Dia: 26 de abril de 2024

A Prefeitura de Mossoró está promovendo a operação tapa-buracos a paralelepípedo em vários pontos da cidade visando à integridade das ruas, melhorar a acessibilidade e assegurar a segurança de pedestres e motoristas.

A metodologia adotada envolve uma avaliação detalhada das áreas mais críticas, seguida de uma ação rápida e eficaz para o conserto dos buracos, utilizando materiais que respeitam as características originais das vias.

Ao todo oito equipes estão atuando para garantir a recuperação da pavimentação.

Seleção

A seleção dos bairros para a operação foi baseada em critérios rigorosos que incluíram a urgência das necessidades de reparo, a densidade populacional e o impacto no tráfego local. Bairros como Santo Antônio; Redenção; Belo Horizonte; Odete Rosado; Rincão e Sumaré estão entre os primeiros a receber as melhoria.

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A Justiça Eleitoral em Mossoró tem visto com desconfiança a transferência em massa de título de eleitor para Tibau.

De uma hora para outra, centenas e centenas de pessoas transferiram o domicílio eleitoral de Mossoró para o município praiano.

Diligências estão sendo feitas na maioria dessas solicitações de transferências.

O que a justiça quer saber é se essas pessoas têm alguma ligação com o município ou se são ‘eleitores parasitas’, aqueles que transferem o título para uma cidade sem ter qualquer ligação política, social ou econômica. Ou seja, não residem, não possuem casa, não estudam nem trabalham por lá.

Já são mais de 600 casos como esses na mão de oficiais de Justiça, que vão bater a porta desses eleitores para colher informações.

Vale lembrar: na ausência de algum vínculo, a transferência é considerada fraudulenta e constitui crime. O infrator pode ser penalizado com até 5 anos de reclusão e multa.

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As equipes do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) trabalham para finalizar a implantação do desvio no km 203,5 da BR-304, em Lajes.

A obra está 50% executada e atualmente está sendo instalada a tubulação do bueiro que vai garantir o fluxo do riacho Bom Fim. A conclusão dos serviços está condicionada a condições climáticas favoráveis, uma vez que o excesso de chuva dificulta a colocação de material do pavimento, segundo o órgão. Contudo, a expectativa é de que o desvio já esteja operando na primeira quinzena de maio.

Quando finalizado, o desvio terá 500 metros de extensão, 10,5 metros de largura (incluindo dois acostamentos de 1,5 metro cada) em pavimento de Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ). A camada de CBUQ terá sete centímetros de espessura, garantindo aos usuários mais segurança ao trafegar e, possibilitando, inclusive, a passagem de veículos pesados.

Nova ponte

Importante destacar que esta pista provisória será aproveitada futuramente como parte do canteiro de obras para a execução da nova ponte. A travessia a ser construída vai substituir a estrutura que colapsou no final de março em decorrência das fortes chuvas que atingiram a região.

O anteprojeto para contratação emergencial de empresa que vai construir a nova ponte está em análise pela equipe técnica da autarquia. Após a aprovação do anteprojeto, será dado início ao processo de contratação de empresa especializada para a obra. Importante esclarecer que a nova estrutura terá conformações diferentes da travessia que colapsou, visando elevar a capacidade de vazão no segmento e afastar o risco da ocorrência de sinistros.

Entenda

No dia 31 de março deste ano, a ponte próxima a Lajes, na BR-304, desabou, por conta das chuvas.

Desde então, diversos prazos foram dados para sua conclusão. O primeiro foi no dia 3 de abril, pelo ministro dos Transportes Renan Filho e pela governadora Fátima Bezerra (PT). Nesse dia a obra foi iniciada. A conclusão seria em 15 dias.

Depois o Dnit prometeu para o ‘final de abril’. Dias após colocou para ‘o início de maio’. Hoje, promete para ‘primeira quinzena de maio’.

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O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte decidiu nesta quinta-feira (25) pelo retorno ao cargo do prefeito de Janduís, Salomão Gurgel (PT).

Ele foi obrigado a deixar o cargo no dia 14 de março, desde então, entrava com recursos para reverter à decisão.

Salomão foi condenado por improbidade administrativa por conta de contratação irregular da empresa Coleta Prestadores de Serviços LTDA durante o período de 2005 a 2008, quando Salomão Gurgel já exercia o cargo de prefeito. O contrato teria resultado em prejuízo de quase R$ 277 mil aos cofres públicos.

Acontece que o relator do caso no TJ, desembargador João Rebouças, decidiu que “a pena de perdimento da função deve ser restrita ao cargo ocupado ou função pública exercida no momento do delito ou desde que o novo cargo tenha relação com o anterior, sendo impossível a extensão para perda do cargo público superveniente”.

“Realça que a conduta a si atribuída não guarda qualquer relação com improbidade dolosa e é de tão baixa gravidade que sequer houve desdobramento da seara criminal, o que reforça a necessidade da manutenção do atual mandato”, complementou João Rebouças.

Salomão Gurgel ocupou o cargo de prefeito de Janduís em quatro mandatos, nos períodos de 1983 a 1988, 2005 a 2012 (com duas eleições).

Em 2020, foi eleito novamente, com 56,06% dos votos.

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