Dia: 10 de outubro de 2025

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) publicou o aviso de licitação referente ao primeiro lote das obras de duplicação da BR-304.

O aviso informa que o edital na íntegra, com o detalhamento para que as empresas participem da concorrência, estará disponível, provavelmente, a partir da próxima sexta-feira, 17 de outubro.

“Passo muito importante, que dá início à concretização de um sonho. Sonho que é de todos. Que venham as obras para dar mais segurança a quem trafega pela BR 304, e melhor condição para gerar desenvolvimento econômico e social”, enfatizou a governadora Fátima Bezerra.

A perspectiva é que as obras tenham início até dezembro, com previsão de conclusão em um prazo de dois anos. Com um investimento de quase R$ 1 bilhão, esta primeira fase da obra contemplará a duplicação de aproximadamente 100 quilômetros.

A obra contará, assim, com duas frentes de trabalho para os dois primeiros trechos da duplicação. O Lote 1B abrange os municípios de Mossoró e Assú. Já o Lote 2D liga o entroncamento da BR-226, na Reta Tabajara, em Macaíba, ao município de Riachuelo.

Obras Asseguradas e Prioritárias

“O lançamento do edital de licitação permitirá a contratação de uma empresa para a realização do início da duplicação da BR-304, esta obra importantíssima para o Rio Grande do Norte”, afirmou Gustavo Coelho, secretário de Estado de Infraestrutura.

O Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (IGARN) atualizou, nesta quinta-feira (09), o balanço das reservas hídricas do estado. Atualmente, os mananciais potiguares acumulam um total de 2.295.436.606 m³, o que corresponde a 43,39% da capacidade total de armazenamento, que é de 5.290.123.351 m³.

As regiões com melhor situação hídrica são o Médio Oeste, com 552.428.956 m³ (60% da capacidade de 925.829.608 m³), e o Baixo Açu, com 1.274.553.275 m³ (52% da capacidade total de 2.465.683.629 m³). Já a região do Seridó apresenta o menor percentual de armazenamento, com 176.480.543 m³, equivalentes a apenas 15% da capacidade total, que é de 1.192.646.324 m³.

Entre os principais reservatórios do estado, a barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior do Rio Grande do Norte, acumula 1.230.564.093 m³, o que representa 51,86% da sua capacidade total de 2.373.066.000 m³.

A barragem Oiticica, que recebe as águas da Transposição do Rio São Francisco, registra 108.866.553 m³, correspondentes a 14,66% da sua capacidade total (742.632.840 m³).

Já o açude Santa Cruz do Apodi, terceiro maior do estado, está com 361.778.550 m³, o que equivale a 60,33% da sua capacidade de 599.712.000 m³.

Em termos percentuais, o RN possui quatro mananciais com volumes acima de 80% da capacidade: as lagoas do Jiqui (Parnamirim) e Pium (Nísia Floresta), ambas com 100%; a lagoa do Boqueirão, em Touros, com 93,16%; e a lagoa de Extremoz, com 85,22%.

Quadro complicado

Por outro lado, 13 reservatórios monitorados encontram-se com volumes inferiores a 10% da capacidade total. São eles: Itans (Caicó) – 0,10%; Passagem das Traíras (São José do Seridó) – 0,03%; Sabugi (São João do Sabugi) – 3,13%; Esguicho (Ouro Branco) – 1,67%; Carnaúba (São João do Sabugi) – 4,05%; Japi II (São José do Campestre) – 7,26%; Gangorra (Rafael Fernandes) – 8,50%; Jesus Maria José (Tenente Ananias) – 0,99%; Tourão (Patu) – 4,70%; Brejo (Olho D’Água do Borges) – 1,68%; São Gonçalo (São Francisco do Oeste) – 7,79%; Mundo Novo (Caicó) – 1,69%; e Lulu Pinto (Luís Gomes) – 1,78%.

O monitoramento das reservas hídricas é realizado periodicamente pelo Igarn com o objetivo de subsidiar a gestão dos recursos hídricos, o planejamento das políticas públicas e o uso racional da água em todas as regiões do Rio Grande do Norte.

O Rio Grande do Norte deu mais um passo importante na política de inclusão. Foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (9) a Lei nº 12.459, de 8 de outubro de 2025, de autoria do deputado estadual Kleber Rodrigues (PSDB), que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA) no Estado .

A nova lei garante atenção integral, pronto atendimento e prioridade de acesso a serviços públicos e privados, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social. A CIPTEA será gratuita e terá validade de cinco anos, permitindo ainda a criação de um banco de dados que ajude o poder público a identificar e planejar políticas voltadas às pessoas com autismo .

Para o deputado Kleber Rodrigues, a medida representa um marco na luta pela inclusão e pelo respeito às famílias que convivem com o autismo:

“A CIPTEA é mais do que um documento. É um símbolo de dignidade, de reconhecimento e de empatia. Com essa lei, o Estado passa a olhar com mais sensibilidade para milhares de famílias potiguares que enfrentam o autismo no dia a dia”, destacou o parlamentar.

A lei também prevê que a expedição da carteira será sem custos e poderá ser realizada por meio de convênios ou parcerias entre o Estado e outras instituições, facilitando o acesso ao documento em todo o território potiguar.

Com a sanção da governadora Fátima Bezerra, o Rio Grande do Norte se soma a outros estados brasileiros que adotam medidas práticas para garantir direitos e promover inclusão às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).