Mês: julho 2025

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) decidiu reformular medida cautelar anteriormente imposta à Câmara Municipal de Mossoró. Em deliberação unânime da Primeira Câmara, os conselheiros acolheram parcialmente o pedido de revisão apresentado pelo atual presidente da Casa Legislativa, vereador Genilson Alves (União Brasil), e estabeleceram um novo prazo de 18 meses para o cumprimento das determinações originais.

A medida inicial — contida no Acórdão nº 027/2023-TC — foi motivada pela apuração da acumulação indevida de cargos públicos. Com base nessa apuração, o TCE determinou uma série de providências à Câmara, incluindo: redimensionamento do quadro funcional com proporcionalidade entre efetivos e comissionados — sendo obrigatória a predominância de servidores concursados; realização de concurso público com nomeação de aprovados, conforme necessidade do serviço e observância dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Contudo, passados quase dois anos, a Corte reconheceu que mudanças relevantes no cenário fático e jurídico e, no pedido de reconsideração, observou que o atual presidente da Câmara demonstrou boa-fé e comprometimento ao apresentar documentos que comprovam o início do planejamento de um concurso público e o redimensionamento do quadro de pessoal.

Diante disso, o TCE decidiu conceder novo prazo de 18 meses para que a Câmara Municipal de Mossoró cumpra as determinações relativas ao redimensionamento do quadro e realização de concurso e ainda determinou que seja apresentado um Plano de Ação detalhado com cronograma e medidas previstas para a realização do concurso num prazo de até 60 dias.

A decisão acompanha o parecer do Ministério Público de Contas e visa garantir o cumprimento da legislação sem desconsiderar as dificuldades práticas enfrentadas pelo Poder Legislativo municipal.

Siga-nos no Instagram.

contatosaulovale@gmail.com

A Prefeitura de Mossoró entregou nesta quinta-feira (03), à direção da Liga de Mossoró – Estudos e Combate ao Câncer (LMECC), e da Associação de Proteção e Assistência à Maternidade e Infância de Mossoró (APAMIM), os alvarás de construção, que autorizam as obras do Hospital da Liga e do Hospital Infantil.

O Município, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), realizou diversas reuniões com a equipe técnica da Liga do Câncer e da Apamim com o objetivo de sanar todas as dúvidas e pendências para prosseguimento e concessão do alvará de construção.

De acordo com a secretária Sariny Nobre, da Semurb, a partir de agora, as instituições devem providenciar os encaminhamentos para continuidade de cada obra. Com os alvarás de construção, tudo que cabe a Prefeitura de Mossoró foi feito, cabendo à Liga do Câncer prosseguir com a aprovação do projeto junto ao Corpo de Bombeiros.

No caso da Apamim, a instituição deverá regularizar a matrícula do imóvel no Cartório, obter aprovação do projeto pelo Corpo de Bombeiros e do licenciamento ambiental junto ao Idema.

A Prefeitura de Mossoró deixa claro que do ponto de vista urbanístico, de competência do Município, não existe nenhuma pendência das instituições relacionadas as referidas obras, disse a secretária Sariny.

Siga-nos no Instagram.

contatosaulovale@gmail.com

O Governo do RN lançou nesta quinta-feira (03), a segunda etapa do Programa de Recuperação de Rodovias Estaduais. A segunda etapa contempla 664,8 quilômetros de recuperação de estradas com investimento de R$ 651,5 milhões.

Nos próximos dois meses serão realizadas as licitações. A previsão é de que as obras sejam iniciadas em outubro próximo. O Programa de Recuperação de Rodovias Estaduais é o maior já realizado na história do Rio Grande do Norte. Foi iniciado em 2019 e vai até 2026 com o objetivo de renovar mais da metade da malha rodoviária estadual, promovendo segurança viária, desenvolvimento regional e impulsionando setores estratégicos da economia, como turismo, agropecuária, comércio e indústria.

“Estamos dando continuidade ao trabalho de recuperação da malha rodoviária do RN que está melhorando as estradas e dando maior conforto e segurança ao nosso povo e a quem nos visita. Foram 30 e até 40 anos sem a manutenção devida. Fizemos 1.400 quilômetros e vamos fazer mais 600. É o maior programa da história”, afirmou a governadora Fátima Bezerra no ato de lançamento, no auditório da Governadoria, na presença de dezenas de prefeitos, vereadores, autoridades municipais e secretários de Estado.

A governadora acrescentou: “estrada significa bem estar à população, significa condições para o crescimento econômico, trabalho e renda. E ainda neste segundo semestre, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve anunciar o início da duplicação da BR-304. Vivemos um tempo de realizações e avanços em prol do desenvolvimento e da melhoria da qualidade de vida da população do Rio Grande do Norte. O RN está no rumo certo”.

Vários representantes da Assembleia Legislativa compareceram ao ato de lançamento: Bernardo Amorim, Divaneide Basílio, Eudiane Macedo, Francisco Medeiros, Hermano Morais, Isolda Dantas, Kleber Rodrigues e Neilton Diógenes.

A solenidade contou ainda com a presença dos municípios contemplados, como o prefeito de Currais Novos, Lucas Galvão; a prefeita de Rafael Godeiro, Ludmila Carlos Rosado; prefeito de Georgino Avelino, Antônio Freire; o vice-prefeito de Almino Afonso, Isauro Maia; vice-prefeito de Carnaubais, Vanderlei Mendes; prefeito de Assú, Luís Eduardo Pimentel Soares; vice-prefeita de Assú, Isabela de Almeida Morais; prefeito de Cerro Corá, Maciel Freire; prefeita de Vila Flor, Thuanne Karla Carvalho de Souza; prefeito de São José do Campestre, Eribaldo Pinguim.

