Autor: Saulo Vale

A Prefeitura de Mossoró, por meio do Instituto Municipal de Previdência Social dos Servidores de Mossoró (PREVI), reforça aos aposentados e pensionistas a importância de realizar a prova de vida. O procedimento é obrigatório para todos os aposentados e pensionistas vinculados ao Previ Mossoró.

A medida passou a ser realizada anualmente, no mês de aniversário do beneficiário, como condição para a manutenção do pagamento do benefício previdenciário. Levantamento do órgão municipal aponta que nove beneficiários ainda não realizaram a prova de vida, referente aos aniversariantes de janeiro. Eles estão na iminência de suspensão do benefício, caso não regularizem a situação com urgência.

A realização da prova de vida tem como principal finalidade confirmar que o beneficiário está vivo, evitando pagamentos indevidos, prevenindo fraudes e assegurando a correta aplicação dos recursos públicos. Trata-se de uma medida de controle administrativo indispensável para a manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial do regime previdenciário.

A prova de vida é realizada exclusivamente de forma digital, por meio do aplicativo Meu RPPS, disponibilizado nas lojas compatíveis com Android e iOS. Para a realização do procedimento, o aposentado ou pensionista deverá apresentar, por meio do aplicativo Meu RPPS, os seguintes documentos e informações: I – Documento oficial de identificação com foto; II – Reconhecimento facial.

O não comparecimento para realização da prova de vida dentro do prazo estabelecido poderá resultar em: Suspensão preventiva do benefício, até a regularização; Posterior bloqueio do pagamento, caso permaneça a ausência; Restabelecimento apenas após a realização do procedimento obrigatório.

Os servidores que necessitarem do atendimento presencial podem se destinar ao local de segunda a sexta, das 8h às 14h. Dúvidas também podem ser sanadas pelo e-mail atendimento@previmossoro.com.br. Os servidores que necessitarem do atendimento presencial podem se destinar ao local de segunda a sexta, das 8h às 14h.

 APOSENTADOS E PENSIONISTAS QUE AINDA NÃO FIZERAM A PROVA DE VIDA REFERENTE A JANEIRO:

FRANCISCO DE ASSIS BEZERRA

JESSÉ DIAS DE OLIVEIRA

JOANA DARC DA CRUZ LIMA

MARCELLO GURGEL ASSUNÇÃO

MARIA DO SOCORRO SOARES

MARIA LÉIA DA SILVA COSTA

MARIA ODETE GUERRA

PAULO LIMA DE CARVALHO

TARCIZO COSME DE LIMA

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O pesquisador Alexandre Rodrigues Silva, professor da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), foi nomeado coordenador da Área de Medicina Veterinária junto à Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior – CAPES, órgão do Ministério da Educação – MEC responsável pelo gerenciamento do Sistema Nacional de Pós-Graduação nos níveis de doutorado e mestrado acadêmico e profissional.

Antes da atual nomeação, o docente já exercia a função de coordenador-adjunto da área, que integra 88 programas de pós-graduação em instituições de ensino superior no Brasil. Os coordenadores de área são consultores designados para planejar e executar as atividades das respectivas áreas junto à Capes, incluindo a avaliação dos programas de pós-graduação.

Alexandre Rodrigues é graduado em Medicina Veterinária pela Universidade Estadual do Ceará – Uece, instituição onde também cursou mestrado e doutorado na área de Reprodução Animal. Na Ufersa, é professor titular do Centro de Ciências Agrárias – CCA e coordenador do Laboratório de Conservação de Germoplasma Animal, onde desenvolve pesquisas voltadas ao estudo da fisiologia e de biotecnologias reprodutivas aplicadas a cães e animais selvagens.

Natal sediará, nesta quinta (26) e sexta-feira (27), a 17ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária do Brasil (Consej).

