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Política

TRE mantém cassação por fraude à cota de gênero em Nísia Floresta

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) confirmou, nesta terça-feira (19), a ocorrência de fraude à cota de gênero praticada pelo partido Avante nas eleições municipais de 2024, em Nísia Floresta.

A decisão unânime manteve a sentença da 67ª Zona Eleitoral, que reconheceu a candidatura fictícia de Ana Júlia Lima da Silva e determinou a cassação de toda a chapa proporcional do partido.

Segundo o acórdão, relatado pela juíza Suely Maria Fernandes da Silveira, as provas reunidas nos autos apontaram que a candidata apresentou votação ínfima (apenas dois votos), não realizou atos efetivos de campanha em benefício próprio e atuou em favor de outro candidato masculino da legenda, o que caracteriza o desvirtuamento da norma protetiva de gênero.

Com a cassação, perdem os mandatos os dois vereadores eleitos, Josivan Trindade e Juscye Correia, e os suplentes Júlia Lima (candidatura fictícia), Miriam da Mazapa e Adriana Barreta. Além disso, a decisão determina uma nova totalização dos votos para vereador em Nísia Floresta, o que altera a composição da Câmara Municipal.

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Política

Prefeitura convoca mais 26 aprovados em concursos

O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), convocou mais 26 aprovados em concurso público da Saúde, Assistência Social, Fazenda e Procuradoria Geral do Município. Os nomes constam no Diário Oficial de Mossoró (DOM) da segunda-feira (18).

Foram convocados Técnico de enfermagem, Agente administrativo, Cuidador social, Educador social, Psicólogo, Auditor fiscal e outros. Os convocados devem apresentar documentação na Secretaria de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas.

‘’Seguimos cumprindo o compromisso com uma gestão mais eficiente, convocando e nomeando mais servidores aprovados nos concursos que realizamos’’, pontuou Allyson Bezerra.

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Política

Nova Rural FM lança questionário, antes de definir programação

A Rádio Rural de Mossoró lançou, em suas redes sociais e nas paróquias, um questionário para pedir opinião e sugestão dos ouvintes à nova programação da emissora.

Ainda no prefixo AM 990, a Rural deve migrar para FM no início de 2026.

No questionário, a emissora pede para o internauta/ouvinte avaliar os atuais programas musicais, jornalísticos e religiosos e opinar sobre o que gostaria de ver na grade da Rural.

O objetivo é fazer com que as sugestões e opiniões sejam debatidas no processo de lançamento da nova programação.

Para participar, basta acessar o link https://forms.gle/hbvbPTrsTy8KyZTP8 ou ler o QR Code disponível nas publicações oficiais da emissora.

Confira o vídeo do diretor de programação, padre Talvacy Chaves.

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Política

Justiça cassa prefeita e vice de município do RN

Anna Ruth Dantas

A Justiça Eleitoral decidiu cassar os diplomas da prefeita de Maxaranguape, Maria Erenir Freitas de Lima, conhecida como professora Nira (PSD), e do vice-prefeito Evânio Pedro do Nascimento (Solidariedade). A decisão aponta prática de abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2024, com base no artigo 22 da Lei Complementar n° 64/90.

Além da cassação dos mandatos majoritários, também foi determinada a perda do diploma do primeiro suplente a vereador Ronialdo Câmara da Silva. A Justiça ainda declarou a inelegibilidade, por oito anos, de Maria Erenir Freitas de Lima, Ronialdo Câmara da Silva e Edmilson de Oliveira Lima.

No caso do vice-prefeito, Evânio Pedro do Nascimento, a sentença não aplicou inelegibilidade, considerando que não houve comprovação de participação direta nos atos configurados como abuso de poder.

A decisão foi proferida em primeira instância e cabe recurso. Até que haja o trânsito em julgado do processo, a prefeita e o vice devem permanecer nos cargos.

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Política

Comissão vai analisar pedido de cassação contra vereadora do PT

O plenário da Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta terça-feira (19), por 23 votos a 3, o recebimento de uma denúncia contra a vereadora Brisa Bracchi (PT). O pedido, apresentado pelo vereador bolsonarista Matheus Faustino (União), solicita a abertura de processo de cassação do mandato da parlamentar.

Faustino acusa Brisa de utilizar recursos públicos, provenientes de emenda impositiva, para financiar o evento denominado “Rolê Vermelho”, que, segundo ele, teria caráter político-partidário e de promoção pessoal. Brisa e o próprio denunciante ficaram impedidos de votar, enquanto o vereador Eribaldo Medeiros (Rede) esteve ausente no momento da votação.

