Mês: agosto 2025

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 realizará, no próximo dia 1º de setembro, a posse solene do desembargador federal Walter Nunes da Silva Júnior.

Ele foi nomeado pela Presidência da República, no dia 2 de junho, pelo critério de antiguidade, para ocupar a vaga deixada com a aposentadoria do desembargador federal Vladimir Carvalho.

A solenidade ocorrerá no auditório do Pleno, no 1º andar do edifício-sede do TRF5 (Edf. Ministro Djaci Falcão, Av. Cais do Apolo, s/n, Recife/PE), às 17h, com transmissão ao vivo pelo canal do Tribunal no YouTube.

A cerimônia será conduzida pelo presidente do TRF5, desembargador federal Roberto Machado. Em nome da Corte, a desembargadora federal Cibele Benevides fará a saudação ao novo integrante do Colegiado. Nunes receberá os cumprimentos no Salão do Pleno.

A posse administrativa do desembargador foi realizada no dia 4 de junho, perante o Pleno da Corte.

Perfil

Natural de Natal (RN), Walter Nunes é graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), com mestrado e doutorado em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). É titular da 2ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte (JFRN), onde construiu trajetória marcada pela atuação em casos de grande repercussão.

Foi corregedor da Penitenciária Federal em Mossoró (RN), coordenador-geral do Fórum Permanente do Sistema Penitenciário Federal e membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Também presidiu a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e atuou como juiz auxiliar da Presidência e da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ). É membro titular do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP).

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Os incidentes provocados por pipas na rede elétrica causaram interrupção no fornecimento de energia para quase 28 mil imóveis no Rio Grande do Norte entre janeiro e o início de agosto deste ano.

Os dados, levantados pela Neoenergia Cosern, mostram que o número de clientes afetados pela falta de energia após o enroscamento de pipas nos cabos de distribuição de energia saltou de 6.913 para 27.849 quando comparados os mesmos períodos de 2024 e 2025.

A distribuidora reforça que pipas devem ser manuseadas longe da rede elétrica em virtude do risco que envolve a brincadeira quando próxima do cabeamento energizado.

“Soltar pipas é uma brincadeira que só deve ser feita em áreas abertas, distantes da rede de energia elétrica. Em lugares indevidos representa um perigo já que, ao se enroscarem em postes, transformadores ou cabos da rede elétrica podem provocar curtos-circuitos e interromper o fornecimento de energia. Além disso, as linhas com cerol podem cortar os cabos de condução de eletricidade e provocar outros tipos de acidentes mais graves, como machucar motoqueiro e ciclistas, por exemplo”, alerta Daniel Burgos, supervisor do Centro de Operações Integrado (COI) da Neoenergia Cosern.

Quando calculado o número de unidades consumidoras pelo quantitativo médio de moradores dos imóveis potiguares (2,88 conforme o Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE), o volume de pessoas atingidas é maior: 80.205. As cidades que registram maiores ocorrências e consumidores com fornecimento de energia interrompido são: Natal, com 19 ocorrências e 12.774 clientes afetados; Macaíba, com três ocorrências e 6.117 clientes afetados; Parnamirim, com três ocorrências e 4.777 clientes afetados; e Mossoró, com três ocorrências e 2.665 clientes afetados.

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A Diocese de Santa Luzia de Mossoró dá sequência à Semana de Estudos do Clero, iniciada na segunda-feira (25).

O encontro ocorre no município de Portalegre e reúne o bispo Dom Francisco de Sales e todos padres.

Na terça-feira, 26, o evento contou com a participação da servidora do Poder Judiciário Estadual, Elanne Canuto. Atualmente, ela atua na Secretaria Unificada das Varas de Execução Fiscal e Tributária da Comarca de Natal e também na Corregedoria Geral de Justiça.