O evento contará com a presença do ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, e do secretário nacional de Políticas Penais, André de Albuquerque Garcia. O colegiado é um dos principais espaços de articulação técnica da política penitenciária brasileira.

O secretário da Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte e vice-presidente do Consej, Helton Edi Xavier, explica que, na pauta da quinta-feira, no Praiamar Natal Hotel, serão discutidos temas como o Plano Pena Justa, o novo modelo arquitetônico da Central de Monitoramento Eletrônico, a Lei Penal e o equilíbrio fiscal, além dos impactos do debate sobre segurança pública no Congresso Nacional para os estados.

No evento, o presidente do Consej e secretário de Estado da Justiça do Espírito Santo, Rafael Pacheco, participará das discussões e das apresentações. Entre os destaques da programação estão as boas práticas da Penitenciária de Segurança Média II voltadas ao público LGBT e o projeto Travessia 2.0, além do Sistema de Classificação Técnica piloto adotado pela Secretaria da Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte (SEAP), com apoio da Secretaria Nacional de Políticas Penais (SENAPPEN).

Haverá ainda espaço para a apresentação de empresas de tecnologia e fornecedores da área de segurança pública. Na sexta-feira, os secretários participarão de visita técnica guiada à Penitenciária Estadual de Alcaçuz, onde conhecerão o polo fabril e os projetos envolvendo trabalho e mão de obra carcerária da unidade, além de uma exposição com boas práticas de outras unidades prisionais do Estado. Atualmente, Alcaçuz produz blocos de concreto intertravado para pavimentação, esquadrias de alumínio, terços religiosos, fardamento, confecções têxteis e itens de marcenaria, fortalecendo ações de qualificação profissional e reinserção social por meio do trabalho prisional.

O Consej é um colegiado que constitui importante espaço de diálogo entre os entes federativos e ferramenta estratégica para a melhoria dos serviços penitenciários no país. Seu objetivo é promover a articulação entre os estados e o Governo Federal, discutir políticas públicas, alinhar estratégias na área penal e penitenciária e fortalecer a cooperação institucional.

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A Polícia Federal realizou, nesta terça-feira (24), fiscalização na cidade de Apodi, para apurar a atuação de empresa responsável pela segurança privada em evento de carnaval promovido pela prefeitura municipal.

A diligência foi motivada por denúncias e por imagens amplamente veiculadas na imprensa, que registraram a agressão a um jovem com deficiência auditiva por indivíduos contratados para atuar na segurança do evento.

Durante a inspeção, foi constatado que a empresa operava de forma clandestina, sem a devida autorização da Polícia Federal para exercer atividades de segurança privada.

Foi lavrado auto de encerramento das atividades irregulares, e a Prefeitura de Apodi foi formalmente notificada acerca da contratação, com o objetivo de prevenir novas ocorrências dessa natureza.

A empresa poderá responder pelas irregularidades relacionadas à prestação clandestina de serviço de segurança privada.

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A Prefeitura de Mossoró, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMURB), realizará no próximo final de semana a Conferência da Cidade – Plano Diretor de Mossoró. O evento ocorrerá nos dias 28 de fevereiro (sábado) e 1º de março (domingo), no auditório da Estação das Artes Elizeu Ventania. Vai se desenvolver das 8h às 12h e das 14h às 18h, com intervalo para almoço das 12h às 14h.

A Conferência reunirá representantes do poder público, sociedade civil organizada, entidades profissionais e comunidade em geral. A Conferência da Cidade é um momento fundamental. Ela é destinada à apreciação e deliberação do texto de lei que será encaminhado à Câmara Municipal de Mossoró (CMM) e que irá constituir o novo Plano Diretor de Mossoró.

“O principal propósito é analisar, discutir e deliberar sobre o Projeto de Lei Complementar que trata da revisão e alteração do Plano Diretor de Mossoró. Durante a Conferência, os participantes poderão propor manutenção, modificação, exclusão ou inclusão de dispositivos no texto legal, contribuindo diretamente para a versão final que será encaminhada ao Poder Executivo e posteriormente à Câmara Municipal”, explicou Marianne Maia, secretária executiva do Plano Diretor.