Em defesa, a vereadora afirmou ser vítima de perseguição política e destacou que a verba foi destinada ao pagamento de cachês de artistas locais. “Nós destinamos recursos para três artistas que já se apresentaram em diversos eventos da cidade. Em solidariedade diante das acusações, eles estão pedindo a anulação do processo de pagamento”, declarou.

Faustino rebateu as críticas e negou motivação ideológica. “Não se trata de perseguição. Estamos exigindo o cumprimento da legislação e do regimento interno da Casa. Se não houver punição pelo mau uso do dinheiro público, vamos normalizar essa prática. Vale ressaltar que eventos culturais podem, sim, receber recursos públicos, mas não é esse o caso”, afirmou.

Após a aprovação do recebimento da denúncia, o presidente da Câmara, Eriko Jácome (PP), anunciou a criação de uma comissão especial para apurar o caso. Por sorteio, foram escolhidos os vereadores Daniel Valença (PT), Fúlvio Saulo (SDD) e Anne Lagartixa (SDD) para compor o colegiado.

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Segurança

Servidores da Fundase suspendem movimento grevista

Os trabalhadores da Fundação de Atendimento Socioeducativo do RN (Fundase) deliberaram, em assembleia realizada nesta terça-feira (19), pela suspensão do movimento grevista iniciado no último dia 15.

A decisão ocorre após rodadas de negociação entre o Sinai-RN e o Governo na segunda e terça-feira (18 e 19 de agosto).

Como resultado, foram atendidos dois pontos da pauta administrativa: a implantação de expediente de 6 horas corridas para equipes técnica e administrativa nas unidades e a flexibilização da permuta de plantões para agentes socioeducativos, com a possibilidade de 24h de trabalho. As medidas serão normatizadas por portaria, mas sua aplicação foi condicionada pelo Governo à suspensão do movimento paredista.

Já sobre os itens da pauta econômica, como o auxílio-fardamento (em atraso desde abril) e o auxílio-alimentação, não houve avanços. O governo seguiu com a previsão de sinalização orçamentária a partir de abril de 2026.

Na assembleia, além da suspensão da greve, os trabalhadores aprovaram a manutenção de uma comissão permanente do comando de greve. O grupo será composto por trabalhadores, sendo 10 titulares e um suplente, para acompanhar a implementação dos compromissos assumidos pelo Estado e seguir pressionando por valorização profissional.

Também foi marcada uma nova assembleia para 05 de setembro, às 10h, em local a ser definido. Na ocasião, a categoria avaliará se as portarias foram publicadas e discutirá estratégias de negociação da pauta financeira junto ao Comitê de Gestão do Governo.

Para o coordenador geral do Sinai-RN e servidor aposentado da Fundase, Geraldo Lamartine, a mobilização resultou em conquistas parciais. “A jornada de 6 horas e a flexibilização dos plantões só vieram após essa mobilização. Em termos econômicos, não houve avanço: o Governo está devedor do auxílio-fardamento desde abril, e quanto ao auxílio-alimentação, havia promessa de debate em julho, mas agora afirma que não trata mais dessa pauta em 2025. Fica um vazio, mas a categoria sai mais forte para continuar cobrando.”

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Política

Allyson e Zenaide anunciam R$ 3 milhões para cirurgias eletivas em Mossoró

O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), anunciou nesta terça-feira (19), a liberação de mais R$ 3 milhões para a saúde de Mossoró.

O gestor contou com parceria da senadora Zenaide Maia (PSD), em Brasília, para liberação do montante.

Os recursos serão aplicados em cirurgias eletivas na cidade de Mossoró.

‘’São mais R$ 3 milhões chegando na Secretaria de Saúde para realização de cirurgias eletivas. Queremos velocidade. Agradeço a senadora Zenaide por todo o trabalho pelo povo de Mossoró’’, pontou Allyson Bezerra.

O prefeito de Mossoró segue em Brasília/DF cumprindo agenda de trabalho ao lado de parlamentares potiguares.

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Política

Terminal Pesqueiro de Natal é leiloado na B3

A empresa Turc Operações Marítimas, atuante na área de engenharia e manutenção naval no Rio Grande do Norte, foi a vencedora do leilão de concessão do Terminal Pesqueiro Público de Natal realizado pelo Ministério da Pesca e da Aquicultura, na bolsa de valores B3 em São Paulo, na tarde desta segunda-feira (18).

A proposta da empresa foi a única habilitada no certame, e a companhia será responsável, por 20 anos, pela administração, revitalização e modernização necessárias à estrutura do terminal.

