Dia: 24 de abril de 2024

O desembargador Dilermando Mota, do Tribunal de Justiça do RN, deferiu o pedido feito pelo Ministério Público do RN para determinar ao Sindicato dos Policiais Civis do Rio Grande do Norte (SINPOL/RN) o imediato encerramento da paralisação dos servidores da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, com o restabelecimento integral dos serviços de polícia judiciária de forma plena em todo o Estado do Rio Grande do Norte.

O eventual descumprimento da decisão implicará na aplicação de multa diária no montante de R$ 5 mil, limitada, a princípio, ao valor de R$ 100 mil.

Em sua análise, o magistrado destacou que, em virtude do caráter essencial das atividades paralisadas é “certo que o indeferimento de qualquer medida acautelatória, nesse momento, poderá gerar risco de prejuízos irreparáveis ou de difícil reparação à sociedade local, intimamente relacionados a valores de índole constitucional superior (segurança e ordem públicas)”.

A decisão destaca ainda o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que: “1 – O exercício do direito de greve, sob qualquer forma ou modalidade, é vedado aos policiais civis e a todos os servidores públicos que atuem diretamente na área de segurança pública. 2 – É obrigatória a participação do Poder Público em mediação instaurada pelos órgãos classistas das carreiras de segurança pública, nos termos do art. 165 do CPC, para vocalização dos interesses da categoria”.

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O Programa Pilotos do Semiárido: Asas para Todos vai oferecer curso de extensão na modalidade presencial para pilotos de avião civil na Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa). Essa é a primeira vez que o curso de pilotos é oferecido por uma instituição pública, graças a uma parceria firmada entre Universidade e a Associação Nacional de Aviação Civil (Anac).

O edital foi divulgado nesta terça-feira, 23 e as inscrições vão acontecer no período 30 de abril a 31 de maio, no Portal da Fundação Guimarães Duque, da Ufersa.

O curso de pilotos é totalmente gratuito, inclusive a inscrição, terá a seleção em duas etapas. Na primeira, com a seleção de 200 candidatos, sendo 50% do sexo masculino e 50% do sexo feminino. Já na segunda etapa, desses 200 candidatos serão classificados 20, sendo 10 homens e 10 mulheres.

Outros 80 ficaram num cadastro de reserva com validade de 3 meses a partir do início do curso que será ministrado na Ufersa na modalidade totalmente presencial.

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Em todo o Brasil, são comuns os casos de abandono de animais em áreas próximas às Subestações Elétricas. Gatos e cachorros são as maiores vítimas dessa prática, prevista como crime na Lei Federal 9.605/1998 amplificada com a Lei Federal 14.064/2020. Esses animais costumam entrar em áreas de acesso restrito em busca de comida e abrigo.

A presença deles nas Subestações Elétricas pode causar sérios problemas às distribuidoras e, principalmente, à população como a interrupção no fornecimento de energia elétrica e até mesmo o risco de incêndios.

A proximidade dos animais com essas estruturas pode ocasionar choque elétrico, provocando graves acidentes a depender da proximidade com a corrente elétrica. Além disso, a presença de animais pode representar um risco aos colaboradores que executam atividades no sistema elétrico.

A Neoenergia orienta a população para que não abandone animais nessas e em outras áreas, e que sempre procure ajuda dos Centros de Zoonoses municipais para que seja feito o recolhimento deles ao local apropriado.

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As cidades de Assú e parte de Mossoró terão o abastecimento suspenso das 7h às 18h da sexta-feira (26). Será executado um serviço de limpeza no local que capta a água e é transportada pela adutora Jerônimo Rosado. As últimas chuvas e a entrada de água nova no manancial provocaram dificuldades operacionais na captação.

Todos os bairros de Assú, comunidades Medubin I e II, Arthur Sabino, Morada Nova e São Jacinto serão afetadas pela suspensão. Quando o sistema for religado, a normalização ocorre em até 72 horas.

Em Mossoró, os bairros afetados são: Alto do Sumaré, Liberdade I e II, Nova Vida, Dom Jaime Câmara, Costa e Silva, Planalto 13 de Maio, Ilha de Santa Luzia, Centro, Paredões, Barrocas, Bom Jardim, parte da Boa Vista, parte do Santo Antônio, Abolições, parte de Nova Betânia, Aeroporto, Bom Jesus e Santa Delmira.

O prazo de normalização para os bairros de Mossoró, é de até 72 horas, após o sistema ser religado no início da noite de sexta-feira (26).

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