A Conferência representa um dos momentos mais relevantes do processo participativo de planejamento urbano, pois é o espaço institucional onde a sociedade e o poder público dialogam de forma qualificada e transparente sobre o futuro da cidade. Entre seus objetivos está justamente promover esse debate aberto e plural, assegurando participação ampla e informada da população nas decisões relacionadas ao desenvolvimento urbano.

O evento contará com a participação de 81 delegados, dentre os quais vários segmentos representantes da sociedade civil, incluindo movimentos sociais, ONGs, classe trabalhadora e patronal, bem como entidades acadêmicas e conselhos profissionais e a representação territorial dos moradores dos bairros, assegurando pluralidade e participação democrática.

Os debates ocorrerão em três grupos de trabalho temáticos – Políticas Setoriais, Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente – responsáveis por examinar diferentes partes da minuta do projeto de lei. Cada grupo analisará propostas, discutirá alterações e votará destaques relacionados aos dispositivos sob sua responsabilidade.

Entre os temas discutidos estão parâmetros urbanísticos, diretrizes ambientais, políticas públicas setoriais e instrumentos de planejamento territorial. As propostas aprovadas pelos grupos seguem para deliberação na plenária final, onde serão consolidadas as decisões da Conferência.

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Bela Vista, Cidade Nova, Conjuntos Mossoró I, II e III, setor do shopping, Dix-sept Rosado, Bom Pastor e parte do Abolição III, em Mossoró, já recebem água pelo novo sistema adutor Apodi-Mossoró. Neste primeiro momento, o volume de água que chega à segunda maior cidade do Estado é de 300 mil litros por hora. O Governo do Estado, por meio da Caern, está investindo R$ 90 milhões nesta fase da obra.

A equipe da Caern vem acompanhando diariamente este envio de água e a resposta é considerada excelente no abastecimento. Havendo necessidade de intervir em situações pontuais, quando necessário, a equipe irá atuar.

PRÓXIMAS ETAPAS EM APODI

A Estação Elevatória de Água III juntamente com reservatório, construídos às margens da BR-405, estão com obras civis em 50%. Após a conclusão destes, será feita a instalação hidráulica de equipamentos e urbanização. O reservatório vai acumular água produzida pelos poços do Sítio Carrasco e os conjuntos motobombas impulsionam a água para que ela percorra a tubulação da adutora.  A previsão é que este equipamento esteja operando em junho. Uma outra Estação Elevatória de Água também está com obras em andamento, às margens da BR-405.

RESERVATÓRIO DO BELA VISTA EM MOSSORÓ

O Reservatório do Bela Vista também está com obras civis adiantadas. As duas câmaras para armazenamento de água estão prontas. Nos próximos meses será feito o trabalho de impermeabilização e instalação de equipamentos. O reservatório terá a capacidade de acumular cinco milhões de litros de água.

INTERLIGAÇÕES DE TUBOS

Também serão executadas tubulações para levar água para os reservatórios dos bairros Abolições I, Santo Antônio, Nova Betânia e o reservatório central, localizado em frente ao Hospital Wilson Rosado. Está previsto também uma interligação para levar água ao Aeroporto, região da Quixabeirinha.

CAPACIDADE PLENA

O sistema adutor Apodi-Mossoró estará funcionando com sua capacidade total no mês de junho. Com a entrada em operação do complexo da Estação Elevatória de Água na BR-405 e o reservatório do Bairro Bela Vista. Até junho, gradativamente, o sistema atingirá sua capacidade plena que é 1,1 milhão de litros de água por hora. Com estes equipamentos funcionando, também será possível, que os sete poços, que já estão prontos no Sítio Carrasco, operem ao mesmo tempo.

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