Também estiveram presentes o deputado federal Fernando Mineiro (PT) e o vice-governador Walter Alves (MDB).

Primeira Etapa

Lançado pelo Governo do RN no início do ano passado, a primeira fase do programa restaurou 800 quilômetros de estradas em todas as regiões do estado. Foram investidos cerca de R$ 430 milhões, recursos oriundos de empréstimo realizado através do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF). Desde 2019 são 1.400 quilômetros.

RESUMO DAS ESTRADAS INTEGRANTES DA SEGUNDA ETAPA:

São seis lotes, que somam 664,8   km e investimento de R$ 651.5 milhões

LOTE 1 – I DISTRITO RODOVIÁRIO (Mossoró)

RN-016 – Entr BR-304 (Assú)/Carnaubais – 34 km

RN-117 – Gov. Dix-sept Rosado – Entr RN-233 (Caraúbas) – 38km

RN 117 – Caraúbas/Olho D’Água do Borges – 25 km

RN-404 – Carnaubais/Porto do Mangue – 35 km

LOTE 2 – II DISTRITO RODOVIÁRIO (Caicó)

RN 041 – Entr.BR 226 (Currais Novos) – Entr RN 087 (Lagoa Nova) – 21 km

RN-082 – Ouro Branco – Divisa RN/PB – 5,0 km

RN-089 | Entr BR-427 – Ouro Branco – 22 km

Acesso – Entr RN-118 (Caicó)/Palma/Divisa     RN/PB – 26 km

RN-081 –  Entr RN-086/Santana do Seridó/Divisa RN/PB | 7,0 km

RN-084 – Entr BR 427/Timbaúba dos Batista – 8,0 km

LOTE 3 – IV DISTRITO RODOVIÁRIO (Nova     Cruz-A)

RN-002 – Monte Alegre/Lagoa Salgada – 23 km

RN-002 – Lagoa Salgada/Córrego São Mateus/Boa Saúde – 17 km

RN-269 – BR 101 (Canguaretama)/Pedro        Velho/ Montanhas/Nova Cruz – 39 km

RN-120 – BR 226 (Serra Caiada)/Boa Saúde – 14 km

RN-120 – Boa Saúde/Serrinha – 21 km –

LOTE 4 – IV DISTRITO RODOVIÁRIO (Nova     Cruz–B)

RN-120 – Serrinha – Santo Antônio – 7,0 km –

RN-120 – Santo Antônio/Nova Cruz – 20 km –

RN-317 – Brejinho/Santo Antônio – 20 km –

RN-160/Acesso – Pagão/Lagoa de Pedras/Serrinha – 19 km

RN-269 – Barra de Cunhaú/Canguaretama – 15 km –

RN-062 – Entroncamento BR-101/Baía Formosa  – 17 km

LOTE 5 – V DISTRITO RODOVIÁRIO (Natal)

RN-064 – Ceará Mirim – Punaú – 33 km

RN-160 – BR-226 (Macaíba)/Canabrava/Vera Cruz 23 km

Acesso – RN-063 (Tabatinga)/Camurupim/Barreta -9,0 km

Acesso – RN-305 (Pitangui)/Acesso a Jacumã – 9,0 km

RN-002 – BR-101 (São José de Mipibu)/RN-316 – 10 km

RN-002 – BR 101 (Georgino Avelino)/Patané (distrito de Arês) – 16,2km

Acesso – BR 101 – Japecanga /Mendes/RN-316 – 15 km

Acesso – RN 064 – Boa Vista/Coqueiros/RN-160 -19 km

LOTE 6 – VI DISTRITO RODOVIÁRIO (Pau       dos Ferros)

RN-075 – Martins/Serrinha dos Pintos – 6,0 km

RN-075 – Serrinha dos Pintos/BR-226 – 12 km –

RN-117 – Entr. RN 079/Tenente Ananias – 18 km

RN-074  – Entroncamento RN-078/Rafael Godeiro/Almino Afonso/Entr. BR-226 – 20 quilômetros –

Siga-nos no Instagram.

contatosaulovale@gmail.com

O desembarque da ex-prefeita de Messias Targino, Shirley Targino (PP), no governo Allyson Bezerra (União Brasil) deve forçar a ex-prefeita Rosalba Ciarlini (PP) e o ex-deputado Beto Rosado (PP) a mudarem de partido.

A continuidade de ambos no PP ficou insustentável depois que o prefeito mossoroense confirmou Shirley para a Secretaria de Assistência Social, Cidadania e Juventude, uma das mais importantes pastas da gestão.

Shirley foi prefeita de Messias Targino por quatro mandatos e é esposa do presidente estadual do PP, deputado federal João Maia.

A ida de Shirley para a gestão Allyson selou, ainda mais, a aliança do PP de João Maia com o prefeito de Mossoró, inclusive com repercussões para 2026, o que força a saída de Rosalba e Beto do partido.

Em 2020, Allyson derrotou Rosalba, até então considerada imbatível. Ele saiu vitorioso com 65.297 votos contra 59.034 de Rosalba.

Já em 2024, Rosalba apoiou a candidatura do farmacêutico Genivan Vale (PL), que acabou em terceiro lugar na disputa, com apenas 11.019 votos.

Allyson foi reeleito com 113.121 votos.

Siga-nos no Instagram.

conttaosaulovale@gmail.com