Dia: 21 de setembro de 2023

A ordem de serviço para elaboração de projeto executivo que trata da duplicação da BR-304 já está assinada. O anúncio foi feito pela governadora Fátima Bezerra ao final de uma audiência com a equipe técnica do Ministério dos Transportes, nesta quarta-feira (20), em Brasília.

O projeto da duplicação, reivindicação antiga, foi incluída como obra prioritária do RN no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-3).

A previsão é que as obras sejam iniciadas em 2024.

Federalização

Além da BR-304, a pauta incluía outros projetos de infraestrutura rodoviária apresentados anteriormente ao ministro Renan Filho, como a federalização do trecho da BR-226 (RNT-226); elaboração do projeto executivo para implantação da BR-104, com federalização de trechos de diversas rodovias estaduais construídas há mais de meio século; e publicação do edital para execução das defensas da Ponte Newton Navarro (dolphins) e dragagem do Rio Potengi.

O processo de federalização do trecho da RNT-226, entre Currais Novos e Florânia, está na última etapa, aguardando apenas a assinatura do Termo de Transferência de Federalização, o que deve ser feito pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, após retorno de uma missão a Portugal.

Também está em fase de lançamento o edital para contratação do projeto de implantação e adequação da BR-104 no RN. Começando em Macau/RN e terminando em Maceió/AL, essa rodovia federal que interliga o interior de quatro estados do Nordeste – Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas -, foi projetada para melhorar a integração dos polos econômicos que se desenvolvem ao longo do trajeto nesses estados, representando uma alternativa para o transporte de cargas e de passageiros à BR-101, que margeia o litoral.

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O prefeito de Apodi Alan Silveira (MDB) vetou integralmente o projeto de Lei, de autoria do vereador governista Charton Rêgo (MDB), que autorizava o abate de animais em situação de rua.

Antes previsto para ser realizado somente após audiência pública na terça-feira (26), o veto foi protocolado já na manhã desta quinta-feira, diante da repercussão negativa da proposta.

No documento, o prefeito argumenta “impedimentos constitucionais e legais”.

O veto ainda será analisado pela Câmara e pode ser derrubado ou acatado pelo Legislativo.

Polêmico

Esse Projeto de Lei acarretou uma forte oposição de grupos de defesa da causa animal, que pediam a sua derrubada integral.

Conforme a Agência Saiba Mais noticiou em primeira mão, o texto estabelecia as normas de apreensão de animais no perímetro urbano e determinava critérios para a liberação.

No caso de animais desconhecidos, por exemplo, a primeira vez que fossem localizados em vias públicas seriam conduzidos para fora da zona urbana. Se o mesmo animal voltasse a invadir a zona urbana, seria apreendido. Sendo um animal conhecido, o dono seria notificado.

Em situações envolvendo a apreensão, o período não poderia passar de oito dias, e o poder público seria responsável pela alimentação. Para liberação, o dono de um bicho ainda teria que pagar uma taxa diária.

Já os animais que não fossem requisitados pelos proprietários dentro do prazo de oito dias enfrentariam o abate.

“Sendo animais que culturalmente são usados para consumo humano, e estando estes em perfeitas condições de saúde, serão abatidos sob inspeção sanitária do município e sua carne destinada às creches e unidades escolares municipais”, dizia o projeto.

Quanto aos animais cuja carne não fossem utilizadas para consumo humano seriam doados a pessoas físicas ou jurídicas radicadas fora da zona urbana. Os animais doentes serão abatidos e enterrados.

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Já existe data para que o aeroporto Dix-Sept Rosado, em Mossoró, comece a ser administrado pela Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária).

A governadora Fátima Bezerra (PT) anunciou nesta quarta-feira (20), em Brasília, que a transferência de outorga do Governo do Estado para a estatal será no dia 28 deste mês, na capital do Oeste.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Filho, virá ao Rio Grande do Norte para a solenidade de assinatura, que acontece na semana em que o Governo do Estado transfere a sede para Mossoró.

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