada do Ministério Público Estadual do Rio Grande do Norte que não identificou nenhuma irregularidade. O aditivo do contrato, onde foi acrescida a ceia na refeição diária dos privados de liberdade, foi firmado seguindo determinação de Termo de Ajustamento de Conduta firmado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte com a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária.

O procedimento do Tribunal de Contas do Estado, instaurado, é uma investigação legítima daquela Casa que tem como uma das suas funções fiscaliza a gestão pública. A partir de agora a Refine trará todos os documentos e provas que atestam a legalidade dos seus atos e a qualidade dos seus serviços. A Refine Refeições Industriais Especiais Ltda. mantém extremo zelo em todos os seus atos contratuais e na execução dos seus serviços.

A excelência é a marca da empresa que atua há mais de 26 anos no mercado e assim permanecerá. Natal, 12 de agosto de 2025 Assessoria de Comunicação da Refine Refeições

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