Mês: julho 2025

A Secretaria de Estado da Administração (SEAD) informa que o pagamento do adiantamento de 40% do décimo terceiro salário dos trabalhadores ativos da Educação e dos órgãos com arrecadação própria será efetuado no dia 9 de agosto.

Ainda no dia 9 de agosto, também será pago o valor referente a 60% do décimo terceiro salário dos professores temporários (aditivo) referente ao ano de 2024.

Já no dia 30 de agosto será realizado o pagamento dos 15 dias adicionais de férias relativos ao exercício de 2025, conforme previsto na legislação para os profissionais do magistério da rede estadual.

Em junho, o pagamento de 90% dos valores referentes às férias de 2024 foi efetuado aos professores temporários.

As datas definidas para os pagamentos consideram o equilíbrio fiscal do Estado, permitindo que os direitos da categoria sejam garantidos com responsabilidade e dentro dos limites da saúde financeira das contas públicas.

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Por Anna Ruth Dantas

O aumento no número de deputados federais aprovado pelo Congresso Nacional causará impacto direto nos cofres públicos do Rio Grande do Norte. Com a elevação da bancada potiguar na Câmara, o número de deputados na Assembleia Legislativa também será ampliado, passando dos atuais 24 para 30. Isso representa um custo adicional estimado em R$ 19,6 milhões por ano, valor que representa 78% do orçamento do município de Umarizal, por exemplo.

De acordo com levantamento publicado pelo jornal O Globo, o custo médio anual de um deputado estadual no país é de R$ 3,3 milhões, somando salários, cotas parlamentares, verbas de gabinete e folha dos servidores comissionados. O maior peso nos gastos será o custo adicional das equipes de apoio parlamentar, principal fonte de despesa nas assembleias.

Ao todo, o projeto aprovado no Senado no último dia 25 de junho criou 30 novas vagas nas assembleias de nove estados, com impacto anual estimado em R$ 75 milhões. Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte lideram com seis novos parlamentares cada. Pará e Santa Catarina terão quatro, enquanto Minas Gerais, Ceará, Goiás e Paraná contarão com um novo deputado estadual cada.

A alteração é consequência da mudança na composição das bancadas federais, que agora terá 18 novos deputados, elevando o total da Câmara de 513 para 531, conforme o projeto de lei aprovado pelo Congresso. O Rio Grande do Norte está entre os estados que terão aumento no número de parlamentares, passando dos atuais 8 para 10 deputados federais.

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A Prefeitura de Lajes lançou o Programa Municipal de Assistência Domiciliar, uma iniciativa inovadora que leva atendimento especializado diretamente à casa de pacientes com mobilidade reduzida ou que estejam acamados. O objetivo é oferecer conforto, dignidade e ampliar o acesso à saúde para quem mais precisa.

O diferencial do programa está no modelo de atendimento: um fluxo inverso ao tradicional. Em vez de o paciente ir até a unidade de saúde, é a Secretaria Municipal de Saúde que vai até ele. Isso garante o acesso de pessoas que enfrentam dificuldades maiores de locomoção, evitando que fiquem desassistidas.

A equipe que realiza as visitas é multiprofissional, composta por enfermeira, técnico de enfermagem, fisioterapeuta, nutricionista e assistente social, com o suporte contínuo do médico da unidade. O olhar conjunto desses profissionais permite um cuidado mais completo, que vai além do atendimento clínico. Em muitos casos, por exemplo, a assistente social pode identificar situações de vulnerabilidade social ou violação de direitos, garantindo que o paciente receba o suporte adequado.

As visitas incluem diversos tipos de atendimento, como curativos, aferição de sinais vitais, troca de sondas, fisioterapia, aplicação de vacinas, entre outros procedimentos essenciais. Além disso, o programa também realiza ações educativas com familiares e cuidadores, com orientações sobre higiene, uso correto de medicamentos, prevenção de escaras e cuidados gerais com o paciente.

Para o prefeito Felipe Menezes, “Estamos oferecendo um atendimento humanizado para quem mais precisa. Esse programa tem a capacidade de chegar na ponta, no cidadão que está lá na casa dele, precisando desse cuidado, e é por essas pessoas que a gente trabalha todos os dias.”

Em funcionamento desde o início de junho, o Programa Municipal de Assistência Domiciliar tem sede na Unidade de Saúde Pedro Lopes, conta com estrutura própria e veículo exclusivo para as visitas. O programa também atende pacientes da zona rural e contribui para reduzir a sobrecarga das unidades básicas de saúde, proporcionando mais agilidade, cuidado integral e respeito às necessidades específicas de cada cidadão.