O Terminal Pesqueiro de Natal é de fundamental importância para a atividade no Rio Grande do Norte, tanto da pesca artesanal quanto industrial, principalmente visando atender à pesca do atum e às atividades da aquicultura, principais produtos da cesta de exportação local.

O secretário da SAPE, Guilherme Saldanha, representando o Governo do Rio Grande do Norte, destaca a importância para o desenvolvimento do setor com o funcionamento do Terminal Pesqueiro Público de Natal, instalado às margens do Rio Potengi.

“Um dia histórico e muito importante para o estado do Rio Grande do Norte. Nós que somos um dos maiores exportadores de atum do Brasil, que temos 340 km de costa, que envolvem não somente a pesca industrial, mas também a pesca artesanal bastante distribuída em todo o litoral; nós que somos o segundo maior produtor de camarão em cativeiro no país, depois de 15 anos, ver a possibilidade de o Terminal Pesqueiro Público, agora com a iniciativa privada, entrar em operação, é um marco histórico e um dia a ser celebrado. O leilão foi positivo”, afirmou Guilherme Saldanha, acrescentando que a expectativa é de crescimento ainda maior nessa atividade.

“Que retomemos as exportações para o mercado europeu, que abramos o mercado chinês, o que será importante para o crescimento sustentável desta atividade. Estão de parabéns toda a indústria pesqueira e a pesca artesanal do Rio Grande do Norte”, detalhou ele.

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, celebrou a notícia como um marco para o desenvolvimento do estado. “Começando a semana com uma excelente notícia. O Terminal Pesqueiro de Natal foi leiloado com sucesso. Obrigada, Presidente Lula! Obrigada, Ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula. Temos agora a possibilidade de vê-lo em operação, gerando emprego e renda para o Rio Grande do Norte”, disse a governadora.

Localizado no bairro da Ribeira, nas proximidades do Porto de Natal, a estrutura do Terminal Pesqueiro ocupa um terreno de 13.500 metros quadrados, com área construída de 4.800 m². O terminal começou a ser construído em 2009, mas teve a obra interrompida quando estava com 95% da estrutura já executada em 2010 e não chegou a entrar em operação.

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Utilidade Pública

Mais de 92 mil famílias potiguares tiveram conta de luz zerada com nova regra

Em pouco mais de um mês de vigência, a nova regra de concessão de descontos nas contas de energia para pessoas de baixa renda inscritas no Cadúnico zerou a fatura para 92.598 famílias potiguares.

Os dados foram levantados pela Neoenergia Cosern.

Conforme texto da Medida Provisória Nº 1.300 que entrou em vigor no dia 5 de julho de 2025, estão isentos os clientes classificados como baixa renda do pagamento de 80 kwh consumidos mensalmente. Antes da mudança de regra, um cliente que consumia 80 kwh pagava R$ 27,10 pelo faturamento da energia.

A partir dos critérios da nova regra de descontos, eles passam a ter gratuidade total pelo faturamento da energia. Superado o limite de 80 kwh, o consumidor passa a pagar a tarifa integral do restante consumido. Diferentemente, a norma anterior estabelecia descontos escalonados, de até 65%, para os clientes com consumo de até 220 kwh por mês. Uma família beneficiada pela TSEE que consume, por exemplo, 100 kwh/mês, pagará pelo consumo de 20 kwh.

Ranking

Municípios com os maiores números de famílias com contas de energia zeradas

Natal: 10.706

Mossoró: 5.396

Parnamirim: 4.054

São Gonçalo do Amarante: 2.731

Macaíba: 2.673

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Economia

Construção civil divulga valor do Custo Unitário Básico

O Custo Unitário Básico (CUB) da construção civil no Rio Grande do Norte, calculado pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado do Rio Grande do Norte (Sinduscon/RN), apresentou variações negativas nos meses de maio e junho de 2025.

Em maio de 2025, o metro quadrado do CUB Padrão Médio R8N — que se refere a um edifício de oito pavimentos, dois quartos, padrão normal — foi calculado em R$ 1.979,83, registrando uma variação de -0,08% em relação a abril. Já em junho de 2025, o valor passou para R$ 1.965,57, representando uma queda de -0,70% em comparação ao mês anterior.

O Custo Unitário Básico (CUB) por metro quadrado é um importante parâmetro para o setor da construção civil, refletindo as oscilações nos preços de materiais de construção, mão de obra, despesas administrativas e aluguel de equipamentos. O cálculo é realizado pelo Sinduscon/RN com base nas informações fornecidas por construtoras do estado.

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