Dia: 26 de outubro de 2023

Em audiência com a governadora Fátima Bezerra (PT) na noite desta quarta-feira (25), o ministro dos Transportes, Renan Filho, assinou Portaria autorizando a federalização de um trecho de 50 km da rodovia 226, entre os municípios de Currais Novos, no entroncamento da BR 427, passando por São Vicente e chegando em Florânia, ligando o Seridó Oriental ao Médio Oeste.

A Portaria será publicada no DOU (Diário Oficial da União) nesta quinta-feira (26).

Com a federalização, a rodovia passa a ser novamente de responsabilidade do DNIT.

Fátima Bezerra já havia ido a Brasília, ainda em junho deste ano, para tratar da manutenção de rodovias federais, entre elas a BR-226, BR-405 e BR-406, além da federalização de trechos de rodovias estaduais.

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No próximo sábado (28), às 9h, no Hotel Villa Oeste, acontecerá a Plenária Municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) de Mossoró, que havia sido adiada no início do mês.

Um dos momentos principais da plenária será a recondução da

presidenta, deputada estadual Isolda Dantas, ao comando do partido. As presenças da vereadora Marleide Cunha e demais lideranças da cidade, da região e capital do estado estão confirmadas.

O encontro também contará com representantes dos Partidos da Federação, como lideranças do PCdoB e PV, que se juntarão às discussões.

“As presença de lideranças regionais, parlamentares e representantes de diferentes partidos, bem como das vereadoras e vereadores aliados da oposição, demonstra que Mossoró está no centro das discussões políticas. Estamos empolgados com a oportunidade de debater estratégias para o futuro da cidade e discutir os rumos para 2024, enquanto reafirmamos nosso compromisso por mais quatro anos como presidenta do diretório municipal”, afirma Isolda Dantas.

Nota do blog: O PT de Mossoró não definiu praticamente nada em relação à disputa à Prefeitura de Mossoró. Vai ter candidatura própria? Vai indicar um vice em alguma chapa? Vai apoiar alguém e focar na proporcional? São perguntas que nem a alta cúpula sabe ainda responder, a menos de um ano das eleições. Cenário bem diferente de Natal, onde a deputada Natália Bonavides (PT) já colocou o bloco na rua desde o início do ano, como pré-candidata à Prefeitura da capital. Por aqui, o partido parece muito mais engajado com a disputa proporcional (à Câmara Municipal). Muito provavelmente, a plenária deste sábado também não vai bater martelo sobre esse assunto. Orientação é ter cautela, esperar um pouco mais, para evitar vexame.

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O piso nacional da Enfermagem estará na pauta da Assembleia Legislativa. O deputado estadual Neilton Diógenes (Progressistas) promoverá audiência pública no próximo dia 30, às 14h.

Enfermeiro por formação, o parlamentar demonstra preocupação para ver o piso nacional implantado e com segurança para os profissionais.

“Estamos vivendo uma grande turbulência. O Governo Federal já sinalizando que não garante o pagamento do piso no próximo ano, instituições privadas criando artifícios para burlar a lei e os prefeitos dizendo que não há garantia para pagar o piso sem ajuda da União. O piso é lei e precisa ser cumprido por todos”, avalia.

A audiência pública reunirá representantes dos gestores municipais, do Governo do Estado, associações de profissionais e da sociedade civil organizada.

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Do Blog do Barreto

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cristiano Zanin rejeitou pedido de liminar do suplente de deputado estadual Tenente Cliveland para assumir a vaga de Ubaldo Fernandes (PSDB) na Assembleia Legislativa.

Ele alega que os votos Wendel Lagartixa (PL) não foram anulados e que o partido deveria continuar com a vaga.

No entanto, Zanin explica que houve trânsito em julgado (não cabendo mais recurso) e ainda que houvesse prazo não haveria como mudar a decisão porque ela é anterior a abertura dos precedentes sobre a substituição de mandatos para casos de rejeição de registro de candidatura e substituição de suplentes com votação abaixo de 10% do quociente eleioral.

“Porém, ainda que não houvesse o trânsito em julgado, a decisão impugnada, proferida em 16/12/2022, é anterior aos paradigmas apontados, fixados nos julgamentos das ADI 6657/DF e ADI 4513/DF, de relatoria do Ministro Luís Roberto Barroso, nas sessões virtuais de 10/02/2023 a 17/2/2023 e 31/3/2023 a 12/4/2023 e publicados em 6/3/2023 e 24/5/2023”, argumenta o ministro.

Lagartixa foi considerado inelegível em dezembro do ano passado por condenação de porte por arma de uso restrito, mas seus 88.265 votos (maior votação de um candidato a deputado estadual da história potiguar) não foram anulados porque no dia da eleição ele estava com o registro da candidatura deferido, abrindo com isso a necessidade de retotalização dos votos porque o primeiro suplente do PL, Cleveland que teve apenas 2.219 votos, tendo menos de 10% do quociente eleitoral.

Com isso Ubaldo Fernandes assumiu o mandato.

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Dos oito deputados federais do Rio Grande do Norte, só dois votaram contra o projeto de Lei para taxar os super-ricos e os fundos offshores, durante sessão desta quarta-feira.

Os bolsonaristas General Girão (PL) e Sargento Gonçalves (PL) se posicionaram contra a proposta, que acabou aprovada por 323 votos contra 119.

Robinson Faria (PL), do mesmo partido dos dois, votou a favor.

Benes Leocádio (Republicanos), Natália Bonavides (PT), João Maia (Progressistas), Fernando Mineiro (PT) e Paulinho Freire (União Brasil) também se posicionaram favoráveis ao projeto de iniciativa do governo Lula (PT).

O que diz o projeto

O projeto prevê a tributação de 15% sobre ganhos de rendimentos de aplicações financeiras, lucros e dividendos de entidades controladas no exterior (offshores) devidos aos titulares e rendimentos e ganhos de capital de bens incorporados a trusts.

Também a taxação de 15% sobre o rendimento de contas exclusivas nos meses de maio e novembro.

Essas contas foram apelidadas de ‘super-ricos’ porque contam com investimentos mínimos de R$ 10 milhões, que engloba 0,01% da população brasileira.

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