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98 FM de Natal

O prefeito de Montanhas (RN), Antônio Marcolino Neto (PP), e seu vice, Ronaldo Pereira Ferreira de Farias (PT), tiveram seus diplomas cassados pela Justiça Eleitoral após decisão que reconheceu prática de compra de votos durante as eleições de 2024. A ação foi movida pela coligação Povo Unido, Montanhas Forte, composta pelos partidos Republicanos, MDB, PSB, União Brasil e PSD, além do candidato Algacir Antônio de Lima Januário, adversário no pleito.

Segundo a denúncia, Antônio Marcolino Neto ofereceu R$ 500 em espécie à eleitora Antônia Raynara da Silva Costa durante um evento político no dia 7 de setembro de 2024. Em audiência, a testemunha confirmou ter recebido o dinheiro diretamente do candidato em troca de voto. Apesar de a eleitora atualmente ter domicílio eleitoral em Goiás, ela relatou que havia morado em Montanhas, possuía vínculos familiares no município e esteve na cidade no período eleitoral.

Além da compra de votos, a ação também acusava o prefeito e o vice de abuso de poder econômico e político. As denúncias incluíam distribuição de combustíveis para apoiadores durante carreata no dia 15 de setembro de 2024 e o uso das instalações do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) como comitê eleitoral improvisado para confecção de materiais de campanha.

Contudo, o juiz responsável pelo caso entendeu que não houve provas suficientes para configurar abuso de poder econômico ou político, uma vez que não se comprovou a distribuição de combustível pelos candidatos nem o uso sistemático do CRAS para fins eleitorais. A única infração confirmada foi a compra de voto, prevista no artigo 41-A da Lei das Eleições.

Na sentença, o magistrado destacou que a compra de votos compromete a igualdade de condições entre os candidatos e fere a legitimidade do processo eleitoral. Com a decisão, além da cassação do diploma, o prefeito e o vice ficam inelegíveis para as próximas eleições ao longo de oito anos.

O Ministério Público Eleitoral se manifestou pelo deferimento parcial dos pedidos, considerando procedente apenas a acusação de compra de voto. A decisão ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.

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A chapa composta pela deputada estadual Isolda Dantas e a vereadora de Natal Samanda Alves foi eleita neste domingo (6) para presidir o diretório estadual do PT do Rio Grande do Norte. A vitória da chapa coletiva foi confirmada com uma diferença de mais de mil votos em relação à segunda colocada, deputada Divaneide Basílio.

O mandato terá duração de 4 anos. Samanda assume nos dois primeiros anos e Isolda nos dois anos finais.

“Essa vitória não é só nossa. É de todas e todos que acreditam num PT que cresce com organização, presença popular e compromisso com a nossa militância. O PT sai desse processo fortalecido”, afirmou Isolda Dantas após o encerramento da apuração.

“A responsabilidade agora é ainda maior. Queremos um PT cada vez mais enraizado, combativo e presente nas lutas do povo. Vamos seguir com coragem, firmeza e unidade para garantir que o partido siga crescendo e transformando o nosso estado”, declarou Samanda Alves.

A nova direção assume a tarefa de conduzir o PT-RN na construção do próximo ciclo eleitoral, com o desafio de reconduzir Fátima ao Senado, levar Cadu Xavier ao governo, ampliar as bancadas legislativas estadual e federal e seguir contribuindo com o projeto nacional liderado pelo presidente Lula.

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Diário Político (Vonúvio Praxedes)

O Partido dos Trabalhadores (PT) realizou neste domingo eleições internas em todo o país, com votação para as direções municipais, estaduais e nacional.

Em Mossoró, a professora Ana Morais foi eleita presidenta do diretório municipal do PT com 100% dos votos válidos, totalizando 477 votos.

Ana Morais assume o comando do partido na cidade com o apoio da deputada estadual e então presidenta do PT Mossoró, Isolda Dantas. A nova direção tem como prioridade ampliar a presença do PT em Mossoró, mobilizar a militância e preparar o partido para os desafios eleitorais de 2024 e 2026, entre eles, a recondução de Fátima Bezerra ao Senado, a eleição de Cadu Xavier para o governo do RN e a reeleição do presidente Lula.

“A gente agradece a toda a militância petista que compareceu, votou e ajudou a eleger um PT cada vez mais de luta. Seguiremos com o mesmo compromisso de sempre para construir um partido cada vez mais forte em Mossoró”, afirmou Ana, após a apuração.

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