Com sua experiência profissional e sensibilidade humana, Elanne apresentou reflexões dentro do tema “Palavra que acolhe: comunicação não violenta para escuta pastoral e a conciliação como instrumento pastoral e jurídico”, destacando a importância do diálogo, da empatia e da busca pela reconciliação como caminhos que aproximam a missão pastoral da Igreja às práticas de justiça e pacificação social.

A Semana de Estudos do Clero prossegue até o dia 27 na cidade de Portalegre (RN).

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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 47ª Promotoria de Justiça de Natal, protocolou nesta terça-feira uma manifestação na Justiça requerendo a designação de audiência judicial urgente com o Estado do RN. A medida busca, através do Poder Judiciário, soluções imediatas e urgentes para mitigar a crise de desabastecimento de insumos e medicamentos na rede de hospitais mantida pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).

Na petição judicial, o MPRN detalha o cenário de desabastecimento em diversas unidades hospitalares de saúde, como o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel (HMWG), o Hospital Maria Alice Fernandes (HIMAF), o Hospital Dr. José Pedro Bezerra (HJPB/Hospital Santa Catarina), o Hospital Giselda Trigueiro, o Hospital Geral Dr. João Machado e o Hemonorte. Em alguns casos, a crise de abastecimento tem impactado não apenas as rotinas assistenciais dos pacientes, como também tem atingido e piorado os índices de infecção hospitalar.

No Walfredo Gurgel, por exemplo, denúncias de agosto de 2025 apontam a falta de itens como luvas, álcool, lençóis e medicamentos, levando familiares a terem que adquirir esses materiais. No Hospital Santa Catarina, em janeiro de 2025, o índice de falta de estoque chegou a 41,33%, já tendo sido neste mesmo processo requerido bloqueio de verbas públicas em defesa de um melhor abastecimento para o hospital José Pedro Bezerra, o segundo maior da rede SESAP e essencial para a população residente na Zona Norte de Natal.

A situação no Hospital Geral Dr. João Machado, conforme relatório de agosto de 2025, levou a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar a recomendar o bloqueio de leitos em caso de falta de condições mínimas de segurança.

Manifestação

A manifestação faz parte de processo judicial que tramita na 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal para assegurar o fornecimento contínuo e regular de medicamentos, insumos e material médico-hospitalar para os hospitais estaduais da rede assistencial Sesap. Para a audiência, o MPRN pede a intimação dos secretários de Estado da Saúde Pública e da Fazenda, o diretor da Unidade Central de Agentes Terapêuticos (UNICAT), e os diretores dos principais hospitais e do hemonorte, unidade também atingida com o desabastecimento.

No requerimento protocolado foi reforçado pelo que os motivos para o desabastecimento está relacionado com a existência de dívidas de anos anteriores e a falta de credibilidade financeira junto a fornecedores da Sesap, além de excessiva burocracia nos processos de compras.

A manifestação apresenta dados da análise orçamentária do ano de 2025 da Sesap que indicam uma redução significativa nos gastos com saúde no Estado no primeiro semestre deste ano, em relação ao mesmo período no ano de 2024. Foi feito um comparativo entre os orçamentos de 2024 e 2025 e constatou-se um decréscimo de 67,90% nas despesas liquidadas e de 68,14% nas despesas pagas em comparação com o primeiro semestre de 2024.

Segundo o Ministério Público, a queda expressiva de recursos financeiros citada acima, é causada em razão da Secretaria de Fazenda contingenciar recursos do Tesouro Estadual para o Fundo Estadual de Saúde, o que resultou em um déficit de recursos acumulado de mais de R$ 141 milhões entre janeiro e até maio de 2025, considerando os valores efetivamente repassados pela Sefaz e o montante que deveria ser repassado de acordo com o previsto na LOA Saúde para o ano de 2025.

A Promotoria de Saúde ainda registrou em sua manifestação que o Estado do RN, de acordo com os dados de maio de 2025 do SIOPS-Ministério da Saúde, atualmente ocupa a penúltima colocação no ranking nacional de gastos próprios com saúde e a última colocação, considerando-se apenas o ranking dos Estados que integram a região Nordeste.

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