O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte decidiu nesta quinta-feira (25) pelo retorno ao cargo do prefeito de Janduís, Salomão Gurgel (PT).
Ele foi obrigado a deixar o cargo no dia 14 de março, desde então, entrava com recursos para reverter à decisão.
Salomão foi condenado por improbidade administrativa por conta de contratação irregular da empresa Coleta Prestadores de Serviços LTDA durante o período de 2005 a 2008, quando Salomão Gurgel já exercia o cargo de prefeito. O contrato teria resultado em prejuízo de quase R$ 277 mil aos cofres públicos.
Acontece que o relator do caso no TJ, desembargador João Rebouças, decidiu que “a pena de perdimento da função deve ser restrita ao cargo ocupado ou função pública exercida no momento do delito ou desde que o novo cargo tenha relação com o anterior, sendo impossível a extensão para perda do cargo público superveniente”.
“Realça que a conduta a si atribuída não guarda qualquer relação com improbidade dolosa e é de tão baixa gravidade que sequer houve desdobramento da seara criminal, o que reforça a necessidade da manutenção do atual mandato”, complementou João Rebouças.
Salomão Gurgel ocupou o cargo de prefeito de Janduís em quatro mandatos, nos períodos de 1983 a 1988, 2005 a 2012 (com duas eleições).
Em 2020, foi eleito novamente, com 56,06% dos votos.
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