Autor: Saulo Vale

Uma operação coordenada pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) reprovou 100% dos 226 bicos de bombas de combustíveis fiscalizados nos postos do Rio Grande do Norte.

As principais irregularidades encontradas foram mau estado de conservação dos equipamentos e instalações elétricas irregulares. Não foram encontradas fraudes eletrônicas.

O estabelecimento em que for detectada irregularidade tem prazo de até 10 dias para apresentar defesa ao órgão que expediu a autuação. As multas podem chegar a R$ 1,5 milhão, dependendo do porte da empresa, do grau de reincidência e da gravidade da irregularidade.

Os números foram divulgados nesta sexta-feira e fazem parte do balanço nacional da operação “Tô de Olho no Abastecimento Seguro e na Medida Certa”. Foi realizada entre os dias 10 e 12 de março em diversos estados do país.

“A Operação Tô de Olho reforça a importância dos postos de combustíveis estarem atentos à conservação das bombas de combustíveis, garantindo a segurança de trabalhadores e consumidores. Bombas sem manutenção adequada e com instalações elétricas irregulares representam sérios riscos, como vazamentos, choques elétricos e até explosões. Ficamos satisfeitos em não identificar fraudes eletrônicas nos postos vistoriados, mas fazemos um alerta: é essencial redobrar os cuidados com a conservação das bombas de combustíveis. A manutenção preventiva não é apenas uma obrigação legal, mas uma medida fundamental para proteger vidas e evitar tragédias”, afirma o diretor-geral do Ipem-RN, Itamar Ciríaco.

A operação foi realizada pelo Inmetro, com apoio de órgãos da Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade do Inmetro (RBMLQ-I), incluindo o Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (Ipem-RN), em parceria com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A ação integrada foi coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).

Denúncias

Em caso de suspeita de irregularidades, o consumidor pode registrar manifestação no Fala.Br, entrar em contato com a Ouvidoria do Inmetro pelo telefone 0800 285 1818 (de segunda a sexta-feira, das 8 h às 16 h 30 min) ou pelo endereço gov.br/inmetro/ouvidoria, além de procurar o órgão da RBMLQ-I em seu estado.

No Rio Grande do Norte deve-se procurar a Ouvidoria do Ipem/RN pelo e-mail: ouvidoria@ipem.rn.gov.br ou via WhatsApp (84) 98802-0364.

Também é possível acionar a ANP pelo telefone 0800 970 0267.

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TCM Notícia (Artur Rebouças)

A Refinaria Clara Camarão, em Guamaré, atualmente operada pela Brava Energia, divulgou nesta quinta-feira (12) a atualização semanal dos valores de comercialização dos combustíveis às distribuidoras, com reajustes nos preços da gasolina e do diesel.

O valor do litro da gasolina, que até a semana passada, em 5 de março, custava R$ 2,89, passou para R$ 3,19 na atualização divulgada nesta quinta-feira (12). O reajuste representa um acréscimo de R$ 0,30 por litro.

Já em relação ao diesel A S500, a alta foi ainda mais expressiva. O valor do litro, que era vendido a R$ 4,07 para as distribuidoras, saltou para R$ 5,07 com o novo reajuste, ou seja, um aumento de R$ 1,00 por litro.

O novo aumento deverá ser sentido no bolso dos consumidores nos próximos dias.

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O Governo Lula (PT) anunciou nesta quinta-feira um conjunto de ações para reduzir a pressão que as altas na cotação internacional do barril de petróleo vêm exercendo sobre o óleo diesel, bem como para aumentar a fiscalização no setor, com o objetivo de combater a especulação e a alta abusiva de preços.

As ações, que incluem a edição de Medida Provisória e de três decretos presidenciais, são uma resposta ao cenário de forte volatilidade dos preços do petróleo causado pela guerra envolvendo os Estados Unidos, Israel e o Irã e pelas tensões no entorno do Estreito de Ormuz, corredor estratégico por onde passa cerca de um quinto do petróleo consumido no mundo.

Uma das medidas será zerar as alíquotas de PIS/Cofins incidentes sobre o diesel. Na prática, isso elimina os únicos dois impostos federais atualmente cobrados sobre o combustível e representa uma redução de R$ 0,32 por litro. O objetivo é aliviar a pressão sobre um insumo essencial para o transporte de cargas, a produção agropecuária, o abastecimento das cidades e a mobilidade de milhões de brasileiros. Esta medida será editada via decreto presidencial.

Além disso, uma Medida Provisória vai prever o pagamento de subvenção a produtores e importadores de diesel, no valor de R$ 0,32 por litro, que deverá ser repassada. Somadas, as duas medidas têm o objetivo de gerar um alívio de R$ 0,64 por litro nas bombas, para conter a pressão de custos ao longo da cadeia e criar condições para que esse efeito chegue à população nas bombas dos postos. Será editado decreto para regulamentar a subvenção.

Outras medidas

A MP prevê ainda Imposto de Exportação como medida regulatória para aumentar o refino interno e garantir o abastecimento à população. Deste modo, a renda excedente obtida em função do aumento de preço do petróleo no mercado internacional será compartilhada com a sociedade brasileira.

A MP dota a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) de novos instrumentos de fiscalização no mercado de combustíveis para coibir práticas lesivas ao consumidor. Entre elas, o aumento abusivo de preços e a retenção especulativa de estoques com a finalidade de provocar escassez ou a venda do produto por valores mais altos.

Outro decreto, a ser editado hoje, determina que os postos de combustíveis adotem sinalização clara e visível ao consumidor, informando a redução dos tributos federais e do preço em função da subvenção.

Ao editar essas medidas, o Governo do Brasil atua para evitar que a população brasileira, os caminhoneiros e os setores produtivos arquem sozinhos com o custo de uma crise externa. A iniciativa também busca conter pressões inflacionárias, especialmente sobre alimentos, fretes e bens essenciais que dependem diretamente do transporte rodoviário.

Na tarde desta quinta-feira (12), o vice-presidente, Geraldo Alckmin, os ministros Rui Costa (Casa Civil), Wellington César (Justiça), Alexandre Silveira (Minas e Energia) e o secretário executivo da Fazenda, Dario Durigan, se reunirão com representantes das maiores distribuidoras privadas de combustíveis — responsáveis por cerca de 70% do mercado privado no Brasil — para cobrar que as medidas anunciadas sejam efetivamente repassadas ao consumidor final. Também serão convidados para a reunião representantes da Senacon, de modo a reforçar o acompanhamento institucional sobre a chegada desse alívio aos consumidores.

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